Nas eleições do ano passado, o clã dos Abreu – leia-se ex-senadora Kátia e senador Irajá - não fizeram nenhum deputado estadual nas chapas proporcionais do PP, muito menos do PSB, partidos que comandam no Tocantins.

Por Edson Rodrigues

“Namoraram” com todas as pré-candidaturas e candidaturas, convenceram o empresário Edson Tabocão a se aventurar na política, fizeram declarações contra tudo e contra todos, a favor de tudo e a favor de todos para, no fim, Kátia Abreu terminar preterida pelo Palácio Araguaia, que escolheu Dorinha Seabra como sua candidata ao Senado e Irajá Abreu tentar um “golpe de mestre” que se mostrou mais insignificante que um traque, ao sabotar a candidatura do deputado federal Osires Damaso e se lançar candidato ao governo.

A situação de isolamento político que Kátia e Irajá vivem, hoje, no Tocantins, é fruto das suas próprias ações, que deixaram os eleitores com a pulga atrás da orelha em relação ao clã. Mas, ao que parece, eles não souberam entender – nem digerir – o fato de que foram seus próprios atos que os colocaram no limbo político.

Irajá Abreu em campanha para o governo do Tocantins, depois sabotar a candidatura do deputado federal Osires Damaso e ser Fragorosamente derrotado

Mais jovem, mais impetuoso e mais visceral que a mãe, Irajá Abreu resolveu “emburrar” com a situação que se instalou em sua carreira política após a derrota nas eleições e, simplesmente, deixou de se considerar representante dos eleitores que confiaram a ele a condição de senador da República pelo Tocantins.

Mais de 50 Máquinas em local improprio, paradas,  o mato tomando conta, pneus começam a a secar.. o dinheiro público parado 

Corre uma informação nos bastidores de que lideranças políticas e prefeitos que apoiaram Irajá estariam se sentindo traídos pelo senador.  Para dar força a esses boatos, circulam fotos nas redes sociais de maquinário pesado, composto por caminhões caçamba, pás-carregadeiras, retroescavadeiras, patrols  e outros equipamentos, em um total de mais de 50 itens, conseguidos por Irajá junto à Codevasf, inativas e sem operação, em um pátio da capital, que o senador resolveu não entregar aos municípios aos quais elas eram destinadas. O mato já está se entranhando nas engrenagens e pneus ficando ressecados, peças perdendo lubrificação, no pátio da Codevasf, na Região Norte de Palmas, arriscando jogar fora ou, no mínimo, ter que reformar material novo, por pura falta de interesse de um político derrotado nas urnas.

Ou seja, uma vez derrotado nas urnas, Irajá Abreu simplesmente está “fazendo birra”, deixando de melhorara a vida de milhares de cidadãos que poderiam estar sendo beneficiados por esse maquinário.

Seriam milhares de quilômetros de rodovias melhoradas, intervenções pontuais em recuperação de estradas vicinais e outras obras que estariam sendo adiantadas ou terminadas, mas que, por inação de Irajá Abreu, deixam de ser realizadas.

UM POUCO DE MATURIDADE

Na foto, Leonel Brizola, Ulysses Guimarães, Mora Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro e Fernando Henrique Cardoso em passeata das Diretas já. Foto: Geraldo Guimarães/Estadão

O certo é que Irajá Abreu dá exemplos de uma imaturidade política inesperada para uma pessoa tão bem preparada, criada na política e que teve o melhor ensino que o dinheiro pode pagar.

Ao invés de espelhar em grandes líderes políticos, Irajá Abreu se fecha em seu casulo de personalidade e deixa de cumprir o papel de representante do povo, do seu Estado e dos municípios de sua base eleitoral.

Ex-governadores Henrique Santillo e Iris Rezende 

Será que Irajá Abreu não conhece as histórias e os exemplos de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Franco Montoro, Henrique Santillo e de tantos outros, que mesmo perdendo uma eleição se mantiveram na vanguarda da luta contra a ditadura e pela liberdade do povo.

Ex-governador Siqueira Campos

Aliás, nem precisa ir muito longe. Aqui nas “terras de Teotonio Segurado”, Siqueira Campos, Marcelo Miranda, Carlos Patrocínio, João Ribeiro e o senador Eduardo Gomes sempre trouxeram recursos federais para os municípios tocantinenses, independente de cor partidária. O próprio governador Wanderlei Barbosa distribuiu milhões de reais aos 139 municípios, independente de serem governistas ou oposicionistas.  Todos demonstraram e demonstram ser representantes dignos não apenas de seus grupos políticos, mas de todo o povo tocantinense.

EDUARDO GOMES DA EXEMPLO

E não é por falta de exemplo que Irajá Abreu está agindo como “criança mimada”. Seu colega de Senado, Eduardo Gomes, além de ter uma atuação quase heroica no auge da pandemia de Covid-19, mandando para o povo tocantinense dos 139 municípios, o máximo de recursos que conseguiu junto ao governo federal, um avião repleto de insumos e equipamentos hospitalares, UTIs e outras ações pontuais, no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro, do qual foi líder no Congresso Nacional, ainda conseguiu liberar mais milhões e milhões de reais para os municípios e para o governo do Estado.

Assim se comporta um verdadeiro líder, lembrando que Eduardo Gomes abriu mão de ser candidato ao governo para apoiar um companheiro, perdeu a eleição e continuou trabalhando da mesma maneira com que sempre atuou, pelo bem de todo o povo tocantinense.

Basta o senador Irajá Abreu olhar para o lado e seguir o exemplo e, não, ficar se apequenando em atitudes “birrentas” e vingativas.

A Democracia se faz respeitando as opiniões divergentes e o contraditório. As cenas lamentáveis vistas em Brasília, na tarde deste domingo, não representam os ideais do nosso Povo.

O Governo do Tocantins se junta aos demais Estados Brasileiros na defesa da Democracia e para colaborar no reestabelecimento e manutenção da ordem pública.

Wanderlei Barbosa
Governador do Estado do Tocantins

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou na noite desta sexta-feira, 6, em sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 (PPA). Antes de ir a plenário, as matérias passaram pela comissão de Constituição e Justiça e pela comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Por  Aline Gusmão

O Orçamento aprovado é de R$ 2,030 bilhões, no qual a educação contará com um montante de R$ 579,3 milhões, seguido da infraestrutura com R$ 395,8 milhões, e da saúde com R$ 335,7 milhões. O texto recebeu 114 Emendas Impositivas e 18 Emendas Aditivas dos parlamentares.

Quanto à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, as alterações incluem as realizações dos concursos públicos da Guarda Municipal, da Educação, da Saúde e do Quadro Geral e também o início da construção da sede administrativa do Executivo. O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), destacou que a revisão contou com a participação da população. “Quero parabenizar a Prefeitura Municipal de Palmas, a Secretaria de Planejamento, que na revisão do PPA teve a participação da população numa quantidade boa, pois mais de 3.500 pessoas contribuíram com a construção desse projeto”, comentou.

Ambulantes

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que disciplina o exercício de comércio ou prestações de serviço ambulantes no município de Palmas e dá outras providências. O texto cria mecanismos para auxiliar os pequenos comerciantes e abre um leque de condições para que os ambulantes possam comercializar os seus produtos em logradouros e vias públicas, sem gerar conflitos com o poder público.

Cidadão pagará R$ 3,00 pela refeição e Prefeitura de Palmas complementará com mais R$ 12,00.Cidadão pagará R$ 3,00 pela refeição e Prefeitura de Palmas complementará com mais R$ 12,00.

Com Assessoria

Os moradores de Palmas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e interessados em ter acesso à alimentação fornecida via Programa Restaurante Popular, contam com dez pontos para cadastramento. O procedimento, antes realizado apenas nas unidades do Resolve Palmas da JK e Taquaralto, recebem mais oito pontos, localizados nos sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Palmas e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

"Estamos ampliando os locais para garantir maior adesão ao programa. Lembramos que a partir do dia 17 de janeiro diversos restaurantes já iniciam o fornecimento das refeições", afirmou a secretária municipal da Sedes, Adriana Aguiar.

Para se cadastrar, basta apresentar um documento oficial com foto, CPF e Número de Identificação Social (NIS). Os dez locais disponíveis atendem de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Não há prazo limite para o cidadão realizar a emissão do cartão.

