Da Assessoria
Recebemos com tranquilidade a decisão, já que a existencia de recurso do Ministério Público traz consigo a possibilidade de seu acolhimento pelo colegiado. Trata-se de cenário pressuposto.
Destacamos que nosso recurso foi parcialmente provido, especialmente para diminuir a pena aplicada, convertida somente em multa.
De todo modo recorreremos, especialmente por entermos que o baixo patamar da pena aplicada (substituida por multa) parece não traduzir gravidade suficiente para a determinação de perda do cargo.
Importante dizer que a decisão de afastamento pressupõe o trânsito em julgado do processo, de modo que não haverá execução imediata desta parte.
Mantemo-nos confiantes na justiça, sustentando que a situação pode ser revista pelo órgão colegiado quando da análise dos recursos que serão apresentados.
Por recomendações medicas o deputa esta em tratamento em Goiânia
Da Redação
O deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB) deixou por recomendações médicas a disputa pela prefeitura da cidade de Miracema do Tocantins
Ivory de Lira
Ivory de Lira é natural de Miracema do Tocantins. Aos 24 anos, foi eleito vereador constituinte naquele município, onde também foi líder do movimento estudantil. Ele também foi diretor de articulação política da Secretaria de Governo durante a administração do ex-governador Moisés Avelino e presidiu a União dos Vereadores do Tocantins (UVT) entre 1999 e 2000.
Foi Secretário de Governo da Prefeitura de Palmas, no governo do ex-prefeito Raul Filho, em 2010. Ivory de Lira também foi vereador em Palmas por quatro mandatos consecutivos entre 1997 e 2012 e foi presidente do Poder Legislativo Municipal no biênio 2011/2012. Em 2014, foi eleito primeiro suplente de deputado estadual e, em 2016, elegeu-se vereador para seu quinto mandato na Câmara de vereadores da Capital. Atualmente é deputado estadual, eleito pelo PPL em outubro de 2018.
O que faz um líder de Governo na AL?
O líder do Governo na Assembleia Legislativa é o parlamentar que dispõe de um canal direto com o Palácio Araguaia. Além disso, ele pode fazer uso da palavra durante a Sessão Plenária para tratar de assunto de interesse de sua representação.
É dele também a função de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do plenário, para orientar sua bancada e participar, pessoalmente ou por intermédio dos seus vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação ou requerer verificação desta.
Candidatos podem conferir a lista de aprovados, convocação para bancas de heteroidentificação e Junta Médica no Portal da Unitins
Por: Lourranny Parente
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou, nesta terça-feira, 9, o resultado final do Vestibular 2024/2 para os Câmpus Palmas e Paraíso. Os candidatos podem conferir a lista de aprovados na página do certame, no Portal da Universidade (www.unitins.br).
As provas foram aplicadas no dia 23 de junho para o preenchimento de 164 vagas distribuídas entre os cursos de Engenharia Agronômica, Direito e Sistemas de Informação do Câmpus Palmas e Direito do Câmpus Paraíso. Os candidatos aprovados nas modalidades de cotas devem verificar a lista de convocação para as etapas de comprovação publicada na página do Vestibular.
Para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, os candidatos deverão se apresentar presencialmente à Junta Médica, conforme critérios e prazos definidos no edital da convocação. Já os candidatos aprovados para as vagas destinadas aos autodeclarados pretos ou pardos devem participar das bancas de heteroidentificação nas datas divulgadas nesta terça-feira, 9. Confira aqui os editais de convocação.
Os candidatos aprovados nas vagas destinadas à indígenas deverão apresentar, no ato da matrícula, além dos documentos exigidos em edital, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).
Após os processos de verificação, a universidade publicará a convocação para matrícula dos aprovados na primeira chamada e todos os candidatos devidamente aprovados na heteroidentificação, perícia médica e os que concorreram em ampla concorrência deverão efetuar a matrícula no prazo definido em edital.
O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, destacou que o Vestibular 2024/2 é uma nova oportunidade para os estudantes ingressarem na Universidade. “Mais um vestibular feito com sucesso dos cursos dos câmpus Palmas e Paraíso. O Vestibular do meio do ano é uma grande oportunidade que o Governo do Tocantins e a Unitins dão para o jovem que ainda não teve condição de entrar na Universidade no primeiro semestre. É um processo seletivo com uma disputa muito segura, muito séria e feito com o zelo da Unitins, inclusive, até antecipando algumas datas de resultados para que o acadêmico se organize e prepare toda a documentação. Estamos felizes e ansiosos para receber os nossos futuros acadêmicos que estarão em sala de aula a partir de 1º de agosto", comentou.
A lista de aprovados, cronograma e orientações para a matrícula podem ser conferidos na página do edital (aqui)
Sucessão Municipal - Palmas
Um fato político que vem passando despercebido para muitos, tem sido acompanhado de perto pelo Observatório Político de O Paralelo 13. Trata-se da “rebeldia” ou do “suicídio político” da vereadora Iolanda Castro, do Republicanos, partido presidido pelo governador Wanderlei Barbosa no Tocantins que, inclusive, é primo de Iolanda
Por Edson Rodrigues
Na última sexta-feira, na votação sobre a autorização para que a prefeitura de Palmas captasse mais de 660 milhões de reais em empréstimos junto a instituições financeiras – “papagaio” que ficaria para o próximo prefeito pagar pois, segundo os bastidores da própria gestão de Cinthia Ribeiro, as licitações para as obras já estariam, inclusive, homologadas –que acabou na negativa dos vereadores, por nove votos a sete, Iolanda Castro foi a única vereadora do Republicanos a votar a favor da pretensão da prefeitura.
A grande pergunta é: como, vendo o seu primo, irmão do governador, e também vereador, Marilon Barbosa, votar contra o pedido da prefeitura e os outros dois vereadores da legenda não comparecerem à sessão, Iolanda esperava que seu voto favorável à liberação dos empréstimos, senão como um ato de rebeldia em relação às orientações do partido ao qual pertence – ou, até mesmo, ao seu primo, governador Wanderlei Barbosa?
FALTA DE PLANEJAMENTO OU DE VISÃO POLÍTICA?
Prefeita Cinthia Ribeiro a leal vereadora Iolanda Castro e o vereador Marilon Barbosa
Iolanda Castro será candidata à reeleição? Se for, seu atual posicionamento é de uma falta de planejamento tremenda. Se não for – e isso, ela ainda não comunicou a ninguém , nem ao partido, nem ao presidente da agremiação que, ressaltamos, é seu primo – trata-se, então, de falta de visão política.
Infelizmente, esta é uma constatação que o Observatório Político de O Paralelo 13 não pode deixar de aventar, pois, cabe ressaltar que os nove votos que rejeitaram a liberação dos empréstimos vieram seis do PL do senador Eduardo Gomes e três do Republicanos, do governador Wanderlei Barbosa.
Iolanda Castro proferiu seu voto junto com mias seis vereadores que, derrotados no plenários, ainda foram chamados, na disseminação do ódio generalizado pela “Mamis Descontrolada” em suas redes sociais de “vendidos”, pois a prefeita não “mirou” sua metralhadora apenas nos que votaram contra seu desejo.
Será que é esse tipo de político que Iolanda Castro, mulher de fibra, de valor incontestável e de grandiosa folha de serviços prestados a Palmas e ao Tocantins pretende seguir em sua vida pública?
De onde vem essa amizade fiel? Qual foi o “canto da sereia” de Cinthia Ribeiro Mantoan que enfeitiçou a vereadora prima do governador?
Quem souber, morre!
Além da redução do desmatamento no Cerrado, o Tocantins registrou redução de outros 7,79% no bioma Amazônia, em junho de 2024, comparado a 2023 e no último trimestre, o Estado soma queda de 14,38% e 2,31% nos respectivos biomas
Por Cleide Veloso
O Governo do Tocantins celebrou nesta segunda-feira, 8, a redução de 31,56% de área desmatada no bioma Cerrado no mês de junho de 2024, comparado ao ano passado e a redução de outros 7,79% no bioma Amazônia do território tocantinense. No último trimestre, os registros apontam a redução de 14,38% e 2,31% da área desmatada nos respectivos biomas no Estado.
