O governador Wanderlei Barbosa sancionou legislação para promover a autonomia e participação efetiva da população com sessenta anos ou mais na sociedade
Por João Pedro Gomes
Para assegurar os direitos de quem possui idade igual ou superior a sessenta anos, o Governo do Tocantins instituiu a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, coordenada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), ligado à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), com o intuito de promover a participação efetiva desse grupo na sociedade, bem como sua autonomia.
“Com a nova legislação sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, os direitos da população idosa podem ser resguardados, bem como a implementação e promoção de ações, programas e projetos efetivos para prevenção das violações contra as pessoas com mais de sessenta anos e garantia do envelhecimento saudável e seguro”, destacou o secretário da Pasta, Deusiano Amorim.
Já o atual presidente do Cedipi, Valtrude Messias, contou que essa conquista é resultado de uma luta antiga. "Ainda em 2018, protocolamos o documento solicitando a criação da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que já era um anseio desse público e desde então temos nos mobilizado enquanto Conselho para conseguirmos. Essa instituição da Lei é uma conquista já que hoje, no Tocantins, temos mais de 240 mil pessoas com mais de sessenta anos e sempre nos questionávamos como essa gente é tão invisível e ainda não tem os mínimos direitos garantidos. Por isso, essa é uma vitória de todos nós", afirmou.
Ações voltadas aos idosos
Com a instituição dessa Política, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 6, tornou-se obrigatório o desenvolvimento de ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, junto da participação das famílias, sociedade, Governo e de entidades não governamentais.
Além disso, algumas finalidades da Política são estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso — como centros de convivência, de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas de trabalho, centro de referência da pessoa idosa —; promover encontros específicos (como simpósios e seminários); realizar levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso, dentre outras ações em diversos eixos como saúde, educação, habitação, urbanismo, assistência social, etc.
No que tange ao papel da Cidadania e Justiça, é de responsabilidade da Pasta promover e defender os direitos da pessoa idosa por meio da instituição de ações transversais, articuladas com o auxílio do governo federal e municípios do Estado do Tocantins e seus respectivos órgãos executores de políticas dedicadas ao público de que trata esta Lei, bem como zelar pela aplicação das normas sobre a pessoa idosa, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.
Em visita institucional, o presidente da Jucetins, José Aníbal, se reúne com o novo superintendente do Sebrae, Rérison Antônio, para falar sobre ações conjuntas, como o projeto Município Integrado
Por Philipe Ramos
O presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), José Aníbal, reuniu-se com o novo diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Tocantins, Rérison Antônio, na manhã desta quarta-feira, 11, na sede da entidade do Sistema S.
A visita institucional foi a primeira feita pela Jucetins desde a posse da nova diretoria do Sebrae realizada no último dia 2 de janeiro, que empossou além de Rérison, o novo presidente do Conselho Deliberativo do órgão, Paulo Carneiro.
“Esta é a primeira de muitas reuniões que faremos com a nova diretoria. Primeiramente, viemos parabenizá-lo e dar as boas-vindas. Jucetins e Sebrae são parceiros de longa data e estamos sempre fortalecendo nossos vínculos institucionais visando o desenvolvimento econômico do Tocantins”, afirmou o presidente José Aníbal.
O encontro entre os dirigentes teve como objetivo, além do fortalecimento da parceria institucional, apresentar ao novo diretor do Sebrae as ações entre os dois órgãos estabelecidas para 2023. O projeto ‘Município Integrado’ será o carro chefe.
Município Integrado
O projeto Município Integrado é uma ação conjunta entre Sebrae, Junta Comercial, Prefeituras e a empresa VOX Tecnologia para aprimorar a integração dos municípios com a Jucetins, por meio da plataforma Simplifica Tocantins.
Hoje, todos os municípios tocantinenses estão integrados à plataforma de legalização de empresas, porém, a partir do projeto, essa integração será automatizada. A automatização tornará automático o processo de consulta prévia, o que representa diminuição do tempo para abertura de empresas.
A consulta prévia é um procedimento que os municípios fazem para verificar se a empresa pode se estabelecer no local pretendido pelo empresário(a). Palmas e Araguaína já automatizam esse processo, que antes era feito por meio da análise humana.
Agora, o projeto Município Integrado vai levar a ferramenta tecnológica para mais 24 municípios. A VOX Tecnologia, que já é a responsável pelo desenvolvimento do Simplifica Tocantins, fará esse ‘upgrade’ na plataforma.
Fortalecimento do ambiente de negócios
O presidente da Jucetins apresentou ao novo diretor, além do andamento desse projeto, as ações que estão sendo realizadas para desburocratizar o ambiente de negócios do estado. “O superintendente está animado com as perspectivas para este ano. Garantimos que vamos trabalhar sempre de forma integrada. Temos compromisso com o fomento ao empreendedorismo no Tocantins”, afirmou o presidente José Aníbal.