O almoço, tipo prato feito (PF), será fornecido em restaurantes credenciados pela Prefeitura de Palmas até que seja concluída a reforma das duas unidades do Restaurante Popular. Não haverá possibilidade de saque do benefício pelo cidadão, somente é permitida a utilização direta nos estabelecimentos autorizados pela Prefeitura.

As pessoas pagarão R$ 3,00 por refeição e a Prefeitura de Palmas complementará com mais R$ 12,00, garantindo o preço final de R$ 15,00 ao restaurante credenciado.

Credenciamento de restaurantes

A Sedes continua o credenciamento dos restaurantes que, ao todo, fornecerão diariamente até 3 mil refeições. Não há prazo limite para a adesão, podendo o comerciante cadastrar-se para iniciar o fornecimento de refeições a qualquer momento enquanto durar a reforma. Para acessar o edital de credenciamento, clique aqui.

Confira os locais

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social

Avenida LO-01, ACSE I (104 Sul), conjunto 04, lote 34, no Plano Diretor Sul

Resolve Palmas Região Sul (Taquaralto)

Quadra 31, Rua 11, Lotes 1, 18, Taquaralto, no Antigo Shopping da Cidadania

Resolve Palmas Centro (Avenida JK)

104 sul I, Av. JK, Conjunto 01, n° 120 - Plano Diretor Sul

CRAS 407 Norte

Quadra 407 Norte, Alameda 1, Lote 17, Plano Diretor Norte

CRAS Krahô

Quadra 1304 Sul, Rua 8, QI 06, APM 23

CRAS Karajá I

Jardim Aureny III, Quadra 151 A, Rua 30, Lote 16

CRAS Morada do Sol

Avenida dos Navegantes APM 12, Setor Morada do Sol II no Centro de Artes e Esporte Unificados (CEU)

CRAS Karajá II

Setor Santa Bárbara Rua 10 APM 16

CRAS Taquaruçu

Quadra 29, Rua 04, Lote 08

CRAS Xerente

Setor Jardim Taquari Av. LO 15, T. 21, ATM 45

Lei n° 4.063 garante continuidade de incentivos fiscais às empresas tocantinenses

Por Graziela Duarte

O governador Wanderlei Barbosa, pensando no desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionou a Lei n° 4.063 de 26 de dezembro de 2022, que prorroga os termos do Convênio ICMS n° 190 até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação de incentivos fiscais traz segurança jurídica para o setor empresarial no Estado, bem como empresários de diversos setores.

A prorrogação das leis é fruto de um esforço conjunto entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Associação dos Distribuidores e Atacadistas (Ada) e as entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs-TO): ATOS, Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee), Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet) e Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Para o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, a prorrogação das leis reforça o compromisso do Governo em garantir a segurança jurídica para as empresas tocantinenses.

"O nosso compromisso é garantir um cenário previsível aos investidores, gerando ambientes de negócios estáveis e coerentes para maior segurança nas relações comerciais. O nosso governador Wanderlei Barbosa vem mostrando a sua preocupação com o desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionando essa nova lei, ele mostra seu compromisso em garantir os direitos e a estabilidade da legislação. Devemos lembrar que a previsibilidade e a estabilidade das leis são a base da segurança jurídica e contribuem diretamente para o exercício de atividades econômicas e a regulação dos ambientes de negócios", frisa o secretário.

Conheça as leis prorrogadas que impactam a classe empresarial

As leis prorrogadas contemplam empresas que vão desde os setores atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares, setores automotivos e transporte em todo o estado, são elas:

• 4: Lei n° 1.201 de 30 de dezembro de 2000: concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica e adota outras providências;

• 5.2: Lei n° 1.303 de 20 de março de 2002: Reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica;

• 8: Lei n° 1.375 de 27 de maio de 2003: Suspende a alíquota do ICMS sobre veículos automotores e adota outras providências;

• 12: Lei n° 1.641 de 29 de maio de 2005: Concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências;

• 16: Lei n° 1.790 de 16 de maio de 2007: Concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares;

• 21: Decreto n° 2.912 de 2 de janeiro de 2007: Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS).