A Prefeitura de Gurupi publicou na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30, o edital para a concorrência pública visando a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade. O prazo da concessão do serviço é de 10 anos, podendo ser renovada a cada cinco anos, em um período máximo de 35 anos. A sessão de apresentação das propostas está marcada para o dia 10 de julho.

Por Élcio Mendes 

A tarifa pública, que deve ser paga pelo usuário, foi fixada em R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos) para o primeiro ano da concessão. Para viabilizar o serviço, a Prefeitura de Gurupi utilizará o modelo de concessão patrocinada com aporte subsidiário, em que o ente público arca com parte dos custos, com fim de reduzir a tarifa para a população. O edital da concorrência informa que, no primeiro ano da concessão, a Prefeitura de Gurupi destinará R$ 120 mil mensais, como forma de subsídio dos serviços. No segundo ano, o subsídio será de R$ 60 mil por mês, o que contribuirá para manter uma tarifa reduzida ao usuário. Será declarada vencedora, a empresa que, além de atender todos os critérios técnicos, ofertar a menor tarifa técnica, que não pode ultrapassar o valor de R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), sendo este o valor em disputa, cuja diferença é comportada na parcela subsidiada pelo Município, para que se mantenha o valor da tarifa pública.

“É mais um compromisso que estamos cumprindo com a nossa população. Fizemos todos os estudos necessários, buscamos a orientação do Tribunal de Contas e atendemos todas as exigências legais para lançar essa concorrência. Agora aguardamos a licitação para, em breve, termos de volta o transporte público de Gurupi. Um serviço essencial que vai garantir mobilidade para o trabalhador, para os estudantes, para os idosos, enfim, para quem mais precisa percorrer grandes distâncias. Esperamos que tudo corra bem e logo já tenhamos os ônibus circulando na nossa cidade”, disse a prefeita Josi Nunes.

De acordo com o edital, a empresa vencedora irá operar os serviços com cinco linhas. Todos os ônibus deverão ter no mínimo 30 lugares, ar-condicionado, acessibilidade (piso baixo ou plataforma de elevação) e, no máximo, 10 anos de uso. Os veículos devem possuir 20% (vinte por cento) de bancos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo um destinado às pessoas obesas, com cores diferenciadas.

Isenções e descontos

O edital também prevê isenções e descontos para usuários enquadrados nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.522/2022. Tem direito à gratuidade: pessoas com mais de 60 anos de idade; portadores de deficiência mental, auditiva, neurossensorial ou mista em grau de severa ou profunda; deficiência de fala; deficiência física; deficiência visual; hemofílicos que se submetem a tratamento de diálise e hemodiálise e portadores de doenças crônicas terminais devidamente evidenciada através de laudo médico, comprovadamente carente e ao acompanhante do deficiente incapaz sem assistência de terceiros; Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais e menores de 06 (seis) anos.

Os estudantes e professores da rede pública e da rede privada de ensino terão desconto de 50% (cinquenta por cento) do preço da tarifa do transporte coletivo urbano, para o deslocamento à escola.

As gestantes usuárias do transporte coletivo urbano não serão obrigadas a passarem na roleta de cobrança, mas não são isentas do pagamento da tarifa.

Credenciamento

As empresas interessadas em participar da Concorrência Pública deverão credenciar-se, previamente, no sistema eletrônico Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

Confira os itinerários de cada uma das cinco linhas do serviço de transporte público de Gurupi:

Verde: Centro de Integração/União IV/Novo Horizonte /UFT/Jardim Sevilha/Parque Residencial São Paulo/Casego/ Vila Paulista/São José/Aeroporto/Jardim Tocantins/Centro;

Vermelha: Centro de Integração/Centro/Pedroso/Jardim Medeiros/ Jardim dos Buritis/ UnirG Campus 1/João Lisboa/Jardim Tropical;

Azul: Centro de Integração/Waldir Lins/Sol Nascente/Vila Alagoana/Parque das Acácias/Campo Bello/ Alto da Boa Vista;

Amarela: Centro de Integração/Vila Íris/ Nova Fronteira/Santa Rita/Bela Vista/Setor Madrid/Alto dos Buritis;

Roxa: Centro de Integração/Parque Industrial.

Distrito de Taquaruçu será sede da administração municipal por um dia

Com Assessoria

Taquaruçu será sede dos Poderes Municipais nesta quinta-feira, 1º, e contará com uma série de ações e serviços da Prefeitura de Palmas. A programação de Taquaruçu Capital por um dia será diversificada e ocorrerá durante todo o dia no distrito localizado a cerca de 30 Km da sede do município. Confira a programação completa ao final da matéria.

As ações começam bem cedinho com um momento cívico envolvendo o hasteamento das bandeiras e execução do Hino Nacional. Do local, as autoridades seguem para o Colégio Municipal Crispim Alencar, onde ocorrerá a abertura da sessão legislativa que marca a transferência da Capital tocantinense para Taquaruçu.

Após a abertura da sessão solene, a prefeita inicia a série de ações voltadas para a população do distrito. Ainda na unidade escolar, Cinthia Ribeiro assina Ordens de Serviço do Centro de Comercialização de produtos locais e para as obras de drenagem do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu.

No mesmo ato, a gestora realizará a entrega de 25 títulos de regularização fundiária para proprietários de terras, além da assinatura do decreto para início dos trabalhos de regularização de imóveis da chácara 56. Além disso, será dado início ao encaminhamento de documentação para regularização, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, de 20 unidades da chácara 35.

Terminadas essas ações, as autoridades realizarão visita às obras do Centro de Cultura e Arte do distrito de Taquaruçu, que já estão em andamento, com um investimento total de mais de R$ 2,8 milhões.

Na parte da tarde, a prefeita realiza visita ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), onde conhecerá a oficina de gastronomia ministrada pela chef Ruth Almeida, nacionalmente premiada, inclusive com o dólmã, considerado o “Oscar da gastronomia”. Na ocasião ela compartilhará sua experiência de vida e receitas regionais e sustentáveis, com requintes gastronômicos, para atrair muitos clientes.

A oficina faz parte de uma série de ações em parceria do Sebrae com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Palmas. A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado, Prefeitura de Palmas e Central Única de Favelas (Cufa).

No final da programação, a agenda é finalizada com a visita às obras de asfaltamento da região conhecida como Vão do Mutum, obra orçada em R$ 2,5 milhões que será entregue à população em breve.

Secretaria de Saúde

Durante todo o dia, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) estará presente em Taquaruçu com diversas ações que envolvem desde campanhas de vacinação, como projetos de prevenção a doenças. Além disso, a carreta do Hospital do Amor realizará mamografias até sexta-feira, 2. Todas as ações em saúde serão realizadas na Unidade de Saúde da Família (USF) Walter Pereira Morato.

Programação

8 horas – Momento Cívico com a presença de autoridades e alunos Colégio Municipal Crispim Alencar

10 horas – Abertura da sessão solene em homenagem a Taquaruçu

11h30 – Início dos atos

Assinatura da Ordem de Serviço do Centro de Comercialização de produtos locais (Agtur)

Assinatura da Ordem de Serviço para realização de obras de drenagem no Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu

Entrega de 25 títulos de regularização fundiária para proprietários do distrito

Assinatura do decreto para início dos trabalhos de regularização fundiária de imóveis da chácara 56

Anúncio do encaminhamento de documentação para regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, de 20 imóveis da chácara 35.

12 horas – Autoridades visitam obras do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu

14 às 18 horas – Visita ao Cras e oficina de Gastronomia Raiz, Afetiva e Ancestral com a chef Ruth Almeida

17 horas – Visita às obras de asfaltamento do Vão do Mutum

Saúde

A partir das 8 horas

- Vacinação

- Vacina anti-rábica

- Testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)

- Saúde Bucal

- Palestra Saúde Mental

- Carreta Hospital do Amor - mamografia (fica até sexta-feira, 2)

- Nutricionista e Eletrocardiograma.

- Orientações Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências (Nupav)

Estão sendo executados os serviços de patrolamento, revestimento primário com eliminação de pontos críticos e de tapa-buracos

Por: Luzinete Bispo

O Governo do Tocantins tem por objetivo preservar as características técnicas e funcionais da malha viária estadual, sejam elas pavimentadas ou não. São serviços e ações de conservação rodoviária rotineiras, preventivas periódicas e especiais que, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), estão sendo realizados e visam proporcionar conforto, segurança e economia aos usuários das rodovias, pavimentadas e não pavimentadas.

As equipes da Residência Rodoviária de Gurupi estão em vários trechos nessa semana, realizando patrolamento, revestimento primário com eliminação de pontos críticos e de tapa-buracos para melhorar a trafegabilidade e a segurança viária, na região sul do Estado.

Segundo o coordenador da Residência Rodoviária de Gurupi, Eurípedes Fernandes Cunha, os serviços de patrolamento e revestimento primário com eliminação de pontos críticos estão sendo executados na TO-490, em uma extensão de 96 km, que liga São Valério da Natividade até o Entroncamento com a BR-242 no município de Paranã.

Implantação de bueiro simples tubular na TO-490 entre São Valério ao Entroncamento da BR-242 em Paranã.

Neste trecho, além do patrolamento em geral e encascalhamento de vários pontos críticos. Em um desses pontos está sendo instalado um bueiro simples tubular para melhorar o escoamento da água pluvial de sobre o leito da rodovia. Cerca de 41 km já estão com o serviço executado.

Outra rodovia que está recebendo manutenção é a TO-373, da Agropiv (Vila São Miguel) ao Entroncamento com a TO-365 (Balsa). O trecho de 39 km de extensão está com os trabalhos de patrolamento e revestimento primário com eliminação de pontos críticos em execução. Tendo sido executados até esta quarta-feira, 31 de maio, um total de 15 km.

Também recebe serviços, só que de tapa-buracos, a rodovia TO-387 no trecho de Palmeirópolis à divisa com Goiás (Rio Capivara), em uma extensão de 32 km. Esses mesmos 32 km também receberam limpeza por meio de roçagem mecanizada, já finalizada.

Outro trecho já finalizado a operação tapa-buracos, essa semana, foi da TO-141 de Palmeirópolis à divisa com Goiás via Mucambão.

“O nosso cronograma de trabalho segue e as nossas rodovias vão continuar recebendo roçagem, tapa-buracos, revestimentos primários, patrolamento, dentre outros serviços”, enfatiza o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues.

A reunião, que acontece na quarta-feira, 7, é uma parceria entre a Setas e o Ceas

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) promove na quarta-feira, 7, das 8h30 às 12h, a Reunião Ampliada de Orientação sobre a Conferencia de Assistência Social 2023. O evento acontece de modo remoto pela plataforma Google Meet, por meio do link https://meet.google.com/tkw-nqpq-woq e os interessados precisam se inscrever, desde a quarta-feira, 31 até a segunda, 5, por meio do link https://forms.gle/PMPDfrwSmc1DgwTA7.

A secretária executiva do Ceas, Lohany Guimarães Bulhões, lembra que esse já é o segundo encontro de apoio e orientação sobre o processo conferencial de 2023 dirigido aos municípios e, portanto, os conteúdos serão apresentados de modo sucinto. “O encontro é voltado para os conselheiros municipais de assistência social, secretários executivos dos CMAS, secretários de Assistência Social, e também técnicos das secretarias de assistência social dos municípios que estão envolvidos no processo da conferência. O objetivo é sanar as principais dúvidas e dificuldades dos municípios sobre a execução do processo conferencial”, destacou.

A reunião trará orientações sobre os eixos temáticos relativos ao processo, metodologia e os instrumentais que os municípios utilizam para a realização de suas conferências.

EIXOS TEMÁTICOS

Com objetivo de favorecer o debate durante todas as etapas do processo conferencial, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) define eixos temáticos que devem ser discutidos durante as Conferências Municipais, Estaduais e também na Nacional.

Durante a reunião, o eixo relativo ao Financiamento será apresentado pela pedagoga Simone Bonfim Braga; o Controle Social pela assistente social e conselheira do Ceas, Helenilva Custódio de Melo; a Articulação Entre os Segmentos pela pedagoga Simone Bonfim Braga; Serviços, Programas e Projetos pela assistente social da Setas Adriene Gomes Teixeira; e o eixo Benefício e Transferência de Renda, pela assistente social da Setas Nágila Praigide.

A assistente social da Setas Adriene Gomes Teixeira, responsável por apresentar o eixo Serviços, Programas e Projetos, disse que é preciso observar se a oferta de serviços por meio do SUAS tem alcançado os objetivos de superação de situações de vulnerabilidade e risco. “O objetivo é a universalização do acesso a todos os usuários e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS”, enfatiza.

A assistente social da Setas, Régina Mercês, detalha o Procedimento Metodológico para a realização das conferências nos municípios. Régina Mercês disse que o objetivo é “deixar bem claro os procedimentos necessários para a realização de uma conferência, e também ressaltar a importância da participação dos usuários na construção das propostas que serão levadas para a conferência estadual”.

Conferências de Assistência Social

As conferências de assistência social de 2023 tem como tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.

Etapas

As conferências municipais devem acontecer até o dia 15 de julho. Posteriormente, Estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro, para a realização da etapa estadual; nesta etapa, os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas que, após aprovadas, serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado a Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Abertura

8h45 - Informes

9h - Apresentação dos eixos relativos ao processo conferencial 2023:

EIXO 1 – FINANCIAMENTO;

EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL;

EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS;

EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS;

EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA.

10h - Tira dúvidas

10h30- Instrumentais e procedimentos para a realização das conferências municipais de assistência social.

11h30 – Tira dúvidas

12h – Encerramento

"E-Governance Conference", maior evento de governo digital do mundo, começou neste último domingo, 28, e prossegue até esta terça-feira, 30

Da Assessoria

A comitiva do Governo do Tocantins encabeçada pelo governador Wanderlei Barbosa segue participando da programação da E-Governance Conference, maior evento de governo digital do mundo. Em Tallinn, capital da Estônia, o Chefe do Executivo ressaltou que o Estado vai adquirir novas tecnologias para serviços integrados e também fez registro diplomático com a primeira-ministra do país, Kaja Kallas, e demais autoridades locais.

“Estamos aqui participando de palestras e de diálogos importantes, mas o mais importante é o que podemos levar daqui: os programas que podem fazer a integração dos serviços públicos do Tocantins. Essa é a nossa busca, servir bem o tocantinense. Missão do nosso Governo. Por isso, estamos aqui para fazer esse trabalho e estabelecer contatos que possam levar o crescimento tecnológico do nosso Estado”, enfatizou o governador.

Wanderlei Barbosa afirmou ainda que a comitiva do Governo do Tocantins está buscando soluções e serviços digitais para melhorar a eficiência da administração pública tocantinense, mas que a gestão já vem trabalhando nesse sentido. Alguns desses serviços já são digitalizados no Tocantins, como a Posse Digital para servidores comissionados e a realização de Boletim de Ocorrência on-line, dentre outros.

Serviços integrados

Para o presidente da Agência de Tecnologia da Informação, Alirio Felix Martins Barros, o Tocantins avança muito com essa oportunidade de conhecer novas tecnologias para setores como Saúde, Educação e Segurança. “Estamos conhecendo as melhores práticas para a transformação digital e uma mensagem que foi dada hoje pela a primeira-ministra da Estônia foi a necessidade de fazer esses serviços simples, ágeis e confiáveis para a população do nosso Estado”, informou.

Nesse sentido, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou novamente a necessidade de serviços integrados e digitalizados entre pastas, diminuindo a quantidade de papéis nas repartições e promovendo a celeridade dos processos. “Já estamos fazendo a digitalização dos nossos serviços, mas nosso objetivo é a integração para servir bem a população tocantinense”, expressou Wanderlei Barbosa.

Evento na Estônia

A 9ª edição da E-Governance Conference, na Estônia, país do leste europeu, reúne lideranças de todo o mundo entre os dias 28 e 30 de maio. Além