Pesquisadores têm até 10 de setembro para inscreverem seus trabalhos. Os artigos selecionados serão publicados na revista científica eletrônica Humanidades & Inovação, da Universidade Estadual do Tocantins

Por Juliana Carneiro

Professores, pesquisadores da Educação Básica, vinculados à rede pública de ensino estadual e/ou municipais, que desenvolvem pesquisas educacionais em nível de pós-graduação e relacionadas à temática da Educação Básica para apresentarem suas pesquisas tem um novo prazo para inscreverem trabalhos na Chamada Pública para o Dossiê Temático, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Novo Ensino Médio e Inovação Tecnológica: Novos Rumos e Desafios Na Escola. A Secretaria da Educação (Seduc) prorrogou para até dia 10 de setembro de 2022 o prazo de inscrição.

A Chamada Pública busca fomentar estudos e divulgar resultados de pesquisas educacionais. Além de, potencializar e reconhecer boas experiências práticas de inovação na Educação Básica, que discutam os novos rumos e desafios na escola com a implantação da BNCC, do Novo Ensino Médio e inovação tecnológica.

Os trabalhos devem ter como foco o uso crítico de tecnologias e metodologias ativas pelas escolas; protagonismo dos estudantes; projeto de vida; itinerários formativos; práticas pedagógicas inovadoras; letramento e alfabetização; avaliação educacional e da aprendizagem; produção de objetos educacionais; currículo; projeto político pedagógico e/ou outras reflexões relativas à discussão tematizada.

Os artigos serão enviados para a comissão organizadora, que sistematizará e analisará previamente os textos submetidos ao dossiê, verificando se atendem às normas da revista Humanidades & Inovação, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Posteriormente, a comissão submeterá os textos aos pesquisadores avaliadores para análise e parecer final da revista.

A previsão é que os artigos aprovados sejam publicados em novembro. Informações complementares pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Telefone: (63)3218-1445.

LINK PARA CADASTRO DO ARTIGO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKF1cqKjDH1nZId3fi3NPKQq3MqVlD1k452RDsWOXJn0EBDQ/viewform

A pré-candidata ao Senado Federal Professora Dorinha (União/TO) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 28, em Palmas, com Arcebispo da Mitra Arquidiocese de Palmas, Dom Pedro, para viabilizar novos projetos de inclusão produtiva e social para famílias das 36 paróquias do município de Palmas.

Com Assessoria

"Sabemos do importante trabalho que a igreja realiza, sendo responsável também por transformar a vida de milhares de tocantinenses. Meu dever como parlamentar é apoiar projetos assim na área social, educacional, esportiva e cultural. À Arquidiocese de Palmas, fiz a indicação para a aquisição de duas caminhonetes, que serão entregues em breve", destacou a pré-candidata.

Neste sentido, um dos objetivos específicos será promover cursos de capacitação profissional, liberação do microcrédito para os inscritos nas mais diversas oficinas de geração de renda, tendo como fonte de receitas os recursos públicos federais da seguridade social da União, conforme pacto federativo em prol de milhares de tocantinenses com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Conforme explicou Ademir Sousa, líder de Palmas, deve ainda ser firmado um termo de compromisso para continuidade da execução do Projeto de Energia Sustentável, afim de gerar a redução de custos para os imóveis da Arquidiocese de Palmas.

"Um fator preponderante é o termo de compromisso técnico que deve ser analisado, em breve, para a continuidade do Projeto Energia Sustentável, que tem como foco capacitar, qualificar e treinar os membros das 36 paróquias de Palmas", concluiu Ademir.

"Não faremos uma campanha de ódio nestas eleições. Nossa campanha será de amor". Assim o governador e pré-candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (Republicanos) resumiu, nessa quarta-feira, 27, em Gurupi, como está sendo sua pré-campanha e como será sua campanha nestas eleições.

Com Assessoria 

A garantia foi dada durante o anúncio oficial do nome do ex-prefeito gurpiense, Laurez Moreira (PDT), como seu pré-candidato à vaga de vice-governador.

"Nosso palanque não será para críticas aos nossos adversários, mas de propostas para o Tocantins. Nossa campanha será de amor. Não de ódio. Uma campanha alegre, para resgatarmos nosso Estado", assegurou.

Wanderlei afirmou ainda que seu futuro vice não será decorativo. "Sua experiência será aproveitada, Laurez. Vamos caminhar juntos, na campanha e na gestão, se Deus quiser".

Laurez Moreira já foi vereador, deputado estadual e federal e prefeito de Gurupi por dois mandatos.

Lupi

O evento contou com a presença do presidente nacional do PDT, Calos Lupi, que destacou a força da aliança, formada também pela deputada federal e pré-candidata ao Senado, Professora Dorinha (UB).

"Essa aliança está fadada à vitória, com sua experiência e seu nome, que é limpo, ao lado do melhor prefeito da história do interior do Tocantins", disse, refeindo-se ao futuro vice.

Dorinha

Ao exaltar as gestões de Laurez e de Wanderlei, Dorinha disse que, juntos, vão trabalhar pela busca de recursos para o Estado. "Vamos caminhar juntos, trazer recursos para todas as áreas e colocar nas mãos de quem sabe fazer".

Lotação

O evento lotou o Clube da Caixa, com a presença de deputados, 30 prefeitos, vice-prefeitos, mais de 300 vereadores, lideranças e militantes, de todas as regiões do Estado.

Da Assessoria 

Uma grande festa marcou o anúncio oficial da chegada de Laurez Moreira como pré-candidato a vice, completando a chapa majoritária encabeçada pelo governador Wanderlei Barbosa, pré-candidato à reeleição, e a pré-candidata ao Senado Professora Dorinha. Milhares de pessoas estiveram presentes no evento que marcou a formação desta grande aliança pelo Tocantins, na noite dessa quarta-feira, 27, no Clube da Caixa Econômica, em Gurupi.

Professora Dorinha elogiou a chegada de Laurez, dizendo que agora ele se junta a um projeto muito maior pelo bem do Tocantins. “Laurez está com a gente, governador Wanderlei, para construirmos juntos esse projeto para o Tocantins, com dignidade, trabalho e respeito pelas pessoas. Laurez será um braço forte junto ao governador Wanderlei Barbosa para cuidar do povo do nosso Estado”, disse Dorinha ao enaltecer todo o trabalho que Laurez fez por Gurupi enquanto prefeito, transformando a cidade num exemplo de eficiência para todo o Estado. Dorinha também reforçou o trabalho feito pelo governador Wanderlei, que em 8 meses mudou a cara do Estado. São mais de 70 obras em educação, mais de 30 trechos de estradas, hospitais que serão entregues e diversas outras obras importantes, além de ter valorizado o servidor público do Tocantins.

Em seu discurso, o governador, Wanderlei Barbosa, enalteceu a experiência de Laurez nos mandados que teve como parlamentar e o trabalho que realizou em Gurupi, e disse que aproveitará essa experiência para governar juntos o Tocantins. “Laurez você tem uma grande história e administrará esse Estado junto comigo”, salientou o governador.

Wanderlei também destacou que a sua experiência de dez mandatos, a experiência de Laurez de oito mandatos e “a experiência da maior autoridade na educação no país, Professora Dorinha, que vamos eleger para o Senado, farão a diferença para promover desenvolvimento do Estado tanto precisa".

Num discurso emocionado, Laurez lembrou de sua trajetória de 40 anos de vida pública e reforçou seu compromisso com o Estado. “Vocês conhecem a minha história e sabem que faço a boa política, a política do servir e tentar melhorar a vida das pessoas. Isso que é fazer política”, afirmou. Laurez também lembrou que pela primeira vez dois tocantinenses genuínos disputarão o Governo. “É a primeira vez na história do Tocantins que dois filhos desta terra disputam um mandato de governador. Tenho a convicção que faremos o melhor governo que este Estado já viu, porque o nosso povo merece”, reforçou.

Ao lado de Dorinha, Laurez disse que teve orgulho de ser deputado federal ao lado dela e reconheceu a importância e o respeito de todos por ela no Congresso, pelo trabalho que faz pela Educação e por nosso Estado. “Dorinha é um grande orgulho para o Tocantins. Ela é a maior autoridade do Brasil na Câmara Federal quando se fala em Educação”, completou Laurez.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, também esteve presente no evento e reforçou o sentimento de esperança que a chapa Wanderlei, Dorinha e Laurez trazem para o Tocantins. “Essa é uma aliança vitoriosa e quem ganhará é o povo do Tocantins”, disse.

