Novo Código tem o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental

Por Brener Nunes

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou a lei que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Tocantins. A Lei será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 14.

O novo Código tem o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental, em consonância com o que dispõe o art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e demais dispositivos legais.

Conforme a Lei, fica proibido ofender ou agredir física e/ou psicologicamente os animais, bem como o que crie condições inaceitáveis de existência; manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeçam a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade natural; obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força.

A Lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, também proíbe a venda de animais em ambiente público, exceto em pet shops, com a devida referência dos canis de origem e laudo veterinário comprovando a saúde do animal, quando for o caso; enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem; sacrificar animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária nos programas de profilaxia da raiva, da leishmaniose ou qualquer outra zoonose de risco fatal.

Agropecuária

Conforme a Lei, os animais utilizados em serviços agropecuários deverão receber água e alimento, atendendo-se, também, às suas necessidades psicológicas, de acordo com a evolução da ciência, observadas as exigências peculiares de cada espécie; os animais também devem ter liberdade de movimento de acordo com as suas características morfológicas e biológicas.

Sobre as instalações, elas devem atender às condições ambientais de higiene, circulação de ar, iluminação e temperatura.

Animais de carga

Segundo a Lei, será permitida a tração animal de instrumentos ou veículos agrícolas e industriais, somente pelas espécies bovinas, equinas e muares dentro das especificações de porte e peso suportado pelas espécies.

Os proprietários serão obrigados a realizar o cadastramento de animais de carga no órgão definido e devem se submeter às exigências da legislação de defesa sanitária específica para cada espécie de animal.

Será vedado atrelar animais de diferentes espécies no mesmo veículo; utilizar animal cego, enfermo, extenuado ou desferrado em serviço, bem como castigá-lo; fazer o animal trabalhar por mais de quatro horas seguidas sem lhe dar descanso, água e alimento, e manter os animais soltos em estradas e vias urbanas.

Penalidades

As penalidades podem variar conforme a gravidade do fato, de acordo com os motivos da infração e suas consequências à saúde e bem-estar do animal.

Podem ocorrer advertências por escrito, ou multa simples que varia de R$ 500 a R$ 10 mil.

Multa diária pode ser aplicada no caso da não cessação dos maus-tratos.

O Poder Executivo regulamentará e definirá o órgão estadual encarregado de fiscalizar o cumprimento das disposições desta Lei.

Planeja foi desenvolvido por técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e será compartilhado sem custos com o Tribunal de Justiça

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, assinaram na manhã desta quarta-feira, 14, um termo de cooperação técnica que possibilita ao Poder Executivo disponibilizar o software do sistema Planeja ao Poder Judiciário.

O Planeja é um sistema de gestão, planejamento e orçamento, que possibilita realizar o acompanhamento das ações e metas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda por esse sistema, é realizado o acompanhamento de todas as etapas executadas e o cumprimento das metas estabelecidas na LOA, e ainda, a as ações relacionadas às receitas orçamentárias em cada pasta, durante a execução do orçamento estadual.

O governador Mauro Carlesse declarou que o Estado criou a Agência de Tecnologia da Informação para criar sistemas que otimizem os recursos e agilizem e qualifiquem o atendimento aos cidadãos. “O investimento em tecnologia vai resultar em redução de custos e também melhoria no atendimento. Pois com tecnologia é possível o cidadão ser atendido com mais agilidade e eficiência e isso que nós queremos. O sistema Planeja, que estamos compartilhando com o Tribunal de Justiça, é a prova de que temos técnicos qualificados para desenvolver esses sistemas que vão melhorar a gestão”, afirmou o Governador.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia, também considerou positiva a cooperação entre os Poderes visando o compartilhamento de tecnologia e a melhoria na comunicação entre ambos. “A assinatura do termo de cooperação com o Governo foi muito importante para o Judiciário porque encurta caminhos, desburocratiza as comunicações entre a Secretaria da Fazenda e a diretoria Financeira do TJ, minimiza custos, praticamente elimina o papel. É um avanço que o Executivo fez e que nos cede a tecnologia para melhorar a comunicação entre o Judiciário e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz).

“Desde que assumimos a Secretaria da Fazenda e Planejamento, uma das nossas metas era investir em tecnologia, pois ela torna os processos de trabalho mais ágil, eficaz e transparente. Essa cooperação que estamos firmando com o Judiciário, vem comprovar que a eficácia desse programa desenvolvido pelos técnicos da Sefaz, pois hoje ele é referência para outros estados. Isso comprova que o Estado está no caminho certo ao buscar novas tecnologias, pois isso vai ampliar e facilitar o trabalho do Estado como um todo”, declarou o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Presentes

Também participaram da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o secretário-executivo de Planejamento da Sefaz, Sergislei Moura; o diretor geral do Tribunal de Justiça, Jonas Ramos; o juiz auxiliar da presidência, Océlio Nobre, a chefe de gabinete da presidência do TJ, Glacielle Torquatto; o diretor financeiro do TJ, Gizelson Monteiro; o assessor de planejamento e orçamento, Écio Marques da Silva; e o assessor jurídico, Ronilson Pereira da Silva.

Marcelo Álvaro Antônio visitará atrativos turísticos e participará do Futebol Solidário, em Palmas

Por Seleucia Fontes

O trabalho de divulgação das potencialidades turísticas e de cooptação de parcerias públicas e privadas, realizado pelo Governo do Estado está gerando frutos. Prova disso é a confirmação de nova visita do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao Tocantins, a convite do governador Mauro Carlesse. A visita ocorrerá na próxima sexta-feira, 16, quando ele conhecerá de perto atrativos como as dunas, cachoeiras e fervedouros, além de ser recepcionado pela comunidade de Mumbuca.

O ministro, acompanhado do chefe de Gabinete, Hercy Ayres Rodrigues Filho, do chefe de cerimonial, Sérgio Rodrigues e assessoria de imprensa chegará a Palmas no final da tarde desta quinta-feira, 15.

Na sexta-feira, seguirá de helicóptero para o Jalapão, para sobrevoar atrativos como a Cachoeira da Velha e conhecer de perto a Cachoeira do Formiga e a comunidade de Mumbuca, em Mateiros, seguindo para São Félix do Tocantins, onde visitará o fervedouro Bela Vista e outros atrativos locais.

“O Jalapão conquistou visibilidade nacional e integra a estratégia do Ministério do Turismo de inserção no cenário internacional", pontua o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Tom Lyra, completando que o momento é oportuno para a reivindicação de infraestrutura para a região.

"Assim, conseguiremos gerar as condições necessárias ao desenvolvimento da região, com aumento de oportunidades de emprego e renda", informa, citando a importância da bancada federal, em especial os senadores Kátia Abreu e Irajá Abreu, bem como o senador licenciado Eduardo Gomes, hoje secretário de Estado da Governadoria, que estão atentos às demandas do setor.

O ministro permanecerá em Palmas no sábado, 17, para reunião com representantes do trade turístico e prefeitos, no Palácio Araguaia. Também irá prestigiar a área de atendimento aos turistas a ser montada no Estádio Nilton Santos, onde será realizada a quarta edição do projeto Futebol Solidário.

"Temos muito o quê comemorar", completa Tom Lyra, enfatizando a valorização do Estado, que em menos de três meses recebe o ministro do Turismo pela segunda vez, além do presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto.

Marcelo Álvaro esteve em Palmas no dia 24 de junho, para lançar o programa Investe Turismo, que beneficia a Capital e os municípios de Mateiros, Ponte Alta e São Félix, no Jalapão. Gilson Machado participou, no dia 1º de agosto, de encontros com técnicos da Adetuc e trade turístico para discutir assuntos referentes à promoção do turismo do Tocantins. Ele também visitou o Jalapão a convite do governador Mauro Carlesse.

Nomeação será efetivada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 13

Por Brener Nunes

O governador do Tocantins Mauro Carlesse nomeia como secretária de Estado da Infraestrutura, a administradora Juliana Passarin. A nomeação será efetivada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 13.

Juliana é natural de Laranjeiras do Sul (PR), e mora em Palmas há 19 anos. É formada em Administração e Contabilidade.

Já foi servidora da Assembleia Legislativa do Tocantins, onde atuou como diretora administrativa por nove anos.

Atuou como secretária geral de governo, e atualmente, é secretária executiva da governadoria.

O Senador Siqueira Campos (DEM), presidiu nesta segunda-feira, 12, no Senado Federal, a sessão especial, em homenagem à Fazenda da Esperança. O pedido da sessão é do senador licenciado Eduardo Gomes.

Com Assessoria 

A Fazenda da Esperança atua na recuperação de dependentes químicos e tem ajudado vários jovens a sair do vício das drogas e a reconstrução do convívio familiar, um a obra social com o intuito de mudar vidas. Siqueira Campos foi grande incentivador para a construção e consolidação da Fazenda da Esperança no Tocantins, teve participação direta, com apoio através de convênios, hoje no Estado são quatro unidades, nos municípios de Lajeado, Porto Nacional, Palmas e Dianópolis.

De acordo com o senador Siqueira Campos, o trabalho executado pela Fazenda da Esperança no tratamento dos usuários de entorpecentes é fundamental na promoção da abstinência e deve ser apoiado ainda mais. “Esse é um belo projeto social de amparo, de encaminhamento da juventude, das pessoas desvalidas, das pessoas que não têm condições de viver normalmente”, avaliou o senador.

Um dos fundadores da Fazenda Esperança, Frei Hans Stapel, ressaltou o real objetivo da entidade. “Para mim, tirar das drogas é muito pouco. Precisa fazer homens novos e mulheres novas. Agora o desejo é aumentar mais para poder acolher aqueles que ainda estão nas cracolândias da vida, nas nossas prisões”, projetou.

Participaram da sessão alguns membros da organização, autoridades, colaboradores e jovens moradores na Fazenda da Esperança.