Com recurso disponível de R$ 5 milhões do Tesouro Estadual, programa será executado pelo Ruratins beneficiando, inicialmente, mais de 600 produtores

Por Edvânia Peregrini

Fortalecer a agricultura familiar, impulsionando o desenvolvimento local sustentável por meio da compra de alimentos diretamente dos produtores locais. Este é o objetivo do Governo do Tocantins, ao instituir o Programa Alimenta Tocantins (PAT). A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado, dessa quarta-feira, 19.

Com recurso disponível de R$ 5 milhões do Tesouro Estadual, e executado pelo Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruratins), por meio do Plano de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Tocantins), o PAT é uma política pública voltada também para a promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias tocantinenses; além de gerar renda, melhorar a qualidade de vida dos produtores envolvidos, com a compra de alimentos diretamente dos agricultores locais; e fortalecer a economia interna do Estado.

O governador Wanderlei Barbosa destaca a importância de fortalecer e incentivar a agricultura familiar no Estado e reforça que a iniciativa visa instituir a política pública de compra de alimentos advindos da produção local para ações de segurança alimentar e ao abastecimento da rede socioassistencial. “Nós, enquanto Governo, temos que dar condições para que os pequenos produtores prosperem. Nosso objetivo é que todos os produtores sejam beneficiados com esse programa voltado para o crescimento da agricultura familiar”.

Washington Ayres, presidente do Ruraltins, afirmou que esse programa é um grande marco para o Estado, e expressa o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a agricultura familiar. " É uma ação que tem o potencial de beneficiar, inicialmente, mais de 600 produtores cadastrados, podendo receber um incentivo financeiro de até R$ 8 mil. Essa medida vai fortalecer a produção local, incentivar a agricultura familiar e fomentar a economia das comunidades rurais do Tocantins, além de beneficiar entidades socioassistenciais com a doação dos alimentos produzidos pela agricultura familiar ", ressaltou.

Beneficiários

Conforme a publicação, bem como os requisitos previstos no art. 3o da Lei Federal no 11.326/2006 e segundo a legislação vigente, quando da compra de alimentos, podem ser beneficiários do PAT na condição de fornecedores os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, a juventude rural, os quilombolas e as mulheres produtoras.

Presidente do Ruraltins, Washington Ayres, ressalta que o Programa Alimenta Tocantins expressa o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a agricultura familiar (Crédito foto: Delfino Miranda/Governo do Tocantins)

Nos moldes do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e nos termos da Legislação vigente, a compra de alimentos, tendo como prioridade a destinação simultânea, será realizada com dispensa do procedimento licitatório e principalmente, com preços compatíveis com os vigentes no mercado, seja em âmbito local ou regional.

Cadastro (Pronaf/DAP ou CAF)

A comprovação da aptidão dos beneficiários fornecedores será feita por meio da apresentação física e singular da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf/ DAP ou do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Para efetuar o cadastro e ter acesso às políticas públicas, tanto estaduais quanto nacional, o produtor pode procurar o Ruraltins de sua localidade.

Doação de alimentos

Com um recurso inicial de R$ 5 milhões provenientes do Tesouro Estadual, mais de 600 agricultores familiares serão beneficiados (Crédito foto:Ruraltins/Governo do Tocantins)

Após a aquisição dos alimentos, estes serão destinados a ações de promoção de segurança alimentar e nutricional, como o abastecimento de rede socioassistencial; cozinhas comunitárias, banco de alimentos e centros de distribuição de alimentos; instituições públicas com fornecimento regular de refeições, como, por exemplo, unidades do sistema de saúde e do sistema prisional.

Por Heliana Oliveira

Julho, férias, mas as obras em Gurupi não param! Nesta semana a Prefeitura de Gurupi, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transportes Público (AMTT) está intensificando as sinalizações horizontais e verticais em vários pontos da cidade.

O presidente da AMTT, Eduardo Baldini, explicou que nesta semana e na próxima, as equipes estarão empenhadas nos trabalhos próximos às escolas tanto da rede municipal quanto estadual e particular. Nestes locais, estão sendo refeitas as faixas de pedestres, pinturas das lombadas e fixação de placas, caso haja necessidade.

