Ao menos 26 leilões foram prejudicados pela atuação do cartel durante o período de 1999 a 2013

Com Agências

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza eventuais abusos econômicos, condenou nesta segunda-feira (8) onze empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs realizadas em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

Segundo o Cade, pelo menos 26 leilões foram prejudicados pela atuação do cartel durante o período de 1999 a 2013. O órgão aplicou multas às onze empresas que somam R$ 515,6 milhões. Para as pessoas físicas, as multas chegam a R$ 19,5 milhões.

As empresas envolvidas são a Alstom Brasil Energia, Bombardier Transportation Brasil, CAF Brasil Indústria e Comércio, IESA Projetos Equipamentos e Montagens, MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários, Mitsui & Co Brasil, MPE - Montagens e Projetos Especiais, TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, Temoinsa do Brasil e a TTrans Sistemas de Transportes.

As investigações do cartel de trens e metrô começaram em 2013, depois do acordo de leniência celebrado entre a multinacional Siemens, a superintendência-geral do Cade, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

No mesmo ano, foi aberto um processo administrativo com base no material apreendido na sede das empresas suspeitas de terem participado do cartel. De acordo com a investigação do Cade, o cartel foi organizado a partir de encontros e contatos entre empresas e consórcios concorrentes ou que tinham potencial interesse em determinada licitação pública.

Os contatos, segundo o órgão, aconteciam antes e durante os leilões e o objetivo era dividir o mercado, fixar preços, ajustar condições, vantagens e formas de participação das empresas nas licitações.

“Para tanto, os membros do conluio utilizaram estratégias como supressão de propostas, apresentação de propostas de cobertura, formação de consórcios e realização de subcontratações, e ainda contaram, por vezes, com a colaboração e facilitação de consultorias especializadas”, explicou o órgão em nota.

O Cade disse que e-mails, faxes, anotações manuscritas, atas de reunião, planilhas e documentos impressos geraram provas contra as empresas acusadas.

Foram arquivados os processos em relação às empresas Serveng-Civilsan e Hyunday, além de pessoas físicas relacionadas a elas, por insuficiência ou ausência de provas. Com relação às empresas Procint Projetos e Consultoria Internacional e Constech Assessoria e Consultoria Internacional, além de três pessoas físicas, o processo foi arquivado por prescrição da pretensão punitiva.

O tribunal do Cade também arquivou o caso em relação às empresas Caterpillar Brasil e RHA do Brasil Serviços de Infraestrutura, por “reconhecimento da ilegitimidade passiva”.

Leniência e outras penalidades

Pelas informações abertas pela Siemens, o Cade cumpriu o que previa o acordo de leniência e decretou que não vai punir a empresa e seis pessoas físicas ligadas à ela.

O órgão aplicou outras penalidades, além da multa, à Alstom, que fica proibida de participar em licitações públicas, nos ramos de atividade afetados pela conduta, realizadas pela administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e por entidades da administração indireta, pelo prazo de cinco anos.

Além disso, o Cade recomendou aos órgãos públicos competentes para que não seja concedido às empresas Alstom, Bombardier e CAF, pelo prazo de cinco anos, parcelamento de tributos federais devidos ou para que sejam cancelados, total ou parcialmente, incentivos fiscais ou subsídios públicos.

A CAF Brasil divulgou a seguinte nota sobre a decisão:

"A CAF respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo Cade."