Medida Provisória contempla retroativos de progressões e datas-bases

Por Vania Machado

O Governo do Tocantins conta agora com um Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins. O Plano consta na Medida Provisória (MP) nº 27, editada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição dessa quarta-feira, 22.

“Conforme já havia anunciado anteriormente, nossa equipe técnica trabalhou de forma incansável nesse planejamento para garantir que todos os direitos adquiridos sejam pagos. O Governo do Tocantins tem uma dívida enorme com seus servidores e precisava urgentemente de uma resposta para eles. Nessa Medida consta o cronograma de pagamento e o servidor pode ter certeza que, no que depender desta gestão, tudo que é de direito do servidor será pago”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, destaca que o cronograma estabelecido no Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal começa após o período de suspensão de que trata a Lei Estadual nº 3.462/2019, editada à época em razão da necessidade de enquadramento e equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais. “É um planejamento administrativo, orçamentário e financeiro, que objetiva regulamentar um cronograma de concessão de evoluções funcionais previstas e reajustes, além de amortizar os saldos passivos que o Governo tem com os servidores”, explica.

Conforme a MP, os saldos passivos correspondem às progressões horizontais e verticais implementadas em data posterior àquela de obtenção do direito; e às revisões gerais anuais atendidas em data posterior àquela definida em lei (data-base), referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, aos servidores civis e militares.

O Plano ainda resguarda: o pagamento regular da folha, do 13º salário e do terço constitucional devido sobre as férias dos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins; a concessão de data-base e progressões horizontais e verticais, e a amortização dos seus passivos retroativos aos servidores públicos civis e/ou militares do Estado do Tocantins, posterior ao prazo de suspensão de concessões disciplinado na Lei nº 3.462/2019.

Concessão e implementação

Para os servidores que preencherem os requisitos previstos em seus respectivos Planos de Cargo, Carreiras e Remuneração e Salários, e assim fizerem jus às progressões horizontais e verticais, aptos até 31 de dezembro de 2016, serão contemplados já na folha de pagamento de dezembro, que será quitada nesta quinta-feira, 23.

Já os servidores aptos até 25 de abril de 2019, serão contemplados ao longo do ano de 2022, conforme capacidade orçamentária e financeira do Estado.

Quanto aos servidores cujos requisitos tenham sido preenchidos a partir do dia 25 de abril de 2019, a MP suspende a concessão administrativa de progressões funcionais. “A implementação e o pagamento do saldo retroativo referente a esse período estão condicionados à realização de estudos que devem ser concluídos até 31 de dezembro de 2022, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira de cada unidade de lotação desses servidores, no sentido de coadunar o passivo com as novas evoluções e evitar que o Estado promova um novo passivo”, explica o secretário

Quitação

Para quitar o passivo retroativo das progressões (a conceder e concedidas) até 25 de abril de 2019, e os saldos de data base inerentes aos exercícios de 2015 a 2018, o cronograma estabelece o pagamento por meio de até 96 parcelas mensais em folha de pagamento.

As progressões horizontais e verticais serão pagas da seguinte forma: servidores aptos até 31 de dezembro de 2015, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023 até dezembro de 2030; aptos até 31 de dezembro de 2016, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 até dezembro de 2030; aptos até 31 de dezembro de 2017, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2025 até dezembro de 2030; aptos até 31 de dezembro de 2018, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026 até dezembro de 2030; e aptos até 25 de abril de 2019, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2027 até dezembro de 2030.

O pagamento do passivo retroativo da data-base 2015 será pago na folha de pagamento do mês de dezembro de 2021. Já o pagamento do passivo da data-base 2016, inicia na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023 e segue até dezembro de 2030. Por fim, o pagamento do passivo retroativo das datas-base de 2017 e 2018, iniciam na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 e segue até dezembro de 2030.

A MP resguarda o pagamento dos passivos financeiros dos servidores ou beneficiários de pensão por morte, alcançados pelo inciso II do §3o do art. 1º da Lei Estadual nº 3.462/2019, da mesma forma que os servidores aptos.

“Eventualmente esse cronograma pode sofrer alguma alteração conforme a capacidade econômica e financeira do Estado, haja visto questões como os percentuais legais e o cumprimento do limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é importante salientar que a gestão tem trabalhado com planejamento para evitar esse tipo de situação, tanto que estamos reservando na Lei Orçamentária Anual, já a partir do exercício financeiro de 2022, R$ 200 milhões anuais para concessão de direitos funcionais dos servidores, progressões e data-base. Isso é uma garantia de efetividade e não apenas de promessas”, destaca o secretário.

