Parlamentares se reuniram com a Secretária de Educação Wanessa Zavarese Sechim
Da Assessoria de Comunicação
A bancada composta de deputados e senadores do Tocantins se reuniu nesta terça-feira, 12, com a Secretária de Estadual de Educação, Wanessa Zavarese Sechim, para ouvir as demandas da pasta e discutir a possibilidade de uma emenda de bancada para a infraestrutura e climatização das escolas ou aquisição de equipamentos tecnológicos.
A reunião foi articulada pela deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) que em julho deste ano, durante a reunião que definiu as prioridades das Emendas impositivas de bancada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, havia sugerido aos colegas que a Educação fosse contemplada. “Sugeri aos colegas parlamentares do Tocantins que destinássemos uma emenda para a educação. Na ocasião, chegamos ao entendimento de que esta emenda de bancada seria colocada no orçamento do próximo ano, para execução em 2019. Mas ontem, após ouvir a Secretária Wanessa, os parlamentares tocantinenses se sensibilizaram e decidiram destinar uma Emenda para a Educação no orçamento deste ano, para execução em 2018”, explicou a parlamentar.
Durante as breves comunicações desta quarta-feira, 12, a parlamentar parabenizou aos colegas pela decisão. “Mais uma vez, quero parabenizar a bancada por esta atitude. Investir na Educação é investir em progresso ; é investir em desenvolvimento. Eu e os demais colegas estamos muito felizes em poder colaborar com a educação do nosso Tocantins”, concluiu .
Além da Educação, serão priorizados os recursos para a construção da BR 010 e para a conclusão da Ponte de Xambioá. Os valores para cada uma das prioridades ainda não foi definido.
Participaram da reunião, o coordenador da bancada Senador Vicentinho Alves(PR), o deputado federal Vicentinho Alves(PR) e as deputadas Professora Dorinha Seabra(DEM) e Dulce Miranda(PMDB).
Aconteceu, na tarde desta terça-feira, 12, na Escola Estadual São José, em Palmas, palestra com o tema A vida em quatro verbos. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, por meio da Diretoria de Projetos Educacionais/Gerência de Programas com o projeto Observatório do Adolescente. O objetivo da discussão é trabalhar a “drogadição” com vistas à saúde mental e emocional dos estudantes.
Por Abrão de Sousa
Esse trabalho faz parte das ações do Projeto AcrediTO, que foi elaborado pelo Conselho sobre Drogas do Tocantins e lançado pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, juntamente com as instituições e entidades parceiras, com propostas de um conjunto de ações a serem executadas nos meses de agosto e outubro de 2017, no bairro Arse 122, antiga 1.206 sul.
A parceria é interestadual e tem como intuito aperfeiçoar as atividades já desenvolvidas pelos setores estatais, em conjunto com a sociedade civil, para coibir o consumo de drogas e possibilitar tratamento, capacitação e reinserção das pessoas com dependência química na sociedade.
O Projeto AcrediTO possui quatro eixos, de acordo com a Política Nacional sobre Drogas, especificada na Lei Nacional 11.343, serão trabalhadas no Projeto, ações de prevenção, tratamento, reinserção social e repressão.
Para Valbenes Sousa Guimarães, coordenadora pedagógica, palestras com essa temática precisam acontecer com mais frequência. “Existem situações sobre uso de entorpecentes que precisam de tratamento. Essas palestras conscientizam os jovens sobre os problemas que o uso de drogas causa à família. A falta de emprego para o jovem pode contribuir para que o adolescente entre para o mundo das drogas. Medidas urgentes devem ser tomadas para resolver o problema de uso de drogas pelos nossos jovens”, comentou.
Para Maria Eduarda Tomazini de Araújo, estudante da 2ª série do ensino médio, as discussões sobre o uso de drogas contribuem para o desenvolvimento social. “Os esclarecimentos sobre os malefícios que muitas drogas causam ao ser humano contribuem de forma positiva para o combate à ingestão de drogas. Precisamos ver o lado bom que a vida nos oferece”, concluiu dizendo que pretende cursar medicina.
Klayber Rafael Nascimento Lopes, estudante do 8º ano, sonha em cursar engenharia mecânica e se dedica muito aos estudos. “Receber orientações sobre o caminho a seguir é muito bom. As palestras sobre a prevenção ao uso de drogas são positivas por ensinar as formas de se prevenir”, comentou.
Para Maria de Lourdes de Souza Alves, secretária da unidade de ensino, a instituição escolar é o lugar onde os alunos buscam aperfeiçoar seus conhecimentos
Para Maria de Lourdes de Souza Alves, secretária da unidade de ensino, a instituição escolar é o lugar onde os alunos buscam aperfeiçoar seus conhecimentos. “A escola é um lugar de credibilidade para seus alunos. E isso se concretiza quando a realidade é mostrada de forma pedagógica e contextualizada. Precisamos abranger a sociedade como um todo no combate ao uso de drogas. Sociedade, família, igrejas, todos os segmentos sociais são responsáveis pela educação”, finalizou.
Vacinação contra raiva dos herbívoros passa a ser obrigatória em mais 13 municípios
Por Dinalva Martins
A partir do dia 1º de novembro deste ano, a vacinação contra a raiva dos herbívoros (bovídeos, equídeos, ovinos e caprinos) passa a ser obrigatória em 20 municípios do Estado, incluindo os setes municípios onde já foi adotada a obrigatoriedade desde 2015. A medida foi publicada pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), por meio da Portaria nº 232, de 6 de setembro, após constatação do aumento de número de focos da doença na região.
O presidente da Adapec, Humberto Camelo, disse que a medida objetiva proteger o rebanho e consequentemente a saúde pública, pois a zoonose pode ser transmitida ao homem. “A vacinação é comprovadamente a forma mais eficiente de evitar a raiva e impedir a sua disseminação. Já fazemos um grande trabalho complementar com as ações de controle da doença em todo o Estado, que envolve captura de morcegos hematófagos, educação sanitária aos produtores rurais e monitoramento de abrigos”, ressalta.
O Responsável técnico do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros (PECRH), José Emerson Cavalcante explica que os novos municípios acrescentados oferecem mais abrigos naturais e artificiais para o morcego hematófago, principal transmissor da raiva na zona rural, por estarem localizados em regiões próximas às margens do rio Tocantins, à BR-153 e a ferrovia Norte-Sul. “Observamos por meio de estudo que os índices da raiva aumentaram porque a região é propícia para abrigos de morcegos desta espécie, além de propiciarem alimentação farta”, disse.
Segundo José Emerson, em 2015 quando a vacinação passou a ser obrigatória em sete municípios (Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ponte Alta do Tocantins, Monte do Carmo, Colinas do Tocantins, Bandeirantes e Palmeirante), os números da doença caíram drasticamente. Prova disso, é que em 2015 nessa região, foram registrados 31 focos, em 2016 caíram para seis e este ano apenas um foco foi registrado. “Isto comprova a eficiência vacinal”, comemora.
Vacinação
A vacinação antirrábica é anual e ocorre de 1º a 30 de novembro. Neste período, os produtores rurais devem vacinar os animais, independente da idade, com vacina inativada, na dose recomendada pelo laboratório fabricante, administrada através da via subcutânea ou intramuscular. Animais primovacinados (vacinados pela primeira vez) deverão ser revacinados trinta dias após a administração da primeira dose vacinal. A comprovação deve ser feita nos escritórios da Adapec mediante apresentação da nota fiscal de aquisição da vacina.
Os municípios onde a vacinação é obrigatória são: Palmas, Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Colinas do Tocantins, Bandeirantes, Palmeirante, Brasilândia do Tocantins, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ponte Alta do Tocantins, Monte do Carmo, Natividade, Chapada de Natividade, Silvanópolis, Pedro Afonso, Tupiratins, Bom Jesus do Tocantins, Miracema do Tocantins, Lajeado e Tocantínia.
Dados
Em 2015, o Tocantins registrou 48 focos de raiva em herbívoros, em 2016 o número foi de 49, e em 2017 até o momento foram 19 focos. Este ano, as equipes de controle da raiva já capturaram 2.076 morcegos hematófagos e já monitoraram 160 abrigos em todo o Estado.
Em comemoração aos 25 anos, o Centro Universitário Luterano de Palmas – Ceulp/Ulbra realiza uma solenidade no dia 14 de setembro de 2017, às 19h, no auditório central da instituição. A atividade reunirá docentes, discentes, funcionários, representantes de órgãos, conselhos e da sociedade civil para relembrar a trajetória do Centro Universitário e homenagear personagens fundamentais nesta história.
Da Assessoria
Na ocasião, o presidente da Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA), Paulo Augusto Seifert, estará presente. Haverá o devocional com o Capelão Universitário, Pastor Renato Hannisch e a presença do Reitor do Ceulp, Adriano Chiarani da Silva e representantes políticos. Com a missão de produzir conhecimento e promover a formação profissional e o bem-estar da sociedade mediante a prestação de serviços educacionais, de saúde e tecnológicos, ao longo dos 25 anos o Ceulp/Ulbra tem contribuído para o desenvolvimento regional e local através dos profissionais das mais variadas áreas, formados pela instituição. Atualmente o Centro Universitário dispõe de mais de 40 cursos na modalidade presencial e à distância. São mais de 10 mil pessoas formadas nos cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológico disponibilizados pelo melhor centro universitário do Tocantins e o 2º melhor da região norte (Informação: Enade IGC 2015). Calendário de comemorações 2ª Corrida e Caminhada Universitária Conforme calendário em comemoração aos 25 anos, será realizado no dia 16 de setembro de 2017, às 19h, a 2ª Corrida e Caminhada Universitária: Ceulp/Ulbra na luta contra o câncer. A ação é uma união da Corrida Contra o Câncer que vai para sua 5ª edição com a Corrida do Centro Universitário Luterano de Palmas. A ação integra o Circuito Virgílio Coelho de Corridas de Rua 2017 e conta com duas modalidades, corrida 7km e caminhada 3 km. Interessados em participar podem realizar a inscrição pessoalmente no hall do Centro Universitário até o dia 15 de setembro, no período de 8h às 9h e 17h às 19h, exceto dia 15 que o balcão de inscrições estará disponível até às 15h. Assembleia Legislativa Acontece no dia 19 de setembro de 2017, às 9h, nas dependências da Assembleia Legislativa do Tocantins, uma sessão solene em homenagem aos 25 anos do Ceulp/Ulbra. O Legislativo atendeu a proposta do deputado estadual Wanderlei Barbosa. Na ocasião receberão homenagem 25 funcionários, que estarão representando cada ano de história do Centro Universitário. Câmara de Vereadores A Câmara Municipal de Palmas realiza no dia 26 de setembro de 2017, a partir das 9h, uma sessão solene em comemoração aos 25 anos da instituição. A atividade foi requerida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Léo Barbosa. Durante a sessão serão homenageados funcionários com mais de 20 anos de trabalho no Ceulp/Ulbra. Um pouco de história A Ulbra iniciou suas atividades no Tocantins em setembro de 1992, com a inauguração das obras do Centro Educacional Martinho Lutero, hoje denominado Colégio Ulbra Palmas, na avenida Juscelino Kubitschek. Assim, a Ulbra deu início ao seu projeto oferecendo educação básica, ensino fundamental, ensino médio e educação superior, com os cursos de Administração, Letras e Pedagogia. Mais tarde, em função do crescimento do número de alunos vivido pela Instituição nos seus primeiros anos de atuação, a partir do segundo semestre de 1995, os cursos de Ensino Superior foram transferidos para um novo campus localizado na Avenida Teotônio Segurado, a 12 quilômetros do centro de Palmas, construído para atender, especificamente, este segmento educacional da Instituição. Tornando-se o ILES Ulbra (Instituito Luterano de Ensino Superior) e alguns anos depois Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra). Em 2008, a instituição fundou o Núcleo de Atendimento à Comunidade – NAC, que oferece diversos serviços gratuitos. No último ano foram realizados mais de 5 mil atendimentos nas áreas de Biomedicina, Direito, Enfermagem, Fisioterapia e Psicologia. Atualmente a instituição dispõe de 201 docentes, mais de 5 mil alunos e cerca de 190 funcionários administrativos. O ensino ofertado reflete a capacitação do seu quadro docente, que possui mais de 67% de professores mestres e doutores. O Ceulp possui mais de 150 laboratórios para aulas práticas, isso para oferecer além da qualidade de ensino, a garantia de uma melhor formação profissional.
O Código de Defesa do Consumidor celebra nesta segunda-feira, 11, 27 anos de história. Em comemoração, diversas instituições e órgãos de defesa do consumidor realizam atividades especializadas. Na DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do defensor público Maciel Araújo Silva, realiza balcão de atendimentos na recepção da sede da Instituição em Palmas, durante o expediente desta segunda e terça-feira, 11 e 12, para divulgar a plataforma consumidor.gov.
Por Cinthia Abreu
A plataforma virtual de solução de conflitos Consumidor.gov é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, apresentando resultados satisfatórios na resolução das demandas. Conforme o coordenador do Nudecon, o objetivo é difundir e estimular o uso da plataforma entre os Defensores Públicos e os consumidores Assistidos pela Defensora Pública, visando à solução de demandas de modo natural e de forma direta com as empresas, por meio da internet, sem a necessidade da judicialização da demanda, o que vai ao encontro do novo Código de Processo Civil, que estimula a conciliação e mediação, além de outros métodos consensuais de resolução de conflitos.
Código
Reconhecido pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, a Lei nº 8.078, que deu origem ao CDC, foi promulgada em 11 de setembro de 1990, e entrou em vigor em 11 de março de 1991, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para relações de consumo.
Antes disso, era o Código Civil quem tratava dos problemas no relacionamento entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. Mas o código se mostrava insuficiente para dar conta dos fenômenos cada vez mais sofisticados e dinâmicos decorrentes da moderna sociedade de consumo. “Nestes 20 anos de criação do CDC, a sociedade consumerista passou por uma verdadeira revolução em termos de relações de consumo. Sem dúvida há muito a comemorar, afinal antes do CDC nem mesmo era necessário informar o prazo de validade nos produtos”, complementa Maciel Araújo Silva.
Consumidor.gov
As atividades desenvolvidas pelo Nudecon para incentivo do uso da plataforma decorrem do Acordo de Cooperação Técnica nº. 33/2015 firmado pela Defensoria Pública, junto ao Ministério da Justiça, por meio do qual estabeleceu-se a obrigação desta Instituição quanto à divulgação, no estado do Tocantins, da plataforma virtual desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor para resolução de conflitos.
O projeto está em fase de implementação em Palmas e será disseminado por todas as Defensorias do Estado do Tocantins. O site da DPE já conta com link para a plataforma, que pode ser facilmente utilizada pelos consumidores, com o respectivo cadastro e registro de suas demandas.
A referida plataforma guarda relação com o disposto no artigo 4º, inciso V, da Lei 8.078/1990 e artigo 7º, incisos I, II e III do Decreto 7.963/2013. Atualmente são 389 empresas cadastradas no Consumidor.gov.br, com índice de resolução de conflitos de 80% e prazo de resposta médio de seis dias.