Ainda no primeiro mês da atual gestão, o Governo do Tocantins entregou equipamentos para educação, deu andamento na criação da Loteria Estadual e avaliou plano estratégico em saneamento básico superior a R$ 1 bilhão
Por Cláudia Peixoto
O governador Wanderlei Barbosa iniciou sua nova gestão (2023-2026) com atuação efetiva junto ao Governo Federal em defesa das demandas do Tocantins e dos anseios da população. O gestor também esteve presente de norte a sul do Estado levando ações do Governo do Tocantins, além de já, nos primeiros dias do mês, ter criado as Secretarias de Estado da Mulher e dos Povos Originários, voltadas para atenção e acompanhamento de ações e políticas públicas de atendimento ao público feminino e aos povos indígenas e quilombolas do Tocantins.
O governador Wanderlei Barbosa iniciou sua nova gestão (2023-2026)
Ainda no âmbito administrativo, o Governador deu continuidade à modernização e à adequação administrativa do Governo do Tocantins com a criação da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura. A pasta tem como atribuição executar ações governamentais para o fomento de pesquisas e atividades produtivas e de comercialização relacionadas à pesca e à aquicultura, abrangendo a experimentação, a produção, a armazenagem e a comercialização de produtos da atividade pesqueira, que tem amplo potencial de expansão no Tocantins.
Novo efetivo da PM e Concursos
Wanderlei Barbosa anunciou a realização de concurso para o efetivo da Polícia Militar e criou novas cinco Unidades da Polícia Militar (UPMs) – Foto: Tomaz Neto
Com foco na ampliação de serviços essenciais e no atendimento aos principais anseios da sociedade tocantinense, no dia 19 de janeiro, Wanderlei Barbosa participou da formatura de 958 servidores da segurança pública, alunos-soldados da Polícia Militar (PM/TO) que agora estão atuando nos 139 municípios do Tocantins. Na solenidade, além do reforço no efetivo da corporação com mais de 900 servidores preparados e aptos às atividades, o governador Wanderlei Barbosa anunciou a realização de um novo concurso com previsão de 600 novas vagas para o efetivo da Polícia Militar e a criação de novas cinco Unidades da Polícia Militar (UPMs).
A criação das unidades administrativas da Polícia Militar faz parte da atuação do Governo do Tocantins em realizar a descentralização da ação das forças de segurança e ampliar a estrutura da corporação no Estado. O anúncio da abertura dos Batalhões de Dianópolis, Arraias e Taguatinga na região sudeste; e das Companhias Independentes em Xambioá, Luzimangues e Alvorada, recebeu aplausos da plateia que acompanhava o evento de formatura dos alunos-soldados, na Praça dos Girassóis em Palmas.
Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso com a segurança e enfatizou que o ambiente seguro e de paz no Tocantins é prioridade. “O nosso compromisso é cuidar das pessoas e investir nos três pilares de estrutura das forças de segurança que são o efetivo, a infraestrutura e a formação que integram a proposta de estabelecer um estado seguro. Essa é mais uma ação para garantir o Tocantins com segurança para viver e também para quem quer investir no Estado”, enfatiza.
Governo do Tocantins participou da primeira reunião realizada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com os governadores – Foto: Ricardo Stuckert
Ainda na área de segurança pública, em atuação coordenada com a proteção e a conservação ambiental, o Governador esteve na 2ª Companhia do Batalhão Ambiental de Araguaína para inaugurar e visitar a unidade revitalizada. No evento realizado pela Polícia Militar, pelo Tribunal de Justiça e pelo Juizado Especial Criminal e Cível do município, também foram entregues equipamentos operacionais para monitoramento e atuação dos servidores, bem como para a infraestrutura da unidade da Polícia Militar especializada.
A ação do Governo do Tocantins também contou com a entrega na Secretaria de Estado da Segurança Pública, no último dia 26, de equipamentos de tecnologia e informática para prover o aparelhamento das forças de segurança. A destinação dos itens foi realizada para a Polícia Civil, a Polícia Científica, o Corpo de Bombeiros Militar e as Delegacias de Atendimento à Vulneráveis do Estado.
Seguindo recomendação do governador Wanderlei Barbosa ainda acerca de concursos, a Agência de Fomento publicou portaria que dispõe sobre a criação da Comissão de Coordenação do primeiro concurso público da autarquia. A referida Comissão tem a missão de organizar, operacionalizar, acompanhar e fiscalizar todas as fases do certame. O edital deve ser lançado provavelmente no mês de maio após contratação de empresa responsável e a aplicação das provas deve ocorrer no mês de agosto deste ano.
Logística e habitação
Investimentos destinados à infraestrutura logística e à habitação estão entre as prioridades apresentadas ao Governo Federal – Foto: Ageto
No Palácio do Planalto em Brasília (DF), o governador Wanderlei Barbosa participou da primeira reunião realizada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com os governadores dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. No encontro, que ocorreu no dia 27 de janeiro, Wanderlei Barbosa apresentou como principais demandas do Governo do Tocantins junto ao Governo Federal a realização de obras de infraestrutura logística e de integração nacional; e a ampliação de investimentos no programa de habitação para atender à população tocantinense.
Atenção à saúde
Wanderlei Barbosa esteve em visita técnica para acompanhar a execução das obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA) – Foto: Esequias Araújo
Na área da Saúde, o governador Wanderlei Barbosa anunciou a aquisição do terreno para a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. A doação do terreno à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) para construção do HMDR, obra que integra o plano de governo de Wanderlei Barbosa, foi publicada no Decreto n° 6.550/2022, do Diário Oficial do Estado n° 6.259, no dia 27 de janeiro.
O Chefe do executivo também esteve em reunião com a comissão de servidores e profissionais do Hospital Dona Regina para atender demandas da unidade. Após a reunião com os servidores e os profissionais da saúde no Hospital Dona Regina, Wanderlei Barbosa determinou providências relacionadas ao atendimento imediato, considerando questões de regulação de materiais e insumos necessários para os procedimentos médicos. A orientação do Governador é que a SES-TO acompanhe as unidades de saúde e a contratação de profissionais médicos, visando à qualidade de atendimento e ao bem-estar da população.
Em Araguaína, no dia 25 de janeiro, Wanderlei Barbosa realizou visita técnica para acompanhar a execução das obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA), unidade estratégica para a descentralização do atendimento à saúde do Estado.
Educação e parcerias
Processo de educação e aprendizagem e ações do programa TO Ligado receberam apoio e reforço do Governo do Tocantins – Foto: Esequias Araújo
O processo de educação e aprendizagem, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), recebeu apoio e reforço do Governo do Tocantins no período de preparação para retorno às aulas. Equipamentos foram entregues para atender ações do Projeto TO Ligado e direcionados a 31 escolas da rede estadual e 17 escolas da rede municipal.
Na diretriz de modernização tecnológica da rede de ensino, a gestão do governador Wanderlei Barbosa também repassou 305 computadores de mesa para 74 unidades de ensino da rede estadual que integram a Delegacia Regional de Ensino de Araguaína. Os equipamentos vão proporcionar um melhor atendimento e a prestação de serviço às comunidades escolares nas áreas administrativas das unidades de ensino.
Processo de educação e aprendizagem e ações do programa TO Ligado receberam apoio e reforço do Governo do Tocantins – Foto: Esequias Araújo
Já finalizando o mês, por determinação do Governador, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) apresentou, durante reunião ordinária do Conselho de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI-Tocantins), avanços do cronograma do projeto de implantação da Loteria Estadual. No encontro, foram pontuados os próximos passos autorizando a fase de diálogo público. A expectativa é de que, nas próximas semanas, a minuta do edital de licitação seja disponibilizada para consulta pública.
Wanderlei Barbosa também se reuniu com gestores da BRK Ambiental para avaliar o plano estratégico em saneamento básico para as cidades tocantinenses atendidas pela empresa. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,6 bilhão para os próximos cinco anos. Ao todo, 47 cidades do Estado são atendidas pela BRK Ambiental que realiza abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.
Somente para a execução dos trabalhos em municípios tocantinenses, em 2023, os investimentos serão superiores a R$ 400 milhões
Por Guilherme Lima
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com gestores da BRK Ambiental para avaliar o plano estratégico em saneamento básico para as cidades tocantinenses atendidas pela empresa. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,6 bilhão para os próximos cinco anos. Ao todo, 47 cidades do Estado são atendidas pela BRK Ambiental que realiza abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.
Governador Wanderlei Barbosa pontuou que a parceria com a BRK representa muito para os tocantinenses de 47 municípios atendidos pela empresa
O governador Wanderlei Barbosa pontuou que a parceria representa muito para os tocantinenses desses municípios. “Queremos os devidos investimentos para a população tocantinense. Essa reunião é muito importante para que possamos conhecer e acompanhar os trabalhos da empresa em nossas cidades. Com esses investimentos, chegaremos à cobertura de esgoto, por exemplo, na ordem de mais de 80% em nosso território”, mencionou o governador.
Plano estratégico
O plano estratégico vai possibilitar melhorias no atendimento das cidades, respeitando suas especificidades e características próprias, além de possibilitar inovação e aplicações de modelos padrões em municípios que já vem passando por estudos e análises. As execuções e estratégias para atendimento foram apresentadas na reunião. Só para o ano de 2023 serão investidos R$ 476 milhões para atender 47 municípios.
Presidente da BRK-José Mário Ribeiro
O diretor-presidente da BRK no Tocantins e Pará, José Mário Ribeiro, pontuou que uma das prioridades é a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável dos municípios atendidos no Estado. “Atualmente temos Palmas e Porto Nacional universalizados. Até o final de 2028, todos os municípios pela BRK estarão universalizados. É um grande marco e avanço, principalmente no que se refere a esgoto. Já atendemos 99% da população com abastecimento de água tratada. A meta é universalizar para os 47 municípios”, reforçou José Mário Ribeiro.
O plano de investimentos se estende até o ano de 2027 e nele conta todo o cronograma de serviço, tais como os protótipos e modelos padrões de alguns empreendimentos que serão executados durante os cinco anos.
O procurador-geral do Estado, Kledson Lima, ressaltou o papel do Governo do Tocantins nesse processo, que não vai estar distante dos atendimentos à população, já que será fiscalizador no que se refere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios. “O Governo do Tocantins, como poder concedente, tem que fiscalizar e acompanhar a expansão dos investimentos, para que possamos alcançar a universalização, tanto do fornecimento de água, como também da captação e tratamento do esgoto. O planejamento se apresentou muito eficiente e trabalharemos juntos com a BRK para chegarmos nessas metas”, garantiu.
Acompanharam também a reunião, que ocorreu nessa segunda-feira, 30, no Palácio Araguaia, secretários de Estado; a diretora de Operação e Engenharia da BRK, Sandra Lúcia Leal; o diretor de Planejamento da BRK, Denner Gleik; o responsável por Relações Institucionais da empresa, Rodrigo Correia; o gerente de Administração Contratual e Regulatório da BRK, Vanderlei Bravin; e demais autoridades.
O chamamento público visa selecionar Organização da Sociedade Civil Sem fins Lucrativos
Por Márcia Oliveira
O secretário da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Carlos Humberto Lima, recebeu na tarde da sexta-feira, 27, o Secretário de Estado de Participações Sociais e Políticas de Governo, Marcos Milhomens, para assinatura do Edital para Chamamento Público que visa selecionar Organização da Sociedade Civil Sem fins Lucrativos para executar as atividades que integram o Projeto “Tocantins Empreendedor”. O edital foi publicado no Diário Oficial n° 6.260, de 30 de janeiro, e pode ser consultado no site https://diariooficial.to.gov.br/
O projeto “Tocantins Empreendedor” tem como foco ofertar 3.200 capacitações de futuros empreendedores ou empreendedores informais que, ao final do programa, terão seus negócios formalizados, com aumento de renda e geração de novos empregos.
De acordo com o secretário Marcos Milhomens, o projeto visa atender quem mais precisa do apoio do Governo do Tocantins e o mais importante: dar autonomia e qualificação para essas pessoas.
"Serão 3.200 negócios alcançados. Ao final do projeto, esses negócios gerarão novos empregos, fortalecimento do comércio local, melhora da qualidade dos serviços prestados e, famílias que antes estavam em situação de vulnerabilidade social estarão agora contribuindo com sua comunidade", disse.
Para o secretário Carlos Humberto Lima, o projeto Tocantins Empreendedor foi pensado dentro das estratégias do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), para atender a necessidade de qualificação daqueles que já empreendem ou querem se lançar nessa área.
"É de responsabilidade do Governo do Tocantins trabalhar para o crescimento da comunidade local, e hoje demos mais um passo para realizar o projeto Tocantins Empreendedor que contribuirá para o fortalecimento e desenvolvimento socioeconômico do Estado”, pontuou o gestor da Sics.
Estudos de viabilidade e modelagem já foram finalizados e a próxima etapa é submetê-los à consulta e audiência pública, o que deve ocorrer nas próximas semanas
Por Kaio Costa
A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) apresentou nesta segunda-feira, 30, durante reunião ordinária do Conselho de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI-Tocantins) avanços do cronograma do projeto de implantação da Loteria Estadual e deliberou sobre os próximos passos autorizando a fase de diálogo público. A expectativa é de que, nas próximas semanas, a minuta do edital de licitação seja disponibilizada para consulta pública.
Ainda na reunião, o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, também pontuou a etapa em que se encontram os demais projetos da carteira e destacou o papel da Tocantins Parcerias na estruturação e na modelagem dos projetos do Programa de Parcerias e Investimentos – Tocantins PPI.
No Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa publicou a Lei n° 4.136/2023, que autoriza o Poder Executivo Estadual a explorar o serviço público de loterias, sob regime de concessão. “No ano de 2022, o apoio da Casa Civil foi fundamental para a construção legislativa do Projeto de Lei junto à Aleto [Assembleia Legislativa]. Em um nível de governança, nós entendemos que o projeto, relacionado à parte técnica, é robusto; da parte jurídica, é seguro; e da parte econômico-financeira, é viável”, comentou o secretário José Humberto, durante a apresentação da projeção de dados conforme estudo de viabilidade e modelagem.
Loteria Estadual
O projeto para a exploração do serviço lotérico no Estado visa gerar mais empregos, promover projetos sociais e atrair mais investimentos e recursos para o Estado, sem a necessidade de aumentar impostos. Os estudos de viabilidade e modelagem já foram finalizados e a próxima etapa é submetê-los à consulta e à audiência pública, com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para seu aprimoramento. Ao todo, o projeto prevê a criação, a distribuição e a comercialização de produtos lotéricos, de forma física e on-line, em todo o território do Estado, com a obrigação de estar presente com, pelo menos, uma Casa Lotérica em todos os 139 municípios.
Após a fase de diálogo público, o projeto será encaminhado para a fase de licitação pública por meio de concorrência. O critério de julgamento considerará como melhor proposta o maior valor da outorga fixa. O parceiro privado irá operar em regime de exclusividade devendo captar e implantar pontos de venda físico e on-line; executar ações de comunicação e publicidade para divulgação da Loteria do Estado do Tocantins; dentre outras atividades típicas do operador lotérico.
Demais projetos
A reunião do CPPI-Tocantins também tratou, de forma mais resumida, dos demais projetos implementados pelo Tocantins-PPI. Em relação às miniusinas de energia fotovoltaica solar, o secretário José Humberto lembrou que a versão final do projeto foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à, então, Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) em novembro de 2022. Sobre a construção do câmpus da Unitins em Augustinópolis, no dia 6 de janeiro deste ano, foi autorizada a Manifestação de Interesse Privado (MIP) e, no último dia 19, começaram as reuniões quinzenais para estudo de viabilidade e modelagem. A construção da Marina Estadual também foi citada, reforçando sua importância para o movimento econômico e turístico na Capital.
Outra pauta de grande relevância social é a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR). Em relação a esta pauta, o secretário José Humberto destacou que, na última sexta-feira, 27, houve a publicação do decreto que destina área de construção para unidade hospitalar e projeta, para junho deste ano, a abertura para diálogo público.
O CPPI-Tocantins é formado pelas secretarias de Parcerias e Investimentos (SPI); da Fazenda (Sefaz); do Planejamento; e da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); pelas Agências de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto) e de Fomento do Estado (Fomento Tocantins); e, por fim, pela Procuradoria-Geral do Estado.
A gestora também, fez uso de redes sociais para desabafar sobre o acontecido
• Ao assumir a operação do sistema de transporte coletivo de Palmas no dia 1º de dezembro, com o encerramento da vigência dos contratos com as empresas concessionárias, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) autorizou as três empresas a continuarem a prestar o serviço por 60 dias (até o dia 29 de janeiro), sendo remunerados pelo quilômetro rodado (valor calculado pela Agência de Regulação de Palmas);
• No dia 26 de janeiro, a ATCP notificou as três empresas concessionárias e o Seturb, para estenderem a prestação do serviço até o dia 31 de janeiro, sendo que a ATCP começaria a operar no dia 1º de fevereiro;
• No dia 27 de janeiro, a empresa Miracema Transportes informou que não operaria mais a partir do dia 29, domingo, mesmo diante da notificação da ATCP;
• Nessa mesma data, foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) os contratos de 123 motoristas. Para agilizar a posse, no dia 28 de janeiro, o setor de Recursos Humanos da Prefeitura realizou um plantão na garagem da empresa Miracema para dar posse aos motoristas contratados. Porém, nem todos os 123 nomeados tomaram posse, muitos alegaram que mudaram de ideia e que agora não querem mais migrar para o regime trabalhista da Prefeitura;Continua depois da publicidade
• Neste domingo, 29, os servidores administrativos já nomeados pela Prefeitura e outros que estão em vias de nomeação, fizeram novo plantão para organizar a escala de trabalho dos motoristas para o domingo, referente às linhas da Miracema Transportes e da Palmas Transporte. A empresa Viacap organizou e cumpriu sua própria escala;
• Diante do número insuficiente de motoristas empossados, e, para a composição da escala necessária para atender minimamente às necessidades da população, foi requisitado pessoalmente o serviço de outros motoristas que serão nomeados ao longo da semana.
No Twitter
Um absurdo o que estão fazendo com as pessoas que precisam do transporte coletivo em Palmas. Depois de divulgado no DOM a contratação de 123 motoristas, apenas 40 compareceram p/ tomar posse. Os demais disseram ter “mudado de ideia”. Estranho ? Muito ! A quem interessa o caos ?
As 3 empresas, da mesma família, q/ operaram o transporte público de Palmas por mais de 30 anos, não tem mais a concessão do serviço. Notificados que a requisição administrativa se encerraria no 31/01, uma das empresas resolveu romper antes. Não permitiremos golpe, boicote +
Não toleraremos nenhum tipo de estratégia de última hora p/ tentarem criar caos. Não é justo prejudicar estes trabalhadores. Se o transporte público sempre foi uma “caixa de Pandora” se preparem p/ ter todos os detalhes trazidos à luz do conhecimento dos usuários e tb da cidade +