Entre os dias 23 e 24 de abril, o Procon Tocantins realizou uma fiscalização nos estabelecimentos de Gurupi, analisando os preços de 32 variedades de carnes em 9 açougues e supermercados locais. Os resultados destacam diferenças nos valores praticados, que impactam diretamente o bolso do consumidor

Da Assessoria

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Parente, o objetivo principal da pesquisa é oferecer aos consumidores informações essenciais para que possam tomar decisões conscientes e economizar nas compras.

“Consultar a pesquisa de preços do Procon Tocantins o consumidor vai poder economizar na hora de realizar as compras e pode ser uma estratégia eficaz para garantir um melhor aproveitamento do orçamento familiar “frisa o gestor.

A pesquisa identificou uma variação de até 123% nos preços da linguiça suína, onde o menor preço registrado foi de R$ 13,46, e o maior com R$ 29,99.

Outros itens também apresentaram variações expressivas. Por exemplo, o coração de frango varia entre R$ 25,99 e R$ 54,69, uma variação de 110%, enquanto a moela de frango custa de R$ 9,99 a R$ 19,99, uma variação de 100%.

No segmento de cortes bovinos, o paletão foi encontrado com uma variação de 95%, vendido entre R$ 21,99 a R$ 42,95.

Já entre as carnes suínas, as maiores variações foram encontradas nos preços do pernil suíno dianteiro e traseiro, ambos com osso, registrando uma variação de 58%.

Entre os peixes a pesquisa encontrou variação de 33%, no tambaqui sendo comercializado entre R$ 16,99 e R$ 22,59. Confira a pesquisa completa.

“Os consumidores devem exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no momento da compra, pois esses documentos são essenciais para formalizar reclamações ou denúncias perante o Procon Tocantins”, orienta Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins.

Importante

O Procon Tocantins alerta que os estabelecimentos que comercializam carnes, será facultada a venda de carne fresca moída, sendo feita esta operação, obrigatoriamente, em presença do comprador, ficando, porém, proibido mantê-la estocada nesse estado.

No momento da compra da carne, o consumidor tem o direito de decidir a quantidade de carne que pretende levar para casa, que pode ser desde apenas meio quilo de carne ou a peça inteira, por exemplo. E ao manusear a carne, o atendente deve pesar apenas a quantidade de carne solicitada. Mesmo que o peso ultrapasse a quantidade desejada, o consumidor não pode ser obrigado a levar mais do que pediu. A regra só não vale para as peças previamente embaladas e vendidas a vácuo ou que são divididas em bandejas, quando não há obrigação de fracionamento.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840.

O que diz a lei

A Lei Estadual nº 3.136/2016, estabelece que os açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral, situados no Estado do Tocantins, são obrigados a expor, em local visível, de forma clara e legível aos consumidores, razão social, nome de fantasia, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade do produto.

Colocar Taquaruçu na rota do Turismo nacional. Esse é o desafio da Agência de Turismo de Palmas (Agtur), que acaba de ganhar reforço

Da Assessoria

Nesta semana, o presidente da Agtur, Tom Lyra, recebeu em seu gabinete um grupo de empresários do Distrito turístico de Palmas, que levaram propostas para elevar a visibilidade da região entre palmenses e viajantes que passam pela Capital com destino ao Jalapão.

"Temos um grande desafio pela frente, agilizar projetos que aumentem a visibilidade de Taquaruçu, que considero a 'Campos do Jordão' do Tocantins", ressaltou Tom Lyra.

"Taquaruçu é um destino ainda, desconhecido das grandes operadoras emissivas do País, e para os empresários locais esta visibilidade é essencial", pontuou o empresário Marcos Luz.

O empresário Mateus Aguiar lembrou que pequenas ações e um calendário anual de atividades são fundamentais para atrair os moradores de Palmas que ainda não conhecem Taquaruçu.

Entre as sugestões do grupo, que representou sete empreendimentos, está a divulgação de campanha mostrando toda a diversidade local e a retomada da Feira de Artesanato que ocorria na Praça Joaquim Maracaípe.

Iniciativa faz parte da política de reconhecimento e incentivo que integra o Programa de Fortalecimento da Educação

Por Marcos Miranda

No primeiro ano do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destaca os avanços significativos na formação e valorização dos servidores da Educação. A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada em dois dos oito eixos do PROFE: Formação dos Profissionais da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação.

Por meio de incentivos à carreira e remuneração dos profissionais, o PROFE fortalece as práticas pedagógicas. No último ano, o Governo concedeu aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, além de gratificação de até R$ 700 para servidores efetivos (professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais) das 13 Superintendências Regionais de Educação.

O titular da Pasta, Fábio Vaz, enfatizou a importância de reconhecer e valorizar os servidores como peças fundamentais para o progresso educacional do estado. “Eles são fundamentais para uma mudança na educação, por isso continuaremos comprometidos com a formação e valorização, para que continuem com o ânimo de fazer da educação tocantinense a maior deste País”.

Concurso da Educação

Os profissionais estão tendo um up grade nas iniciativas no que se refere à evolução tecnológica e digital. Crédito: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

Aguardado há 14 anos, o Concurso da Educação foi realizado em 2023, e reforça o compromisso do Governo do Tocantins em fortalecer a Educação Pública. Já foram convocados 4.040 aprovados no certame nos cargos de professores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.

“No momento da posse senti um misto de sentimentos, mas o predominante foi a sensação de alívio, por estar me tornando uma servidora efetiva, o que me traz segurança e estabilidade. Fiquei muito satisfeita com a lotação que recebi, hoje atuo com professora de Língua Portuguesa da escola Dom Alano Marie Du Noday, em Palmas, que é bem próximo da minha casa”, afirmou satisfeita, a professora de Língua Portuguesa, Júlia Carla Magalhães.

PCCR

Outra iniciativa que merece destaque acerca da valorização do servidor é o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, que está em fase avançada. A demanda priorizada pelo governador Wanderlei Barbosa para atender às necessidades da categoria está sendo elaborada em colaboração entre as secretarias da Educação, Administração e Fazenda, visando garantir uma carreira atrativa e justa para os servidores da Educação.

Prêmio Escola que Transforma

Buscando reconhecer as boas práticas desenvolvidas por instituições de ensino e professores das escolas públicas do Tocantins, a Seduc lançou o Prêmio Escola que Transforma com premiações de cerca de R$ 2 milhões. O concurso tem o objetivo de valorizar as unidades escolares, os estudantes e os profissionais que desenvolvem iniciativas/práticas exitosas resultantes de projetos/ações integradas com a equipe escolar e comunidade no processo de ensino e aprendizagem.

O Prêmio Escola que Transforma selecionou, no ano de 2023, 57 projetos, em 19 modalidades, contemplando unidades escolares, professores e estudantes protagonistas da Pré-Escola II da Educação Infantil e da Educação Básica, pertencentes às redes municipal e estadual de Educação do Tocantins.

Formação continuada

A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada nos eixos ‘Formação dos Profissionais da Educação’ e ‘Valorização dos Profissionais da Educação’. Crédito: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

O PROFE também se dedica à formação e capacitação dos profissionais. Como a oferta do mestrado profissional em Governança e Transformação Digital, destinado a todos os servidores efetivos de diversas áreas da educação no que se refere à evolução tecnológica e digital.

“Desde quando iniciou o PROFE, suas formações estão elevando o patamar da Educação de forma interativa e eficaz trazendo diversos benefícios desde enriquecer professores e alunos com recursos tecnológicos como os computadores, até nortear por meio da formação continuada de toda equipe”, ressaltou o professor de Química, Mário Queiroz, aprovado no último concurso da Seduc, atuante no Colégio Militar Duque de Caxias Taquaruçu, em Palmas.

“Tenho orgulho de dizer que sou feliz, pois atuo em um Estado em que a educação pública é de qualidade, eficaz e se torna ainda mais satisfatória”, completou o professor.

PROFE Líderes e Mentoria de Diretores e Coordenadores

Voltada à construção de um ambiente que fortaleça os gestores escolares no processo pedagógico, administrativo e nas tomadas de decisões, a Seduc promoveu diversas formações como o Seminário PROFE Líderes e o Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares.

As iniciativas contemplam superintendentes e técnicos das Regionais de Educação, diretores das unidades de ensino e visam efetivar o fortalecimento da gestão e autonomia das unidades de ensino, necessárias para consolidar a educação pública de qualidade.

Neste mês de abril, teve início o Curso de Atualização em Mentoria de Coordenadores Escolares, que tem como objetivo contribuir com análises e reflexões coletivas, a partir de dados e indicadores educacionais, com vista às mudanças metodológicas que potencializam o resultado da proficiência dos estudantes. O curso é destinado aos coordenadores pedagógicos, coordenadores de área e técnicos das 13 Superintendências Regionais de Educação.

Processo Seletivo de Diretores

Visando à efetivação da gestão democrática das unidades escolares estaduais e em atendimento à Meta 22 do Plano Estadual de Educação (PEE), o Governo do Tocantins promoveu em 2023, o Processo de Seleção para o Provimento da Função Pública de Diretor de Unidade Escolar. A última seleção havia sido realizada há cinco anos.

Os aprovados, que passaram por formação e iniciaram suas atividades em 2024, exercerão o cargo de gestor escolar por até três anos, admitida uma recondução desde que se submeta a novo processo seletivo.

“Iremos guiar nossas decisões sempre pautadas na valorização e na formação dos profissionais que fazem a educação. Desta forma iremos colher os frutos desses incentivos que irão transformar a educação tocantinense”, concluiu o gestor da Pasta, Fábio Vaz, ao citar o processo seletivo e as ações de valorização e formação dos servidores da Educação.

Nova regulamentação será válida apenas em transferências de veículos dentro de um mesmo município

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 24, durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, uma importante medida que impacta diretamente os proprietários de veículos no estado. Entra em vigor, a partir desta quarta-feira, a Lei de n° 4.172, sancionada em 2023, que proíbe a cobrança antecipada do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em casos de transferência dentro do mesmo município no território tocantinense.

"Com muita alegria, anunciamos que, a partir de hoje [quarta-feira, 24], o projeto de lei que proíbe a cobrança antecipada de IPVA em transferências municipais, entra em vigor em todo o estado. Essa iniciativa foi pensada para facilitar a vida dos nossos usuários, que muitas vezes deixam de realizar uma venda por não terem possibilidade de fazer um pagamento antecipado. Assim, também iremos fomentar a economia estadual e, acima de tudo, trazer benefícios para a nossa população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.

Anteriormente, conforme a legislação tocantinense, a transferência de um veículo implicava na obrigação do proprietário quitar antecipadamente o IPVA. No entanto, a nova lei traz uma mudança nesse procedimento, permitindo que a transferência seja realizada sem a necessidade de pagamento antecipado do imposto.

Sede do Detran de Araguaína 

O presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que a não obrigatoriedade é válida apenas entre transferências dentro do mesmo município. “Conforme anunciado pelo nosso governador Wanderlei Barbosa, a partir de hoje [quarta, 24], o cidadão pode fazer a transferência do veículo dentro do município, sem a obrigatoriedade de antecipar o IPVA. Lembrando que essa lei não é válida entre transferências intermunicipais, devido à arrecadação de cada município. Para realizar a transferência, o usuário tem que acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda e preencher um documento. Em seguida, a secretaria encaminha a solicitação para o Detran dar continuidade ao processo”, ressaltou o presidente do órgão.

Transferência de IPVA

A proibição estabelecida na lei não impede que o contribuinte opte pelo pagamento antecipado do IPVA, caso deseje fazê-lo. Além disso, a medida não se aplica às transferências de jurisdição estadual, ou seja, em casos de mudança de estado. Uma das vantagens dessa nova legislação é a simplificação do processo de transferência de veículos, tornando-o mais acessível e menos burocrático para os cidadãos tocantinenses.

Essa mudança não acarreta ônus para o estado, uma vez que a arrecadação do IPVA continua sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a simplificação administrativa e a melhoria do ambiente de negócios no estado.

Reforma

O governador Wanderlei Barbosa aproveitou a oportunidade para vistoriar as obras em andamento na unidade do Detran de Araguaína e destacou que as reformas realizadas em diversas unidades do estado são para a melhoria do atendimento ao público, proporcionando também um ambiente propício e de qualidade para os servidores executarem o seu serviço com excelência.

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