Comissão é responsável por realizar os estudos técnicos que definem o quantitativo de vagas e cargos do certame

Por Wanderson Gonçalves

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), juntamente com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), torna pública nesta terça-feira, 05, no Diário Oficial do Estado, a portaria que define a comissão organizadora do concurso público para provimento de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, responsável por definir as fases e quantitativos de vagas.

O novo edital do concurso público será destinado ao provimento imediato para o quadro de pessoal dos Profissionais da Educação Básica. A comissão organizadora ficou definida da seguinte forma: Presidida por Maria Luiza Gomes de Aguiar, a comissão é composta por três servidores da Secad e três servidores da Seduc; Zenobio Cruz da Silva Arruda Junior; Jose Wellyngton Noronha Aguiar; Luciano Gomes dos Santos; Aldeniza de Souza Moura e Celestina Maria Pereira de Souza. Os servidores serão responsáveis por realizar os estudos técnicos que definem o quantitativo de vagas e cargos do certame.

O secretário da Administração, Rafael Sulino, ressalta que o concurso da Educação marca um período de importantes transformações na Gestão Pública. “Após quase 13 anos a Secad volta a trabalhar com organização de concursos, o que comprova a seriedade da atual gestão estadual com a presteza do serviço público”, salientou.

O titular da Secretaria de Educação, Fábio Vaz, destacou que o concurso atenderá importantes demandas do quadro de profissionais da Educação. “A comissão será responsável pela definição das próximas etapas para efetivação do certame. O passo seguinte já é a publicação do cronograma do concurso, que atenderá uma importante demanda de profissionais para atuar em nossas salas de aulas”, apontou.

O último concurso

O último concurso para o quadro da Educação foi realizado em 2009. A seleção ofertou 2.198 vagas, para o cargo de professor de educação básica.

Sessão solene na Assembleia marcará o bicentenário do Grande Oriente do Brasil

Por Vania Machado

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu no final da manhã desta quarta-feira, 6, no Palácio Araguaia, representantes da Maçonaria do Brasil que estão no Tocantins para as comemorações do bicentenário do Grande Oriente do Brasil (GOB), a ser celebrado nesta quinta-feira, 7.

“É uma visita que nos honra muito e aproveito para reforçar o apoio do Governo do Tocantins à maçonaria, que tem uma importância social muito grande para a sociedade brasileira. Sabemos dos inúmeros projetos que desenvolvem em prol da comunidade das cidades onde se fazem presentes e, aqui no Tocantins, não é diferente. A contribuição de todos vocês com o desenvolvimento das nossas cidades é algo que nos instiga a fazer sempre o melhor”, destacou o Governador.

“É uma visita que nos honra muito e aproveito para reforçar o apoio do Governo do Tocantins à maçonaria, que tem uma importância social muito grande para a sociedade brasileira", destacou o Governador;

O grão-mestre Estadual, Paulo Eduardo Tavares Vieira, destacou a importância do bom relacionamento com o poder público. “É uma visita de cortesia, o Governador, sensibilizado com a causa maçônica, nos recebe e temos diversos programas sociais, nos quais a gente pode estabelecer uma parceria com os poderes públicos. Por isso, é sempre positivo ter esse bom relacionamento para desenvolver essas atividades para a sociedade que tanto carece”, ressaltou.

Estavam presentes na reunião, o grão-mestre-geral da Maçonaria do Brasil, Múcio Bonifácio Guimarães; o eminente grão-mestre Estadual Paulo Eduardo Tavares Vieira; o grão-mestre Estadual Adjunto Goiamar Regino Magalhães Júnior; o deputado estadual Jorge Frederico; o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa; o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Hercy Filho; e membros do GOB-TO.

Nesta quinta-feira, 7, a Assembleia Legislativa fará uma sessão solene em homenagem aos 200 anos de fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB) e aos 33 anos de fundação do GOB Tocantins.

História

Fundado em 17 de junho de 1822, o Grande Oriente do Brasil surge na cidade do Rio de Janeiro, na época capital do Brasil, por iniciativa de três Lojas Maçônicas: Loja Comércio e Artes, União e Tranquilidade e Esperança de Nictheroy.

O GOB é a mais antiga Potência Maçônica brasileira (associação de Lojas Maçônicas, também chamada de Obediência Maçônica). O GOB teve participação ativa em momentos cruciais da história brasileira, como a abolição da escravatura, a Proclamação da República e a Independência do Brasil.

O Grande Oriente do Brasil – Tocantins surge no Estado, motivado pela emancipação do Estado do Tocantins por imposição da Constituição de 1988, fazendo com que os maçons se organizassem em sua nova Unidade Federativa do Brasil.

Cerca de 1,2 mil empregos diretos e mais 300 indiretos serão criados durante a obra

Por Ericka Araújo

O Estado do Tocantins receberá cerca de R$ 4 bilhões, nos próximos cinco anos, em investimentos para a construção de três usinas fotovoltaicas. Os empreendimentos ficarão localizados na cidade de Gurupi (TO).

As entregas das licenças prévias para os representantes dos projetos já foram entregues pela prefeita Josi Nunes e a equipe da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

As três usinas fotovoltaicas, GES Gurupi Energia Solar, Complexo Fotovoltaico Gurupi e Complexo Fotovoltaico Califórnia, somadas, terão potencial gerador acumulado de 448,381 MW, em uma área impactada de apenas 910,5 hectares.

Segundo Diego Rocha, diretor de Meio Ambiente de Gurupi, os empreendimentos trarão uma grande vantagem para a cidade, em relação ao impacto de uma Usina Hidrelétrica, como a da cidade de Peixe (TO), que gera 498,75 MW, em uma área de 29.400 mil hectares.

“Energia solar é a tendência do presente. E em comparação com uma Usina Hidrelétrica, que é a matriz na nossa região, as três usinas fotovoltaicas após o início da operação vão gerar uma capacidade muito parecida com a da Enerpeixe, com uma fração apenas da área impactada. Nossa cidade com esse tipo de investimento, além do impacto positivo de empregos, do impacto ambiental e da capacidade de geração de energia, vai possibilitar Gurupi ser um polo produtor de energia solar”, disse Rocha.

Geração de empregos

A Administração Municipal estima que, com a instalação das três usinas, serão criados aproximadamente 1,2 mil empregos diretos e mais 300 indiretos neste período. A expectativa é que as obras de implantação das usinas iniciem em 2023.

“Gurupi vai passar a ser uma referência na região Norte do País em termos de geração de energia renovável. Isso é importante porque hoje somos privilegiados principalmente com aquilo que a maioria das cidades e regiões não têm, que são os pontos de conexão”, afirmou o diretor de Meio Ambiente de Gurupi.

“É muito caro você transportar essa energia para jogar no sistema, e nós temos hoje aqui duas subestações de energia. Uma delas deve ser ampliada, então nós vamos atrair muito mais investimentos a partir destes empreendimentos instalados aqui”, completou Rocha.

“São três empreendimentos que vão gerar muitos empregos e são investimentos altos em nossa região. E tudo isso é possibilitado com o apoio do poder público. A nossa diretoria de meio ambiente se debruçou sobre esses três processos e hoje eles estão aqui recebendo uma licença prévia para que o empreendimento já de um start. Nossa gestão será facilitadora desses projetos que geram desenvolvimento, essa é nossa meta”, destacou a prefeita.

Um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), relativo a Ação de Improbidade, com três empresas administradoras do fundo de investimentos Viaja Brasil Private Equity busca a reposição de aproximadamente R$ 13 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), a partir do ressarcimento de perdas decorrentes de investimentos realizados indevidamente com recursos previdenciários.

Com Assessoria 

Conforme as cláusulas do acordo, 60 imóveis, situados nos estados do Rio Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás, com valor de mercado avaliado em R$13.022.000,00, serão transferidos para o Estado do Tocantins, sob a administração do Igeprev. O acordo foi assinado em 22 de julho de 2021, sendo agora finalizada a fase de escolha e avaliação de valor dos imóveis.

No Diário Oficial do MPTO de sexta-feira, 1º, foi publicada decisão de conclusão do procedimento pela 1ª Procuradoria de Justiça. Agora, o acordo seguirá para homologação do Tribunal de Justiça (TJ), condição que garante a formação de título judicial para execução e ressarcimento do recurso público.

Finalizado o procedimento, as empresas terão prazo de 30 dias para transferir a titularidade dos imóveis para a administração pública.

O acordo foi proposto voluntariamente pelas empresas Máxima S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (atual Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários), Máxima Patrimonial Ltda e Banco Máxima S.A (atualmente denominado Banco Master S/A).

Participaram das tratativas para formalização do acordo a Procuradoria-Geral do Estado e o Igeprev.

Avaliação

Por parte do Ministério Público, participou da construção do acordo a procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães. Ela avaliou o resultado como extremamente positivo, tanto para administração pública quanto para os servidores e os inativos do Estado, em razão do volume de recursos que deverá retornar para o fundo previdenciário. “Conseguimos assegurar a recomposição integral do valor do dano ao erário, causado à época dos investimentos”, destacou ela.

O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, avaliou: “O acordo indenizatório tem grande importância para o Igeprev, pois este era um investimento que já não tinha possibilidade de retorno. O fundo Viaja Brasil já não mais fazia parte da carteira de investimentos do instituto, mas a ação judicial proposta pelo Ministério Público possibilitou a recuperação do valor investido. Parabéns a todos que participaram desse trabalho, ganhamos todos nós servidores efetivos do Estado”, disse.

Para o procurador-geral do Estado, Klédson de Moura, o acordo encerra uma demanda litigiosa de forma ágil e transparente “permitindo análise adequada, além da segurança financeira e jurídica para o fundo previdenciário do Instituto”.

Diante do vendaval político que caracterizou os últimos 20 dias antes do prazo final para a troca ou filiação partidárias, com tratativas, convites, negativas e negociações a toque de caixa, o resultado mais límpido de todo o processo foi a consolidação da base política do governador Wanderlei Barbosa, principalmente no tocante à sua influência na Assembleia Legislativa, onde mesmo com toda a efervescência política, não perdeu nenhum dos principais nomes do Legislativo Estadual que já compunham sua base de aliados.

Por Edson Rodrigues

Barbosa conseguiu abrigar a grande maioria dos seus companheiros de Legislativo nas legendas que compõem sua frente partidária, incluindo, obviamente, os partidos liderados pelos senadores Kátia (PP) e Irajá Abreu (PSD), mantendo a intenção de ter apenas um candidato à reeleição para deputado federal, no caso, o portuense Vicentinho Jr.

Deputado Vicentinho Júnior durante laçamento da Agrotins

Além dos seus tradicionais, Wanderlei Barbosa vai contar com o apoio de outros partidos que virão com suas chapas proporcionais “fechadas “.  O número de legendas e de candidatos a deputado estadual e federal que estarão ao lado do governador, buscando sua reeleição, só será conhecido a partir do dia 10 de abril, prazo final para os partidos apresentarem, fisicamente, as fichas de filiação e o “concordo” dos candidatos perante a Justiça Eleitoral, momento, também, em que se inicia o ritual preparatório para as Convenções Partidárias.

É bem verdade que, até a data da realização das Convenções, esse ritual ainda sofrerá algumas modificações, mas, mantém-se o fim do prazo das filiações visando concorrer a um cargo eletivo em outubro próximo.

Mas, é certo que Wanderlei já aproveita a simpatia dos servidores estaduais, a quem pagou atrasados, progressões, promoções e outros direitos adquiridos, mas ignorados pelos governadores que o sucederam, como é o caso da aprovação do piso salarial do magistério.

Sua atuação junto aos servidores estaduais o fez passar do patamar de promessa para ser uma realidade, um fato consumado  em termos de boa administração.

HARMONIA NA CONDUÇÃO

Apesar da aparente harmonia com que as forças se acomodaram em torno de Wanderlei Barbosa nesse período de ajustes e escolhas, nos bastidores da política tocantinense o que se viu – e se anotou de quem contra quem – foi uma diversidade enorme de “pisadas no pé”, “dedos no olho”, “empurrões” e “rasteiras”.

Outro fator importante, notado nesse processo foi a enorme rejeição dos deputados estaduais em apoiar a candidatura da senadora Kátia Abreu à reeleição para o Senado, mesmo com todos os esforços de seu filho, senador Irajá Abreu, em diminuir essa tensão política entre as partes, buscando o momento correto para tentar uma reaproximação final.

Se terão sucesso, tanto Wanderlei quanto Irajá, em suas missões políticas pré-eleitorais, só o tempo vai dizer. Enquanto isso, cabe, tão somente a Wanderlei Barbosa, ir tocando sua barca governista desviando dos “bancos de areia” e mantendo a sua administração sem desgastes, para chegar “virgem” ao dia dois de outubro.

RONALDO DIMAS E PAULO MOURÃO

Enquanto isso, o principal adversário do Palácio Araguaia, Ronaldo Dimas, vem buscando uma aproximação com os líderes políticos que apoiavam uma possível candidatura do senador Eduardo Gomes ao governo do Estado.

Depois que o próprio Eduardo Gomes declarou seu apoio e suas bênçãos à candidatura de Dimas e arrefeceu os desejos de dezenas de lideranças, a principal missão de seus aliados é fazer brotar nos corações desses apoiadores um sentimento, pelo menos, parecido, em relação ao ex-prefeito de Araguaína.  Se não parecido, ao menos com o mesmo efeito prático, que será a eleição do representante desse grupo político para a principal cadeira do Palácio Araguaia.

Já o candidato do PT, Paulo Mourão, já demonstrou que está, de verdade, no páreo, e deve aguardar a vinda do seu principal cabo eleitoral e líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República, o ex-presidente Lula, ao Tocantins para dar a largada em seus trabalhos efetivos, rumo ao dia dois de outubro.

O “JOGO” E O “JUIZ”

O certo é que, até agora, o que se viu foi a montagem dos “times”, que termina em agosto, após as Convenções Partidárias.  A partir daí começa o “jogo” eleitoral, que se configura no convencimento por meio dos debates, das palestras, das carreatas, mas, principalmente, nas propostas de governo e de atuação parlamentar, no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.

Os candidatos à reeleição devem prestar contas do que fizeram no exercício de seus mandatos e os novos candidatos mostrar por que são melhores que os atuais.

Tudo isso para convencer o grande “juiz” dessa partida, o eleitor, de que merece o seu voto e a sua confianças em dois de outubro.  E esse juiz está mais bem preparado que nunca para arbitrar, pois foi formado pelo desemprego, pelo sofrimento, pelas dívidas e pela situação de carestia que tomou conta da economia do País, justamente por cota da do péssimo trabalho de grande parte da classe política.

O resultado desse jogo começa a se definir depois das Convenções Partidárias, quando os eleitores vão avaliar os nomes e as qualidades de cada um, se elas valem mais que um voto branco ou nulo, pois temos certeza que o povo brasileiro e o tocantinense estão cansados de pagar pela omissão dos eleitores que vendem votos, que trocam suas mentes por um botijão de gás e que colocam toda a sociedade em risco por quatro ou oito anos.

É imperativo, para ver as melhoras, as mudanças e o respeito aos cidadãos, que cada um assuma o seu papel, analise, debata e decida pelos melhores candidatos e vote com consciência, criando meios para que possa cobrar os eleitos e continuar exercendo a sua cidadania.

Afinal, se você trocar seu voto por um favor, perde odireito de cobrar alguma coisa do candidato que elegeu.