A retomada dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Palmas aconteceu hoje terça, 6.

Com Assessoria 

Os parlamentares usaram a tribuna para cobrar maior agilidade do Poder Executivo Municipal no andamento dos documentos que tratam da regulamentação fundiária na cidade de Palmas.

Durante a sessão, os vereadores destacaram que o objetivo da medida é atender as famílias que aguardam para terem os títulos de posse definitivo de seus imóveis.

O vereador Diogo Fernandes (PSD) se mostrou preocupado com a demora da entrega dos títulos, em razão da lei vedar que os mesmos sejam entregues no próximo ano, face ao calendário eleitoral. “Nos só temos até dezembro desse ano para entregar os títulos de diversos setores aqui de Palmas, para que seja efetivada, de fato, a regularização fundiária. Isto porque a lei não permite que sejam entregues no próximo ano por ser ano eleitoral. A prefeitura e o governo do Estado, onde são suas responsabilidades, precisam fazer sua parte. A Câmara já fez a sua quando aprovamos diversas leis que eram necessárias para regularizar os setores de Palmas”, justificou Fernandes.

Durante a sessão o vereador Hélio Santana (PV) também cobrou providencias do poder público para a regulamentação das áreas. “Eu não sei o porquê de tanta demora, nós não podemos mais perder tempo, temos que resolver essa situação, o mais rápido possível para darmos uma resposta positiva ao povo de Palmas”, enfatizou Santana.

Em aparte o vereador Jucelino Rodrigues (PTC) também cobrou solução para o problema. “Sem regularização não tem a creche , não tem o posto de saúde, e também peço ao Incra que possa dar os títulos ao produtores da zona rural do nosso município para que possam ter melhores condições de produzir e dar renda ao nosso município”, destacou o parlamentar.

Na mesma sessão, ainda se manifestaram em favor da regularização fundiária os vereadores Filipe Martins (PSC), Etinho Nordeste (PTB), Folha Filho (PSD), além de ter sido protocolado requerimento do vereador Rogerio Santos (PRB) para realização de sessão solene em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal, a ser realizada dia 14 de agosto.

Paulo Figueiredo Filho é suspeito de integrar suposto esquema de pagamento de propinas a dirigentes do BRB

Com Agências

Autoridades americanas prenderam em Miami, na última sexta (2), o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Baptista Figueiredo, último presidente brasileiro na ditadura militar (1979-1985).

Alvo de um mandado de prisão preventiva expedido na Operação Circus Maximus, da Polícia Federal, ele é suspeito de integrar um suposto esquema de pagamento de propinas a dirigentes do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, em troca de recursos para a construção do extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro -hoje batizado de LSH Lifestyle.

O empresário era considerado foragido desde que a operação foi deflagrada, em janeiro. A prisão se deu porque ele foi incluído na lista de procurados da Interpol. A reportagem confirmou a prisão com investigadores.

Paulo Renato se associou em 2013 ao presidente americano, Donald Trump, para explorar o hotel de luxo, na Barra da Tijuca. A Trump Organization -propriedade do mandatário- cedeu sua marca para o empreendimento até 2016, mas se retirou do negócio depois que ele passou a ser investigado.

Segundo documentos da operação, ao menos R$ 16,5 milhões em subornos foram pagos a dirigentes do BRB para que eles liberassem recursos de fundos de pensão de estatais e de órgãos públicos, administrados pelo banco, e da própria instituição financeira para os projetos que davam prejuízo e não passavam por análise técnica adequada, entre eles o do hotel.

Os relatórios da operação sustentam que as propinas eram pagas por meio de entregas em dinheiro vivo.

De acordo com esses documentos, uma fornecedora da obra do hotel simulava a prestação de serviços e emitia notas fiscais frias com o objetivo de acobertar a saída de recursos para os pagamentos ilícitos.  

A PF afirma que os sócios do empreendimento, entre eles Paulo Renato, sabiam do esquema e enriqueceram indevidamente com ele.

"Os aportes dos investidores se converteram em benefício indevido aos agentes Ricardo Rodrigues, Arthur Soares Filho [conhecido como Rei Arthur] e Paulo Figueiredo Filho", diz um dos relatórios.

