Ampliação da estrutura hospitalar atende ao Plano de Contingência elaborado pela SES, para enfrentamento da Covid-19

Por Aldenes Lima

Dentro do processo de organização das unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) concluiu, nesta quarta-feira, 15, a instalação de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com quadros moderados e graves de Covid-19, no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A medida faz parte da atualização do Plano de Contingência da SES, que torna o HRA unidade referência para os pacientes graves, na região Norte do Estado, assim como o Hospital Geral de Palmas (HGP), para as demais regiões.

“Cumprimos um compromisso em reunião técnica com diversos órgãos no último dia 3, em Araguaína e, com isso, esperamos atender com qualidade e agilidade toda população usuária do Sistema Único de Saúde, que necessitar de cuidados intensivos” afirmou o titular da SES, Dr. Edgar Tollini, acrescentando que “a população tocantinense pode ter certeza de que estamos trabalhando diuturnamente para passarmos por esta pandemia com os menores danos possíveis. Temos uma equipe técnica preparada e uma gestão que não mede esforços em dar boas condições de trabalho e, consequentemente, um bom atendimento”.

Para o diretor geral do HRA, Vânio Rodrigues, “a ampliação dessa assistência frente a essa crise sanitária revela a responsabilidade e sensibilidade gestão, que traz segurança aos nossos usuários, proporcionando um acesso resolutivo, oportuno e sistêmico nos cuidados intensivos”, destacou.

Além do HRA, com seus 10 leitos de UTI, a região Norte do Tocantins conta ainda com seis unidades hospitalares do Estado, onde estão sendo implantados leitos clínicos para pacientes que apresentarem quadros moderados e leitos de estabilização, em que os pacientes podem ficar até 24 horas no isolamento.

Diferencial desta linha especial de crédito está na taxa, prazo para pagamento e na flexibilização da garantia

Por Fabia Lazaro

Os setores produtivos industrial, comercial e de serviços no Tocantins, afetados pelo novo Coronavírus (Covid-19), podem contar com uma linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), via Banco da Amazônia. No total, estão sendo disponibilizados o montante de R$ 2 bilhões, recursos que estão disponíveis para empresas a taxas de juros de 2,5% ao ano (note de que se trata de juros negativos 0,21% ao mês), bem abaixo ao praticado no mercado, e com prazo de carência até oito meses.

A linha especial de crédito foi liberada após o Tocantins ter sido o primeiro estado da Região Norte a ter o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme portaria nº 1.073, de 13 de abril de 2020, e publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 14, condição especial que permitiu o Estado a pleitear a linha de crédito especial.

“Precisamos pontuar aqui o mérito da equipe do Governador Mauro Carlesse que articulou, junto ao ministério do Desenvolvimento Regional, esta condição de Calamidade Pública para podermos ter acesso a esta linha especial de crédito”, comemorou o superintendente do Banco do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo.

O superintendente explicou, na manhã desta quarta-feira, aos técnicos da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), as condições para que os empresários tocantinenses possam ter acesso a estes recursos destinados a promover a recuperação ou a preservação das atividades produtivas neste momento de pandemia.

De acordo com Marivaldo Melo, a linha de crédito especial, instituída pela resolução nº.4.798 de 06 de abril de 2020, contempla pessoas físicas e jurídicas (MEI, Micro e pequena empresa, ME e MG) que desenvolvem atividades produtivas não rurais, incluindo cooperativas.

Melo explicou ainda que a linha especial de crédito são destinadas a duas finalidades: Capital de Giro e Investimentos. Para capital de giro, será disponibilizado até R$ 100 mil por beneficiário, de acordo com o faturamento da empresa, destinados a atender as despesas de custeio, manutenção, formação de estoques, despesas de salários, contribuições, e despesas diversas.

Para esta linha, as empresas vão contar com prazo de carência máxima até 31 de dezembro de 2020, e prazo para pagamento de até 24 meses. Para os pequenos negócios (MEI e MPEs) a garantia é flexibilizada, com exigência de avalista.

Para a finalidade Investimentos, estão sendo disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário. A carência também é de oito meses, mas o prazo para pagamento é prolongado, podendo chegar a 12 anos. As garantias são de livre convenção entre o financiado e financiador.

Solicitação crédito

De acordo com o superintendente, a linha começa a ser operada pelo banco via plataforma - FNO EMERGENCIAL, que será disponibilizada para acesso até a próxima quinta-feira, 23. Para clientes do Banco da Amazônia, o processamento é automático, com a liberação de crédito a partir da solicitação e análise. Para os não clientes do banco, a solicitação será realizada através da plataforma, análise e visitas às empresas. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (91)4008-3785 (WhatsApp).

