Estado conta com mais de 11,5 milhões de bovinos e bubalinos distribuídos em cerca de 100 mil propriedades rurais; avanço é um grande passo rumo ao reconhecimento internacional
Por Dinalva Martins
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reconheceu, nesta segunda-feira, 25, o Tocantins nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação. Ao todo 16 estados e o Distrito Federal foram abrangidos pela Portaria nº 665, de 21 de março de 2024, que traz todas as diretrizes e passam a valer a partir de 2 de maio. O Estado conta com mais de 11,5 milhões de bovinos e bubalinos distribuídos em cerca de 100 mil propriedades rurais.
O governador Wanderlei Barbosa ressalta que o reconhecimento é uma grande conquista para o Tocantins, pois chancela a responsabilidade de um setor que movimenta a economia com ações e produtos de altíssima qualidade. “Fortalecemos a defesa agropecuária com investimentos, fizemos um trabalho intenso para atender todas as exigências e agora colhemos os frutos que abrirão ainda mais o comércio exterior para a carne tocantinense”, afirma.
O presidente da Adapec, Paulo Lima, frisa que a notícia era muito esperada e é resultado de um trabalho que tem a participação de toda cadeia produtiva e atenção especial do Governo do Tocantins. “São mais de 30 anos buscando a excelência na agropecuária, estamos no caminho certo. Passamos por auditoria de segmentos, vigilância ativa e alcançamos altos índices de declaração de informações pecuárias após a suspensão da vacinação, bem como recebemos investimentos do governador que foi sensível aos avanços necessários”, assegura.
Além do Tocantins, também receberam o reconhecimento os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal.
A portaria, dentre outras diretrizes, proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa, além restringir o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa nessas unidades da federação.
Saiba mais
O Tocantins foi autorizado a retirar a vacinação contra a febre aftosa a partir de 2023. Desse período até o momento foram realizadas diversas auditorias de segmento com o Mapa; vigilâncias ativas nas propriedades rurais; incentivo a declaração de informações pecuárias e orientações de forma continuada aos produtores rurais e empresários. Além disso, está em andamento um estudo soroepidemiológico para comprovar a ausência de circulação viral.
O próximo passo é conquistar o reconhecimento internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livre de febre aftosa sem vacinação.
As oposições ao grupo político palaciano não são fracas e jamais devem ser subestimadas. Sua maior fraqueza na atualidade é não ter um líder capaz de uni-las. Neste Panorama Político faremos uma análise transparente e realista sobre o momento das oposições no Tocantins
Por Edson Rodrigues
Antes, porém, queremos levantar uma questão: em que time jogará o deputado estadual Eduardo do Dertins, presidente estadual do Solidariedade, partido que compõe uma federação partidária com o PSDB da prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro.
No discurso, Cinthia diz querer estar no mesmo palanque do governador Wanderlei Barbosa, mas, na prática, se juntou a adversários e opositores da gestão Wanderlei Barbosa, como é o caso do mais ferrenho deles, o prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues
Deputado Eduardo do Dertins e o prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues
Eduardo do Dertins precisa ligar o “desconfiômetro” e entregar seu posto de líder do governo na Assembleia Legislativa, pois, na prática, é um líder de si mesmo, deslocado da realidade, que não consegue explicar por que declarou apoio a Wagner Rodrigues, que afirmou que a gestão de Wanderlei Barbosa “não tem nada a mostrar em Araguaína”.
Se Eduardo do Dertins resolveu dar uma de “machão” e assumir o apoio à Wagner Rodrigues e não ao candidato do Palácio Araguaia, Jorge Frederico, deveria permanecer nessa postura e entregar seu cargo de líder do governo.
Mas, acara de pau não deixou... até agora...
BASE REFORÇADA
Após a reunião no Palácio Araguaia entre Wanderlei Barbosa, presidente estadual do Republicanos, Eduardo Gomes, presidente do PL, Dorinha Seabra, presidente do União Brasil e Vicentinho Jr, presidente do PP, em que as quatro maiores lideranças, a base política do governador Wanderlei Barbosa saiu mais reforçada que nunca, com um pacto de colaboração entre os quatro maiores partidos da atualidade do Tocantins, de apoiarem as mesmas candidaturas, onde for possível, e não acirramento de disputas onde cada um estiver em um palanque diferente nos municípios.
PALMAS
A deputada estadual Janad Valcari, pode vencer as eleições já no primeiro turno
O único lugar em que a disputa será acirradíssima é em Palmas, em que a possibilidade de um segundo turno e o favoritismo da deputada estadual Janad Valcari criam um cenário diferente dos demais 138 municípios. Se a oposição vier dividida em Palmas, há um sério risco de não haver segundo turno e Janad ser eleita já no primeiro turno.
O jogo da sucessão municipal para as oposições, em Palmas, será daqueles que privilegiará quem errar menos, colocando-o no segundo turno para disputar com Janad Valcari. Mesmo que com chances remotas de derrotar a deputada estadual líder de todas as pesquisas de intenção de votos já feitas para esse pleito e, principalmente se, daqui a algum tempo, no tempo certo, o governador Wanderlei Barbosa , depois de discutir com aliados e companheiros, decidir apoiar Janad Valcari. Aí será caixão e vela preta pra oposição.
Não se pode esquecer, também, que se a oposição sair vitoriosa na disputa pela prefeitura de Palmas, o jogo sucessório de 2026, nas eleições majoritárias, pode se apresentar duríssimo para o próprio governador Wanderlei Barbosa e seu grupo politico
TENDÊNCIAS, VIDA OU MORTE
Prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro e Carlos Amastha
É certo que a prefeita Cinthia Ribeiro vai fazer o possível e o impossível – inclusive tentar fazer elefante voar – para derrotar sua “inimiga número um”, Janad Valcari, líder absoluta nas pesquisas de intenção de voto e que foi sua principal crítica e opositora quando estava na Câmara Municipal.
A tendência é que Cinthia apoie Carlos Amastha, do PSB, em um “pacote” que traria junto o PT, do presidente Lula, o PV e o Solidariedade.
Caso sejam derrotados em Palmas, maior colégio eleitoral do Tocantins, as oposições dificilmente terão fôlego para sobreviver e ter candidatos competitivos para disputar cargos majoritários nas eleições de 2026.
Mas, mas...
Caso a oposição saia vitoriosa em Palmas, isso representará uma “colher de creolina no litro de leite” do governador Wanderlei Barbosa na luta por uma das duas vagas para o Senado em 2026.
Agora é aguardar os próximos movimentos no tabuleiro sucessório.
A UPM realiza Assembleia Geral Conjunta do Bloco Argentino em Mendonza
Com Assessoria
A União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul - UPM realizou uma Assembleia Geral Extraordinária Conjunta do Bloco Argentino, e celebrou o seu vigésimo quinto aniversário de sua fundação com a participação de vários parlamentares membros da entidade e convidados.
O encontro ocorreu na cidade de Mendoza, na República Argentina, nos dias 21 e 22 de março, sob a coordenação do presidente da UPM, deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), e com a presença de parlamentares tocantinenses e de outros estados da federação brasileira, além de representantes de países membros como Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai.
No dia 21, os parlamentares participaram de plenárias na sede do poder legislativo de Mendoza. Também foi realizada a leitura e revisão da gestão do período 2021/2023, a eleição das autoridades do Bloco Argentino para o período 2024/2026 e a aprovação da agenda institucional para a entidade.
Além disso, os parlamentares visitaram a Universidade Nacional de Cuyo, onde participaram de um fórum de debates e, posteriormente, foi celebrada a assinatura de um convênio de colaboração mútua entre a UPM e a universidade Cuyo. Também foram firmados convênios de colaboração mútua entre as cidades de Mendoza e Romeral com a UPM.
No dia 22, os parlamentares participaram das atividades nas comissões, debatendo temas relevantes como economia, educação, Ciência e Tecnologia, meio ambiente, Recursos Hídricos,desenvolvimento social e territorial, sustentabilidade, fortalecimento da integração, passagens de fronteiras dentre outros.
A Assembleia Geral Conjunta do Bloco Argentino foi encerrada com a assinatura de um documento final contendo 8 pontos de discussões, elaborados pelos parlamentares durante os trabalhos nas comissões.
Para o presidente da UPM, deputado Valdemar Júnior, o encontro foi produtivo, proporcionando aos membros da entidade a oportunidade de debater democraticamente temas relevantes para os países e a sociedade. "Hoje a UPM comemora os seus 25 anos de existência. O momento é importante para os seus membros realizarem um intercâmbio entre os países e trocarem experiências entre si", afirmou.
Esses encontros têm fortalecido e aproximado ainda mais os nossos povos e os nossos países. E é com essa intenção que estamos aqui hoje, para celebrar uma plenária, visando pensar em um Mercosul melhor para o presente e o futuro, buscando o comprometimento com a integração econômica e social e a cooperação política entre os países", destacou.
Com as portarias, gestão estadual beneficia cerca de 15 mil servidores
Da Assessoria
Após o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinar a Medida Provisória nº 8, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) (6536) desta sexta-feira, 22, as portarias com aproximadamente 15 mil progressões funcionais dos servidores aptos à progressão, referentes aos anos de 2022 e 2023.
Para o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, a concessão dessas progressões repercute como mais uma prova do compromisso do Governo do Tocantins com os seus servidores. “O governador Wanderlei Barbosa tem como meta de gestão garantir os direitos dos servidores públicos e, dessa forma, com mais essas publicações, têm conseguido uma crescente qualidade na manutenção dos direitos dos servidores tocantinenses”, frisou o secretário.
A Secad, por meio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, é responsável pela elaboração da lista com os nomes dos servidores aptos a progredirem. Para ter direito à progressão, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho, entre outros.
Progressões
O compromisso do Governo do Tocantins com a implementação das progressões funcionais, tem se mantido firme. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas 79.870 progressões concedidas.
As portarias incorporam servidores de todos os quadros, incluindo o Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Socioeducativo, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Ressalta-se que também serão contemplados os servidores remanescentes da portaria referente à progressão de 2021, cujo não apresentaram os requisitos solicitados à época da publicação.
Da Assessoria
O Ministério Público do Tocantins, por meio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital e da Promotoria Regional da Educação, deu início na última segunda-feira, 18, às inspeções no serviço de transporte da Capital, que resultou na expedição de recomendação para a suspensão do pagamento de 24 milhões à empresa contratada.
A primeira vistoria ocorreu nas dependências da garagem da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), que cedeu 25 coletivos para o uso escolar. No local foram identificados ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança, entre outras irregularidades.
A equipe do MPTO também esteve na garagem da CNIT-Serviços de Transportes LTDA, empresa contratada com dispensa de licitação para prestar, no período de seis meses, serviço público de transporte escolar. Porém, no endereço informado no contrato não havia funcionários, sendo encontrado o pátio com aspecto de abandonado, com o portão aberto e veículos com chaves nas ignições.
Diante das irregularidades encontradas, o MPTO expediu nesta quarta-feira, 20, recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Palmas para a suspensão do pagamento à empresa, em razão de evidências de insuficiência de qualificação técnica, econômico-financeira, para o efetivo cumprimento do vultuoso contrato na cidade de Palmas.
No documento, o MPTO recomenda ainda que o secretário municipal de Educação instaure procedimento administrativo para apurar o provável descumprimento das obrigações contratuais.
Os trabalhos de inspeção e a recomendação foram realizados pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Benedicto de Oliveira Guedes.
Os promotores também requisitarão informações à Secretaria Municipal de Educação da Capital, ao Detran, à ATCP, à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e à CNIT sobre os veículos utilizados no transporte escolar.
Sobre o contrato
Na contração feita por R$ 24.101.771,50 está inclusa a locação, pelo valor de R$18.355.372,56, de veículos fechados, tipo ônibus, para transporte escolar rural. Entre os requisitos está a capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ótimo estado de conservação do veículo, entre outras especificações.
O contrato também prevê valor de R$3.953.897,34, refere-se à contratação de micro-ônibus com equipamentos obrigatórios e de segurança, e demais requisitos mínimos para o atendimento das crianças e adolescentes. O último item do contrato, no valor de R$1.792.501,60, inclui a contratação de serviço de locação de micro-ônibus para atendimento de servidores que trabalham nas unidades da zona rural e residem no perímetro urbano da Capital.