Secretaria foi desmembrada do Turismo, que continua com Hercy Filho também nomeado como titular

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) nº 5/2023, que desmembra a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) e cria duas pastas independentes: a Secretaria da Cultura e a Secretaria do Turismo. A decisão visa fortalecer ainda mais as expressões culturais do Tocantins, valorizando artistas locais e impulsionando a economia criativa no Estado.

Como secretário da Cultura, o governador Wanderlei Barbosa nomeou o jornalista José Sebastião Pinheiro de Souza, o “Tião Pinheiro”. Já Hercy Filho também foi nomeado para continuar gerindo a agora exclusiva Secretaria de Turismo.

“Com essa Medida Provisória, estamos dando um grande passo em favor da cultura tocantinense e seus representantes, que, de modo geral, vive um momento muito bom. É preciso que os administradores públicos percebam a importância da criação de uma pasta específica para gerir o setor. A cultura do Tocantins só tem a ganhar com isso”, destacou o governador, acrescentando que com o desmembramento, as demandas do turismo do Estado também “receberão uma estrutura administrativa maior", completou.

Secretaria da Cultura

A Secretaria de Estado Cultura terá como competências: formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano de Cultura do Tocantins – PEC/TO, executando as políticas e as ações culturais definidas; implementar o Sistema de Cultura – SC/TO, integrado ao Sistema Nacional de Cultura - SNC, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação; promover o planejamento e fomento das atividades culturais no território tocantinense, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local.

A Secretaria também vai trabalhar para valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do território tocantinense; preservar e valorizar o patrimônio cultural do Estado do Tocantins; pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Estado do Tocantins; manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura; estruturar o calendário dos eventos culturais do Estado do Tocantins; captar recursos para projetos e programas específicos junto a empresas, órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais; e promover o intercâmbio cultural em âmbito regional, nacional e internacional.

Outras competências a serem destacadas são a de assegurar o funcionamento do Sistema de Financiamento à Cultura do Tocantins - SFC/TO e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Estado do Tocantins; descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais; estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural, promovendo a capacitação no âmbito do Estado, em outros Estados da Federação, bem como em eventos de capacitações internacionais, consoante a disponibilidade orçamentário-financeira do Estado; elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo; dentre outras.

Secretaria do Turismo

Já a Secretaria de Estado do Turismo terá como algumas de suas competências: propor as políticas públicas de turismo para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade; e desenvolver o turismo no Estado, contemplando todas as regiões turísticas e proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo.

Além disso, a Secretaria deverá gerir recursos financeiros públicos destinados ao turismo; promover a integração das políticas da pasta com as demais políticas estaduais, em especial as relativas ao meio ambiente; divulgar os produtos e roteiros turísticos tocantinenses e integrá-los a eventos regionais, nacionais e internacionais; manter banco de dados de atividades turísticas, para divulgar e promover novos empreendimentos; contribuir para a garantia de padrões internacionais de qualidade no turismo tocantinense, por meio do aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados no Estado, tornando-os compatíveis com as características do mercado e os investimentos na área; e articular, com outros órgãos do Governo Estadual e Federal, a obtenção de apoio para a preservação, a difusão e a exploração turística de monumentos históricos, paisagísticos, artísticos, científicos, ecológicos, espeleológicos, arqueológicos e paleontológicos.

Perfil do Tião Pinheiro

Tião Pinheiro é jornalista com 45 anos de profissão, poeta com cinco livros publicados, compositor com três discos lançados e músicas gravadas por outros artistas. Nasceu em Monte Alegre, Goiás, em 9 de maio de 1954. Formou-se em jornalismo pela Universidade Federal de Goiás (UFF) e fez máster em jornalismo pela faculdade de comunicação da Universidade de Navarra (pamplona-espanha) e Centro de Extensão Universitária de São Paulo – hoje Instituto Internacional de Ciências Sociais (São Paulo) e agrimensor pela então Escola Técnica Federal de Goiás (hoje IFG). Possui um extenso currículo profissional com destaque para os 44 anos que atuou em diversas áreas do Grupo Jaime Câmara (GJC). Entre 2020 e janeiro de 2023, assumiu a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Cinthia Ribeiro explicou, durante entrevista coletiva, que modelo de contrato de antiga concessão não favorecia transparência do sistema

