Os dois projetos estruturantes aprovados na Comissão de Financiamento Externo tiveram a sua carta consulta assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos para promover equilíbrio territorial e justiça orçamentária

Por Lucas Ferreira

A Prefeitura de Palmas comemora um importante resultado divulgado nesta quarta-feira, 18, em Brasília-DF. O Município está na seleta lista de 22 cidades e estados brasileiros das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste que tiveram seus projetos aprovados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Comissão de Financiamento Externo (COFIEX). Foram dois projetos estruturantes aprovados, o que vai possibilitar parcerias com organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

A aprovação representa o avanço na implantação do Parque dos Pioneiros de Palmas, que integra o programa Palmas Mais Resiliente. O projeto foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano e prevê não apenas a implantação do maior parque Urbano Linear da Região Norte do Brasil, mas também investimentos em mobilidade, infraestrutura e inclusão social. A proposta inclui pavimentação de ruas, ampliação da rede de drenagem, construção de calçadas com acessibilidade, além de equipamentos públicos como escolas, creches, unidades de saúde, Casa da Mulher e espaços voltados à juventude. O recurso total para o parque será de R$ 560 milhões, junto ao BID.

A primeira etapa do Parque dos Pioneiros de Palmas foi lançada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos na última terça, 17. O primeiro Núcleo foi iniciado por já ter recurso garantido na ordem de R$ 3 milhões, provenientes do instrumento das outorgas onerosas. O aval para o financiamento vai potencializar o avanço das obras de todo o parque na área do Córrego do Machado que vai beneficiar mais de 60 mil pessoas dos bairros da Região Sul da cidade.

Novo tempo

“A Região Sul de Palmas não pode mais esperar. Essa aprovação representa a conquista de um novo tempo, em que cada real investido carrega o compromisso de corrigir desigualdades históricas e garantir um futuro mais justo, saudável e promissor para milhares de famílias. Estamos falando de dignidade, de direito à cidade e de respeito à população”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.

O secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Dimas, comentou sobre o resultado. “A gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos vai deixar um legado muito importante para o Tocantins com essa aprovação. Além de ser um dos maiores parques urbanos do Brasil, o projeto vai trabalhar vários eixos como saúde, educação, infraestrutura e a parte social. Tudo isso beneficiando a nossa população nos próximos anos”, disse

Ambiental

O segundo projeto aprovado trata do Programa de Transformação Ambiental de Palmas frente às Mudanças Climáticas, formulado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA). A iniciativa propõe ações concretas para ampliar as áreas verdes, melhorar o conforto térmico e incentivar o uso de fontes limpas de energia, como o programa Palmas Solar. A população sentirá os efeitos na prática, com ruas mais arborizadas, prédios públicos com energia solar, calçadas sombreadas e espaços públicos mais preparados para enfrentar os extremos climáticos.

Além disso, estão previstas obras para ampliar a resiliência da cidade frente aos períodos de seca e calor intenso, além de campanhas educativas e programas de capacitação voltados à sustentabilidade. O recurso total será de 60 milhões de dólares, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

Porto Nacional sempre se destacou entre os demais municípios tocantinenses por sua vocação cultural, o que fortalece significativamente suas bases de sustentação no âmbito educacional. Por sua religiosidade, seus costumes e suas tradições, em todos os instantes instigando essa centenária coletividade a se expressar culturalmente, fazia-se necessário um apoio institucional para esse registro histórico

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Diante dessa expressão natural do povo portuense, e como forma de incentivo pedagógico sobre os saberes, foi então criada a Semana da Cultura de Porto Nacional. E dentro desse significativo evento se instituiu a Comenda de Honra ao Mérito Dr. Francisco Ayres da Silva, um símbolo dignificante para destacar figuras públicas que relevantes serviços tenham prestados ao município portuense.

Evento

No inicio da noite desse 18 de junho, oportunidade em que se abriu a 43ª Semana da Cultura de Porto Nacional, no Centro de Convenções Comandante Vicentão, o prefeito Ronivon Maciel novamente destacou algumas das mais expressivas figuras públicas do Estado do Tocantins, concedendo-lhes, por mérito, a Comenda Dr. Francisco Ayres da Silva.

Honraria

Dentre os agraciados destaca a figura maiuscula de Fenelon Barbosa, um homem moldado pelos princípios da cidadania, da fraternidade e da honradez, que fez de seus atos políticos e sociais, retratos marcantes da história do seu povo.

Fenelon Barbosa disse a nossa reportagem da sua satisfação e orgulho por receber das mãos do prefeito Ronivon Maciel tão simbólica horaria. "Estou emocionado, pois foi daqui dessa histórica e amável cidade que tudo se iniciou. Os primeiros passos da minha família, como também o principiar na vida pública, um caminho horado para ajudar nossa gente"  lembrou.

Um homem de feitos

Fenelon Barbosa Sales foi o prefeito de Taquarussu do Porto (hoje o distrito de Taquaruçu), quando o município cedeu o próprio território para a construção da nova capital do Tocantins, em 1989.