O levantamento realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), membro do GT - Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal do Tocantins, tem como fonte os registros do sistema de alerta Deter/Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que aponta evidências de alteração da cobertura florestal, para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos.
Secretário Marcello Lelis durante lançamento do projeto Praia Consciente em Araguacema/ Washington Luiz/Governo do Tocantins
O secretário Marcello Lelis expressou satisfação com a redução da área desmatada em ambos os biomas no Estado e ressaltou que, “é com grande alegria que recebemos o indicador da redução de 31,56% do desmatamento no bioma Cerrado do Tocantins no mês de junho e das demais quedas de registros, são resultados significativos. Os indicadores de redução no bioma Amazônia sinalizam que estamos no rumo certo e podemos avançar. O Governo do Tocantins investe em ações integradas, como o acordo pactuado pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado com representantes de diversos setores da economia e do setor produtivo”.
Marcello Lelis acrescentou que, “no primeiro semestre, por meio do GT de Combate ao Desmatamento, o Estado operacionalizou a fiscalização de áreas apontadas no monitoramento do Ministério Público Estadual. Em paralelo, a gestão das políticas públicas ambientais do Tocantins investiu R$ 1,8 milhão na estruturando o CIGMA [Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente]; e segue investindo no desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural, previsto para ser entregue neste segundo semestre; e firmando cooperação técnica e estabelecendo parcerias para alcançarmos a meta de eliminação do desmatamento ilegal no Estado”.
Em junho, o Governo do Tocantins, por intermédio do GT de Combate ao Desmatamento Ilegal, que é composto pela Semarh, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ministério Público Estadual (MPE), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-TO) lançou a Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal que trata do compromisso robusto e ações definidas para aprimorar o monitoramento e a fiscalização no Estado.
Em seguida, os órgãos ambientais seguiram para uma operação em campo, planejada com dados do sistema de monitoramento, que indicou desmatamento em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), na região de Guaraí. Nesta primeira etapa de operações, 130 propriedades vão ser visitadas pelas equipes de fiscalização, para verificar se as alterações da vegetação ocorreram em áreas autorizadas ou não, e adotar as medidas cabíveis.
Ações integradas
Para conter o desmatamento, o Estado do Tocantins publicou a Portaria nº 2/2023, criando o Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, composto pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ministério Público Estadual (MPE), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-TO).
O Grupo levantou as áreas autorizadas para o desmatamento (2019-2024), estabeleceu a atualização do banco de dados das Autorizações de Exploração Florestal (AEF) e definiu as ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal, com base no Painel de Monitoramento do Desmatamento do MPE, em imóveis que desmataram em 2023 e 2024, acima de 100 hectares e imóveis que possuiam autorização, mas também desmataram acima de 100 hectares fora da área autorizada. O GT vai compilar o resultado das operações de fiscalização.
Em 2024, a fiscalização do Naturatins e do BPMA emitiram 143 autos de infração para imóveis que desmataram, totalizando uma área de mais de 3,4 mil hectares; o Ibama embargou 135 imóveis em 2023 e o GT prepara um balanço das operações de fiscalização. Através do Acordo entre o Governo do Estado e a Tocantins Carbono SPE Ltda foram investidos recursos na ordem de R$ 4 milhões para o desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do módulo do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Neste ano, foi realizado um workshop com os servidores do Naturatins, para levantar os gargalos e dificuldades do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM). Outra discussão retomada este ano no Coema-TO é a regulamentação da Lei no 3.804/2021, que trata do licenciamento ambiental, bem como do projeto de Lei do Código Florestal, elaborado pelo Coema-TO, que retornou às discussões na Assembleia Legislativa do Estado, com a participação desta Secretaria.