Decreto pode ser encontrado no Diário Oficial da União (DOE), dessa segunda-feira, 20, e isenta pescado até julho de 2027

Por por Lucas Eurilio

O Governo do Tocantins por meio do Decreto 6.886/2025, alterou o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. A alteração pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com isso, ganha o setor aquícola do Tocantins, já que a partir dessa alteração, toda operação interna ou interestadual do pescado produzido em cativeiro, no território tocantinense passa a ser isento o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até julho de 2027.

Conforme explicou o diretor de Desenvolvimento da Aquicultura da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), Thiago Tardivo, a isenção é fundamental, tendo em vista que o setor cresce a cada dia e precisa de incentivos.

“Nós já estávamos pleiteando essa renovação, que era a Lei 3516/2019. Agora foi aprovada com base no Decreto Nº 3/2025 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Ele isenta o ICMS sobre a comercialização de pescado cultivado no Tocantins, intra e interestadual. Então, isso é fundamental, já que cada vez mais a atividade necessita de profissionalização e as margens cada vez mais apertadas. É uma atividade que está em expansão no Estado. Então, isso é uma política fiscal que o Estado traz pra consolidar, pra crescer, pra que traga o crescimento da atividade aquícola do Tocantins com a produção das espécies nativas e da tilápia”, destacou.

Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo / Foto: Esequias Araujo

Antes de sua viagem o governador Wanderlei Barbosa destacou que essa medida é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins.

“Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.

Da Assessoria

Em um marco histórico para o Tocantins, a Prefeitura de Palmas é a primeira cidade do Estado a assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O evento foi realizado na tarde desta terça-feira, 21, com a presença do prefeito da Capital, Eduardo Siqueira Campos, do secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo, e lideranças do movimento negro, entre outras autoridades.

“Neste dia em que celebramos o combate à intolerância religiosa, assinamos a adesão de Palmas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Esse foi um passo importante que abre as portas para verbas federais. Uma reunião emocionante, de muita representatividade. É um marco para políticas públicas em prol de uma cidade cada vez mais justa", frisou Eduardo Siqueira.

O Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288/2010, busca promover políticas públicas para a superação do racismo e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Com a adesão, Palmas, passa a integrar uma rede nacional de articulação política com o Ministério da Igualdade Racial e outros órgãos federais, possibilitando o acesso a recursos, capacitação e projetos direcionados à promoção da igualdade racial.

"Este é um momento histórico para Palmas e para o Tocantins. Agradeço profundamente a todos os que vieram antes de nós e que, com sua luta, tornaram possível conquistas como essa. Agradeço ao Conselho Municipal de Igualdade Racial, em nome de todos os seus membros, e ao nosso diretor Nélio Lopes, que na gestão passada construiu os trâmites burocráticos que hoje se concretizam. Não poderia deixar de agradecer também ao Movimento Negro da nossa cidade, que com sua resistência tem sido fundamental para fortalecer as políticas públicas raciais e ao Coletivo Somos, que tem sido nossa base no Parlamento para a construção dessas política. E, especialmente, agradeço o prefeito Eduardo Siqueira Campos, que com seu apoio e sensibilidade com a causa, tem sido um forte apoiador e aliado nessa luta", destacou o secretário José Eduardo de Azevedo.

Benefícios da adesão ao Sinapir para Palmas:

Acesso preferencial a recursos federais, capacitação e projetos voltados para a promoção da igualdade racial;

Participação ativa em articulações políticas com o Ministério da Igualdade Racial e outros órgãos federais;

Institucionalização de ações antirracistas, alinhadas às políticas públicas de promoção da igualdade racial;

Integração com diversas esferas de governo, ampliando ações de promoção da igualdade racial nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, entre outras.

Da Assessoria

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, autorizou a implementação de artes marciais como atividade a ser realizada no contraturno escolar na rede municipal de ensino. A Lei N.º 3.168, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 20 de janeiro, autoriza o poder executivo a instituir o programa para proporcionar aos alunos a prática de esporte em uma ou mais modalidades. O projeto será incluído no Plano Plurianual Municipal (PPA).

Para colocar em prática a lei, a Secretaria Municipal da Educação (Semed), por meio das unidades educacionais, poderá firmar parcerias entre o Poder Executivo Municipal e instituições de comprovada capacidade técnica, que podem ser Organização da Sociedade Civil (OSC), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIP), Organização Não Governamental (ONG), associação e federação. O profissional, porém, só estará capacitado para lecionar artes marciais na escola se for devidamente graduado e registrado por uma federação ou associação oficial e regulamentadora do esporte.

Para o prefeito, quando a criança recebe a oportunidade de viver a arte marcial, ela se torna um adulto melhor. "O esporte é um meio reconhecido de resgate de vidas e uma forma eficaz de prevenção da criminalidade e iniciação nas drogas. As artes marciais também ensinam, justamente, sobre o princípio da não-violência, do respeito e da paciência, além de melhorar a concentração, foco, autoestima e autoconfiança dos nossos pequenos", acredita o gestor.

Seleção acontece no Sine do Centro nesta quinta-feira,23, de 9h às 14h

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine) realizará o processo seletivo para contratação de funcionários da rede atacadista, Atacadão, que abrirá nova loja em Palmas com previsão de inauguração no mês de março.

A seleção para cerca de 200 vagas acontecerá na quinta-feira,23, de 9h às 14h na unidade central do Sine, localizada na avenida Teotônio Segurado, Quadra 401 Sul, Conjunto 01, no Centro Empresarial Gold Star.

Os trabalhadores interessados em se candidatar às vagas podem procurar o Sine munidos de documentos pessoais, carteira de trabalho digital e currículo.

De acordo com a psicóloga do Sine e responsável pela seleção, Érika Lustosa, O candidato deve ter nível médio e não precisa ter experiência. “Caso o interessado em concorrer às vagas não seja cadastrado no Sine ou ainda não tenha a carteira de trabalho digital é interessante que ele venha antes para atualizar seus dados”. Explica a servidora.

Entre as vagas disponíveis estão auxiliar de depósito , fiscal de prevenção, atendente de prevenção, auxiliar de cozinha, nutricionista , auxiliar de manutenção, repositor de loja , frios , açougue, padaria e fatiados , operador de caixa.

Sine Tocantins

Os postos do Sine são uma porta aberta de serviços gratuitos para o trabalhador e para o empregador. O empregador encontra nele um banco de dados atualizado e completo, além de suporte em processo seletivo para contratação de funcionários. Já o trabalhador é orientado, qualificado e encaminhado para o mercado de trabalho, além de solicitar seguro desemprego a carteira de trabalho digital.

A Tocantins Bioenergia S.A. irá contribuir na criação de 630 empregos diretos na fase inicial

Por Márcia Oliveira

Na manhã desta terça-feira, 21, o Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Carlos Humberto Lima, recebeu, juntamente com a equipe da Secretaria, os diretores da Tocantins Bioenergia S.A., Henrique Fernandes e Evânio Santos, para discutir a viabilidade econômica e financeira do projeto de implantação de uma indústria de produção de etanol de milho no estado.

O secretário Carlos Humberto expressou satisfação com o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada e reforçou o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento sustentável e a atração de investimentos para o Tocantins. “Colocar o Tocantins como protagonista do processo de transição energética é parte de nossa estratégia de governo. Auxiliar interessados que buscam o Tocantins interessados em investir é uma determinação governador Wanderlei Barbosa”, lembrou o secretário.

Tocantins Bioenergia S.A.

Henrique Fernandes, diretor da Tocantins Bioenergia, destacou o apoio que vem recebendo do Governo do estado 

O projeto de implantação da Tocantins Bioenergia S.A. no município de Miranorte, que tem um investimento estimado em R$ 1,2 bilhão, promete não só impulsionar a economia local, mas também contribuir significativamente para a produção de energia renovável no Brasil. O investimento em infraestrutura e a geração de 630 novos postos de empregos diretos apenas na fase inicial são alguns dos benefícios esperados para a região.

Henrique Fernandes, diretor da Tocantins Bioenergia, destacou o apoio que vem recebendo para a concretização do projeto. “Agradecemos o apoio que temos recebido em todas as instâncias do governo estadual. Desde o governador, passando pelos secretários, temos sido incentivados para a implantação desta indústria. Um investimento de R$ 1,2 bilhão será feito em Miranorte, com muita dedicação. O apoio recebido tem sido essencial para viabilizar esse projeto, que, não apenas vai transformar o município de Miranorte, mas também o estado de Tocantins”, finalizou o diretor.

A empresa Tocantins Bioenergia S.A. foi criada por meio da parceria entre a AGROJEM, acionistas da ACP Bioenergia e a Czarnikow, e está sediada no município de Miranorte.