O prazo para a realização das conferências foi prorrogado para o dia 11 de agosto

Por Cláudio Duarte

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) do Tocantins prorroga para 11 de agosto o prazo para a realização das conferências municipais de assistência social de 2023, no Estado. A alteração do prazo, que encerrava em 15 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6367, de 12 de julho de 2023.

Na mesma publicação, o Ceas prorroga também para o dia 11 de agosto o prazo para o preenchimento do Formulário de Identificação dos Delegados Eleitos nas Conferências Municipais, e para envio do Relatório Final das Conferências Municipais.

A realização das conferências nos municípios recebe o apoio do Ceas e do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que promove reuniões técnicas e orientações sobre preenchimentos de formulários e prazos a serem observados; e em alguns municípios, colabora efetivamente na realização das conferencias.

A secretária executiva do Ceas, Lohany Guimarães Bulhões, disse que até o momento quase todos os municípios tocantinenses já realizaram as conferências de assistência social. “As conferências de assistência social já foram realizadas em 130 municípios. O Ceas e o Governo do Tocantins atuam principalmente com os de pequeno porte e os que estão com nova gestão e, portanto, necessitam de orientações e capacitações para os gestores. Os demais municípios recebem apoio técnico e orientações por meio das redes sociais e telefone. O mais importante é que as conferências aconteçam dentro do prazo e com a participação da população e dos usuários do Sistema Único de assistência Social”, pontuou ela.

Conferências de Assistência Social

As conferências de assistência social de 2023 tem como tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e os Suas que queremos”, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.

Etapas

Com a prorrogação, as conferências municipais devem acontecer até o dia 11 de agosto. Posteriormente, estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro para a realização da etapa estadual; nesta etapa, os delegados municipais apresentam e defendem suas propostas que, após aprovadas serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado a Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.