O Conass (Conselho Nacional de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) encaminharam um ofício nesta 3ª feira (19.abr.2022) ao ministro Marcelo Queiroga solicitando 90 dias para revogar o fim da emergência da covid-19. O Ministério da Saúde anunciou o fim da ESPIN (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) na 2ª feira (18.abr).

Com Agências 

No documento, os órgãos destacam o impacto de um encerramento “abrupto” do ESPIN para os Estados e municípios, uma vez que normativos em relação à saúde pública têm sido respaldados pela declaração de emergência. Com o fim da medida, os atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade, diz o ofício.

O Conass e o Conasems também pedem que sejam implementadas medidas de transição “pactuadas”. A ideia é que esse plano seja focado na vacinação contra a covid-19 e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.

“Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo”, diz o documento.

O Ministério da Saúde afirmou que o Brasil tem condições necessárias para decretar o fim da ESPIN. Segundo a pasta, dentre os fatores que corroboram a essa medida, estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em seu discurso, Queiroga disse que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde os brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”.

Esse trecho da fala do ministro foi citado no ofício para justificar a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária.

“Como salientado por V. Exa. em seu pronunciamento, que a pandemia da Covid-19, não obstante seu arrefecimento, ainda não acabou. Desse modo, é necessária a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados”, diz o documento.