Por Juliana Matos

Completos os 100 primeiros dias do encerramento de concessão do transporte público, que durou mais de 30 anos, a prefeita Cinthia Ribeiro esclareceu nesta quinta-feira, 2, que gerir de forma direta o transporte público coletivo está permitindo à Prefeitura de Palmas conhecer, com transparência, a realidade do custo operacional do sistema, cenário este que não existia em função do contrato adotado pela antiga concessão. Atualmente a gestão do sistema é realizado pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). O balanço de 100 dias foi realizado em entrevista coletiva no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

“Respeitamos até o último dia do contrato. A antiga gestão do sistema alegava prejuízo presumido de R$ 21 milhões. Pedimos documentação, analisamos notas e foram glosadas (anuladas) mais R$ 13 milhões em notas desse prejuízo presumido. Palmas precisa um sistema baseado em custo real e não em custo presumido, como o antigo contrato”, disse Cinthia.

Segundo a gestora, com seu encerramento em novembro passado, o sindicato que detinha a concessão manteve a operação sob requisição e cobrou do Município em torno de R$ 7 milhões por mês. “Quando a ATCP assumiu, percebemos um custo da execução pela gestão direta em 30 dias de R$ 3,5 milhões", acrescentou a prefeita.

Durante apresentação, foi exibido vídeo com opinião de usuários acerca de deficiências no transporte público de Palmas

De acordo com a gestora, a intenção do Município é avaliar como elevar o transporte coletivo a uma política pública que funcione e ofereça qualidade ao seu usuário. Para isso, é preciso avaliar, segundo Cinthia, se a melhor alternativa é manter a gestão direta ou adotar um modelo novo de contrato terceirizado. “Queremos entender qual a melhor opção para operação. O que já sabemos é que o antigo formato não vai ser mais adotado porque deixava o poder público, que custeava tudo isso, sem acesso informações importantes porque terceiros detinham toda a gestão, operação e a arrecadação”, defendeu a prefeita.

O presidente da ATCP, Fábio Chaves, esclareceu que estão sendo estudados modelos e boas práticas adotados em outras cidades como Curitiba (PR) e São Paulo (SP).

Com Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira dia (01), dois requerimentos importantes para a cidade de Porto Nacional. Um solicitando ao governo do Estado a reforma do Centro de Ensino Médio Professor Florêncio Aires e outro solicitando convênio entre o Estado e o Abrigo João XXIII, para manter o abrigo em funcionamento, que hoje passa por uma série de dificuldades, correndo o risco de fechar as portas.

CEM Florêncio Aires

O governador com o deputado Valdemar Junior em visita ao  CEM

Valdemar Júnior esteve na segunda-feira, dia (27), em Porto Nacional, visitando as instalações do CEM Florêncio Aires, junto com o governador Wanderlei Barbosa e a Diretora Regional de Ensino de Porto Nacional, Araildes Pinto de Almeida. “Andamos pelo Florêncio Aires e lá vi o quanto o colégio necessita de melhorias. Por isso, apresentamos este requerimento com o intuito de promover a reforma na estrutura da escola e principalmente levar aos nossos alunos, professores e servidores em geral, mais qualidade e conforto em sala de aula e no ambiente de trabalho dos profissionais da educação”, observou.

Abrigo João XXIII

Ainda acompanhado do governador Wanderlei Barbosa, Valdemar Júnior esteve também visitando no município, o Abrigo João XXIII. Criado em 1979, o abrigo é gerido pela Associação dos Vicentinos que atualmente funciona em um prédio cedido pelo município de Porto Nacional.

Segundo Valdemar Júnior, o abrigo João XXIII necessita urgentemente de recursos para manter-se em pleno funcionamento e continuar atendendo aos 11 idosos que dependem da instituição para sobreviver. “O abrigo não possui renda própria e sobrevive de doações de colaboradores. Daí a necessidade de o governo do estado celebrar logo o convênio com a instituição, por meio de transferência de recursos, para que o abrigo continue funcionando e cumprindo o seu importante papel social, que é de levar cuidados especiais e zelo aos idosos em situação de vulnerabilidade que não tem a ajuda de familiares”, destacou.

Comitê Executivo é formado pelo Procurador-Geral, na condição de coordenador, pelo Presidente do Igeprev e dos secretários da Sefaz, Saúde, Secad e Seplan

Com Assessoria

O Governo do Tocantins instituiu um Comitê Executivo para elaborar estudos e um plano de ação sobre a correta interpretação e forma de cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4013-TO, que envolve os servidores públicos do Quadro Geral e Saúde. O ato de criação do Comitê se deu por meio do Decreto de Nº 6.591, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) dessa quarta-feira, 1º de março.

“É de conhecimento dos servidores públicos que sempre trabalhamos para honrar os compromissos com cada um deles. Neste momento, instituímos um Comitê que fará estudos, levantamento de dados e produção de relatórios que auxiliarão nas providências que iremos tomar acerca da demanda. Também será avaliado o alcance da decisão do STF em relação aos servidores abrangidos”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O Comitê Executivo é formado pelo procurador-Geral do Estado, Kledson de Moura Lima, na condição de coordenador; do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron Secundino Santos; do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura; do secretário de Estado da Administração (Secad), Paulo César Benfica Filho; do secretário de Estado da Saúde (Ses), Afonso Piva de Santana; e do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima.

O Procurador-Geral do Estado explica que o primeiro passo do grupo de trabalho será a realização de um calendário de reuniões e estudos sobre como se dará o cumprimento da decisão proferida no julgamento da ADI 4013-TO, eventuais passivos financeiros e acomodação dessa nova despesa pública dentro do preparo orçamentário do Estado para os próximos exercícios. “Ao final desse processo, entregaremos uma solução, que passará por uma medida legislativa para dar cumprimento aos reflexos da ADI nº 4.013/TO”, frisou Kledson de Moura Lima.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica, destacou o importante papel da comissão para subsidiar o Governo do Tocantins. “Com a comissão instituída temos o importante compromisso de realizar os estudos e levantamentos necessários para a composição das análises que irão subsidiar as providências governamentais quanto a ação", reforçou.

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Processos de prestação de contas do exercício de 2022 foram protocolados nesta quarta-feira, 1º de março, pela Controladoria-Geral do Estado

Por Val Rodrigues

Com a entrega das contas dos ordenadores de despesas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), nesta quarta-feira, 1º de março, o Governo do Tocantins cumpriu mais um compromisso pela transparência pública. Os processos eletrônicos foram protocolados pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), José Humberto Pereira Muniz Filho, acompanhado da equipe diretiva da área de controle interno da pasta.

“A entrega das contas dos ordenadores, dentro do prazo regimental do Tribunal, representa a responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa com a publicidade dos atos, com o equilíbrio fiscal, com os indicadores de eficiência do Estado e com o fortalecimento do papel do controle interno, e do acompanhamento dos gastos públicos”, ressaltou o secretário-chefe da CGE.

Ao todo, foram formalizadas a entrega das contas das 75 unidades gestoras estaduais, do exercício de 2022, do Poder Executivo Estadual. Com o cadastro das prestações de contas no sistema do TCE/TO, os processos serão autuados e distribuídos para as relatorias, onde serão submetidos às respectivas análises e pareceres.

Acompanharam a formalização da entrega das contas dos ordenadores, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto; a diretora de Auditoria e Fiscalização, Eva Moreira Martins Santos; e a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.

Consulta

Os processos estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins nos próximos dias. Após o julgamento pelo TCE/TO, a prestação de contas completa do exercício de 2022 também será disponibilizada para consulta pública no site da instituição.