Conselho de Administração do Igeprev conduzirá os trabalhos, seguindo determinação do governador Wanderlei Barbosa para ampliar o debate com representantes dos poderes e sindicatos dos servidores públicos

Por Cláudia Peixoto

O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) conduzirá os estudos e debates da reforma da previdência do Estado, com a participação de representantes dos poderes públicos e dos sindicatos dos servidores do Tocantins. A inclusão de representações públicas e dos servidores para tratar a proposta de reforma de autoria do Poder Executivo foi determinada pelo governador Wanderlei Barbosa.

O Conselho de Administração do Igeprev se reuniu nessa segunda-feira, 27, para deliberações e diretrizes para análise da reforma da previdência que trata da aposentadoria dos servidores ativos, inativos e pensionistas, tendo como ponto de partida o texto já elaborado pelo Igeprev e uma equipe de procuradores do Estado. “O entendimento do governador Wanderlei Barbosa é que o diálogo permite a compreensão da proposta e quando for encaminhada à Assembleia Legislativa possamos alcançar a aprovação da reforma. Por isso nós vamos ouvir todas as categorias e os poderes envolvidos na previdência", afirmou o presidente do Conselho e procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima.

A partir da próxima segunda-feira, 6, o Conselho definirá um calendário de reuniões com representantes de órgãos e dos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e sindicatos dos servidores, com foco em ampliar o debate, ouvir as categorias e receber as sugestões dos envolvidos na previdência estadual.

Secretário Paulo César Benfica Filho, que é membro do Conselho da Administração do Igeprev, enfatiza a importância da iniciativa do governador Wanderlei Barbosa

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, que é membro do Conselho da Administração do Igeprev, enfatiza a importância da iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de envolver representantes dos servidores em debates mais amplos. “O Conselho de Administração do Igeprev já tem a representação de todos os poderes, inclusive dos sindicatos. A determinação do Governador é de realizar um diálogo, um debate mais amplo possível com todas as categorias e poderes. Hoje iniciamos o trabalho que será conduzido de forma sequenciada, para um debate maduro que nos permita chegar a uma proposta mais adequada possível”,frisou Paulo César.

Equilíbrio fiscal e garantia de direitos

"A reunião do Conselho Administrativo do Igeprev e o amplo debate sobre o assunto dá início a análise da proposta da reforma da previdência que é necessária e inevitável", afirmou o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, que enfatiza a importância da participação dos servidores no processo e da realização da reforma. “Hoje o Estado do Tocantins possui 28 mil servidores ativos de todos os poderes e cerca de 18,5 mil servidores inativos e pensionistas. Realizar a reforma da previdência é a forma da administração pública ter o equilíbrio fiscal e garantir os direitos dos servidores. Vamos ampliar o debate e esclarecer as regras que tratam da reforma da previdência”, ressaltou Sharlles Fernando.

Presidente do Conselho de Administração do Igeprev, procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, apresentou as deliberações e diretrizes que vão conduzir os estudos da reforma

Representante dos servidores públicos, o presidente do Conselho Fiscal do Igeprev e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindare), Jorge Antônio da Silva Couto, afirmou que a reunião técnica demonstra que o Governo do Tocantins e as entidades classistas estão abertas ao diálogo para alcançar uma proposta de consenso. “É importante que cheguem ao Parlamento uma Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária acompanhada da Lei Complementar, que trata das regras de transição, elaboradas de forma transparente e consensual. Dessa forma, como representante dos servidores, estou buscando que todas as entidades classistas sejam ouvidas, que possamos evitar o prejuízo para os servidores, ter regras claras e a confiança da sustentabilidade do regime previdenciário do Estado do Tocantins”, enfatizou Jorge Couto.

Participaram também do encontro integrantes do Conselho de Administração do Igeprev; o secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Pereira Neuzin Neto; os representantes da Defensoria Pública, Richards Bruno Rodrigues; do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe); do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), Luiz Antonio Francisco Pinto, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Paulo Henrique Guimarães Filho.

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Estudantes das 502 escolas estaduais do Tocantins já receberam os exemplares para utilização no ano letivo de 2023

Por Núbia Daiana Mota

No dia 27 de fevereiro é comemorado o Dia Nacional do Livro Didático. As obras são ferramentas fundamentais para fortalecer o desenvolvimento de competências e habilidades de estudantes de todas as idades, desde a educação infantil, ao ensino superior.

