Da Assessoria

Em decisão proferida na tarde desta quarta-feira, 01, a Justiça determinou que o Governador do Tocantins e o Secretário Estadual de Saúde cumpram os termos da sentença proferida em agosto de 2017 e adotem providências para garantir a completude da escala de médicos do setor de ginecologia/obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi. A determinação atende a pedido do Ministério Público manifestado na última terça-feira, 31, em razão do reiterado descumprimento de sentença.
Na decisão desta quarta, o Juiz Roniclay Alves de Morais determina ainda aplicação de multa diária pessoal ao Governador e ao Secretário de Estado da saúde, no valor de R$ 1.000, em caso de descumprimento do prazo de 10 dias.
Consequência da falta de médicos
De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, devido à falta de médico especialista no plantão, uma gestante em trabalho de parto foi recentemente encaminhada para o Hospital da Unimed de Gurupi. Porém, a paciente não foi recebida pelo plantonista e terminou dando à luz no interior da ambulância, na porta de entrada do referido hospital particular. O bebê nasceu sem chorar e apresentou sequelas.
Também foi juntada à petição do MPE cópia da escala de plantões médicos do mês de julho do Hospital Regional de Gurupi, documento que comprova a falta de médicos plantonistas das áreas de ginecologia e obstetrícia durante o período de 10 dias.
O Ministério Público apresentou à Justiça, também, informações oficiais sobre a contratação de outros médicos para o HRG, com exceção da especialidade contemplada pela decisão judicial. Foi juntada, ainda, uma relação contendo os nomes de nove médicos, ginecologistas e obstetras, que manifestaram interesse em trabalhar no Hospital Regional de Gurupi, demonstrando que não procede a justificativa apresentada pelo Estado, de que não há profissionais disponíveis para trabalhar na unidade hospitalar.
O Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que vem atuando no caso, considera que a inércia do Estado em cumprir a sentença judicial provoca perigo de dano irreparável às gestantes que procuram atendimento no HRG.
Na Ação Civil Pública ajuizada ainda no ano de 2016, o Ministério Público pede que haja médicos plantonistas nas especialidades de ginecologia e obstetrícia durante as 24 horas do dia, sete dias por semana, no Hospital Regional de Gurupi. (Flávio Herculano e Denise Soares)

Da Assessoria

Um grupo de pioneiros de Palmas e do Tocantins comemoraram na manhã desta quarta-feira, 1, o aniversário de 90 anos do ex-governador Siqueira Campos. O grupo organizou um café da manhã típico tocantinense e um sarau com a participação de artistas da terra e da banda da Polícia Militar.

Dezenas de pioneiros amigos do ex-governador prestigiaram o evento, como o primeiro vice-governador e ex-deputado federal Darci Martins Coelho, o atual comandante da Polícia Militar, Coronel Jaizon Veras Barbosa, e quatro ex-comandantes, coronéis Luiz Cláudio Benício, Benvindo de Sousa Sobrinho, Janílson Veras Barbosa e Osvaldo Mota, este último o primeiro comandante da PM do Tocantins, representantes da Polícia Civil, ex-secretários do estado, prefeitos, lideranças políticas e empresariais.

Siqueira Campos chegou para o evento acompanhado pela esposa, Marilúcia Uchoa Siqueira Campos, dos filhos Eduardo Siqueira Campos e Francisco Henrique, nora e netos. O deputado Eduardo Siqueira Campos fez uso da palavra em nome dos familiares e relembrou a luta do ex-governador como empresário e político até chegar ao sonho maior de criar o Tocantins e sua capital, Palmas.

O ex-governador, visivelmente emocionado, agradeceu a surpresa e se disse eternamente agradecido aos presentes e ao povo tocantinense, que participou e lhe apoio em todas as fases da luta pela criação e consolidação do Estado do Tocantins. Siqueira Campos disse também que a homenagem revigorou seu desejo de continuar prestando serviço ao povo tocantinense, confirmando sua pré-candidatura a senador nas próximas eleições.

Programação

Durante a homenagem foi desenvolvida a seguinte programação:

- Canto de parabéns - Apresentação da música “Avante Camaradas”, pela banda da Polícia Militar - Leitura de texto homenagem e entrega de obras sobre a criação do Tocantins e de Palmas, de autoria do jornalista Luiz Espíndola de Carvalho, entre outras obras em parceria com a também jornalista Marli Santos - Apresentação da música “Canção de Amor a Palmas”, pelo seu autor, Braguinha Barroso - Apresentação de um “Pioneiro Mirim” - Apresentação dos Catireiros de Natividade - Apresentação da primeira criança que nasceu em Palmas - Apresentação do cantor Diomar Naves, interpretando o “Pai Nosso” - Explanação de Jota Filho sobre a criação do grupo e reativação da Associação dos Pioneiros de Palmas - Apresentação da música “Passarim do Jalapão”, pelo seu autor, Dorivã Borges - Entrega ao ex-governador de uma muda de Pau Brasil, que será plantada por Siqueira Campos na Praça dos Girassóis, onde será colocado uma placa referente ao momento histórico - Apresentação da música “Hino ao Tocantins”, pelo seu autor, Genésio Tocantins - Encerramento das apresentações musicais com a execução do hino “Avante Camaradas”, pela banda da Polícia Militar

A partir de 1º de agosto inicia novo período de vigência das licenças dos criadouros de pássaros silvestres

Por Cleide Veloso

A partir de amanhã inicia o novo período de vigência das licenças dos criadores de passeriformes silvestres do Tocantins 2018/2019 e de acordo com a Supervisão de Fauna da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), quem ainda não solicitou a renovação de sua autorização precisa acessar o Sistema Informatizado de Passeriformes (SISPASS) disponível no site:  naturatins.to.gov.br.

