Aplicação do montante foi apresentada e aprovada na reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

Ana Regina Germano e Camila Mitye

A aplicação do montante de R$ 8,1 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2018 foi apresentada e aprovada durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 13, no auditório da Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O recurso foi dividido em cinco ações que contemplam os projetos em andamento e outros que serão iniciados no ano de 2018. Entre elas estão o apoio na Implantação de Ações de Adaptação e Mitigação de Situações de Emergência Ambiental, que será reforçada com o valor de R$ 2,4 milhões, assegurando a continuidade do Projeto Barraginhas; e aporte para realização de convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça para contratação de apenados para compor brigada de combate a incêndios florestais.

O Projeto Barraginhas terá continuidade em uma nova etapa em 2018, atendendo 18 municípios da região centro sul do Estado com 3.200 pequenas barragens, começando por Porto Nacional e estendendo-se até a fronteira com o estado de Goiás.

Sobre o convênio, o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Araújo Azevedo, secretário executivo do CERH, explica que “será feito um de termo de colaboração ou convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça para a contratação destes apenados, que gozam do regime semi aberto, para compor a brigada de combate a incêndios florestais, promovendo treinamento, capacitação profissional e redução de pena, uma ideia inovadora que busca contribuir com a recuperação social, bem como o cuidado com o meio ambiente”.

Foram especificados ainda recursos para Estruturação e Fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no valor de R$ 2,9 milhões; para o Financiamento de Programas, Planos, Projetos, Ações, Estudos e Pesquisas de Recursos Hídricos, R$ 2,1 milhões; o valor de R$ 250 mil para o Fortalecimento de Educação Ambiental; e para Implementação de Instrumentos de Política Estadual de Recursos Hídricos foram destinados R$ 500 mil.

Fundo

Criado no ano de 2002, o Fundo Estadual de Recurso Hídricos do Tocantins é de grande importância para a gestão dos programas ambientais referentes à preservação, conservação e manutenção de mananciais, assim como para promoção de atividades educativas, de suporte aos comitês de bacias hidrográficas do Estado e também para pagamentos por serviços ambientais.

CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é um órgão colegiado criado pelo Decreto Nº 637 (22/07/98) e reformulado pelo Decreto 3.006 (18/04/07) que integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, na qualidade de órgão superior de caráter consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Atualmente, 22 instituições de diversos segmentos compõem o Conselho, por meio de seus representantes titulares ou suplentes, sendo presidido pela secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire Carreira.