Da Assessoria do MP

Na última quarta-feira, 09, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da saúde pública, acompanhado de servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins, realizou vistoria na Unidade de Saúde da Família situada na quadra 409 norte, em Palmas-TO.

Durante a inspeção, foi relatado que as cirurgias ginecológicas estão sendo realizadas em Miracema, obrigando o deslocamento da equipe de profissionais de saúde e pacientes de Palmas para o município e, consequentemente, aumentando os custos para operação e prejudicando a realização das cirurgias com uma maior frequência. Também foi informado que diversos pacientes da Unidade necessitam da realização de cirurgia de fimose – procedimento realizado por urologistas. Ainda foi observado que a unidade necessita de instalação de grades nas janelas.

A coordenadora da Unidade relatou que um paciente diagnosticado com “Síndrome de Guillain Garré” recebeu o medicamento “Imunoglobulina Humana” da Assistência Farmacêutica do Estado, que deveria ser ministrado em ambiente hospitalar. O medicamento custa, em média R$ 45.000,00, mas não foi utilizado, visto que a entrega foi tardia e, segundo o profissional médico que atendeu o paciente, o medicamento não é mais necessário pela demora na oferta.

Ao fim da inspeção, o promotor de Justiça orientou que os responsáveis pela Unidade elaborem um relatório minucioso sobre a entrega equivocada do fármaco e sugeriu a devolução do medicamento para a Assistência Farmacêutica a fim de que seja utilizado, caso esse ou outro paciente necessite. A 19ª Promotoria solicitou cópias do relatório.

Previsão é que o secretário venha ao Tocantins para, junto com o governador, realizar agenda com os municípios

Por Jessica Matos e Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, para tratar de recursos e soluções para a questão habitacional no Tocantins. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 10, em Brasília (DF).

A previsão é de que, em março deste ano, o secretário venha ao Tocantins para junto com o governador realizar agenda com os municípios para discutir a questão habitacional. “Vamos fazer uma agenda com todos os envolvidos na política de habitação, incluindo os prefeitos, para que a gente possa trabalhar em parceria para realizar esse que é o sonho de tanta gente, que é ter uma casa própria”, afirmou o governador.

O secretário Alfredo Eduardo dos Santos ressaltou que o objetivo da agenda será a de impulsionar um grande programa de habitação no Estado – Crédito: Jéssica Matos/Governo do Tocantins.

O secretário ressaltou que o objetivo da agenda será impulsionar um grande programa de habitação no Estado. “Para nós, é uma satisfação receber gestores públicos que demonstram comprometimento com uma pauta tão importante, que é a questão da moradia. O governador me convidou e eu irei ao Tocantins para apresentarmos todas as possibilidades de atendimento à população, para que consigamos alavancar, no Estado, um grande programa de habitação”, destacou o secretário Alfredo Eduardo dos Santos.

O encontro foi acompanhado pelo deputado federal, Eli Borges; pelo superintendente de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins, Denner Martins; e pelo diretor Habitacional Social do Estado, Hermes Antônio, além do vereador de Palmas, Marilon Barbosa.

Investimentos: Em reunião com o Ministro da Educação Milton Ribeiro na manhã dessa quarta-feira, 9 de fevereiro, a deputada federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara, Professora Dorinha (DEM/TO) reafirmou o seu compromisso com a Educação do Tocantins, momento em que pediu investimentos para área no valor total de quase R$ 26 milhões.

Com Assessoria

O montante é destinado para implantação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), sendo que a parlamentar é responsável por assegurar emenda para construção dos campus de Xambioá, Colinas e Guaraí; Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Rede ColaborAÇÃO, Universidade Federal do Tocantins (UFT), além da implantação da UFNT nos municípios de Ananás, Augustinópolis e Colinas.

São recursos que, segundo a parlamentar, visam garantir o pleno funcionamento das Universidades e do IFTO, como conclusão de obras paralisadas, aquisição de equipamentos de informática; ampliação e estruturação de rede de internet, bem como curso de Educação Financeira para servidores públicos e de Libras para profissionais da Educação; além de investimento em Programa de Fortalecimento da Presença de Mulher em Espaços Públicos.

"Valorizar a Educação, por meio de investimentos nas Universidades e IFTO é assumir um compromisso com a população, que vê na Educação pontos fundamentais para a construção de uma nação soberana e democrática, voltada ao combate das desigualdades estruturais de toda ordem.

O Tocantins pode continuar contando comigo! Vamos juntos!", destacou Dorinha. Em três mandatos, Dorinha destinou ao Tocantins mais de R$ 1 bilhão, sendo que para a Educação do Estado foram quase R$ 400 milhões, que contemplam Educação Básica, IFTO, UFT, UFNT (Ensino Superior).

Definitivamente, o Tocantins precisa, com urgência, de um pacto político aos moldes do que foi selado entre Tancredo Neves e José Sarney, o primeiro representando o povo, o segundo, os militares, pela volta da democracia ao Brasil.

Por Edson Rodrigues

No caso do Tocantins, esse pacto seria entre os seus três senadores, Eduardo Gomes, Kátia Abreu e Irajá Abreu, oito deputados federais e 24 deputados estaduais, e o seu governador, Wanderlei Barbosa, pela recuperação da dignidade do seu povo e da sua classe política, e pela governabilidade para as próximas gestões estaduais, a partir do próximo governador, tirando o Estado do fundo do poço em que se encontra, em que virou motivo de piada em nível nacional, sob as alcunhas de “berço de corruptos”, “republiqueta de quinta categoria”, ocupado por pára-quedistas , especializados em malversação do dinheiro e dilapidação do patrimônio público.

Senadores Irajá Abreu, Kátia Abreu e Eduardo Gomes

O Observatório Político de O Paralelo 13, em Brasília, já recebeu informações de que o STJ já prepara o xeque-mate para muito breve.

POBRE ESTADO RICO

O Tocantins está localizado no centro geodésico do Brasil, com a Ferrovia Norte-Sul em pleno funcionamento, a BR 153 com sua concessão confirmada para a iniciativa privada – aguardando apenas o fim do período chuvoso para iniciar as obras – é o maior produtor de grãos da região Norte do País, com safra recorde de soja no ano passado, um dos maiores exportadores de carne bovina, o espelho d’água do lago da Usina do Lajeado aguardando o desenvolvimento da aqüicultura e o aproveitamento de todo o seu potencial para a produção de diversas espécies de peixes para consumo humano e ornamentais, uma geração própria de energia hidroelétrica que nos garante estabilidade no consumo, um dos maiores potenciais do planeta para a produção de energia solar e eólica, com condições de buscar investidores internacionais e, finalmente, é um dos estados com cadeira cativa no Conselho Consultivo do Banco da Amazônia – BASA – uma das instituições bancárias mais importantes do Norte do Brasil há mais de 60 anos, responsável pela viabilização d produção rural no Tocantins, após a criação do Estado, pela evolução da criação de gado nelore e pelos investimentos em pastagens, culturas e infraestrutura das fazendas.

Traduzindo todo o parágrafo acima, o Tocantins é um Estado riquíssimo, com potencial para se transformar em um verdadeiro Eldorado, uma coisa que só não aconteceu, infelizmente, por causa da parte podre da política praticada no Estado, que vem dilapidando o erário público, fazendo sumir o dinheiro dos investimentos e tirando a comida da boca dos mais necessitados.

COLCHA DE RETALHOS IDEAL

Prováveis candidatos ao governo do Tocantins  

O Jornal O Paralelo 13 surgiu em formato tablóide, um ano antes da emancipação política do Tocantins, e até hoje mantém a sua sede em Porto Nacional, no mesmo endereço, assim como construiu uma credibilidade sólida junto ao povo tocantinense e aos membros dos Três Poderes no Estado, aos empresários e todos os demais seguimentos da sociedade.

É essa credibilidade que confere a nós, Família O Paralelo 13, credenciais para produzir este editorial, na versão “Olho no Olho”, que é a mais dura e direta de todas, para chamar à atenção dos nossos principais líderes políticos com poder de decisão para, em colegiado, encaminharem a construção de uma colcha de retalhos política, a mais importante nesses 33 anos de criação do Estado do Tocantins.

José Sarney e Tancredo Neves

Será uma colcha de retalhos cozida por centenas de milhares de mãos, de cada um dos eleitores que elegeram os nossos representantes, que estão em pleno gozo do mandato, assim como o pacto político que permitiu à chapa formada por Tancredo Neves e José Sarney, políticos de trajetórias divergentes, mas que convergiram no momento certo, para possibilitar ao Brasil voltar a ser uma nação democrática, devolvendo o poder de escolha dos seus representantes aos eleitores.