Segundo o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, o Tocantins ter sido o primeiro estado da Região Norte a conseguir esta linha de crédito para ajudar as empresas, demonstra que o governador Mauro Carlesse está empenhado a superar este momento difícil. ”Entendemos que neste momento uma linha de crédito com taxa de juro negativo é uma condição muito especial para socorrer todos os segmentos empresariais“, afirmou.

Principais informações

• Recursos destinados ao Tocantins: R$ 2 BI

• Liberação: em até 15 dias (valor de acordo com o faturamento da empresa)

• Acesso: digital, via Plataforma – FNO EMERGENCIAL, a ser disponibilizada até 5ª feira – 23/04/2020;

• Diferencial da linha de crédito;

-Taxa 2,5% a.a (juros negativos 0,21% a.m);

-Prazo para pagamento de até 24 meses para capital de giro, e até 12 anos para investimentos;

-Carência: até 31/12/2020

-Flexibilização da garantia: Pequenos Negócios (MEI e MPEs) somente avalista; outros portes empresariais – de acordo com de livre convenção entre o financiado e o financiador.

• Critérios: segue os critérios normais de exigência e análise de crédito

Tocantins conta com UTIs exclusivas para pacientes com Covid-19 no HGP 

Por Brener Nunes

Estado do Tocantins vem seguindo à risca as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e mantém um plano de ação com medidas que visam impedir a disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo CoronavírusGoverno do TocantinsTocantins conta com UTIs exclusivas para pacientes com Covid-19 no HGP

Há mais de 30 dias, o Estado do Tocantins vem seguindo à risca as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e mantém um plano de ação com medidas que visam impedir a disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

Atualmente, o Hospital Geral de Palmas (HGP) possui 450 leitos no total, estando no momento com 251, ou seja, apenas 56% dos leitos ocupados, e 16 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adaptados para pacientes com quadros mais graves de Covid-19 (todos com respirador); 20 leitos clínicos; dois leitos de isolamento na sala de estabilização (com respirador). O Hospital Regional de Araguaína (HRA) tem 10 leitos de UTI adaptados (todos com respirador), e seis leitos clínicos.

No total, o Estado possui 131 leitos de UTI na rede Estadual e outros 157 complementares e privados, totalizando 288 leitos de UTI à disposição do Estado para atendimento de pacientes com quadros moderados a graves, conforme explicou o secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini. “A recomendação do Ministério da Saúde, considerando de forma proporcional da população, é que o Tocantins disponha de pelo menos 200 leitos de UTI para atendimento da demanda”.

Ampliação do número de Leitos

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), de 131 leitos, o Tocantins se prepara para a ampliação de oferta de leitos específicos para a Covid-19, com previsão de oferta de 355 leitos clínicos e UTI’s (adulto e pediátrico) ampliadas nas três maiores cidades do Estado: o Hospital Regional de Araguaína (HRA) receberá 70 novos leitos clínicos adultos, e 10 leitos de UTI. O Hospital Regional de Gurupi receberá 90 leitos clínicos adultos. Já Palmas, também terá o número ampliado em 125 novos leitos clínicos adultos, e 60 UTI’s adulto e duas UTI’s pediátricas, no HGP, além de 10 novos leitos clínicos pediátricos no Hospital Infantil.

Até o último boletim divulgado pela SES, nessa terça-feira, 14, foram 27 casos confirmados da doença, porém, nenhum paciente encontra-se internado em leitos dos hospitais públicos estaduais. Dos 18 hospitais públicos estaduais, localizados em 15 municípios (Araguaína, Arraias, Alvorada, Araguaçu, Arapoema, Augustinópolis, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Xambioá), 14 unidades estão com a taxa de ocupação hospitalar abaixo de 50%. O HGP, por exemplo, tem o menor número de ocupação da sua história. O número mostra que as unidades estão preparadas para receberem e oferecerem um tratamento de qualidade a pacientes com a Covid-19.

Plano de Contingência da Covid-19

O Plano de Contingência do Tocantins – novo Coronavírus segue em vigor e traz condutas e medidas para a assistência ao paciente com suspeita ou confirmação de Covid-19, visando diminuir o risco de transmissão aos profissionais da Saúde e demais pacientes, garantindo a qualidade do atendimento.

Conforme atualização do plano, o paciente atendido em qualquer unidade da rede pública ou privada do Tocantins que necessite de atendimento especializado, tem o HGP como unidade de referência na região centro-sul do Estado e o HRA na região macro norte.

Decreto que flexibiliza abertura de comércios pode colocar Tocantins em perigo

Por Edson Rodrigues

Quando o saudoso técnico de futebol Oswaldo Brandão disse a frase “em time que está ganhando, não se mexe”, referia-se a uma partida em que sua equipe vencia por 4 x 0 um de seus mais empedernidos adversários.  A partida terminou 5 x 2 para o time de Brandão e a frase virou quase que um ditado popular.

Mas, se “em time que está ganhando, não se mexe”, o que teria levado o governador Mauro Carlesse ao decretar a flexibilização do funcionamento do comércio no Tocantins, justamente quando o placar é tão favorável ao Estado?

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), liberou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que realizam atividades e serviços não essenciais na tarde desta segunda-feira. A medida engloba todo o comércio que estava fechado por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada em uma videoconferência com os integrantes do Comitê de Crise, 30 dias após ser decretado estado de emergência e de calamidade pública e exatamente um dia antes do governo federal publicar o reconhecimento do Decreto nº 6.072, editado pelo governo do estado no dia 21 de março.

Ou seja, no mesmo dia em que foi reconhecido, o decreto deixou de valer.

PERIGO

No decreto reconhecido pelo governo federal está a autorização para a dispensa de licitações para a compra de bens, serviços e insumos de saúde, de forma a reabilitar o estado contra a doença.

Ora, se não há mais a necessidade de auto-confinamento e do fechamento do comércio, fica fácil as mesmas autoridades que reconheceram o estado de calamidade pública entenderem que esse reconhecimento não é mais necessário.

É justamente aí onde mora o perigo.

O Tocantins está com uma das mãos nos documentos que liberam os empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, a ser aplicados em obras nos 139 municípios do Estado, em um movimento que teve como “indutor” dessa facilitação, justamente, o estado de calamidade pública e, se por acaso, o governo federal retirar esse reconhecimento, corre o risco de ter que começar tudo do zero, novamente.

kits de EPIs, como máscaras, luvas e outros itens de proteção para dos servidores da saúde

O governo do Estado está em plena distribuição de mais de 310 mil cestas básicas e kits de higiene para famílias carentes e para os estudantes da rede estadual de ensino, uma ação elogiada por todos, de todos os partidos. O Estado está recebendo uma grande monta de equipamentos e insumos médicos, resultante de uma ação do senador Eduardo Gomes e, o principal, é o único Estado da federação em que não houve mortes por Covid-19.

A HORA DE FAZER A DIFERENÇA

O Tocantins, após a flexibilização das ações de contenção ao Covid-19, está se colocando numa situação em que corre o risco de tudo dar certo ou tudo dar errado.

Todos os estudos apontam os meses de abril e maio como os picos da doença no Brasil.  Com as medidas que tomou, “antes mesmo dos demais estados”, como disse o governador Mauro Carlesse, o Tocantins conquistou muitas vitórias internas e na luta, em si, contra o Coronavírus, mas está deixando de perceber que agora é a “hora de fazer a diferença”, ou seja, de mostrar que tem um governo correto e capaz de, em meio a tantas hipóteses e sugestões, adotar medidas que livraram a população de um mal que acometeu o mundo todo e ainda usou as ações paliativas para melhorar as condições de vida da população.

Afrouxando as regras, o Tocantins corre o risco de expor sua população justamente na pior fase da crise e inverter o atual cenário, vendo o número de casos em seu território aumentar enquanto os demais estados vão estar diminuindo sua curva de infectados.

IRRECUPERÁVEL

Se, Deus nos livre, essa situação vier a se confirmar, o governador Mauro Carlesse será lembrado pelo maior erro da história política do Tocantins, caso não reverta esse ato de flexibilização das medidas de contenção ao Covid-19.

Será um erro que poderá custar vidas, e vidas são irrecuperáveis.  O mundo está cheio de exemplos de países que agiram com assertividade e outros que pecaram por medidas demoradas ou liberais demais.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou, na noite desta terça-feira, a primeira morte por Covid-19 na Capital.  A vítima seria uma servidora da saúde Municipal, de 47 anos, que teve contato com pacientes contaminados e morreu em uma unidade particular de saúde.

O Tocantins vai muito bem, obrigado, até agora.  Não pode colocar tudo a perder justamente quando o “placar” está a seu favor.  De nada adiantam empresas abertas se, Deus nos livre, não houver mais pessoas para comprar.

Ainda há tempo para voltar a fazer o que é certo e está salvando vidas no mundo inteiro!

Novas medidas seguem normativas do Ministério da Saúde; mudanças se dão pelo baixo índice de contaminação. Percentual do Tocantins é o menor do Brasil

Por Melânia Kássia

Nesta segunda-feira, 13, o Comitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19 (novo coronavírus) se reuniu em videoconferência para estabelecer medidas para a retomada gradativa dos trabalhos de alguns setores econômicos. As sugestões estabilizam algumas atividades administrativas, seguindo com cautela os cuidados com a saúde e o distanciamento social. As novas recomendações serão publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira, 13.

De acordo com o documento, fica permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciais que realizarem atividades e serviços privados não essenciais, mantendo-se rígido controle de acesso para evitar aglomerações, estimulando-se a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel 70% e a observância da etiqueta respiratória

O governador do Estado, Mauro Carlesse, lembrou que o Tocantins completou 30 dias de isolamento social, e neste período conseguiu se manter estável no número de casos da Covid-19, sem causar qualquer colapso na rede pública de saúde.

“O Tocantins foi o primeiro Estado do Norte do Brasil que institucionalizou as medidas de prevenção, monitoramento, controle e combate ao novo Coronavírus, antes mesmo que aparecesse o primeiro caso. A população seguiu com respeito todas as recomendações propostas, mesmo diante de muitas dificuldades. Por isso, após analisar os dados da saúde, propomos a retomada das atividades de alguns setores, permanecendo com alguns cuidados básicos de segurança para que essa doença não aumente o número de infectados, principalmente no quesito do distanciamento social seletivo”, afirmou o governador.

O Distanciamento Social Seletivo é um conceito técnico que se caracteriza por manter apenas alguns grupos isolados, selecionados por apresentarem mais riscos em desenvolver a doença, ou mesmo aqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos, pessoas com doenças crônicas (diabetes, cardiopatas, dentre outros), além de condições como obesidade e gestação de risco.

O secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, pontua que a retomada das atividades econômicas por meio das pessoas que não estão no grupo de risco, segue baseada nos dados positivos que o Tocantins apresentou durante a pandemia.

“Somos o Estado com menor número de casos no país, somente 26 casos, que representa 1,63% por 100 mil habitantes. Somos o único Estado, que não atestou nenhum óbito e não teve nenhuma internação em leito público, além de termos obtido somente 47% de ocupação em nossos hospitais, não deixando de atender as demandas de outras enfermidades”, explicou o secretário Edgar Tollini.

O Governo segue a retomada das atividades com o apoio de todos os poderes e membros do Comitê de Crise, que vê a necessidade da retomada das atividades para restabelecer a saúde econômica do Tocantins.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito, destacou que a preocupação social foi preponderante neste momento crítico, mas que o fator econômico também é uma ferramenta importante para o crescimento do Estado, por isso que “é o momento de flexibilizar, porque o Tocantins é economicamente frágil”.

Para a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, “é um alívio a proposta de retomada dentro dos cuidados essenciais recomendados pela Saúde. A partir de agora, manteremos nossas rotinas, só que nos cuidando mais e de forma mais disciplinada no combate dessa doença”, ressaltou.

Entenda as Mudanças

No dia 21 de março, em razão da pandemia da doença Covid-19, o Estado declarou estado de calamidade pública com o Decreto nº 6.072. Dentre as várias ações contidas está a prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, bem como coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados, ou qualquer evento que leve à aglomeração de pessoas, dentre outros como a autorização do trabalho remoto para grupos específicos.

Segundo o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal, no que diz respeito as restrições e vedações do Decreto, elas permanecem: aglomeração, circulação dos transportes e as visitas as unidades prisionais continuam restritas.

“O ponto que será flexibilizado são os pontos que recomendava apenas o funcionamento de serviços essenciais, considerados pelo Decreto Federal. Os serviços voltarão gradativamente à sua normalidade e serão monitorados semanalmente, ou até diariamente em cada cidade sob a orientação da manutenção e respeito às regras sanitárias”, complementou o secretário Rolf Vidal.

Recomendações

O Comitê de Crise recomenda algumas medidas de prevenção e controle para a continuidade das atividades:

· Garantir o distanciamento em filas para pagamento com marcação identificada aos clientes;

· Recomenda-se a suspensão do transito interestadual, bem como visitantes de outros estados;

· Manter o distanciamento entre os colaboradores com distância de 2 metros;

· Manter o ambiente arejado;

· Banheiros higienizados dotados de sabão líquido e papel toalha;

· Disponibilizar utensílios descartáveis nos serviços de bebidas e alimentação;

· Os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos à fiscalização pela Vigilância Sanitária municipal, apoio dos órgãos e corporação integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e Guardas Metropolitanas.

Participantes

Participaram da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), conselheiro Severiano José Costandrade; o defensor público-geral, Fábio Monteiro; o presidente da Ordem dos Advogados no Tocantins (OAB-TO) o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; a secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; o secretário de Comunicação, Élcio Mendes; o comandante geral dos Bombeiros, Reginaldo Leandro; o comandante-geral da Policia Militar, Jaizon Veras; o Capitão de Corveta da Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, Marcelo Barros; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Halisson Melo.