Recebimento Indevido

Os servidores que já receberam seus direitos via medida judicial ou administrativa, que porventura venham a receber novamente de forma indevida, deverão no prazo de cinco dias após a data de disponibilização do contracheque, informar o ocorrido para que sejam adotadas as medidas de devolução do valor creditado indevidamente. Caso contrário, a própria Secad procederá o resgate desse montante em folha, respeitando o devido processo legal.

Outras garantias

A Medida Provisória assegura ainda a concessão e implementação financeira das progressões horizontais e verticais aos servidores públicos civis e militares do Estado portadores das doenças graves, contagiosas, incuráveis ou incapacitantes (em conformidade com o §2º do art. 52 da Lei 1.614/2005 e inciso XIV do art. 6º da Lei Federal nº 7.713/1988), ou seus eventuais beneficiários de pensão por morte.

Assim como aos servidores públicos civis e militares do Estado respectivamente aposentados ou transferidos para a reserva por motivo de invalidez, também observando as mesma legislação, que ainda contem com os requisitos para evoluções funcionais horizontal ou vertical as quais deveriam serem concedidas anteriormente à data da aposentadoria, ou seus eventuais beneficiários de pensão por morte.

Em ambos os casos, eventuais passivos devidos serão pagos somente após estudos que devem ser concluídos até 31 de dezembro de 2022.

A MP ressalta que os profissionais da educação beneficiados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terão implementação dos retroativos de progressão de aptos até 31 de dezembro de 2016 e retroativos da datas-bases de 2015 a 2018, pagos na folha de pagamento do mês de dezembro de 2021.

Retroativos da data-base serão pagos na próxima semana

Por Vania Machado

Mais de R$ 222,5 milhões serão injetados na economia tocantinense pelo Governo do Tocantins nesta quinta-feira, 23. Os valores correspondem ao pagamento antecipado da folha de dezembro, bem como das progressões de 2015 (que abarca os anos de 2008 a 2015) e de 2016, conforme anunciado pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa, no dia 9 de dezembro. Os valores estarão disponíveis para saque ao longo do dia.

“A partir da próxima segunda-feira, 27, serão pagos ainda, para os servidores da Educação, os valores referentes às datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018, com recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] após o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E na mesma folha-extra será pago o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro), para todos os servidores. Os valores ainda estão sendo calculados”, informa o secretário da Administração, Bruno Barreto.

O governador Wanderlei Barbosa reitera que segue o plano de sanar todas as dívidas do Governo do Tocantins com os servidores públicos. “Estamos antecipando o salário de dezembro com as devidas correções para aqueles servidores aptos às progressões entre os anos de 2008 a 2016, e ainda quitando esse retroativo da data-base de 2015. Mas tranquilizamos todos os servidores que continuamos empenhados em sanar a dívida que o Governo do Tocantins tem com os seus servidores públicos que passa de R$ 2 bilhões. É meu desejo pagar e para isso estamos finalizando a Medida Provisória que indicará quando e como iremos sanar essa dívida. Tudo com prudência, sem estrangular o orçamento e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

Casos atípicos

O secretário da Administração, Bruno Barreto, explica ainda que pode acontecer de alguns dos servidores aptos às progressões não serem contemplados na mesma na folha a ser paga dia 23. Isto porque na implementação dos nomes constantes nas portarias de concessões de progressões, a equipe técnica da Secad identificou algumas inconsistências sistêmicas que já estão sendo analisadas e sanadas. Porém, esses valores serão pagos na folha de janeiro de 2022.

Aqueles servidores que não constam na lista de aptos, mas que fazem jus às progressões, estão sendo identificados e reavaliados pela equipe técnica da Secad. A maior parte dos servidores nesta situação foram os que estavam cedidos e os órgãos foram comunicados sobre a necessidade de regularização da situação funcional conforme Ofício Circular enviado a todos os órgãos no último dia 28 de outubro.

“Reforçamos que, independentemente da situação que se encontrar o servidor, todos aqueles que entenderem que tem direito, poderão procurar o setor de Recursos Humanos da pasta em que atua e comprovar sua aptidão para a progressão”, conclui o secretário.