A data foi instituída em 1929 com a criação do Instituto Nacional do Livro (INL), órgão com a função específica de legislar esta área no país. Desde 1985, o Brasil mantém o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que fornece livros didáticos gratuitamente para os alunos e professores das redes públicas de ensino de todo o País.

No Tocantins, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orienta as unidades escolares na escolha dos livros, na utilização e na conservação das obras didáticas distribuídas por meio do PNLD. Em 2023, toda a rede estadual foi contemplada com os livros didáticos: cerca de 140 mil estudantes matriculados em 502 escolas, nos 139 municípios tocantinenses.

Os livros chegam às escolas via Correio, antes mesmo do início do ano letivo. O quantitativo é definido em conformidade com os dados do Censo Escolar do ano anterior. “Os exemplares já estão sendo utilizados pelos nossos estudantes de todas as etapas e modalidades, inclusive nas escolas que foram inauguradas recentemente, para as quais foram destinados os livros da reserva técnica”, destacou a gerente de Seduc, Lêda Maria Tomazi

Segundo a educadora, o Tocantins é referência na distribuição dos livros por meio do PNLD, maior programa de distribuição de material didático do mundo.

Neste ano, cada aluno do Ensino Médio recebe 24 livros. Já os educandos do Ensino Fundamental levam para casa cerca de nove livros, entre obras didáticas e literárias. “Além de garantir que todos os alunos tenham livros, é importante que a escola faça a gestão da utilização desse material, adotando estratégias para que os estudantes façam o bom uso dos exemplares”, enfatizou Lêda Tomazi.

PNLD

As escolas participantes do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita. Trata-se, portanto, de um Programa abrangente, constituindo-se em um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem nas Escolas beneficiadas.

Na próxima quarta-feira, 01, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) lançará a Campanha de Encoleiramento de Cães para o Controle da Leishmaniose Visceral (LCV), mais conhecida como calazar.

Por Karla Paz 

A ação é realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses de Gurupi (CCZ) e tem como objetivo realizar a prevenção da doença na população canina, sendo extremamente importante para proteger a saúde humana.

As coleiras que serão colocadas nos cães são disponibilizadas através do Plano de Ação para Intensificação da Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral, elaborado pelo CCZ da cidade e enviado ao Ministério da Saúde, com aval do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU).

Além disso, neste primeiro momento, receberão as coleiras animais de 10 bairros prioritários, de Gurupi, classificados como de alta transmissão. A estratégia de uso das coleiras em cães se baseia na abordagem Saúde Única, que visa proteger a saúde dos animais e assim dos seres humanos. De acordo com a Semus, dentro da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde municipais foram constatados uma prevalência de 64,7% de casos de leishmaniose em cães.

“É importante lembrar que não temos casos de calazar com letalidade em humanos, desde 2019. Mas, ainda temos que trabalhar para o controle da doença nos cães que são considerados vetores da doença. Mas eles não são vilões, e sim vítimas deste mal que acaba retirando também a vida deles. Nós impedindo que o mosquito palha chegue até nossos pets, vamos proteger toda comunidade”, explicou a prefeita Josi Nunes.

Com uma população de cerca de 90 mil habitantes e um número de 10.649 cães divididos nos 82 bairros da cidade, a meta é abranger todos estes animais, por meio de ciclos ímpares de encoleiramentos com 3.125 cachorros. Cada tutor que tiver o cão beneficiado terá que assinar um termo de consentimento emitido pelo CCZ.

“Realizamos todo um trabalho de pesquisa de dados na secretaria para enviar ao Ministério da Saúde e trazer mais este benefício para Gurupi. Nossas equipes já estão preparadas para realizar o encoleiramento. A coleira apresenta liberação contínua do inseticida por 6 meses, após o período a troca será avaliada pela secretaria municipal de saúde. Depois iremos trabalhar com os dados novamente, para realizar análise dos resultados obtidos”, frisou o secretário de saúde, Sinvaldo Moraes.

“Nossos fiscais de saúde estarão de casa em casa, nestes 10 bairros prioritários realizando os encoleiramentos. Primeiro, eles farão o teste rápido para ver se o animal está saudável ou se já foi acometido pela doença. Se estiver bem, já é encoleirado na hora. Caso não esteja, o tutor é notificado. Mas queremos pedir a ajuda e compreensão de todos responsáveis por seus pets, vamos aderir a campanha e deixar nosso município longe do calazar”, pediu o coordenador do CCZ de Gurupi Luciano Morais Santos.

