Polícia Federal investiga supostas fraudes a licitações para aquisição de camas hospitalares no Tocantins

Com Assessorias

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta sexta-feira (18) a Operação “Cama de Tut”, visando apurar supostos ilícitos relacionados à aquisição de 590 camas hospitalares pelo Governo do Estado do Tocantins.

Os investigados são suspeitos de fraudar o processo licitatório conduzido pela Secretaria Estadual de Saúde e alienar os leitos com valores aproximadamente de 227% superiores aos praticados pelo mercado e pela própria empresa que venceu o certame, conforme apurado pelos investigadores, pelo Tribunal de Contas da União-TCU e pela Controladoria Geral da União-TCU.

Aproximadamente 30 Policiais Federais cumprem 6 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades de Palmas/TO e São Paulo/SP.

Além da obtenção de novas provas, busca-se verificar a efetiva entrega dos bens adquiridos e o suposto pagamento de vantagens indevidas. O potencial de superfaturamento apontado pelos órgãos de controle seria de mais de 7 milhões de reais.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude a licitação e peculato, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de reclusão.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

*** A operação “Cama de Tut” é uma referência ao luxuoso leito do faraó Tutancâmon, uma vez que as injustificadas especificações do certame limitaram o processo aquisitivo a apenas um modelo de cama hospitalar, tida como uma das mais requintadas do mercado.

Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que está à disposição dos órgãos de controle para todos os esclarecimentos a respeito do processo de aquisição das camas elétricas, as quais foram licitadas e adquiridas por valor inferior à média nacional do Banco de Preço, base mais confiável de consulta disponível no mercado.

A SES informa que a compra dos mobiliários era uma necessidade, pois há décadas não havia grandes investimentos nesta área. A substituição das camas beneficiou a população tocantinense, que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os trabalhadores da saúde, que precisam lidar com a locomoção de pacientes.

A SES destaca que zela pelo erário público e, sempre que necessário, aciona espontaneamente os órgãos de controle para investigar os possíveis abusos e superfaturamentos que muitas empresas tentam impor na oferta de alguns produtos. Fato semelhante ocorreu em abril deste ano, na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para o combate à pandemia, decorrente da Covid-19.

Por fim, a SES reforça que as novas camas tem a qualidade necessária para a demanda existente nas unidades hospitalares. Demonstram-se duradouras e sem a necessidade de substituição imediata. Além disso, possuem garantia de um ano, período no qual a empresa vencedora da licitação realizará manutenção sem custo adicional.

Palmas, 18 de setembro de 2020

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantin

Percentuais começam a ser pagos na folha de setembro

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o Decreto nº 6.155, que regulamenta o artigo 1º da Lei Estadual 3.483, de 4 de julho de 2019, que trata da implementação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções dos militares estaduais, realizadas no dia 21 de abril do ano passado. O decreto será publicado no Diário Oficial (DOE), edição desta sexta-feira, 18.

Conforme o Decreto, os efeitos financeiros serão implementados em folha de pagamento em percentuais cumulativos, até sua devida integralização. A implementação será da seguinte forma: 25% em setembro de 2020; 25% em março de 2021; 25% em de setembro de 2021; e 25% em março de 2022.

Ainda conforme o Decreto, tais percentuais poderão ser antecipados a qualquer tempo, mediante avaliação da capacidade orçamentário-financeira do Estado. Decisão essa que cabe ao Chefe do Executivo. Já aos dirigentes máximos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, cabe proceder quanto ao estudo de impacto financeiro correspondente ao saldo passivo decorrente dessas promoções para subsidiar projeções de pagamento, também em observância à capacidade orçamentária.

“Com esse Decreto, o Governo do Tocantins regulamenta e registra a forma de implementação e a referência para ser operacionalizado na folha de pagamento, já a partir de outubro, quando quitamos a folha referente ao mês de setembro. Os demais percentuais serão pagos conforme previsto no Decreto podendo serem antecipados conforme a disponibilidade orçamentária”, ressaltou o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto.

O governador Mauro Carlesse destacou que, com o Decreto a Gestão Estadual honra com o compromisso feito com os policiais e bombeiros militares. “Na ocasião, concedemos as promoções, que são legítimas tanto para os nossos policiais militares quanto para os nossos bombeiros, sendo bem transparentes quanto à disponibilidade de orçamento para honrar com esse compromisso. E agora conseguimos regulamentar essa medida, estabelecendo o cronograma de pagamentos, o que é um ponto a ser comemorado, dado o cenário econômico impactado pela pandemia do novo Coronavírus, mas nós conseguimos equilibrar as contas e honrar com nossos compromissos”, finalizou o governador Carlesse.

Alan Barbiero lembra dos ataques de Andrino e Amastha às famílias de políticos no Tocantins

Com Assessoria

Candidato do Podemos a prefeito de Palmas, Alan Barbiero disse, na noite desta quinta-feira, 17 de setembro, que as alianças eleitorais promovidas de última hora pela candidatura de Tiago Andrino (PSB) mostram que o discurso do socialista com constantes ataques “à familiocracia no Tocantins” é contraditório, beirando a hipocrisia. Beneficiado por uma intervenção após o último dia de convenções e depois de ter feito um forte discurso contra o poder de algumas famílias no Tocantins, Andrino fechou coligações com o PR, de Vicentinho Júnior, com o PSD, de Irajá Abreu, e com o Progressistas, de Kátia Abreu.

Vicentinho Júnior é filho do ex-senador Vicentinho Alves e tem dois irmãos na política. Senadora, Kátia é mãe do também senador Irajá e do ex-vereador Iratã. Para Alan Barbiero, a população de Palmas está atenta a esses movimentos e não aceita mais a política da incoerência.

“Sempre no discurso, é ataque contra a familiocracia seja dos ‘Vicentes’ ou dos ‘Abreus’, até utilizando termos pejorativos. Na prática, porém, se faz os velhos conchavos da política tradicional e coronelista. Não existem interesses republicanos, nem propósitos comuns. Estas contradições já foram rejeitadas nas eleições de 2018. Acredito que os eleitores novamente não vão entender", ressaltou.

O candidato lembrou do caso do ex-juiz Márlon Reis que na eleição suplementar para governador fez uma excelente votação em Palmas com o discurso de autoria da Lei Ficha Limpa, mas, poucos meses depois, construiu aliança política com partidos e quadros tradicionais e viu seu capital político derreter.

Por fim, Alan Barbiero afirmou que a próprio uso do sobrenome Amastha por parte de Tiago Andrino é um contrassenso, inaugurando uma nova forma: “a familiocracia por adoção”.

Da Assessoria

Nesta quarta-feira (16) Porto Nacional viveu um momento histórico na política municipal com a realização da Convenção Partidária da Chapa “Juntos pela cidade que queremos”, com Ronivon Maciel (PSD) e Joaquim do Luzimangues (Republicanos), como pré-candidatos a Prefeito e Vice-prefeito de Porto Nacional e os pré- candidatos a vereadores do PSD, do Republicanos e do PSB .  Participaram do evento, o senador Irajá Abreu (presidente estadual do PSD), o deputado federal Vicentinho Jr. (PL), o secretário nacional de políticas agrícolas do Ministério de Agricultura, Pecuária e abastecimento e presidente estadual do Republicanos, César Halum, o deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos), o presidente estadual do PSB e ex-prefeito de Palmas, Carlos Amashta e os presidentes dos nove partidos que compõem a coligação “Juntos pela cidade que queremos”: PSD, Republicanos, PSL, PDT, PV, DC, PSB, Cidadania e PL.

O evento foi transmitido online, seguindo todas as diretrizes e protocolos de saúde e distanciamento social e contou com intérprete de libras durante os discursos oficiais (Lei Federal 10 436 de 24 de abril de 2002).

A convenção foi um momento de muita emoção, onde todos os presentes demonstraram um sentimento uno de renovação, de começar a escrever uma nova história para Porto Nacional; apesar  da necessidade do distanciamento social que impossibilita a participação das pessoas presencialmente na convenção,  as redes sociais do PSD registraram mais 22 mil pessoas alcançadas e mais de 12 mil visualizações da transmissão ao vivo – o que já é uma demonstração de adesão do povo à campanha de Ronivon e Joaquim do Luzimangues.

Estes são os partidos que fazem parte da Coligação “Juntos pela cidade que queremos” e os respectivos presidentes das comissões provisórias:

PSL: Capitão Diógenes

Republicanos: Vereador Miúdo

Cidadania: Fabiano Buffon

PL: Manoelzinho do Leilão

PV: Giovana da Silva Santos

PDT: Álvaro da A7

DC: Aderaldo Alves

PSB: Fabrício Machado

PSD : Marcos Geovani Martins ( vice presidente)

Sindepol/TO reitera apoio aos Delegados e cumprimenta MP por se manter firme e atento à legalidade

Com Assessoria 

Próximo ao julgamento das ações que resultaram em sindicâncias, instauradas pela Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado do Tocantins contra os Delegados de Polícia Civil Guilherme Rocha Martins e Evaldo de Oliveira Gomes, ambos filiados ao Sindicato de Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol/TO), o Ministério Público do Estado do Tocantins, atento à legalidade, manifestou-se a favor dos profissionais.

O órgão solicitou, por meio de parecer, a suspensão da sindicância decisória n° 011/2020, instaurada por meio da Portaria n° 060/2020, que se refere à concessão de entrevista ao “Fantástico” pelo Dr. Guilherme Rocha Martins, o qual é acusado de transgressão disciplinar aos artigos 96, inciso XXIX c/c 98, inciso IV, alínea ‘C’, ambos da Lei Estadual nº. 3.461 de 2019.

Outro parecer emitido pelo órgão também se posiciona a favor dos Delegados Guilherme Rocha e Evaldo Gomes acerca da sindicância decisória n° 009/2020, por meio da Portaria n° 044/2020, decorrente de investigações de crimes no âmbito da administração pública nos contratos de pavimentação asfáltica, supostamente fraudulentos e com envolvimento de agentes públicos do alto escalão do executivo. Nesta sindicância os dois Delegados foram acusados de infração disciplinar.

Em junho deste ano o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins já havia se manifestado em defesa dos filiados. Em relação ao Delegado Guilherme Rocha, a manifestação ainda foi contínua, com divulgação de provas que contestaram a iniciativa do processo, comprovando falha de comunicação interna e não transgressão disciplinar do Delegado.

Por fim, o Sindepol/TO considera a decisão favorável por parte do Ministério Público como motivo de comemoração, uma vez que fortalece a convicção dos servidores da Segurança Pública que trabalham a favor da justiça, e realça ainda o papel Ministério Público, que se manteve firme e independente ao atuar como garantidor de um Estado regido pela Constituição.