De acordo com o balanço do SISPASS apresentado nesta terça-feira, 31, no Estado há o registro de 2.046 criadores, mas destes apenas 1.081 renovaram a autorização 2017/2018. As autorizações emitidas possuem validade de um ano, que inicia em 1º de agosto do ano corrente e termina no dia 31 de julho do ano seguinte. Até o momento, 272 unidades já providenciaram a renovação de suas licenças 2018/2019. Portanto, o Instituto estima que, dos criadores em atividade no último ano, 809 precisam buscar o Instituto para renovação do documento.

O biólogo do Naturatins, Tiago Scapini, esclarece que a renovação da licença deve ser requerida 30 dias antes do vencimento, conforme o art. 3º, do capítulo II da Instrução Normativa do Ibama nº 10/2011. “O criador não deve aguardar o vencimento para proceder com a renovação de sua licença, pois as equipes de monitoramento e de fiscalização permanecem com as vistorias. Com a falta do documento regularizado, o criador fica sujeito ao registro do auto de infração”, afirmou.

Scapini recomenda que os criadores verifiquem o prazo de validade de sua licença, acesse o SISPASS para efetuar os procedimentos ou procure uma das unidades do Naturatins no Estado.  

A taxa de licença anual permanece no valor de R$ 144,22. E para renovar ou obter a licença, os responsáveis pelo criadouro de pássaros silvestres nativos necessitam da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizado somente via internet no SISPASS. O sistema é autoexplicativo.

Em seguida, o responsável precisa reunir a documentação que deve ser apresentada ao Instituto, na sede ou em um das unidades do Naturatins. Na ocasião será necessário apresentar cópia e original do RG; cópia e original do CPF; cópia e original do comprovante de residência (expedido nos últimos 60 dias); caso o requerente não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar uma Declaração de Residência (conforme modelo indicado no sistema); e o comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Havendo impedimento para que o requerente compareça pessoalmente, a cópia da documentação deverá ser autenticada em Cartório e o representante deverá apresentar uma procuração específica.

SISPASS A finalidade do Sistema Informatizado de Passeriformes - SISPASS é autorizar a criação amadorística de Passeriformes Silvestres Nativos de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011, a legislação e modelos dos formulários estão disponíveis no final da página do sistema.  Acesse direto o SISPASS

Em caso de dúvidas a respeito da documentação ou orientação a respeito de procedimento, os interessados podem entrar em contato nos telefones a seguir:   - Palmas (63) 3218-2677 e 3218-2660 - Gurupi (63) 3351-1994 ou (63) 3351-1511 - Araguaína (63) 3414-1521 e 3414-4979 -Tocantinópolis (63) 3471-3976 e 3471-3975 - Araguatins (63) 3474-1327 ou 3474-2052 - Lagoa da Confusão (63) 3364-1677 - Alvorada (63) 3353-2376 - Arapoema (63) 3435-1427 - Goiatins (63) 3469-1292 - Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (63) 3391-1034  

Ruth (foto) trava uma luta diária de contenção de despesas para conseguir pagar creche particular e não precisar abandonar o emprego para cuidar das filhas 

Por Cinthia Abreu

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o 208 da Constituição Federal asseguram o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Porém, a realidade apresenta índices que não cumprem tal regra. Conforme a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), somente em Palmas, mais de 3 mil crianças estão à espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) atualmente.

As aulas na Capital se iniciam na próxima quinta-feira, 2, e muitos pais não têm condições de pagar por creche particular em virtude da baixa renda. Muitos deles procuraram a DPE-TO para tentar na Justiça o cumprimento do direito à educação para seus filhos. Conforme o defensor público Joaquim Pereira dos Santos, titular da Vara da Infância e Juventude de Palmas, até esta segunda-feira, 30, foram registrados um total de 61 ações individuais em curso na Justiça proposta por ele. “E todos os dias aparecem novas ações, há muitos pais necessitando de vagas em creches. Atualmente, está é a maior demanda da Vara da Infância e Juventude de Palmas”, ressalta o defensor público.

A maior urgência da DPE-TO atualmente, segundo o defensor público, é com relação às crianças de 0 a 3 anos, que preenchem a maior demanda de falta de vagas no município, seguida de estudantes de 4 e 5 anos de idade. A falta de vagas nos Cmeis tem prejudicado a saúde financeira de algumas famílias que são obrigadas a recorrer a serviços privados (creche ou babá) para garantir a guarda dos filhos enquanto trabalham, mesmo sem ter condições financeiras para isso.

É o caso de Ruth Carvalho, que incluiu as filhas gêmeas, de 3 anos, na fila de espera por vaga nas creches municipais há mais de um ano, ainda sem sucesso. Com a falta de respostas na Prefeitura e a necessidade urgente, Ruth também procurou a DPE-TO para dar entrada em ação individual. Ela é funcionária pública, não tem familiares na cidade e sustenta sozinha as gêmeas, travando uma luta diária de contenção de despesas para conseguir pagar creche particular para não precisar abandonar o emprego para cuidar das filhas. “Eu não tenho condições de pagar creche particular, mas tiro de necessidades básicas para cumprir com a mensalidade da creche porque não tenho com quem deixar as crianças e não posso abandonar meu emprego para cuidar delas. É um dinheiro que faz muita falta e eu tenho o direto à vaga municipal, mas há mais de ano que luto e não consigo”, alega Ruth Carvalho.

Há pais, inclusive, que estão perdendo oportunidade de emprego porque não têm com quem deixar os seus filhos. “Meu marido é pedreiro, então ele não tem renda fixa. Só que o com o pouco que ele ganha é mais do que eu ganhava como faxineira, por isso, decidi abandonar meu trabalho para poder ficar com os nossos filhos”, conta Maria Peres, mãe de dois filhos, desempregada há quase um ano.

Nudeca

O Núcleo Especializado de Defesa da Criança (Nudeca) oficiou a Prefeitura de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a prestar informações sobre a falta de vagas nas creches municipais. O ofício é assinado pela defensora pública Larissa Pultrini e direcionado ao secretário municipal de Educação, Danilo de Melo Souza, e questiona o número de creches em funcionamento na Capital, o número de vagas ofertadas, o número de crianças aguardando por disponibilidade de vagas e se há previsão de construção de mais creches e aumento do número de vagas. O documento foi protocolado nesta segunda-feira, 30, com o prazo de cinco dias para respostas.

Ação

Ainda no ano de 2014, o Núcleo de Ações de Coletivas e o Ministério Público do Tocantins protocolizaram Ação Civil Pública em face do Município de Palmas para que fosse promovida a oferta regular de vagas nos CMEIs. Porém, o caso ainda aguarda julgamento.

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005/2014 estabelece na Meta 1, o atendimento de 50% da população de 0 a 3 anos até 2024, e a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos até 2016, o que não está sendo cumprido.

Por Thaís Souza

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) divulgou nesta segunda-feira, 30 de julho, a prorrogação do período de inscrições para o processo seletivo simplificado do cadastro reserva de profissionais para atuarem no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec).

Com prorrogação dos prazos, a Seduc realizou a alteração do cronograma, no qual a inscrição exclusivamente via correios, acontecem até quarta-feira, 02 de agosto. A análise do currículo e da documentação comprobatória está prevista para análise pela Comissão Avaliadora dos dias 03 a 09 de agosto. O resultado preliminar será divulgado dia 10 de agosto, e as interposições de recursos podem ser feitas 13 e 14 de agosto. A previsão da pasta é que o resultado do certame seja divulgado no dia 16 de agosto. Os editais foram publicados, em 20 de julho, e estão disponíveis na página da Seduc.

Candidatos

Para participar do processo seletivo é necessário que o candidato tenha formação em nível técnico ou superior compatível com a área pretendida; disponibilidade para atuação de acordo com o calendário do curso no município sede, e também ter disponibilidade para participar de reuniões e formações quando solicitado.

Pelos correios, os dados encaminhados devem contar as seguintes informações: número do edital, nome completo do candidato, cargo, município e curso pretendido. A documentação deve ser enviada para a Comissão de Seleção do Processo Simplificado para Cadastro Reserva da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Superintendência de Programas da Educação Profissional – Edifício Jocelino Pinto, 103 Sul, Avenida LO 01, Lote 63 – CEP: 77015-028, Palmas/Tocantins.

Os selecionados para as vagas de professores regentes receberão bolsa-auxílio de acordo com a formação acadêmica, R$ 45,00 hora aula para técnico, R$ 55,00 hora aula para graduados e especialistas, R$ 60,00 hora aula para mestres e R$ 70,00 para doutores. Os selecionados para atuarem como supervisores cumprirão 20 horas semanais e receberão uma bolsa no valor de R$ 1.200,00.

Vagas

Estão sendo ofertadas 50 vagas para professor regente presencial nas áreas de: assistente de contabilidade, assistente financeiro, operador de caixa, inglês aplicado a serviços turísticos, balconista de farmácia, frentista, cuidador de idoso, cerimonialista, agricultor orgânico, fruticultor, agricultor agroflorestal, horticultor orgânico, maquiador e recepcionista de eventos. Além dos professores, são ofertadas vagas para supervisor regional bolsista.

A atuação dos professores acontecerá nos municípios de: Ananás, Araguatins, Arraias, Babaçulândia, Barrolândia, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Fortaleza do Tabocão, Guaraí, Gurupi, Mateiros, Miracema do Tocantins, Miranorte, Palmas, Paranã, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis e Xambioá.

Confira o cronograma do processo seletivo: