Ao todo, quatro lotes interligados foram destinados à Secretaria de Saúde para a construção do hospital, numa área que ultrapassa 20 mil m²
Por Guilherme Lima
O projeto de construção do Hospital da Mulher avança e segue uma importante etapa com a publicação do Decreto 6.550/2022, nesta sexta-feira, 27, que destina à Secretaria da Saúde (SES-TO) o terreno para a construção da unidade, em Palmas. A criação de uma unidade hospitalar especializada para as mulheres já havia sido divulgada no plano de governo de Wanderlei Barbosa, desde o ano passado.
Ao todo, quatro lotes interligados foram destinados à SES-TO para a construção do hospital, em uma área localizada na Quadra ACSUSO 130 que ultrapassa 20 mil m².
“Temos um governo próximo do nosso povo e a saúde é uma das áreas de maior importância da nossa gestão. É de extrema importância a criação de um hospital especialmente para as mulheres e é com felicidade que já avançamos com a doação da área, que nos possibilitará, ainda mais, tirar esse projeto do papel”, enfatizou o Governador.
Para o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, o decreto demonstra o compromisso do governador Wanderlei Barbosa em dar agilidade ao processo de construção do novo hospital. “Recentemente ele esteve no Hospital Dona Regina e constatou a realidade da unidade que apesar das melhorias que faremos, não atende as demandas da população", relembrou.
O secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, afirmou que o hospital é uma obra prioritária da gestão. “No nosso planejamento interno, o decreto faz parte de uma etapa de conceituação do projeto arquitetônico, que traz uma estabilidade e governança ao que está sendo elaborado”, ressaltou.
Hospital da Mulher
A unidade tratará de forma qualificada as demandas de saúde de pacientes do sexo feminino, sendo ainda um espaço de atenção com serviços de tratamento, atendimento e reabilitação, além de ser um ponto de apoio para as mulheres do Tocantins.
No ano passado, a Fundação Ezute foi contratada para fazer consultoria e estudos para viabilização do projeto do hospital. Agora, com a definição do local onde a unidade funcionará, os estudos caminham para as estampas de conclusão que permitirão a abertura do edital de licitação referente à construção. “Esse decreto faz parte de uma dimensão estratégica e gerencial do projeto, que se encaminha para fase de estudo e modelagem para, depois, prosseguir para uma fase de abertura e uma fase pública de diálogo com a população interessada, com os órgãos de controle e com os órgãos de classe”, finalizou o secretário de Parcerias e Investimentos.
Documento foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, nesta sexta-feira, 27, no Palácio do Planalto
Por Cláudia Peixoto
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), encaminhou solicitação à Presidência da República para a criação do Gabinete de Combate às Fake News. O documento foi entregue pelo secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, ao ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, nesta sexta-feira, 27, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A iniciativa é uma determinação do governador Wanderlei Barbosa e tem o intuito de solicitar junto à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações pertinentes e assistência para articular a instalação do Gabinete de Combate às Fake News em âmbito estadual.
“O objetivo dessa ação, de orientação do Governador, é que o Estado do Tocantins esteja alinhado com as diretrizes do Governo Federal para ampliar a rede de combate as fakes news. A iniciativa é no sentido de agir de forma dinâmica e efetiva para coibir, identificar, denunciar e punir pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela elaboração, divulgação ou compartilhamento de notícias falsas em território tocantinense”, enfatiza Márcio Rocha.
O ministro-chefe da Comunicação Social, Paulo Pimenta, considera a iniciativa do Governo do Tocantins relevante para o Estado e para o País. “É preciso construir uma rede, uma rede da verdade e de combate às fake news. Nós queremos fazer parcerias como essa, com os governos estaduais, conselhos, fóruns e prefeituras. Quero parabenizar o Governo do Estado do Tocantins pela iniciativa”, afirmou.
Democracia e informação
O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, enfatizou ainda que a iniciativa do Governador é fundamental para combater a circulação das notícias falsas e impedir que ataques à ciência, à democracia e a tantos outros setores que são caros à sociedade, continuem a reverberar de forma livre e criminosa.
No documento entregue ao ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência da República, o Governo do Tocantins ressalta que a proposta da criação dessa estrutura no Estado busca garantir e estimular a produção jornalística profissional e responsável, fundamental para a construção de uma sociedade justa e do Estado Democrático de Direito.
