Medida consolida as novas regras do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios e assegura a evolução profissional aos efetivos da corporação

Texto: Marcio Greick

A Prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 14, a Portaria nº 36/GMP/GAB/PREF, que oficializa o reenquadramento funcional das progressões horizontais dos servidores efetivos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). A medida representa mais uma etapa da implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) da corporação. A portaria entrou em vigor na data de sua assinatura, em 13 de julho de 2026.

O reenquadramento funcional foi realizado com base na Lei Ordinária nº 3.443, de 3 de junho de 2026, que promoveu alterações no Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) da Guarda Metropolitana de Palmas, bem como no Decreto nº 2.950, de 6 de julho de 2026, que regulamentou os procedimentos para sua aplicação.

O documento também considera os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Estudos do PCCS, instituída pela Portaria nº 034/GMP/GAB/PREF, publicada no Diário Oficial de 9 de julho, responsável por analisar e validar os reenquadramentos funcionais previstos na nova legislação.

Com a publicação do ato administrativo, ficam efetivadas as progressões horizontais dos servidores efetivos da Guarda Metropolitana de Palmas, conforme a relação de beneficiários constante no anexo.

O reenquadramento adequa a evolução funcional dos guardas às novas regras estabelecidas pelo PCCS, fortalecendo a valorização da carreira e assegurando a aplicação das mudanças aprovadas pela legislação municipal.

Da Assessoria

Pré-candidata defendeu que que unidade hospitalar deve entrar em funcionamento até meados do primeiro ano de gestão e defende investimentos em infraestrutura para fortalecer o desenvolvimento do norte do Estado.

A senadora e pré-candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União), afirmou que a conclusão e o funcionamento do Hospital Geral de Araguaína serão uma das principais prioridades de um eventual governo. Durante agenda na cidade, ela disse que a unidade deverá estar em operação até o meio do primeiro ano de gestão, atendendo pacientes de toda a macrorregião norte do Estado.

Segundo Dorinha, o hospital é uma obra estratégica para reduzir filas por consultas, exames e cirurgias e ampliar a capacidade da rede pública de saúde. Ela destacou que a estrutura também terá papel importante na formação de novos profissionais da área, em razão da presença de cursos de Medicina públicos e privados em Araguaína. "O Hospital Geral de Araguaína é prioridade. Quero vê-lo funcionando até o meio do próximo ano, integrado à rede municipal e à atenção básica, para atender toda a macrorregião. É uma estrutura essencial para melhorar a assistência à população e fortalecer a formação de profissionais da saúde", afirmou.

A senadora lembrou que o Governo do Estado trabalha para concluir a maior parte da obra ainda este ano, o que permitirá concentrar esforços na implantação dos serviços, aquisição de equipamentos e organização da equipe assistencial.

Infraestrutura

Além da saúde, Dorinha assumiu o compromisso de dar continuidade a obras de infraestrutura consideradas estratégicas para Araguaína. Entre elas estão a duplicação da TO-222, cuja ordem de serviço já foi autorizada e a pavimentação da rodovia de acesso ao povoado Mato Verde, demanda antiga da população da região. "São obras que têm impacto direto na mobilidade, no desenvolvimento econômico e na geração de empregos. A duplicação da TO-222 e a pavimentação do acesso ao Mato Verde terão continuidade porque são investimentos importantes para o crescimento de Araguaína e de toda a região norte."

Dorinha afirmou que Araguaína terá papel central na estratégia de desenvolvimento do Tocantins, ao lado de outros polos regionais. Segundo ela, fortalecer cidades estratégicas significa ampliar oportunidades e melhorar a prestação de serviços em diferentes regiões do Estado.

Ao abordar a infraestrutura estadual, a senadora também defendeu a continuidade do programa de pavimentação das ligações entre municípios. Ela lembrou que conhece de perto as dificuldades enfrentadas por comunidades isoladas e afirmou que pretende concluir o processo de ligação asfáltica entre todas as cidades tocantinenses. "Meu compromisso é garantir que nenhum tocantinense precise chegar à sua cidade por estrada de terra. Esse é um passo fundamental para ampliar o acesso aos serviços públicos, fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida da população."

Aplicação de asfalto entre as avenidas NS-02 e Siqueira Campos, entre as Quadras ACSU-SE 80 e 90, marca mais uma etapa da obra

Texto: Alcione Luz

As obras da Prefeitura de Palmas na Avenida LO-21 avançaram em mais uma etapa com a execução da pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre as avenidas NS-02 e Siqueira Campos, entre as Quadras ACSU-SE 80 e 90 (802 e 902 Sul). Nesta terça-feira, 14, as equipes realizam a aplicação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na via.

A execução dos serviços nos dois sentidos desse trecho vai facilitar o deslocamento de moradores e o fluxo de veículos. Além de ser uma via com forte presença comercial e acesso direto a diversas quadras, a via possui ligação com a Avenida Siqueira Campos, considerada uma das principais vias da cidade.

A intervenção integra o conjunto de obras executadas ao longo da Avenida LO-21, no trecho que liga a marginal da TO-050 à Avenida NS-05. O pacote contempla serviços de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e implantação de calçadas, promovendo mais segurança, mobilidade e qualidade urbana para a população.