Medida visa aumentar capacidade de investimento e competitividade do setor, gerando novos postos de trabalho

Jesuino Santana Jr.

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Medida Provisória (MP) que visa reinstituir os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes do Programa Pró-Indústria para os frigoríficos e produtores de carne no Tocantins. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 22.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que tomou a decisão após debater com representantes do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) sobre a questão. “Era preciso que nós, enquanto Governo, tomássemos uma decisão. Nossas empresas estavam perdendo capacidade de investimento e de competitividade dentro do seu segmento. Isso tinha como consequência a redução de postos de trabalho e afetava diretamente a economia do Estado, principalmente neste período de pandemia”, explicou.

O Governador também afirmou que, desde que houve a decisão de modificar a legislação alterando as alíquotas para 3,0% e 3,5% relativo à carne sem osso e carne com osso, respectivamente, os frigoríficos e produtores de carne afetados com a medida ingressaram com uma série de ações na Justiça contra o Estado.

“Isso causou uma grande insegurança jurídica não apenas para os produtores de carnes e frigoríficos, mas também para o Governo. Com a edição dessa MP, que será submetida também ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que se pretende com essa medida é colocar um ponto final nessa história, regularizar essas empresas perante o Fisco do Estado, fomentando a competitividade do setor e gerando mais empregos e aumento na arrecadação. Por outro lado, o Sindicarnes garantiu que com esta medida as ações que estão na Justiça contra o Estado perdem o objeto, e isto acaba com o principal ponto de atrito do Governo com o segmento”, assegurou o governador Wanderlei Barbosa.

A projeção é que ao restituir os incentivos fiscais, o setor de carnes retome mais de três mil empregos diretos e indiretos.

O que diz a MP

A MP visa alterar o artigo 4º- A da Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Industrialização Direcionada – Pró-Indústria, referente à carga tributária de ICMS, restabelecendo os percentuais aplicados de 2% para estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e de 1% para estabelecimentos que geram acima de 150 empregos.

Portaria será editada ainda este ano para contemplar os veículos novos

Por Vania Machado

O governador em exercício do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nesta quarta-feira, 22, Medida Provisória (MP) mantendo a mesma base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) utilizada em 2021 também para o ano de 2022. O cálculo do IPVA é baseado na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que calcula o preço médio dos veículos automotores, sempre em referência ao ano anterior, mas devido ao aumento significativo ocorrido em 2021, o Governador decidiu continuar utilizando a Tabela Fipe 2020.

“Temos que entender o cenário atual que é totalmente adverso e atípico, ponderar sobre as dificuldades financeiras que todos estão passando e ser justo com o cidadão. Não podemos onerar o contribuinte, repassando um aumento que foi significativo, não faria isso de forma alguma. Então, o contribuinte pode ficar tranquilo que vamos utilizar a mesma base de cálculo e com as mesmas condições de pagamento”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, ressalta que a Tabela Fipe 2021 teve um reajuste médio de 23% a 34%. “A MP leva em consideração o fato de que o IPVA toma por base o preço médio dos veículos conforme a tabela Fipe do exercício anterior, no caso o exercício de 2021, que seria a base de cálculo para o pagamento do IPVA de 2022, e foi constatado nesse exercício que houve um acréscimo significativo no preço desses veículos de até 34%. Estamos levando em consideração também o índice de inadimplência. Assim, o Governador decidiu que para não termos um número ainda maior de contribuintes inadimplentes manter o valor do IPVA 2022 nos mesmos patamares de 2021”, explica o secretário.

A Medida Provisória não se aplica aos veículos novos. “Os veículos novos não entram no cálculo da Tabela Fipe 2020, no caso seria o valor da nota fiscal. Ainda assim, seguindo determinação do governador Wanderlei Barbosa, vamos dar o mesmo tratamento isonômico. Os valores do IPVA 2022 desses novos veículos serão regulamentados posteriormente por meio de Portaria que será publicada ainda este ano”, destaca

Leitos de UTI, reforço no policiamento e reconstrução de rodovia são as principais demandas

Por Vania Machado

A implantação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Paraíso do Tocantins, reconstrução da rodovia que liga Caseara a Dois Irmãos e reforço no policiamento. Essas foram as principais reivindicações feitas por vereadores e prefeitos da região do Vale do Araguaia, durante encontro com o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, no final da manhã desta terça-feira, 21, no Palácio Araguaia.

“Nos sentimos honrados de ter um Governador que já foi vereador e conhece bem a luta do legislativo. Estão aqui vereadores do Vale do Araguaia, praticamente todas as cidades estão representadas, e o nosso objetivo é ter essa aproximação com o Governador, dar as boas-vindas e trazer as reivindicações que não são poucas, mas as principais são as UTIs para Paraíso que vai atender todo o Vale do Araguaia; o policiamento para as cidades que estão desassistidas; e a reconstrução da rodovia que liga Caseara a Dois Irmãos, onde o asfalto foi retirado para ser refeito, o que não ocorreu, deixando a via cheia de buracos e a população está sofrendo com isso”, destacou o presidente da União dos Vereadores do Vale do Araguaia (Uvvaet) e também vereador em Caseara, Cleber Cavalcante.

O presidente do Consórcio de Prefeitos do Vale do Araguaia, que também é prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem, reiterou as necessidades da região. “A reconstrução dessa rodovia é de extrema necessidade, por ela passam turistas e ambulâncias transportando mulheres grávidas e pacientes. Então é uma rodovia importante que precisa estar em boas condições de tráfego. Outro ponto importante é que a nossa região está em franca expansão com aumento da população, por isso precisamos desse reforço no policiamento das nossas cidades”, ressaltou.

Governador Wanderlei Barbosa vai encaminhar os ofícios aos secretários com a determinação de atender as demandas da região 

Após ouvir todos os presidentes das Câmaras de Vereadores da região e receber os ofícios com as reivindicações, o governador Wanderlei Barbosa informou que os mesmos serão entregues às respectivas pastas com a determinação de que as demandas sejam atendidas. “Não tenham dúvidas que levaremos essa pauta adiante. Sabemos que não é fácil montar uma UTI porque precisamos de uma equipe preparada e é isso que vamos resolver”, explicou o Governador, destacando o aporte de R$ 3 milhões para cobrir horas extras de equipes médicas responsáveis pela realização de cirurgias eletivas. “O resultado tem sido bom, cerca de 500 cirurgias por mês, mas queremos aumentar esse número dentro da nossa rede e com plantões extras e ainda com hospitais conveniados, inclusive na região do Vale do Araguaia”, completou.

Sobre as obras, o Governador destacou que quer firmar parcerias com os municípios. “Fazer obras em parcerias com as prefeituras, semelhante ao que está sendo feito no Bico do Papagaio, onde a prefeitura de Tocantinópolis está cedendo uma máquina e nós os recursos para viabilizar as obras. Vamos destinar para cada município, R$ 2 milhões divididos em três parcelas, sendo a primeira já em 28 de dezembro. Precisamos dessa parceria e do compromisso de cada prefeito em executar as obras. E isso será em todos os 139 municípios, com a devida fiscalização. Tenham certeza de que não governaremos com diferenças, não trataremos os tocantinenses de maneira desigual por causa da bandeira partidária do prefeito”, assegurou.

Sobre o policiamento, o Governador ressaltou que a partir de janeiro, os novos oficiais e praças aprovados no último concurso do Corpo de Bombeiros começam o curso de formação e em breve estarão a serviço da população. Já os aprovados no concurso da Polícia Militar serão chamados a partir de fevereiro de 2022. “Hoje nós temos 50 municípios que não têm policiamento. Já estamos providenciando o recrutamento dos aprovados nos últimos concursos para atender a demanda e após esse recrutamento, queremos destinar pelo menos uma viatura com quatro homens nos 139 municípios”, informou.

Presenças

A região do Vale Araguaia é composta por 17 municípios, dos quais estavam presentes os prefeitos de Abreulândia, Manoel Moura; de Araguacema, Marcus Moraes; de Caseara, Ildislene Santana; de Dois Irmãos, Geciran Saraiva; de Marianópolis, Isaías Piagem; de Monte Santo, Nezita Martins; de Nova Rosalândia, Enoque Portílio; e de Oliveira de Fátima, Nereu Fontes. Também participaram do encontro, vereadores de Abreulândia, Caseara, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Oliveira de Fátima e Paraíso do Tocantins.

Estiveram presentes, ainda, os secretários da Saúde, Afonso Piva, e da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Jairo Mariano; o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Hercy Filho; os deputados estaduais Antonio Andrade, Nilton Franco, Léo Barbosa, Wilmar Oliveira e Vanda Monteiro; e o prefeito de Campos Lindos, Romil Iakov.