Lupi afirmou ainda que Dorinha traz a representatividade feminina para a chapa. “Dorinha traz a presença da mulher, com doçura e coragem, para essa chapa que será vitoriosa”, completou Lupi.

A lei referente ao bloqueio das ligações de telemarketing foi alterada. A partir de agora, também fica proibido o envio de mensagens

Por Thaise Marques

Três leis em defesa do consumidor tocantinense foram sancionadas nessa segunda-feira, 25, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE). As novas medidas garantem mais informação, transparência e o cumprimento do direito dos consumidores. Também foi alterada a lei 3.377/2018 referente ao bloqueio das ligações de telemarketing. A partir de agora, também fica proibido o envio de SMS, ou seja, de mensagens.

A Lei nº 3.991/2022 dispõe sobre a proibição, das farmácias e drogarias, de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra. “Ou seja, deve ser informado ao consumidor de forma adequada e clara, sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo, que condiciona a concessão de determinadas promoções. O mesmo precisa saber para que os dados estão sendo solicitados”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Ainda de acordo com a lei, nas farmácias e drogarias deverá ser fixado o seguinte aviso: “Fica proibida a exigência do cadastro de pessoas físicas – CPF no ato da compra quando for condicionada à concessão de determinadas promoções, sem consentimento”.

É válido lembrar que precisa ser em tamanho de fácil leitura e em local de passagem e fácil visualização.

Prazo de validade

Já a Lei nº 3.992/2022, obriga que os supermercados, mercearias, padarias e outros estabelecimentos que comercializam ao consumidor final produtos, alimentícios ou não, com prazo de validade determinado, ficam obrigados a fixar em local de fácil visualização aviso informando o consumidor a observar o prazo de validade: “Confira o prazo de validade dos produtos antes de comprá-los”

Auxílio emergencial

Para não comprometer o orçamento do consumidor, a Lei nº 3.997/2022, proíbe as instituições bancárias de usarem o auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), para descontar dívidas dos beneficiários.

“O auxílio emergencial é um benefício que foi regulamentado pelo Decreto Federal 10.316, de 7 de abril de 2020. Desta forma, as instituições financeiras estão proibidas de usar o valor do auxílio depositado em conta corrente ou conta social, para descontar dívidas oriundas da utilização da conta bancária dos beneficiários”, ressalta o gestor.

O descumprimento das leis sujeitará a aplicação de penalidades, como multas.

Bloqueio das ligações de telemarketing

Outra vitória para o consumidor, foi a alteração da Lei 3.377, de 26 de julho de 2018, que institui o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. A partir de agora, a partir do momento que o consumidor cadastrar seus números que não deseja receber mais estas ligações indesejadas, fica proibido também o envio de mensagem.

Compreende como telemarketing, para efeito desta Lei, a promoção de vendas de produtos e serviços por telefone, bem como serviços de cobrança de quaisquer naturezas, não importando, para efeito da presente Lei, seja o telemarketing realizado diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio.

“A lei é clara, constitui prática de telemarketing as chamadas telefônicas realizadas buscando o titular da linha, terceiro, ou quem atender a ligação, que não seja o detentor da linha, as chamadas ou envio de mensagens através de aplicativos associados àquela linha de telefone, e o envio de SMS ao telefone onde há a linha em funcionamento”, informa Parente.

Como cadastrar

A plataforma estadual está disponível no site do Procon Tocantins https://www.to.gov.br/procon/, para o cadastro de bloqueio do recebimento de ligações e mensagens de telemarketing. A Lei Estadual garante que o consumidor cadastre até três números de telefone para bloqueio das ligações indesejadas.

O consumidor deve acessar o site por meio do link http://bloqueios.procon.to.gov.br/users/sign_in e fornecer algumas informações pessoais como nome, RG e CPF, endereço, e-mail e telefone a ser cadastrado.

Prazo

O usuário que receber ligações ou mensagem após 30 dias da data do cadastro, deverá registrar ocorrência do fato, junto ao Procon Tocantins informando o dia, horário, nome da empresa prestadora do serviço, e se possível o nome do atendente, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

A empresa poderá ser multada no valor de R $10 mil por ligação ou mensagem enviada.