A prefeita Cínthia Riberio usou as redes sociais para agradecer aos vereadores

Com Assessoria

Outro Projeto de Lei de autoria do Executivo foi tema de discussão e reunião na Câmara de Palmas na quinta-feira, 29. Vereadores e representantes do Poder Executivo debateram sobre a lei complementar nº 1, de 27 de agosto de 2019, que autoriza o município a contratar um financiamento que será destinado ao Programa de Ampliação da Infraestrutura Urbana de Palmas (Proinfra). Conforme prevê a lei, a contratação financeira será no valor de R$ 50 milhões. O projeto foi lido em plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

Segundo o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Trabulsi Sobrinho, os recursos serão aplicados em obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovias e calçadas. “Toda a nossa cidade precisa desse investimento, estamos diariamente nas ruas e sabemos quem e onde de fato precisa”, afirmou Trabulsi.

Na ocasião, o vereador Folha (PSD) cobrou mais investimentos para a Capital. “Nós temos diversas quadras de Palmas que precisam de mais investimentos, como por exemplo, as localizadas na região norte, onde algumas estão deterioradas”, reclamou o parlamentar.

Já o vereador Filipe Martins (PSC), demonstrou preocupação quanto ao empréstimo e a saúde financeira do município. “Fico preocupado com a nossa capacidade de empréstimo e também de pagamento, visto que, temos outros empréstimos já em andamento. Mas se vem para ser benefício para a sociedade, temos que estudar o projeto”, refletiu o parlamentar.

Refis e manutenção do veto da tarifa mínima de água

Durante sessão ordinária e extraordinária realizada também na quinta-feira, 29, os vereadores aprovaram, também, o Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal, Refis 2019. Agora, a matéria retorna para o município, visando a deliberação da chefe do Poder Executivo, prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Além do Refis, outros requerimentos foram aprovados. O plenário, em votação secreta, manteve, ainda, o veto integral da prefeita sobre o Projeto de Lei nº 150, de 17/10/2017, de autoria do Vereador Filipe Martins, que tentava proibir a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto de cobrar a tarifa básica de consumo. Segundo a líder da prefeita, Laudecy Coimbra (SD), o veto se deu por razões técnicas, ou seja, houve um vício de iniciativa, na medida em que a competência para propor tal matéria não é do Poder Legislativo, mas sim, do Executivo.

Por Edson Rodrigues

A 3ª Vara Criminal de Palmas, por meio do juiz Rafael Gonçalves de Paula recebeu e despachou a interpelação judicial ajuizada pelo secretário extraordinário de Parcerias Público Privadas do Tocantins Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do governador Mauro Carlesse (DEM), contra o médico Luciano de Castro Teixeira, do Pronto Atendimento do Hospital Oswaldo Cruz de Palmas.

No despacho, o juiz determina que o médico preste, em 10 dias – e por escrito – a exibição de provas ou pela retratação sobre as afirmações feitas por ele, em áudio que vazou nas redes sociais, de que há um esquema de cobrança de propina no Plan Saude, comandado pelo sobrinho do governador Mauro Carlesse.

 “De toda sorte, os fragmentos de texto acima demonstram possibilidade de ataque á honra” do sobrinho do governador, afirma o magistrado, o que legitima que o pedido de explicações seja em nome do médico.

DÚVIDAS

Luciano Teixeira foi, inicialmente, identificado como um dos sócios do Hospital Oswaldo Cruz.  Logo após a repercussão de suas declarações, o próprio Hospital desmentiu a informação, afirmando que o médico era, apenas, sobrinho de um dos sócios e responsável por uma área de atendimento da unidade.

Agora, acionado na Justiça por Quaresmim, Teixeira irá enfrentar uma “prova de fogo”, a começar por dizer a verdade sobre sua função no Hospital e apresentar as provas das afirmações de que o sobrinho do governador recebia 23% de propina não só do Oswaldo Cruz, como de todas as unidades de saúde que prestam serviços ao Estado.

Como todos sabem, cabe ao acusador o ônus da prova.  Se o Dr. Luciano não apresentar as provas aos órgãos investigativos e nada for comprovado pelas investigações, ele estará sujeito a enfrentar as barras da Justiça, sendo enquadrado em crime de difamação, falsa informação de crime, falsidade ideológica e até mesmo crime virtual por fake News, crimes que não são passíveis de penas revertidas a cestas básicas ou serviços comunitários.  Ou seja, estará com a vida bastante enrolada.

Ao contrário da atitude tomada por este veículo de comunicação que, em momento algum citou os nomes dos denunciados pelo Dr. Luciano para que não houvesse pré-julgamento popular e para preservar a imagem de pessoas sobre quem nada consta como prova de crime cometido, caso as acusações do Dr. Luciano não se comprovem, serão muitos, mas muitos os processos individuais e coletivos que enfrentará, por ter citado nomes de membros do governo, servidores, empresas e empresários.

Aguardemos, pois, os resultados das investigações e auditorias e a apresentação das provas – se houverem – para, enfim, dar nome aos acusados ou tratar o Dr. Luciano como um dos maiores irresponsáveis que a sociedade e a Justiça Tocantinense já tiveram notícia.

Com a mudança os produtores rurais tocantinenses poderão fazer o livre trânsito de animais com os estados da região do norte e nordeste

Por Welcton de Oliveira

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoveu neste mês de agosto, uma mudança importante no cronograma do plano estratégico de retirada da vacina contra febre para os blocos II e III que passam agora a terem a mesma data do bloco IV para a retirada da vacinação em maio de 2021. Com isso, não haverá mais proibição do trânsito de animais entre os estados que estão nestes blocos.

Segundo o responsável técnico pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires, a mudança foi benéfica aos produtores rurais do Tocantins que agora poderão fazer o livre trânsito de animais com os estados do norte e nordeste. “Pelo cronograma anterior, os blocos I, II e III tinham datas diferentes para retirada da vacina em relação ao bloco IV onde está o Tocantins, e por isso, os produtores rurais daqui estavam impedidos de movimentar animais para estes estados por pelo menos o prazo de um ano e essa mudança agora nivela todos os estados do Brasil e o trânsito de animais será mantido”, explicou João Eduardo.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha comemorou a decisão do Mapa afirmando que os estados vinham buscando junto ao Ministério uma solução que não afetasse o comércio entre eles. “Foi uma decisão acertada por parte do Mapa e que para o produtor rural do Tocantins é importante, pois temos um comércio forte com os estados da região norte e nordeste”, destacou Alberto.

Como ficou a nova divisão dos blocos

Bloco I – região amazônica: Acre, Rondônia, parte do Amazonas e parte do Mato Grosso;

Bloco II – região amazônica: Amazonas, Amapá, Pará e Roraima;

Bloco III – região Nordeste: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte;

Bloco IV – região central: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins;

Bloco V – região sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A Câmara de Palmas recebeu nesta quarta-feira, 28, representantes do Poder Executivo e do Banco do Brasil, para discutir sobre o mutirão de negociações fiscais que tratará sobre o Refis (Programa de Recuperação Fiscal)

Com Assessoria

A Casa de Leis recebeu o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Refis e o mesmo já foi lido em plenário. A matéria agora será distribuída para a Comissão de Constituição e Justiça, depois tramitará pela Comissão de Finanças, como também pela Comissão de Políticas Públicas Sociais e, após os trâmites legais, seguirá para a votação no plenário.

Segundo o Secretário de Finanças, Rogério Ramos, a expectativa de arrecadação no mutirão é de cerca de 10% do valor das dívidas, o que representa o montante de R$ 80 milhões. O objetivo do mutirão é que o contribuinte, num mesmo local, possa ter acesso aos dados fiscais, verificar a situação de seus débitos, sanar dúvidas e negociar dívidas para pagamento à vista ou parcelado.

Para o vereador Jucelino Rodrigues (PTC), o Refis é a oportunidade da população sair da inadimplência e crescer economicamente. “O Refis pode tirar muitas pessoas da inadimplência e voltar para o mercado, podendo pegar empréstimos, atingindo assim o pequeno e o grande contribuinte, que terá condições de negociar suas dívidas sem juros e multas”, explicou.

Já o presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (PSB), também enfatizou sobre a necessidade do mutirão. “Recebemos o projeto de lei que trata sobre o Refis, pauta que nós vereadores já havíamos cobrado há tempos do Executivo. A Câmara e o Executivo tem total interesse em realizar o mutirão afim de diminuir a inadimplência, cerca de 25 mil processos. Além de ser bom para a cidade que arrecada, também é bom para o usuário. Parabenizo todos os vereadores que, de forma unânime, receberam positivamente a matéria e também o Executivo pela iniciativa”, explanou o parlamentar.

Conforme o projeto, o mutirão do Refis será realizado entre os dias 14 a 20 de outubro, das 8h às 18 sem interrupção, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. O público esperado é de mil a 2 mil pessoas por dia.

Também estiveram presentes na reunião o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Carlos Braga, o Procurador do Município, Mauro José Ribas, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Antônio Trabulsi Sobrinho e os vereadores Folha (PSD), Rogério Santos (PRB), Vandim do Povo (DC), Milton Neris (PP), Filipe Martins (PSC), Laudecy Coimbra (SD), Rogério Freitas (MDB), Moisemar Marinho (PDT), Gerson Alves (PSL), Tiago Andrino (PSB), Filipe Fernandes (DC), Lúcio Campelo (PR), Etinho Nordeste (PTB) e Irmão Jairo (PSL).

Gestões municipais têm até 27 de setembro para indicar vias que serão pavimentadas ou recuperadas, além de apresentar documentação exigida pela Caixa e Governo

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu com prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos 139 municípios na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia. Na pauta, o detalhamento dos dois financiamentos da Caixa Econômica Federal para o Governo do Estado, um no valor de R$ 453 milhões para obras estruturantes no Estado e nos municípios, onde cada um dos 139 municípios receberá obras de pelo menos R$ 1,02 milhão cada, e outro de R$ 130 milhões, este último específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Logo na abertura da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, e o secretário-executivo de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, apresentaram aos prefeitos a relação de documentos e informações que precisam constar nos projetos, que tem prazo até 27 de setembro para serem apresentados junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz).

O deputado Federal Carlos Henrique Amorim participou do encontro

Outra informação repassada aos prefeitos foi o detalhamento de quais obras serão contempladas pelos dois financiamentos, como o Hospital Geral de Gurupi, as rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); a duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; a pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins e do estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Decreto

Em virtude das obras nos municípios serem de pavimentação ou recuperação de ruas, os trabalhos ficarão a cargo da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e por isso, foi assinado um Decreto pelo Governador do Estado, para que a Ageto firme cooperação técnica com os municípios visando à execução dessas obras. O Decreto de número 5.893, está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 26.

O Governador solicitou agilidade tanto para sua equipe, como para os prefeitos em relação à documentação e projetos, que não terão custos para os municípios, pois já tem sua despesa paga pelos recursos destinados a cada prefeitura. “Chegou a hora de chamar os prefeitos para eles apresentarem os projetos que vão ser executados nos seus municípios. Dentro de 40 dias temos que dar andamento para fazermos as licitações. Nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas nos municípios e gerar empregos”, afirmou Mauro Carlesse.

O superintendente em exercício da Caixa, Vandeir Ferreira, reconheceu o esforço que a Gestão tem feito para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e resgatar a credibilidade do Estado. “O Estado do Tocantins está fazendo a parte dele. Sempre tivemos este projeto, mas estamos há um passo de fazer acontecer”, destacou o Superintendente.

O Governador solicitou agilidade tanto para sua equipe, como para os prefeitos em relação à documentação e projetos, que não terão custos para os municípios 

O vice-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Diogo Borges, que representou a entidade no evento, afirmou ser um dia histórico, que há muito é aguardado pelos prefeitos, pois suas gestões precisam do apoio do Governo do Estado para realizar investimentos em infraestrutura nos municípios. “Nós agradecemos ao trabalho do governador Carlesse e toda a sua equipe e a ATM é parceira nesse grande projeto que irá gerar empregos e desenvolvimento para o Tocantins”, declarou.

Presenças

Também participou do evento, o vice-governador Wanderlei Barbosa; o deputado federal Carlos Henrique Gaguim; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade; o defensor público-geral, Fabio Monteiro; o procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida; deputados estaduais, secretários de estado e presidentes de autarquia.