Leishmaniose Visceral:

A Leishmaniose é transmitida pela picada de um flebótomo contaminado (conhecido como mosquito palha) e pode acometer cães e humanos. Alguns sintomas que podem levar o proprietário a desconfiar que o animal está doente são: descamação seca da pele, pêlos quebradiços, nódulos na pele, úlceras, febre, atrofia muscular, fraqueza, anorexia, falta de apetite, vômito, diarreia, lesões oculares e sangramentos.

O combate ao inseto vetor deve ser feito com aplicação de inseticida no ambiente e o uso de produtos repelentes no cão. Além disso, as pessoas devem evitar deixar os animais em ambientes úmidos e que acumulem material que possa facilitar a criação do mosquito.

Bairros Contemplados na Primeira Etapa:

Vila Pedroso

Trevo Oeste

Jardim São Lucas

Jardim Tropical I

Jardim Tropical II

Jardim Paulicéia

Jardim Medeiros

João Lisboa da Cruz

Vila Independência

Jardim dos Buritis

Imunização é voltada para pessoas acima de 12 anos dentro desses grupos e pessoas maiores de 60 anos

Com Assessoria

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) aderiu à Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19 com a vacina Pfizer Bivalente para públicos prioritários a partir dos 12 anos de e pessoas com mais de 60 anos. Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o imunizante é o mais atualizado contra a enfermidade. A vacinação começa a partir da próxima segunda-feira, 27, e a população deve estar atenta aos critérios de imunização. As demais programações de vacinação anticovid também seguem nas unidades.

Conforme o Ministério da Saúde, os públicos prioritários são as pessoas que estejam nas condições a seguir e tenham mais de 12 anos, a saber: pessoas que vivem em instituições de longa permanência e os seus trabalhadores; trabalhadores da saúde; gestantes e puérperas (45 dias pós-parto); população privada de liberdade e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação da liberdade; pessoas com deficiência permanente; imunocomprometidos; povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos (independente de residir no território).

A Semus informa que, além disso, para ser elegível para a Pfizer Bivalente, o usuário deverá ter duas doses das demais vacinas disponíveis com intervalo mínimo de 4 meses da última dose. Também são elegíveis as pessoas não vacinadas, ou que tenham apenas uma dose das demais vacinas. Estas devem iniciar ou completar o esquema com duas doses para garantir o reforço com a vacina bivalente.

Para ter acesso à vacinação, o usuário deve comparecer em uma das 15 Unidades de Saúde da Família disponíveis (confira a programação abaixo), das 8 às 17 horas, portando documentos pessoais, cartão do SUS e documentos que comprovem a condição que o torne elegível para a vacinação com a Pfizer Bivalente. Confira aqui a documentação necessária para cada caso.

Unidades disponíveis, das 8 às 17 horas

USF Arno (503 Norte)

USF Arno 44 (409 Norte)

USF Prof Isabel Auler (Arso 23 - 207 Sul)

USF Loiane Moreno Vieira (Arse 24 - 210 Sul)

USF ASR-SE 75 (712 Sul)

USF Valéria Martins (Arse 122 - 1206 Sul)

USF Laurides Milhomem

USF Eugênio Pinheiro

USF Jose Hermes

USF Morada do Sol

USF Santa Bárbara

USF Taquari

USF Mariazinha (Buritirana)

USF Walter Morato (Taquaruçu)

USF Walterly Wagner (Taquaruçu Grande) – somente às quintas feiras

Investimentos visam melhorar os serviços prestados

Por Vania Machado

Em Brasília (DF), o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, fez uma visita institucional ao novo diretor da Força Nacional, Coronel Fernando Alencar de Medeiros, com o intuito de colocar o Tocantins à disposição da instituição e firmar novas parcerias para melhoria dos serviços prestados pela pasta aos cidadãos tocantinenses.

“Além de colocar nossa estrutura e profissionais à disposição da Força Nacional, estamos em busca de melhorias para os nossos policiais que trarão resultados diretamente na ponta, pois servidores capacitados e devidamente aparelhados, conseguem desempenhar suas funções de forma adequada, beneficiando diretamente o cidadão”, destacou o secretário Wlademir Costa.

As futuras parcerias visam o recebimento de legado como armas, munições, coletes balísticos e viaturas, bem como a realização de cursos como o de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) cujo objetivo é aperfeiçoar o atendimento de emergência a profissionais de segurança pública feridos em operações ou treinamentos.

Também participaram da reunião, o secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, e os delegados da Polícia Civil Mozart Félix e Milena Albernaz.