Rérison, que está a menos de duas semanas à frente do cargo, logo em sua posse ressaltou a importância das parcerias. “Temos como missão fortalecer o pequeno negócio, fomentar o empreendedorismo e promover a competitividade das empresas do nosso estado. O desafio é grande, mas certamente com a parceria com o Governo do Estado, com as prefeituras, Sistema S, instituições do nosso conselho e com as instituições públicas e privadas teremos êxito em nossa jornada”, ressaltou na oportunidade o novo diretor.
Participaram da reunião ainda o analista do Sebrae, Gilberto Martins, e o gerente da Unidade de Relações Institucionais do Sebrae, Evandro Melo.
A pesquisa dos materiais escolares para o ano letivo de 2023 aconteceu em Palmas
Por Thaise Marques
Início de ano, pagamento de impostos, retorno de férias e os gastos com o início das aulas, aumentam ainda mais. Para garantir que os pais e responsáveis consigam economizar e não comprometam o orçamento, o Procon Tocantins realizou pesquisa do material escolar nessa segunda-feira e terça-feira, 8 e 9. A variação encontrada foi superior a 163% em alguns itens.
A pesquisa dos materiais escolares para o ano letivo de 2023 aconteceu em Palmas. O Órgão de Defesa do Consumidor pesquisou os preços de 85 itens em cinco papelarias.
"Ao realizar esta pesquisa, nosso objetivo é fornecer ao consumidor uma amostra das diferenças de preços dos materiais escolares. Além de chamar à atenção para a que tenham sempre o hábito de pesquisar antes da compra de qualquer produto. É uma forma de não comprometer o orçamento familiar", destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Nem tudo pode
O Procon Tocantins tem intensificado o acesso a informação, para que os consumidores saibam seus direitos. Por isso, os pais devem ficar atentos a lista de material escolar. As instituições de ensino não podem exigir a aquisição de material de uso coletivo, conforme determinação da lei 12.886/2013. Mais informações no site do www.to.gov.br/procon
Entre os produtos pesquisados estão canetas hidrográficas, apontadores, borrachas, cadernos, colas em bastão e líquida, giz de cera, lápis preto e lapiseiras, marca texto, massas de modelar, réguas, tesouras, corretivos, papel, pincel e tinta.
Confira a pesquisa completa aqui https://central.to.gov.br/download/314203
Percentuais
Dos 85 itens pesquisados, o que teve maior variação de preços foi a borracha ponteira latex branca. Vendida entre R$ 0,19 e R$ 0,50. A diferença nos preços é de163.16%.
O marca texto frixon, apresentou a segunda maior variação. Comercializado entre R$ 6,40 e R$ 15,90. O que representa o percentual de 148,44%, .
Outro produto que merece destaque, é o giz de cera- estojo com 6 cores. A diferença de preço encontrada foi 137,44%. O mesmo é vendido nas papelarias de R$2,19 a R$ 5,20.
Atenção consumidor
O gerente de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta que é importante que os consumidores fiquem atentos no que é exigido nas listas de materiais escolares na hora da compra.
"Nem tudo é permitido que a escola exija. Os pais podem inclusive verificar quais os produtos da lista que já possuem em casa, que estejam em bom estado e que possam ser reutilizados", afirma Silva.
Outro ponto a ser considerado, é combinar com outros pais a compra em conjunto. Esta é uma forma que pode facilitar as negociações e garantir descontos e facilidades no pagamento.
O Procon Tocantins também orienta que o consumidor pratique o consumo consciente. Uma forma é evitar comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados. "Para quem quer economizar, estes produtos geralmente os preços são mais elevados", alerta o gerente.
Outra dica é promover e participar da troca de livros didáticos entre alunos que cursam séries diferentes. Também é válido lembrar que desde fevereiro de 2015, alguns produtos como apontadores, borrachas, canetas hidrográficas e esferográficas, dentre outros, só podem ser comercializados com o selo do INMETRO.
Nova estrutura foi publicada no DOE desta terça, 10, cria as secretarias da Mulher, dos Povos Originários e da Pesca e Aquicultura
Por Kaio Costa
O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, criou nesta terça-feira, 10, por meio da Medida Provisória (MP) nº 2, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), três novas pastas na estrutura do Governo, sendo elas a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, a Secretaria da Mulher; e a Secretaria da Pesca e Aquicultura. Além disso, o ato também trouxe outras alterações como mudanças de nomenclaturas e funções e a criação das superintendências de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, na Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na Secretaria da Saúde (SES-TO).
Com a criação das novas pastas, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura passa a denominar-se, Secretaria da Agricultura e Pecuária. Outras mudanças que a MP trouxe foram a transformação da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação em Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e da Agência de Transportes, Obras (Ageto), em Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).O governador Wanderlei Barbosa destacou que a criação das novas pastas e mudanças na estrutura de algumas secretarias, visa, além de buscar um maior alinhamento com a nova estrutura do Governo Federal, ampliar o campo de debate e diálogo com a sociedade tocantinense.