Para que isso seja possível, o primeiro passo precisa ser dado, necessariamente, pelos nossos políticos, detentores de mandatos, que devem colocar de lado seus interesses partidários e partam para a composição desse pacto, em favor do povo tocantinense e, ao mesmo tempo, da continuidade nos cargos que eles próprios estão ocupando, alguns deles, com dificuldades claras de reeleição e outros vislumbrando a necessidade de dar um passo atrás para continuar na vida pública.

Ex-governador Marcelo Miranda, presidente do MDB no Estado

Seja eles Bolsonaristas, Lulistas, Ciristas, Moristas ou de qualquer tipo de “istas” que houver nesta eleição presidencial, todos os nossos representantes, individualmente ou em grupo, deve construir seu palanque, mas que tenham uma única chapa majoritária, com os candidatos a vice-governador e a senador. Que chamem para sentar à mesa de discussões os governadoriáveis Ronaldo Dimas, do Podemos, Laurez Moreira, do PDT, o governador  Wanderlei Barbosa, o presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade e, juntos acertem suas diferenças e partam para a devolução do Tocantins à categoria de Estado promissor, progressista e limpo, sem resquícios da lama de corrupção que ainda anda por aqui.

Essa será, sem sombra de dúvida, a maior e mais importante colcha de retalhos política da história do Tocantins e será para sempre lembrada como o gesto mais nobre já registrado nos anais políticos do Estado mais novo da Federação, servindo de exemplo para os demais, devolvendo a dignidade ao povo tocantinense e, por tabela, deixando bem mais barata a “conta” por uma reeleição.

Fica a dica da Família O Paralelo 13.  Saudações!

Distribuição dos kits de alimentos segue até esta sexta-feira, 11

Por Eliane Tenório e Cláudio Duarte

Em continuidade à entrega de 700 toneladas de alimentos e 130 toneladas de frangos congelados, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende, nesta semana, a população em situação de vulnerabilidade em 22 cidades do polo de Palmas, com mais 9 mil kits de alimentos. A distribuição dos kits teve início no dia 2 deste mês e segue até esta sexta-feira, 11.

A coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Silvanópolis, Rosana Oliveira Florentino, recebeu nesta quarta-feira, 9, os kits de alimentos destinados, pelo Governo do Tocantins, às famílias em situação de vulnerabilidade social do município. "Vamos entregar as cestas ainda esta semana", afirmou.

A secretária de Assistência Social de Porto Nacional, Keila Viana, veio nessa terça-feira, 8, e destacou que desde o início da pandemia o quadro de vulnerabilidade cresceu muito no município, e o quanto tem sido importante a parceria com o Governo do Tocantins na aquisição de kits de alimentos. "Em Porto Nacional essa parceria tem sido de grande valia, a população fica grata e nós gestores também. É uma satisfação poder atender a comunidade, por meio dessa ajuda do Governo do Estado", afirmou.

São mais de de 9 mil kits de alimentos entregues para 22 municípios Foto: Carlessandro Souza/Governo do Tocantins

Para a secretária de Desenvolvimento Social de Palmas, Patrícia Amaral , a iniciativa do Governo do Tocantins traz uma força a mais para o serviço que já é feito, de forma efetiva, pelo município. "Somos sete Cras e dentro deles um território amplo de pessoas que não estavam dentro do nosso olhar de vulnerabilidade, mas que hoje estão precisando acessar nossos serviços".

A secretária frisou também que nesse momento de vulnerabilidade por parte dos beneficiários dos programas sociais, a entrega de cestas e frangos vem complementar as cestas básicas das famílias carentes. "Temos um público de mais de 39 mil pessoas incluídas no Cadastro Único, pessoas que nos procuram no dia a dia para ter acesso aos diferentes serviços ofertados pela proteção social".

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destacou o serviço das equipes do Governo do Tocantins, que continuam trabalhando com afinco para que os alimentos cheguem com agilidade às famílias em situação de vulnerabilidade. “Nesta etapa, que teve início em 9 de janeiro, já foram atendidas mais de 50 mil famílias nos 139 municípios tocantinenses, nos polos de Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi e Paraíso. Agora, estamos atendendo os municípios dos polos de Palmas”, afirma.

Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados entregues são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos sete polos de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas e Paraíso.

Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade, sendo que a distribuição nos municípios é realizada pelos Cras.

Municípios atendidos

Nesta ação, o Governo do Tocantins atende todos os municípios dos polos de Palmas, que são: Aparecida do Rio Negro, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Novo Acordo, Palmas, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Rosa, Santa Tereza, São Felix, Silvanópolis e Tocantínia.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais, como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência, pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.