A lei tem o intuito de garantir que o indivíduo tenha um melhor controle sobre as suas informações pessoais
Por Annady Borges
Violação de dados e ligações indesejadas são algumas das dificuldades enfrentadas diariamente pelos consumidores. O que muitos ainda não sabem, é que é proibido que as empresas forneçam os dados pessoais dos clientes, conforme determina A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018.
Neste sábado, 28, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados e para que seus direitos de liberdade e privacidade sejam cumpridos, o Procon Tocantins ressalta a importância da LCPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regulamenta o uso, a proteção e a transparência de dados pessoais no Brasil. A lei tem o intuito de garantir que o indivíduo tenha um melhor controle sobre as suas informações pessoais.
“A norma também exige que o cidadão seja consultado a fim de que haja consentimento explícito para a coleta e uso de seus dados, obrigando ainda que haja opções para que esses dados sejam visualizados, corrigidos e excluídos, caso o mesmo deseje”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Dados pessoais
São considerados dados pessoais nome e sobrenome; endereço residencial; endereço de e-mail (se nele conter elementos que ajudem identificar o sujeito, como nome e sobrenome); gênero; data de nascimento; número de documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de Trabalho; dados de geolocalização de telefone celular e número de telefone pessoal.
É válido lembrar quais dados e quando os mesmos podem ser utilizados. Isso inclui ao realizar um empréstimo no banco, dados sobre sua capacidade de pagamento serão verificados; ao interagir nas redes sociais, dados pessoais sobre o seu comportamento são processados.
Também terão acesso aos seus dados, quando participar de um programa de fidelidade de uma empresa, dados sobre o seu consumo podem ser coletados; para um tratamento de saúde em um hospital, serão processados dados pessoais, incluindo dados de cadastro de saúde.
Prática ilícita ou abusiva
A lei também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.
Atuação do Procon na proteção de dados
Uma das principais reclamações dos consumidores com relação ao uso indevido de dados, são as indesejadas ligações de telemarketing. Por isso, o Procon Tocantins disponibiliza em seu site a ferramenta para o bloqueio de recebimento dessas ligações.
A Lei Estadual n° 3.377/2018 garante que o consumidor cadastre até três números de telefone para bloqueio das ligações. “É de suma importância que o consumidor saiba que existe uma lei que protege seus dados, por essa razão o Procon Tocantins tem trabalhado com afinco para que esse direito não seja violado” acrescentou Parente.
Para realizar o bloqueio de chamadas, o consumidor deve acessar o site do Procon Tocantins, por meio do link https://servicos.to.gov.br/servico/387 e fornecer algumas informações pessoais como nome, RG e CPF, endereço, e-mail e telefone a ser cadastrado.
Canais de denúncia
As reclamações e denúncias sobre a violação de dados devem ser enviadas diretamente para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Para ter mais informações sobre as competências e a atuação da ANPD, é só clicar no link do site (www.gov.br/anpd). Porém, se a denúncia for relacionado ao consumo, acesse a plataforma https://consumidor.gov.br/
A LGPD determina punição para infrações, de advertência a multa diária de até R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Denuncie no Procon
O consumidor que solicitar o bloqueio das ligações e continuar recebendo, poderá entrar em contato por meio dos canais de denúncia do Procon Tocantins, Disque 151 ou Whats Denúncia 99216 6840, ou abrir reclamação junto ao setor de atendimento.
O Procon Tocantins reforça que, antes, o consumidor deve procurar a empresa ou o estabelecimento para solucionar o seu problema com o máximo de informações possíveis. O contato direto com a empresa poderá facilitar a resolução da solicitação do titular dos dados.
Evento oficializa a recondução do PGJ para o biênio 2023-2024, após reeleição e nomeação ocorrida ainda em outubro de 2022
Por Guilherme Lima
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou da posse do procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Casaroti, em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 26, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. O evento oficializa a recondução do PGJ para o biênio 2023-2024, após reeleição e nomeação ocorrida ainda em outubro de 2022.
Durante a posse, o Governador destacou o trabalho realizado pelo PGJ Luciano Casaroti nos últimos dois anos na condução do Ministério Público do Tocantins (MPTO). “Fico feliz em ver o doutor Luciano Casaroti à frente mais uma vez do Ministério Público. Temos o órgão como referência na defesa da cidadania e do processo democrático. Como Governador, tenho a maior honra de assinar a sua recondução para o novo biênio. Desejo sucesso a todos membros do Ministério Público e que o seu trabalho possa ter o mesmo êxito do último mandato”, discursou Wanderlei Barbosa.
O Governador defendeu o alinhamento dos órgãos estaduais com o MPTO visando melhorar o atendimento da população. “Nós temos uma relação institucional muito forte. O Ministério Público é o órgão em que as pessoas depositam confiança e eu me coloco à disposição para fazermos um mandato de parcerias”, finalizou.
Luciano Casaroti agradeceu a confiança do Governador e dos membros do Ministério Público. “Chefiar uma instituição como Ministério Público é um grande desafio e responsabilidade. Após mais de 20 anos como promotor de Justiça, voltar a assumir o mais alto cargo da instituição gera uma expectativa muito grande”, ressaltou.
O PGJ também reforçou a parceria do Ministério Público com o Governo do Tocantins. “Sabemos como o Governo do Tocantins é compromissado com a instituição. O governador sempre respeitou o Ministério Público. Por isso, somos gratos pela parceria, confiança e ajuda do Governo com os nossos trabalhos”, afirmou.
Segundo mandato
No ano de 2020, a vitória do então promotor de Justiça Luciano Casaroti para comandar o MPTO, marcou o retorno dos promotores poderem disputar o cargo de PGJ após mais de 20 anos, período em que somente procuradores usufruíram dessa prerrogativa.
Reeleição e nomeação
A reeleição de Luciano Casaroti ocorreu no dia 7 de outubro de 2022, quando o procurador-geral de Justiça obteve 97 votos, o que representa 92% dos membros aptos a votar. Na ocasião, ele disputou o pleito como candidato único, após sua primeira gestão, no biênio 2021-2022. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo governador Wanderlei Barbosa, três dias depois, em 10 de outubro.
Homenagem às vítimas de Almas
Ainda durante a cerimônia, autoridades e demais participantes prestaram condolências e homenagearam as vítimas do trágico acidente ocorrido na noite desta quinta-feira, 25, próximo a cidade de Almas, com 1 minuto de silêncio. O acidente causou a morte de 12 pessoas, incluindo uma bebê de 4 meses e um idoso de 68 anos de idade.
Presenças
A posse do PGJ foi prestigiada pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; secretários de estados; deputados estaduais e federais; membros do judiciário; comandantes militares; e outras autoridades políticas e institucionais.
Anderson Oliveira dos Santos estava na casa do advogado quando foi encontrado pelos policiais. A defesa alega que a batida foi 'um acidente de trabalho'.
Com Assessoria
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informa que, após ser ouvido na 98ª Delegacia de Polícia de Natividade, o condutor do caminhão, envolvido no acidente entre Almas e Natividade, foi autuado em flagrante delito por homicídio culposo com 12 vítimas e lesão corporal com duas vítimas. Após os procedimentos legais cabíveis, ele foi encaminhado para a Cadeia Pública de Natividade, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A SSP-TO reitera que o motorista foi localizado no final da manhã desta quinta-feira, 26, pelas equipes da 98ª DP de Natividade e da 101ª DP de Dianópolis, em uma residência aguardando seu advogado, e conduzido para prestar depoimento na 98ª DP, onde foi autuado e preso.
Quanto aos corpos das 12 vítimas do acidente, a SSP-TO informa que as equipes de legistas, agentes de necropsia e papiloscopistas, que participaram da força-tarefa de identificação dos corpos, concluíram os exames de necropsia por volta das 13 horas. Todos os corpos já foram liberados para que seus familiares procedam às homenagens póstumas.
Os exames foram realizados no Núcleo de Medicina Legal de Natividade com o apoio das equipes de Porto Nacional, Gurupi e Palmas.
Quanto às possíveis causas do acidente, a SSP-TO informa que a perícia oficial do Estado esteve no local do acidente para levantamento dos vestígios relacionados ao fato. Mais informações serão passadas em momento oportuno.