“Estamos querendo dar mais visibilidade às áreas que entendemos que terão um papel estratégico nesta Gestão. Em relação aos povos originários e tradicionais, a nova secretaria visa fortalecer as políticas públicas já desenvolvidas pelo o Estado. O mesmo ocorre com a Secretaria da Mulher, com a Pesca e Aquicultura, e com a nova estrutura das Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Com isso, nosso objetivo é fomentar a economia, resolver nosso déficit habitacional e o mais importante que é cuidar das pessoas”, explicou o Governador.
Wanderlei Barbosa também destacou a importância da criação de duas superintendências na Seciju e SES-TO. “Destaca-se ainda, para além da readequação pontual da estrutura operacional de órgãos da Administração do Poder Executivo Estadual, a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, visando à melhor oferta de serviços voltados ao atendimento especializado às pessoas com deficiência, e a Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, na Seciju, que objetiva formular e acompanhar a execução da política voltada para a promoção e prevenção ao uso de drogas, bem como para atendimento a usuários e familiares”, afirmou o Governador.
Novas pastas
De acordo com a MP, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais tem entre suas funções propor diretrizes para a política estadual de proteção aos povos indígenas e quilombolas do Estado; indicar projetos, articular ações mediadoras, visando à solução dos conflitos sociais; promover e apoiar eventos relacionados com os seus objetivos, incluída a interação cultural, social, econômica e política; além de acompanhar a execução dos convênios voltados ao desenvolvimento do público fim da Pasta.
Já a Secretaria da Mulher tem, entre seus objetivos, formular, coordenar e articular políticas voltadas a garantia de direitos, à proteção, ao acolhimento, à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres; desenvolver, implementar, monitorar políticas e programas temáticos nas áreas de educação, trabalho, cultura, saúde, autonomia econômica e participação política; estabelecer canais de comunicação com os cidadãos para receber consultas, denúncias e prestar informações; e articular a formalização de instrumentos jurídicos com instituições públicas e privadas e organizações não governamentais, nacionais e que fomentem o fortalecimento a efetividade de políticas públicas para a mulher.
Por fim, a Secretaria da Pesca e Aquicultura tem entre suas funções o planejamento, organização, direção, coordenação, execução, controle e avalição das ações setoriais relativas; e o apoio ao cooperativismo e ao associativismo rural, captando e difundindo tecnologias nas áreas da piscicultura, pesca e aquicultura; fomentando as atividades e as pesquisas da pesca e aquicultura, abrangendo a experimentação, produção, armazenagem e comercialização de produtos, entre outros.
Vinculação
Conforme a MP, ficam vinculadas à Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR); a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); a Tocantins Parcerias; a Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto); e a Companhia de Gás do
Tocantins (TocantinsGás). Já a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), ficará vinculada à Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan).
Outras alterações na estrutura
O DOE publicado nesta terça-feira, 10, também trouxe alterações na estrutura administrativa da Secretaria Executiva da Governadoria (Segov) – Vice Governadoria; a criação da Vice-Presidência da Ameto; e o reajuste do valor do Cargo em Comissão CA-5 para R$ 1.500 mantendo-se acima do salário mínimo, reajustado em 2023 para R$ 1.320,00.
Assinatura do contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal para construção da sede da 3ª Companhia/1º Batalhão de Bombeiros Militar de Paraíso do Tocantins ocorreu nesta terça-feira, 10
Por Jarbas Coutinho
Como parte da política de gestão de melhorar as condições de trabalho da categoria e os serviços prestados à comunidade, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta terça-feira, 10, contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal para construção da sede da 3ª Companhia/1º Batalhão de Bombeiros Militar de Paraíso do Tocantins. O contrato é de R$ 1.291.101,29, dos quais R$ 126.001,29 são referentes à contrapartida do Governo do Tocantins. Os recursos são referentes a emenda do deputado federal Eli Borges e oriundos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governador Wanderlei Barbosa entende que a construção da sede própria do Corpo de Bombeiros em Paraíso vem ao encontro da política de gestão de estruturação e melhoria das condições de trabalho dos agentes das forças de segurança do Estado, no sentido de atender cada vez melhor a população. “É uma preocupação nossa proporcionar ambientes salubres aos nossos bombeiros, para que possam prestar um atendimento cada vez melhor à nossa população. Esses recursos chegam em boa hora para construirmos a sede da unidade de Paraíso, que atende toda a região do Vale do Araguaia”, frisou o Governador.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, explicou que a expectativa é que com a abertura do ano fiscal seja possível realizar a licitação para início das obras da unidade. “O corpo de bombeiros funciona em sede locada em Paraíso, mas com a assinatura deste contrato vamos construir a sede própria, que vai melhor atender as demandas da corporação. Temos muitas viaturas de grande porte, precisamos de espaço para estacionamento, alojamentos condizentes, isso é um avanço”, comentou o comandante.
O coronel Carlos Eduardo explica ainda que essas melhorias representam parte das preocupações do governador Wanderlei Barbosa em melhorar a estrutura do Corpo de Bombeiros em todo o Tocantins. “O Governador tem se preocupado com essas ações de estruturação da corporação, a exemplo da realização do concurso, a previsão da abertura do quartel de Guaraí entre outras”, pontuou o comandante.