Segundo a investigação, os sócios tinham conhecimento geral sobre o esquema ilícito. "Paulo Renato Figueiredo Filho exerceu a administração do hotel LSH Barra por boa parte do período em que foram pagas notas fiscais falsas necessárias para a geração de dinheiro vivo que seria empregado no pagamento de propinas."

A reportagem não conseguiu localizar representantes da defesa de Paulo Renato.

Igeprev

O afunilamento para para se chegar a Figueiredo foram  investigações que contaram com a participação de procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield e começaram a partir de delações premiadas de executivos da Odebrecht e do doleiro Lúcio Funaro.

"Segundo o delator, os sócios tinham conhecimento geral sobre o esquema ilícito. “Paulo Renato Figueiredo Filho exerceu a administração do hotel LSH Barra por boa parte do período em que foram pagas notas fiscais falsas necessárias para a geração de dinheiro vivo que seria empregado no pagamento de propinas”, narra o relatório sobre o caso."

Relatório da operação diz que houve pagamentos indevidos para liberar, via BRB, recursos do Instituto de Gestão Previdenciária de Tocantins (Igeprev-TO), do Regime de Previdência Social do município de Santos, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) e de fundos próprios do BRB, entre outros. 

Governador sanciona leis que concedem isenção zero para produtores que criam e comercializam pescado no Estado. Tocantins reúne todas as condições necessárias para ser o grande destaque na produção de pescado em tanques rede

Por Melânia Kássia

Na manhã desta segunda-feira, 5, o governador do Estado, Mauro Carlesse, sancionou no Palácio Araguaia, a Lei nº 3.516 e a Lei Complementar nº 124 que incentivam a criação e o comércio de pescado no Tocantins. A ação vai impulsionar a atividade e proporcionar condições de crescimento dos pequenos, médios e grandes empreendimentos no setor, gerando mais empregos, renda e contribuindo para o crescimento da economia.

Segundo o governador, Mauro Carlesse, a isenção é uma oportunidade, principalmente para o pequeno e médio produtor, dando condições para facilitar a vida das pessoas que queiram trabalhar e fazer a diferença no Tocantins.

“Temos muita gente querendo trabalhar dentro do nosso estado e que só precisa de investimento ou um meio para investir, e estamos aprovando essas leis para facilitar o desenvolvimento desses empreendedores. Eu sempre digo que, dentro da legalidade, se o Governo não atrapalhar, o povo sabe como levar o pão de cada dia para suas famílias, eles não querem depender do Governo, querem simplesmente que a gente faça a nossa parte, e é isso que estamos fazendo”, afirmou Mauro Carlesse.

O chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Alexandre Aires, parabenizou Governo e a Assembleia Legislativa pela iniciativa que só tem a potencializar os empreendedores do setor.

“Existem estados que não tem a potencialidade e as condições ideias que o Tocantins possui e conseguem se destacar no setor. Agora, imagine o Tocantins que reúne diversas características naturais? Ele pode se destacar e se tornar referência no pescado do país”, destacou Alexandre Aires.

Lei nº 3.516, de 5 de agosto de 2019

A Lei, decretada pela Assembleia Legislativa e, sancionada pelo governador Mauro Carlesse, concede isenção de impacto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de larvas, alevinos, formas jovens e pescados, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Frescos, resfriados, congelados ou carnes e partes de in natura, a isenção se aplica a pescados criados em cativeiro em território tocantinense como o pirarucu, tambaqui, pintado, caranha, piau, tilápia, tambatinga, jatuarana/matrinchã, curimatã/curimatá, com uma ressalva para o pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O benefício será concedido ao contribuinte regularmente inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado, não se aplicando, portanto, aos produtos resultantes do beneficiamento ou industrialização, cuja saída ocorra por meio de frigorífico ou estabelecimento similar que possua produtos com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Lei Complementar 124, de 5 de agosto de 2019

Decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei Complementar (LC) altera e acrescenta dispositivos à LC nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática, alterando o Art. 6º, § 3º.

Com um novo texto há mudanças de para parâmetros para o pequeno e médio produtor, no qual os piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10.000 mil metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Presenças

Também estiveram presente a senadora do Tocantins Kátia Abreu; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; os deputados estaduais Olyntho Neto, Vanda Monteiro, Jair Farias, Léo Barbosa e Valderez Castelo Branco; além de secretários de Estado, representantes de autarquias e de associações do setor pesqueiro.

Governador Mauro Carlesse afirma que pequeno produtor só precisa de oportunidade para se desenvolver e esse é o papel do estado.

“Existem estados que não tem a potencialidade e as condições ideias que o Tocantins possui e conseguem se destacar no setor. Agora, imagine o Tocantins que reúne diversas características naturais? Ele pode se destacar e se tornar referência no pescado do país”, destacou Alexandre Aires.

Lei nº 3.516, de 5 de agosto de 2019

A Lei, decretada pela Assembleia Legislativa e, sancionada pelo governador Mauro Carlesse, concede isenção de impacto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de larvas, alevinos, formas jovens e pescados, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Frescos, resfriados, congelados ou carnes e partes de in natura, a isenção se aplica a pescados criados em cativeiro em território tocantinense como o pirarucu, tambaqui, pintado, caranha, piau, tilápia, tambatinga, jatuarana/matrinchã, curimatã/curimatá, com uma ressalva para o pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O benefício será concedido ao contribuinte regularmente inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado, não se aplicando, portanto, aos produtos resultantes do beneficiamento ou industrialização, cuja saída ocorra por meio de frigorífico ou estabelecimento similar que possua produtos com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Lei Complementar 124, de 5 de agosto de 2019

Decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei Complementar (LC) altera e acrescenta dispositivos à LC nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática, alterando o Art. 6º, § 3º.

Com um novo texto há mudanças de para parâmetros para o pequeno e médio produtor, no qual os piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10.000 mil metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Presenças

Também estiveram presente a senadora do Tocantins Kátia Abreu; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; os deputados estaduais Olyntho Neto, Vanda Monteiro, Jair Farias, Léo Barbosa e Valderez Castelo Branco; além de secretários de Estado, representantes de autarquias e de associações do setor pesqueiro.

Ações comuns às nove regiões da Amazônia Legal, onde os governantes passam a atuar em bloco nas negociações para captação de recursos e financiamentos

Por Jesuíno Santana Jr.

Documento estabelece próximas diretrizes para os estados membros da Amazônia Legal Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Após dois dias de debates, chegou ao fim nesta sexta-feira, 2, a 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com a realização da 2ª edição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que culminou na elaboração da Carta de Palmas, documento assinado pelos representantes dos nove estados que compõem o evento.

Na carta, os governadores elencaram as próximas ações e manifestaram preocupação com o desmatamento ilegal na Amazônia Legal. “Os governadores manifestam firmemente a preocupação com o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia Legal e ratificam o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garantam o desenvolvimento sustentável da região”, explica trecho da carta.

Fundo Amazônia

Na carta, os governadores também reiteram a relevância do Fundo Amazônia para a gestão do desenvolvimento a partir da valorização de ativos regionais e a relevância do volume de investimentos disponíveis para os Estados.

"Assim, manifestam o seu apelo para que os assuntos relacionados à implementação do portfólio de investimentos do Fundo e o aprimoramento das suas operações sejam tratados com celeridade, para atender as demandas regionais, em âmbito estratégico e multissetorial, com participação efetiva de todos os Estados da Amazônia Legal”.

“Neste sentido, destacam as ações relacionadas à captação de recursos para o desenvolvimento da Amazônia Legal em bases sustentáveis e de baixas emissões, junto a fontes nacionais e internacionais, orientados a mobilizar significativos volumes de financiamento capazes de acelerar o desenvolvimento sustentável e transformar a Amazônia em uma região competitiva, integrada e sustentável", complementa a carta sobre o assunto.

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. Ele é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Eixos de Desenvolvimento

Na Carta de Palmas, os governadores definiram também quatro eixos de desenvolvimento aos quais se vinculam os objetivos estratégicos que se desdobram em projetos prioritários de curto, médio e longo prazo.

Eixo I - Economia Verde, Competitividade e Inovação - "Possui foco no fortalecimento das cadeias produtivas regionais, estruturação de pagamento por serviços ambientais, promoção de pesquisa, conhecimento científico e inovação para o desenvolvimento sustentável e indução da biotecnologia, visando a competitividade dos setores florestal, agropecuários, industrial e do turismo da região, com adoção de práticas sustentáveis em todos os setores econômicos e produtivos, e inserção econômica definitiva da Amazônia nos mercados nacional e internacional."

Eixo 2 - Integração Regional: "Visa fortalecer a conectividade e o sistema de infraestrutura e logística de transporte nos diversos modais, sistema de transporte de dados via internet e o sistema de infraestrutura energética e soluções em energia renovável."

Eixo 3 - Governança Territorial e Ambiental: "Possui o objetivo de adoção de estratégias para a promoção e planejamento, ordenamento e gestão do território, modernização e melhoria de eficiência da gestão, das normas, procedimentos e processos ambientais, visando estabelecer segurança jurídica, territorial e ambiental adequadas para implantação de projetos, obras e atividades públicas e privadas."

Eixo 4 - Gestão Governança e Serviços Públicos Prioritários: "Buscar a instrumentalização do Consórcio e dos Estados consorciados em estratégias para compartilhamento e gerenciamento de recursos, gestão eficiente dos projetos e dos serviços públicos priorizados, com destaque para saúde, educação e segurança pública, e melhoria da comunicação pública, com foco na valorização da região e de suas potencialidades."

Missão, Visão e Pilares

Os governadores também deliberaram na carta sobre a missão, visão e pilares do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Como missão, ficou definido que a intenção é acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais.

Já a visão ficou estabelecida como ser referência global em articulação, estratégia e governança para transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, até 2030.

Os pilares estabelecidos as seguintes premissas: a atuação em bloco na defesa das pautas comuns e estratégicas para a Amazônia Legal; tomada de decisões realizadas de maneira transparente, em processos democráticos e representativos; gestão baseada na comunicação fluida, na articulação permanente e nos princípios da boa governança, com zelo rigoroso pela estratégia; atuação focada e persistente é uma prioridade; esforços dirigidos para soluções duradouras e inovadoras, orientadas para superação de desafios e obstáculos.

Assinaram a Carta de Palmas

Assinaram a Carta de Palmas os governadores do estado do Tocantins, Mauro Carlesse; do Pará, Helder Barbalho; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Amapá, Waldez Goés; do Amazonas, Wilson Miranda; de Roraima, Antônio Olivério; do Maranhão, Flávio Dino e representantes do estado de Rondônia (Secretário de Desenvolvimento Ambiental, Elias Rezende de Oliveira) e do Acre (vice-governador Major Rocha).

Gleydson Nato assume vaga do deputado Eduardo Siqueira Campos, que se licenciou para tratamento de saúde

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quinta-feira, 1º de agosto, o pedido de exoneração de Gleydson Nato, então presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins). Gleydson Nato assumirá nos próximos dias o mandato de deputado estadual no lugar de Eduardo Siqueira Campos, que solicitou licença do cargo para tratamento de saúde.

“O agora deputado Gleydson Nato estava fazendo um excelente trabalho na Jucetins, mas foi convocado para esta missão de representar Gurupi e a região sul na Assembleia e isso também é positivo para o Estado, pois a nossa região ganha um representante. E quanto ao deputado Eduardo Siqueira, que é também nosso companheiro, espero que corra tudo bem em seu tratamento para que retorne e continue dando a sua contribuição ao nosso Estado”, afirmou o Governador.

Nova presidente

Em seguida, o governador Mauro Carlesse nomeou a gestora pública, Thais Coelho de Souza Amaral Monteiro como a nova presidente da Jucetins. Além da formação superior em Gestão Pública, Thais Coelho possui experiência no setor privado atuando em área comercial e operacional. No Governo do Estado, Thais Coelho já atuou nas Secretarias da Fazenda e Planejamento, de Ciência e Tecnologia e na Fundação de Radiodifusão Educativa, nas áreas: administrativa, financeira, operacional e planejamento.