A obra faz parte do Programa de Requalificação Urbana Palmas para o Futuro, que reúne intervenções estruturantes voltadas à melhoria da infraestrutura da Capital. Entre os principais benefícios está a solução de problemas históricos de drenagem, com a ampliação da capacidade de escoamento das águas pluviais na região.

Especialista orienta sobre registros da carreira e caminhos em casos de atraso, negativa ou divergência

Com Assessoria

Para parte do funcionalismo estadual, 2026 trouxe uma movimentação importante na carreira: a publicação de listas de servidores aptos a progressões horizontais e verticais. Segundo informações da Secretaria de Estado da Administração, mais de 10 mil servidores efetivos do Tocantins aparecem como aptos ao benefício. As concessões referentes a 2025 tiveram implantação prevista para a folha de julho, enquanto as relativas a 2026 seguem previstas para novembro.

Na prática, a progressão pode representar avanço na carreira, melhora na remuneração e reconhecimento por requisitos cumpridos ao longo dos anos. No Tocantins, a Secad informou que mais de 149 mil progressões funcionais já foram publicadas desde 2021, número que ajuda a dimensionar o alcance do tema entre diferentes categorias do Poder Executivo.

Embora a publicação das listas seja uma etapa importante, cada caso depende das regras previstas no plano de carreira correspondente. Tempo de serviço, avaliações de desempenho, capacitações e regularidade nos registros podem fazer parte da análise. Por isso, manter documentos organizados e acompanhar portarias evita que o servidor só descubra uma pendência quando a progressão já deveria ter sido reconhecida.

Segundo o advogado Allander Moreschi, do escritório Moreschi Lipczynski, a progressão funcional precisa ser acompanhada com atenção porque interfere diretamente na valorização do servidor. “A progressão pode impactar remuneração, histórico profissional e perspectiva de crescimento na carreira. Guardar certificados, avaliações, contracheques, portarias e protocolos ajuda o servidor a demonstrar que cumpriu os requisitos, principalmente se houver atraso, erro ou necessidade de revisão”, orienta.

Entre os pontos que costumam gerar dúvidas estão avaliações de desempenho, cursos exigidos, tempo de serviço e registros incompletos. Em algumas situações, o problema não está necessariamente na ausência do direito, mas na falta de comprovação adequada, em informações divergentes ou na demora para obter uma resposta da administração pública.

O ano eleitoral também exige atenção, já que atos relacionados a pessoal e despesas públicas passam a seguir regras mais rígidas no período que antecede as eleições. Para Allander, a busca por orientação jurídica é recomendada quando há atraso prolongado, negativa formal, divergência nos registros ou ausência de resposta. “Antes de pensar em qualquer medida, é importante entender o caso concreto e reunir a documentação. Um advogado pode avaliar se os requisitos foram cumpridos, se houve omissão do poder público e qual caminho faz mais sentido, seja na via administrativa ou, quando necessário, judicial”, explica.

Sete estabelecimentos participam da programação com objetivo de aproximar o público da gastronomia local durante o período de férias

Texto: Josiane Mendes

A programação do Palmas Férias vai além dos shows e das atividades esportivas. Quem passar pela Praia da Graciosa também poderá conhecer um pouco dos sabores da culinária tocantinense. Sete restaurantes da região participam do Circuito Gastronômico Graciosa, oferecendo pratos com ingredientes que valorizam a identidade gastronômica local.

A iniciativa é realizada pelos estabelecimentos em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Tocantins e integra a programação do Palmas Férias, da Prefeitura de Palmas, proporcionando uma experiência que une lazer e gastronomia para moradores e turistas.

Os estabelecimentos prepararam opções de entradas, pratos principais e sobremesas, utilizando ingredientes típicos da região, entre eles peixes de água doce e frutas como a banana-da-terra. Os pratos são variados, incluindo risoto, carne na chapa, peixe frito e também ao molho com camarões, panelinha e pizza.

Para a secretária municipal de Turismo, Ana Paula Setti, o circuito amplia as experiências oferecidas durante o Palmas Férias e fortalece o turismo na Capital. "O Circuito Gastronômico valoriza a culinária regional, incentiva os empreendimentos locais e mostra que a Praia da Graciosa também é um destino para quem busca uma boa experiência à mesa", destaca.

O presidente da Abrasel Tocantins, Neto Cabral, ressalta que a parceria também contribui para fortalecer os restaurantes da região. "É um convite para que moradores e turistas conheçam a diversidade da nossa culinária. Além de aproveitar a programação nas praias, o público poderá viver uma experiência gastronômica que valoriza os ingredientes regionais e movimenta os restaurantes participantes", afirma.

Palmas Férias

O Palmas Férias é uma realização da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e segue até o dia 1º de agosto com programação de sexta a domingo nas praias da Graciosa, das Arnos e do Caju. A agenda reúne atrações musicais, atividades esportivas, recreação, cultura e gastronomia. As ações esportivas são coordenadas pela Secretaria Municipal de Juventude e Esportes (Sejuves), que também promove atividades na Praia dos Buritis.

Restaurantes participantes do Circuito Gastronômico da Graciosa

Bella Park

Dona Maria Beach

Tastro

Rosa Madalena

Choupana

Tucum

Oliviê