Assinatura do termo de cooperação do projeto Raios de Sol, entre a Secretaria da Agricultura e Universidade Federal do Tocantins

Por Lenna Borges

A economia solidária é uma busca de uma nova forma de viver e conviver, fundamentando as relações sociais baseadas na solidariedade, cooperação e autodeterminação coletiva. Essa é à base do projeto estruturante Desenvolvimento orgânico-solidário autogestionário Raios de Sol, cujo termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira, 18, entre a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A cerimônia contou com a presença do secretário da Agricultura, Clemente Barros, do reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato, servidores da diretoria de Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, professores do núcleo de Economia Solidária da UFT e integrantes da Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, do município de Santa Tereza do Tocantins.

Para o secretário da Agricultura, Clemente Barros, o projeto é importante porque o Estado criou o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). “Será através dele que será mudada a realidade de uma comunidade que tem muita necessidade e pobreza. Então nós estamos fazendo aquilo que é papel da Secretaria da Agricultura, desenvolver tecnologias sociais, produção agroecologia e políticas públicas para essas comunidades, e aí o desenvolvimento será não apenas econômico, mas social, e que as famílias estarão crescendo em todos os aspectos”, finalizou.

O Professor do núcleo de Economia Solidária da UFT Edi Benini, e integrante da equipe que está na execução explica que o projeto busca fomentar trabalho e renda, a partir de uma matriz organizativa baseada nos preceitos da economia solidária, da autogestão, dentro de um regime colaborativo de sustentabilidade. Então busca um conjunto de tecnologias sociais que sejam capazes de retirar uma comunidade de uma situação de vulnerabilidade e pobreza.

Comunidade base

Segundo o Professor, o objetivo é que o projeto seja expandido para todas as comunidades interessadas. “Estamos começando com uma comunidade base, a Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, estamos construindo a adesão desde fevereiro, porque não é a questão de ir lá e implantar a metodologia, tem toda uma questão cultural, compreensão e comprometimento entre a necessidade local e a proposta metodológica”.

Edi Benini explicou que o projeto tem quatro eixos, busca atacar todos os vetores da pobreza, um é a própria organização em geral, outro é a produção rural dentro da questão da agroecologia, o eixo da bioconstrução que é pensar em técnicas da agroecologia, e o da logística, que seria o intercâmbio que é a comercialização, que é também a compra coletiva e troca entre as comunidades.

Barra da Aroeira

A comunidade quilombola Barra da Aroeira possui 174 famílias, onde a produção principal é a mandioca para a fabricação de farinha, e a agricultura de subsistência, como horta comunitária, arroz, milho e feijão. 

O presidente da Comunidade, Ercino Dias, explicou que a comunidade abraçou o projeto como importância única. “Porque tivemos muitos projetos que foram apenas iniciados e não concluídos, estamos acreditando neste porque vem ao encontro da nossa cultura que é o mutirão, a solidariedade e a expectativa é que esse será nosso futuro”, completou.

Combate à pobreza

Para a diretora de Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, Marta Barbosa, o projeto é importante porque as comunidades que a Secretaria  trabalha podem ser atendidas. “Inicia na Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, por ser a primeira que aceitou construir, toda a proposta com a equipe da Seagro e UFT, e é um projeto que não vai ser de cima pra baixo, mas que foi construído dentro desta perspectiva. Que as comunidades construam e que as instituições façam a assessoria”, argumentou.

Defensor público Felipe Cury (C), com moradores do Setor, após receber placa com homenagem “Amigo do Taquari”

Por Cinthia Abreu

Após mais de 15 anos de lutas, a comunidade do Taquari, região Sul de Palmas, finalmente pode comemorar a regularização definitiva do setor. Na manhã desta sexta-feira, 15, na Feira Coberta na região, foi realizada a solenidade de entrega de títulos aos moradores, marcando, com isso, o reestabelecimento total do loteamento, o que inclui lotes comerciais e institucionais, praças, ruas, escolas, postos de saúde e vias públicas. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que batalha junto com moradores pela regularização do Setor desde os primeiros anos de ocupação no local, esteve presente na solenidade para prestigiar esse momento importante para a comunidade.

Foram entregues registros de imóveis e suas devidas certidões a 3,5 mil moradores, além da convalidação dos títulos para posterior registro gratuito. O defensor público Felipe Cury, que representou a Defensoria na solenidade, entregou títulos representativos para algumas lideranças do bairro e foi homenageado com o recebimento da placa “Amigo do Taquari”.

Felipe Cury lembrou as primeiras atuações no Setor, quando ele foi coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria, atualmente denominado Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac).  Para o Defensor Público, o momento é de comemoração. “O dia de hoje representa a concretização da luta de anos e anos de várias famílias tentando ter o direito básico da moradia. Mas também representa o ânimo de que a luta continua e o diálogo junto aos governos estadual e municipal tem que continuar para que outras áreas do município e outras regiões do Estado também possam ser agraciadas com o reconhecimento e a regularização fundiária”, disse ele, que atualmente é coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).

Realizada pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Palmas, a solenidade contou com a presença do governador Marcelo Miranda, da vice-governadora Cláudia Lélis, do prefeito Carlos Amastha, do procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, além de deputados, vereadores, líderes do Setor, entre outros convidados.

Taquari

No final de 2016, o governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Palmas, realizou uma grande ação de recadastramento de todos os imóveis do Jardim Taquari, etapa determinante para a regularização, logo após acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, com a participação da DPE, para a regularização fundiária do setor.

Desde o ano de 2002, a comunidade batalha pelo direito de moradia no Taquari. Por meio de reuniões com a comunidade, instauração de Procedimento Preparatório de Ação Civil (Propac), Recomendações, ações e acordo, a Defensoria Pública atende a comunidade em busca de uma resolução definitiva para o Setor.

Mais do que o direito à moradia, a Defensoria Pública luta também pela qualidade de vida da comunidade, com a garantir do acesso aos serviços básicos, como água, esgoto, energia elétrica, postos de saúde e escolas, dentre outros serviços públicos.

Caminhada ecológica partiu da entrada da cidade e seguiu pela Avenida Cesar Batista

Por Lidiane Moreira

Piraquê, na região do Bico do Papagaio, a 432 km de Palmas, recebeu nesta semana a 12ª edição do Educa Sanear, programa de saneamento ambiental realizado pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O programa que é pioneiro do Tocantins, já beneficiou comunidades de 12 municípios em diferentes regiões do Estado.

Esta edição foi a última realizada em 2017. Após o retorno das férias escolares, o Educa Sanear retoma as ações em 2018, contemplando mais seis municípios. A previsão inicial do presidente da ATS, Eder Fernandes, era a de atender 14 municípios, mas com o sucesso e demanda de público, o cronograma de ações foi ampliado para 18 municípios.

“Encerramos os trabalhos deste ano, e tivemos resultados muito positivos, sementes que foram plantadas na conscientização ambiental das 12 cidades pelas quais passamos, principalmente com as crianças e adolescentes. Tenho certeza que através deste trabalho conseguiremos economizar água, fazer com que as pessoas a utilizem de forma mais racional”, ressaltou Eder Fernandes.

Durante essa terça-feira, 12, foram realizadas em Piraquê uma caminhada ecológica e plantio de mudas nativas, atividades interativas para as crianças dos cinco aos 13 anos no ginásio de esportes Magno Nunes com gincana, concurso de dança, cinema e distribuição de pipoca para toda criançada. As atividades de cunho lúdico contribuem para a formação de cidadãos críticos e conscientes na forma como se relacionam com a água.

Foram realizadas ainda duas oficinas simultaneamente à programação das crianças. Uma de artesanato e reciclagem e outra de vigilante e voluntário pelo meio ambiente.

Nessa quarta-feira, 13, o ciclo de palestras aconteceu no ginásio de esportes. Ao final os participantes receberam certificados de participação e um kit com mochila e brindes do programa: camiseta, boné, cartilha, garrafinha de água e saquinho reutilizável para lixo.

“Nosso município é muito carente dessas ações e a população necessita muito. Agradeço muito, foi excelente e torço para que a ATS consiga alcançar 100% dos municípios do Estado”, avaliou o secretário municipal de meio ambiente Amaro Neto.

Histórico

Em nove meses de execução, foram beneficiados os seguintes municípios: Sandolândia, Aurora do Tocantins, Crixás, Lizarda, Santa Tereza, Novo Jardim, Centenário, Barrolândia, Bernardo Sayão, Sampaio, Sucupira e Piraquê.

Parceiros

Além das prefeituras municipais e câmara de vereadores, são parceiros o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Defesa Civil.

Foram beneficiados 3.500 moradores do Jardim Taquari, que receberam as certidões de seus imóveis do Governo do Estado e da Prefeitura - Frederick Borges/Governo do Tocantins

Por Cláudio Paixão

Hoje, o dia amanheceu com um brilho mais intenso para 3.500 famílias que moram no Setor Jardim Taquari. Elas receberam as certidões de seus imóveis do governador Marcelo Miranda e outras autoridades estaduais e municipais. Com o documento, os moradores passam a ser proprietários de fato e de direito dos imóveis do setor, até então sub judice.

O governador Marcelo Miranda destacou a sua satisfação e o trabalho do Governo do Estado pela entrega da documentação. "Posso dizer, com certeza, que estar aqui com as famílias para entregar as certidões dos imóveis é uma satisfação muito grande. Sei que foi uma longa e árdua trajetória e, hoje, é um dia histórico, pela luta de todos: tanto do poder público quanto da sociedade civil".

O chefe do Executivo Estadual ressaltou a necessidade de união entre o Estado e a Prefeitura, com o propósito de somar forças para concretizar ações em favor da população. "Se temos diferenças políticas, elas não devem interferir, devem ser deixadas de lado quando temos projetos ou ações que exigem a união para beneficiar a sociedade, os cidadãos".

Beneficiados

A área das unidades habitacionais equivale a nove quadras do Jardim Taquari, com 3.575 lotes ocupados, encravado dentro da área de 397,9172 hectares. Morador do Taquari desde o início do processo de ocupação, o frentista Edson Bispo da Purificação, de 45 anos, comemorou a autonomia que passa a ter sobre a sua casa. "Estou muito feliz em receber esse documento. Ele me dá a liberdade de fazer o que eu quiser com a minha casa, se eu quiser vender eu posso, mas o que eu mais quero mesmo é ter essa autonomia", disse.

O pedreiro Miguel da Silva Lima, de 60 anos, que está há 14 anos a espera da documentação da sua propriedade, destacou o processo histórico da conquista. "Esse é um momento marcante para nós que moramos aqui em Taquari. Há muitos anos, foi feito um sorteio que definiu quais seriam os moradores. De lá, até chegarmos aqui, foram muitos anos de luta", lembrou.

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, destacou a importância do trabalho realizado por meio da parceria entre o Governo do Estado e o Município. "Quando a gente abraçou a causa, quando juntos fizemos o esforço para resolver o problema, a coisa aconteceu e, hoje, a gente está aqui para celebrar”, disse.

O presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins, Aleandro Lacerda, apontou alguns benefícios que a regularização traz para população. "Hoje, são entregues a documentação de 3.500 unidades familiares, o documento garante a regularização definitiva das propriedades. Também regularizamos os espaços públicos, como a praça. Com essa regularização, os governos do Estado e do Município vão poder trazer mais benefícios sociais para a população", ressaltou.

Cadastramento

No final de 2016, o Governo do Estado, por meio da TerraPalmas, realizou uma grande ação de recadastramento de todos os imóveis do Jardim Taquari. Essa foi uma etapa determinante para a regularização, logo após acordo judicial firmado entre Ministério Público Estadual, Governo do Estado e Prefeitura de Palmas, com a participação da Defensoria Pública do Tocantins.

Aplicação do montante foi apresentada e aprovada na reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

Ana Regina Germano e Camila Mitye

A aplicação do montante de R$ 8,1 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2018 foi apresentada e aprovada durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 13, no auditório da Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O recurso foi dividido em cinco ações que contemplam os projetos em andamento e outros que serão iniciados no ano de 2018. Entre elas estão o apoio na Implantação de Ações de Adaptação e Mitigação de Situações de Emergência Ambiental, que será reforçada com o valor de R$ 2,4 milhões, assegurando a continuidade do Projeto Barraginhas; e aporte para realização de convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça para contratação de apenados para compor brigada de combate a incêndios florestais.

O Projeto Barraginhas terá continuidade em uma nova etapa em 2018, atendendo 18 municípios da região centro sul do Estado com 3.200 pequenas barragens, começando por Porto Nacional e estendendo-se até a fronteira com o estado de Goiás.

Sobre o convênio, o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Araújo Azevedo, secretário executivo do CERH, explica que “será feito um de termo de colaboração ou convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça para a contratação destes apenados, que gozam do regime semi aberto, para compor a brigada de combate a incêndios florestais, promovendo treinamento, capacitação profissional e redução de pena, uma ideia inovadora que busca contribuir com a recuperação social, bem como o cuidado com o meio ambiente”.

Foram especificados ainda recursos para Estruturação e Fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no valor de R$ 2,9 milhões; para o Financiamento de Programas, Planos, Projetos, Ações, Estudos e Pesquisas de Recursos Hídricos, R$ 2,1 milhões; o valor de R$ 250 mil para o Fortalecimento de Educação Ambiental; e para Implementação de Instrumentos de Política Estadual de Recursos Hídricos foram destinados R$ 500 mil.

Fundo

Criado no ano de 2002, o Fundo Estadual de Recurso Hídricos do Tocantins é de grande importância para a gestão dos programas ambientais referentes à preservação, conservação e manutenção de mananciais, assim como para promoção de atividades educativas, de suporte aos comitês de bacias hidrográficas do Estado e também para pagamentos por serviços ambientais.

CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é um órgão colegiado criado pelo Decreto Nº 637 (22/07/98) e reformulado pelo Decreto 3.006 (18/04/07) que integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, na qualidade de órgão superior de caráter consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Atualmente, 22 instituições de diversos segmentos compõem o Conselho, por meio de seus representantes titulares ou suplentes, sendo presidido pela secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire Carreira.