Ele foi o primeiro prefeito de Palmas e comandou a capital durante os primeiros anos da cidade, participando das decisões relativas à implantação dos serviços e empreendimentos.

Sua trajetória foi marcada por um forte trabalho social, ao lado de sua falecida esposa, dona Maria Rosa Castro Sales. Pai de 10 filhos, uma prole que segue seus passos, na política e no acolhimento aos mais necesitados. Destacam-se entre eles o vereador Marilon Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Palmas, e Wanderlei Barbosa, o mais celebrado governador da história do Estsdo do Tocantins.

Reunião entre o chefe do Executivo, o Judiciário e o Legislativo ocorreu após etapa de audiências públicas; plano estadual é construído de forma interinstitucional conforme orientações do CNJ

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quarta-feira, 18, de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para alinhar as estratégias que compõem a elaboração do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Plano Pena Justa). O encontro ocorreu após a etapa de audiências e consultas públicas, com a proposta de uma construção conjunta e interinstitucional, com participação ativa dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, que desempenham papel fundamental na consolidação de políticas públicas mais humanizadas e eficientes para o sistema penal, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso do Poder Executivo com a construção do Plano Pena Justa no Tocantins, reforçando a importância de atender às diretrizes estabelecidas.

“Vamos cumprir todos os critérios enquanto poder Executivo para que possamos estar de acordo com as definições estabelecidas pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e atender a determinação do Supremo Tribunal Federal. Participamos de uma outra reunião sobre a nossa responsabilidade no plano, quando ficamos sabendo que o poder executivo possui critérios que devem ser cumpridos e, portanto, vamos nos esforçar para tal. É uma pauta importante e necessária, pois tratam-se de investimentos para melhorias e precisamos ter o cuidado de oferecer ao sistema penal uma condição humana e atender as exigências que foram determinadas a nível nacional. É um projeto muito sensível e necessário, pois precisamos retornar o cidadão para a sociedade, então peço o empenho de todos os envolvidos”, ressaltou o Governador.

O chefe do Executivo reiterou, ainda, o compromisso do Governo do Tocantins com a execução de projetos voltados à melhoria das unidades prisionais. “Estamos com recursos garantidos para investir na construção de mais duas unidades penais e na reforma em outras já em funcionamento. Vamos dar andamento a essas ações para promover melhorias em todo o sistema penal do Estado”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Plano Pena Justa

Plano Pena Justa propõe ações estruturantes para o sistema prisional; Tocantins já cumpre metas e avança na elaboração do plano estadual

O Pena Justa é um plano de elaboração a nível nacional com o objetivo de enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023, indicando violações de direitos humanos nas prisões, condições precárias de infraestrutura, higiene, alimentação e saúde. Esse cenário configura um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI).

Diante disso, o STF concluiu que tais fatores comprometem a capacidade do sistema prisional brasileiro de garantir uma punição justa, o que afeta diretamente a reintegração à sociedade após o cumprimento da pena e aumenta as chances de reincidência criminal. Esses problemas impactam de forma direta a vida das pessoas privadas de liberdade e também a segurança pública. Portanto, a elaboração do Plano Pena Justa foi determinada a todos os estados brasileiros por referência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Hoje [quarta-feira, 18], o Comitê Estadual de Políticas Penais apresentou os papéis estratégicos para demonstrar quais são as colaborações de cada um na versão final do plano. O Tocantins é referência no Plano Pena Justa, é importante ressaltar que temos metas que já foram cumpridas na elaboração, finalizamos as audiências e consultas e estamos muito otimistas que vamos cumprir o prazo final, que é agosto. O comitê fará quatro reuniões para tratar cada uma de um eixo específico e, após a compilação de todas essas informações, nós estaremos apresentando o Plano Estadual para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecendo o que vai competir a cada um, sendo fundamental que haja o apoio de todos na concepção do Plano Estadual, que vai ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, baseado no Plano Nacional que já está estabelecido”, explicou o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TO), juiz José Eustáquio de Melo.

Metas do Plano Pena Justa

“O Tocantins está à frente na execução do plano, já cumprimos muitas metas e temos outras em andamento. Esse encontro reforça ainda mais a integração da Secretaria de Cidadania e Justiça no projeto, e estamos muito satisfeitos em participar dessa construção conjunta com os Três Poderes. Queremos fortalecer o sistema com uma política que reconheça que a pessoa privada de liberdade é um ser humano, e que o Estado é responsável por ela. Temos o apoio do governador Wanderlei Barbosa nesse compromisso”, finalizou o secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Reginaldo de Menezes Brito.

Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, o Plano Pena Justa propõe a construção de um sistema prisional que, ao assegurar os direitos humanos e fundamentais de cada cidadão, contribua efetivamente para a segurança da população. Além das metas nacionais, cada unidade da federação apresentará um projeto próprio, que deve ser validado pelo STF. O CNJ ficará responsável por apresentar relatórios semestrais ao STF sobre o andamento do plano.

“O Pena Justa está inserido no âmbito do Programa Fazendo Justiça, que oferece o suporte técnico necessário para a elaboração do plano a partir da perspectiva dos estados. Temos assistentes técnicos atuando no Tocantins e em outras unidades da federação. O trabalho que temos pela frente é grande, e o mais importante é unir forças com os Poderes para avançarmos em todas as etapas. Nosso objetivo é concluir o plano até o dia 31 de julho, para que possamos enviá-lo ao CNJ até 10 de agosto”, pontuou o Assistente Técnico Estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Onair Zorzal Correia Junior.

A iniciativa integra quatro eixos: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; e Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional. Após a conclusão, deve ser encaminhada até agosto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compondo a iniciativa nacional coordenada pelo CNJ, em parceria com os entes federativos, para promover melhorias na execução penal em todo o país.

Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, destaca o compromisso do Judiciário na construção conjunta do Plano Pena Justa

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, enfatizou a importância da articulação entre os Poderes na construção conjunta do projeto. “O Judiciário está comprometido com esse projeto, que é de âmbito nacional. O objetivo é alinharmos tanto o Executivo quanto o Judiciário para cumprir a decisão imposta pelo STF, seguindo as diretrizes do CNJ. Já realizamos audiências públicas nas maiores cidades e agora vamos avançar. Por isso, é fundamental alinhar os Poderes e delimitar claramente as responsabilidades. É um desafio, mas vamos construir o plano em conjunto, com muito comprometimento”, afirmou a presidente do TJTO.

Evento acontece de 24 a 26, em Palmas

Por Eliane Tenório

Com o objetivo de fortalecer e orientar o trabalho das equipes técnicas que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizará uma capacitação nos dias 24, 25 e 26 de junho, das 8h30 às 17h, no Auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas.

Voltado para os profissionais dos CREAS Regionalizados e Municipais, bem como para as Pessoas de Referência da Proteção Social Especial de municípios tocantinenses, o encontro terá como tema: “Fortalecimento da Atuação Técnica no Atendimento Socioeducativo: Práticas e Desafios na Oferta dos Serviços”.

A capacitação abordará a oferta dos serviços de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que fazem parte das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. A iniciativa busca promover a articulação intersetorial e garantir a efetividade das ações, sempre com base nos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

De acordo com a gerente da Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio, o evento será uma oportunidade para troca de experiências entre os profissionais da área: “Queremos criar espaços de diálogo, valorizar práticas que já dão certo e refletir sobre os desafios do dia a dia”. O foco é qualificar ainda mais o atendimento aos adolescentes, tornando as medidas socioeducativas mais eficazes e humanizadas.

A programação contará com nomes de destaque na área, como: A analista do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS: Ravena Carmo); o coordenador do CAOPIJE (Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude – MPTO) Dr. Sidney Fiore; o promotor da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, Dr. André Ricardo Fonseca Carvalho; e a psicóloga do Núcleo de Atendimento Pós-Medida Socioeducativa (Egresso), da SECIJU, Talyta Borges Lima Cardoso.

Em um gesto de diplomacia parlamentar, o vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, conduziu nesta quarta-feira, 18, a recepção de uma delegação da Tailândia durante a Sessão Deliberativa da Casa

Por Assessoria

A comitiva, liderada pela embaixadora Kundhinee Aksomwong e composta por senadores e membros da Câmara dos Representantes tailandesa, foi acompanhada por parlamentares brasileiros como a senadora Tereza Cristina e o deputado federal Waldemar de Oliveira, presidente da Frente Parlamentar Brasil-Asean, além do secretário da Frente, Alex Kawano.

Após a sessão, os parlamentares se reuniram no gabinete da Vice-Presidência do Senado para tratar de temas estratégicos envolvendo comércio, cooperação econômica, cultura e política entre Brasil e Tailândia. O encontro reforçou a intenção mútua de ampliar as relações bilaterais e estreitar os canais institucionais entre os dois países.

Durante a tradicional troca de presentes, Eduardo Gomes entregou ao presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Tailândia/Brasil, Hon. Mr. Lertsk Pattanaichaiukul, e à embaixadora Kundhinee uma cesta com peças de artesanato em capim dourado, produzidas por artesãs da comunidade Mumbuca, no Jalapão – símbolo da identidade cultural do Tocantins. Em retribuição, o senador recebeu uma peça em prata, representando a tradição tailandesa.

O senador Eduardo Gomes destacou que o encontro vai além de um gesto protocolar e representa uma oportunidade concreta de cooperação entre os países. “O Senado brasileiro tem um compromisso com a construção de pontes entre nações. Este diálogo com a Tailândia é mais uma chance de fomentar parcerias nas áreas de comércio, meio ambiente e cultura. Temos muito a compartilhar e aprender”, destacou.

Ao final da reunião, o parlamentar convidou os integrantes da delegação para conhecer de perto as belezas naturais do Tocantins, com destaque para Palmas, o Jalapão e a Ilha do Bananal.