A prefeita Josi Nunes destaca que a sinalização é essencial para a fluidez do trânsito e segurança tanto de motoristas quanto de pedestres e, que neste período de férias, foi determinado as ações nas proximidades das escolas para que ao retornar às aulas, alunos, pais de alunos e profissionais tenham mais segurança ao chegar à unidade escolar.

Eduardo Baldini também afirma que paralelo a este trabalho próximo às escolas, as equipes também estão atuando com os mesmos serviços nas proximidades de hospitais e Unidades Básicas de Saúde, assim como nos estacionamentos das avenidas.

Jovem Trabalhador é o maior programa de primeiro emprego do norte do país

Da Assessoria

Com mais de 3.800 jovens inscritos e 326 já trabalhando, o Governo do Tocantins marcou o primeiro semestre de 2023, com o lançamento do programa Jovem Trabalhador, executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) por meio da empresa contratada Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).

O Jovem Trabalhador é o maior programa de primeiro emprego do norte do país e tem por objetivo inserir, no mercado de trabalho, 3 mil adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 16 e 21 anos, residentes nos 139 municípios tocantinenses.

Lara Kaline foi uma das primeiras jovens a ser contratada pelo programa Jovem Trabalhador

A importância da iniciativa pôde ser percebida na declaração da estudante do 3° ano do ensino médio, Lara Kaline Virgínio, de 17 anos. “Estou muito feliz com a oportunidade, estou estudando e quero fazer Direito. Para mim, será muito bom aprender mais sobre essa área trabalhando aqui na Procuradoria do Estado”. Lara Virgínio é uma das primeiras jovens a ser contratada e passou por dez dias de aulas para capacitação, integração e aprendizado sobre as atividades que irá realizar em seu local de trabalho.

Os jovens assinam um contrato de trabalho formal, que pode ter duração de até 24 meses e, além do salário-mínimo de hora trabalhada, recebem uniforme, crachá, vale-transporte (quando houver necessidade), 13° salário, seguro de vida, férias e atendimento psicossocial e psicopedagógico.

Segundo o secretário da Setas, Jonis Calaça, o Programa é um marco para o Estado e vem como resposta a dois gargalos da inserção de jovens no mercado de trabalho, a falta de qualificação e a experiência profissional. “A proposta do Programa é completa e dará, aos nossos jovens, uma oportunidade única de ingressar e crescer no mercado de trabalho”, destaca.

Mais de 7 mil novos empregos gerados de janeiro a maio de 2023

Além do programa inovador, o Estado do Tocantins foi destaque no cenário nacional na geração de empregos. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a maio de 2023, o Estado gerou um saldo positivo de 7.026 novos empregos, com destaque para o setor de serviços, seguido do comércio, da construção civil, da indústria e do setor agropecuário. O desempenho do Tocantins fez com que o Estado figurasse entre os três primeiros da região Norte durante todo o período citado.

Para o governador do Estado, Wanderlei Barbosa, os números são o resultado de ações constantes do Governo para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do Tocantins. “São investimentos em infraestrutura e incentivos para as empresas, além de programas como o Jovem Trabalhador que visam dar oportunidade de qualificação e crescimento para todos os tocantinenses”, pontua o governador.

Governo do Tocantins apoia empresários e trabalhadores

O Governo do Tocantins realiza, por meio da Setas e do Sistema Nacional de Empregos (Sine), ações de apoio tanto a trabalhadores quanto a empresários no intuito de diminuir as distâncias entre eles e promover o fortalecimento do mercado de trabalho no Estado. Entre os serviços oferecidos estão intermediação de mão de obra, qualificação profissional e orientações sobre carteira de trabalho e seguro-desemprego.

Secretário da Setas, Jonis Calaça, fala sobre a importância de programas como o Jovem Trabalhador

De janeiro a junho de 2023, o Sine Tocantins realizou 48.154 atendimentos, sendo 11.776 encaminhamentos de trabalhadores ao mercado de trabalho e 4.678 captações e oferta de vagas a população.

No campo das capacitações, foram realizados no mesmo período 33 cursos nas áreas de vendas, atendimento, empreendedorismo, desenvolvimento pessoal e profissional, entre outros, que formaram 1.669 trabalhadores.

Ações de incentivo à geração de renda

Ainda na esfera do trabalho, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, incentiva ações de inclusão produtiva para dar oportunidade de geração de renda famílias em vulnerabilidade social. Somente em 2023, foram oferecidos cursos de capacitação com 40 horas, em Almas, Gurupi, Novo Acordo e Ananás, formando 280 pessoas das quais 70 já estão trabalhando. Já nas oficinas de 12 horas, foram atendidas mais de 480 pessoas.

Assistência social para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses

Governo capacita 280 pessoas com cursos de inclusão produtiva, dessas 70 já estão trabalhando

Além de todas as ações já citadas para fortalecer os trabalhadores tocantinenses, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, tem a missão de elaborar e executar políticas públicas de Assistência Social e assim garantir um desenvolvimento integral do Estado.

Na esfera da Assistência Social, a secretaria contribuiu para a manutenção da Rede de Proteção Social, constituída por um conjunto de serviços hierarquizados e integrados, de proteção básica e especial, que promovem acolhida, sobrevivência e convívio para famílias, indivíduos e grupos que dela necessitam.

No Tocantins, a população conta com 154 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), 23 Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) municipal e um Cras Regional.

O Cras é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade social e violação de diretos. Por sua vez, o Creas trata das consequências, acompanhando as famílias e os indivíduos que já tiveram seus direitos violados.

No primeiro semestre de 2023, foram realizados 120.032 atendimentos nos Cras, sendo que foram acompanhadas 26.239 famílias em situação de extrema vulnerabilidade para que possam superar essa condição.

Já nos Creas, foram realizados 6.981 atendimentos individualizados, 5.868 acompanhamentos a famílias e 1.768 atendimentos em grupos.

Outro ponto de destaque nas ações da Assistência Social foi o apoio da Setas à realização das Conferências Municipais de Assistência Social. Por meio das conferências, a população, o poder público e a sociedade civil organizada podem debater e apontar diretrizes para a política pública da área. Todas as demandas apontadas nas conferências municipais são trazidas para o debate estadual e, posteriormente, o nacional.

A Setas apoiou a realização das conferências municipais em 75 municípios do Estado e é responsável, também, pela organização da etapa estadual em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins será realizada nos dias 3 e 4 de outubro no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Casa de Apoio realizou 7.521 mil atendimentos de janeiro a maio de 2023

Casa de Apoio realizou 7.521 atendimentos de janeiro a maio de 2023

Com proposta de oferecer hospedagem, com conforto e condições dignas para pessoas que moram no interior do Tocantins e, ou, em outros estados, que realizam tratamentos de saúde nos hospitais públicos estaduais de Palmas, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza a gestão da Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani.

Em 2022, a instituição realizou mais de 18,6 mil atendimentos. Já nos cinco primeiros meses de 2023, de janeiro a maio, a Casa realizou 7.521 mil atendimentos.

Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais do Hospital Geral de Palmas e do Hospital e Infantil e Maternidade Dona Regina. A instituição tem capacidade para atender, diariamente, mais de 120 pessoas.

Hoje o município de Monte do Carmo é pujante, com economia fortalecida, principalmente com a chegada de uma gigante da mineração. Mas não é só isso, sua gente é ordeira e defensora do processo histórico dessa que é a célula mater de Porto Nacional.

Da Redação 

Monte do Carmo foi fundado pelo bandeirante Manuel de Sousa Ferreira, na confluência dos ribeirões: Matança hoje é córrego Água Suja (devido à lavagem do ouro), até o córrego Sucuri que abastece a cidade. Em 1836 deram-lhe o nome de arraial de Nossa Senhora do Carmo, 1911 foi denominado Carmo, em 1943 resolveram mudar para Tairuçu (palavra indígena), mas não durou muito, passou a se chamar Monte do Carmo em 1953.

Trata-se de uma coletividade telhada pelo tempo, com formação cultural expressiva,sustentada pela capacidade de luta de seus filhos, dentre eles o jovem Rubens Amaral(Rubão), que hoje como pré-candidato a prefeito do município lidera pesquisa do Instituo Skala, resultado de seu preparo político, sua folha de serviços prestados à sociedade local e, acima de tudo, por sua ligação fraternal com todos os carmelitanos, indistintamente.

Resultados da Pesquisa Skala:

Essa pesquisa está de acordo com a resolução 23.600 do TSE, em que foram observadas as variáveis como sexo, faixa etária, grau de instrução, renda familiar, e bairros. A margem de erro e de 3%, e o nível de confiança é de 95,0%, numa amostragem de 188 entrevistados.

Veja os números:

Quando foi perguntado, na modalidade estimulada, de intenção de voto, em quem o entrevistado votaria para prefeito de Monte do Carmo, o Instituto Skala obteve os seguintes resultados:

Rubão- 53,5%; Wlisses– 36,2%; Não sabe – 5,5%; Nenhum – 4,8%

Na oportunidade, quando o entrevistador, também na modalidade estimulada, de intenção de voto, em quem o entrevistado votaria para prefeito de Monte do Carmo, agora apresentando os 5 candidatos, o Instituto Skala obteve os seguintes resultados gerais:

Rubão–34,1%; Wlisses – 30,8%; Neto Carneiro – 13,2%; Jeová – 3,3%; Edilton–2,2%; Não Sabe – 9,8%e Nenhum–6,6%.

Quando o Instituto Skala buscou medir a rejeição dos candidatos a prefeito de Monte do Carmo, perguntando ao entrevistado– Desses cinco nomes em quem você não votaria para prefeito de Monte do Carmo jeito nenhum? Obteve-se os seguintes resultados:

Jeová – 18, 7%; Wlisses – 13,2%; Neto Carneiro – 11,0%;  Edilton – 8,8%; Rubão – 5,5%; Não Rejeita – 37,3% e Nenhum –5,5%.

O período de coleta desses foi no dia 14 de julho de 2023, sendo uma realização da equipe do Skala Instituto Opinião

Jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Jornalista e Repórter Fotográfico do Estado do Tocantins passa a ser de 25 horas semanais

Por Nayara Borges

De autoria do Governo do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei nº 4.191, de 18 de julho de 2023, que estabelece a jornada de trabalho dos jornalistas do Governo do Tocantins em 25 horas semanais, ou seja, cinco horas diárias. O projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), faz parte de uma promessa de campanha do Governador.

A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira, 19, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).

Wanderlei Barbosa vinha ressaltando, desde que assumiu a gestão, a relevância dessa iniciativa para valorizar os profissionais de comunicação do Estado. "É gratificante para o Governo do Tocantins aprovar uma lei que beneficiará e reconhecerá os direitos de tantos profissionais de comunicação; que são de suma importância para os órgãos públicos e responsáveis por levar informações à nossa população", expressou.

O Secretário de Comunicação (Secom), Marcio Rocha, destaca que a ação é um passo importante para a valorização da categoria e para o fortalecimento da comunicação do Tocantins. (Tharson Lopes/Governo do Tocantins)

O Secretário de Comunicação (Secom), Marcio Rocha, destaca que a ação é um passo importante para a valorização da categoria e para o fortalecimento da comunicação do Tocantins. “Com essa medida, estamos reconhecendo o valor dos profissionais de comunicação para o funcionamento dos órgãos públicos e para levar informações precisas à nossa população. Além disso, essa lei nos coloca em paridade com os profissionais da área em nível federal, garantindo uma condição justa e equilibrada para nossos jornalistas”, pontuou.

Governo do Tocantins explica a medida

O Governador enviou uma mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amélio Cayres, solicitando a elaboração do Projeto de Lei nº 9, datado de 3 de julho de 2023, que modifica o artigo 19 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.

A proposta busca oferecer paridade com os demais profissionais da área, uma vez que os profissionais com cargos similares nas carreiras do Governo Federal, cumprem uma jornada de trabalho de 25 horas semanais, conforme previsto nos Decretos-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, e 83.284; de 13 de março de 1979, sendo regulamentado no serviço público federal por meio das Portarias 1.100, de 6 de julho de 2006, e 222; de 7 de fevereiro de 2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão