Nova legislação autoriza a criação da Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e Secretaria de Assuntos Institucionais
Da Assessoria
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quinta-feira, 14, a Lei de nº 4.379, que garante o Auxílio Alimentação de R$ 300,00 aos ocupantes de cargos no Governo do Tocantins, sendo concursados, contratados e comissionados, que tenham remuneração de até R$ 2.824,00. A referida lei também cria a Secretaria da Igualdade Racial, da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Assuntos Institucionais.
“A sanção desse auxílio-alimentação mostra o nosso compromisso com os servidores públicos. Acredito que temos trabalhado para garantir melhores condições a todos, seja com o pagamento da data-base em dia, passivos das progressões, antecipação dos salários mensalmente, investimento em capacitação, entre outros. Com mais este benefício, damos mais um passo nessa caminhada em parceria com os nossos servidores. Com o Estado crescendo e as contas públicas estabilizadas conseguiremos avançar sempre mais”, afirmou Wanderlei Barbosa.
O auxílio alimentação já vinha sendo pago desde janeiro deste ano para quem recebia até dois salários mínimos. Com a atualização de valores, mais de mil servidores serão incluídos no benefício a partir deste mês.
“A implementação do auxílio alimentação para os servidores do Executivo é um importante instrumento de valorização, pois além de assegurar uma condição básica de subsistência, reconhece a importância de cada servidor e sua dedicação ao serviço. Esse benefício não apenas atende a política de valorização que vem sendo desenvolvida pelo governador Wanderlei Barbosa, mas também promove um feito histórico nunca antes realizado”, expressou o secretário da Administração (Secad), Paulo César Benfica sobre o benefício.
Estrutura administrativa
Na mesma Lei de nº 4.379, ficou sancionada a criação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, instituída pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio da Medida Provisória n° 03, no dia 30 de janeiro deste ano. Também ficou determinada a criação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, que havia sido formada igualmente na Medida Provisória n° 03. No ato houve, ainda, a alteração da Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais, em Secretaria de Assuntos Institucionais, agora com uma estrutura autônoma, embora ainda vinculada à Secretaria de Governo (Segov).
A nova Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) desta quinta-feira, 14, que também trouxe nova estrutura operacional com cargos em comissão no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Tanto a Secretaria de Assuntos Institucionais e o Igeprev passam por readequação para melhor execução dos seus serviços.
Equipe, composta por técnicos da Secihd, Sepot e Codevasf, visitou comunidade Indígena Xerente, para futuros projetos habitacionais, de saneamento e irrigação
Por Edvânia Peregrini
Uma comitiva composta por representantes das Secretarias de Estado da Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd); dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou visita à comunidade Indígena Xerente, localizada no Território do Funil, próximo ao município de Tocantínia, nesta quinta-feira, 14. O objetivo foi conhecer de perto a realidade social dos povos indígenas Xerente, visando desenvolver propostas para futuros projetos habitacionais, de saneamento e de irrigação para esta comunidade.
A visita foi acompanhada pelo secretário da Secihd Thiago Benfica; a secretária Executiva da Sepot, Cris Freitas, o gerente de apoio da produção de irrigação da Codevasf, Alberto do Nascimento, e técnicos das áreas de engenharia, irrigação, saneamento e programas sociais da Secihd. A comitiva teve a oportunidade de dialogar com líderes e membros das comunidades para entender as necessidades habitacionais e as condições de moradia enfrentadas; e o trabalho para o cultivo agrícola, com a proposta de desenvolver cultura irrigada, em parceria com a Codevasf.
Equipe, composta por técnicos da Secihd, Sepot e Codevasf, visitou comunidade Indígena Xerente, para futuros projetos habitacionais, de saneamento e irrigação
"A visita e o diálogo direto com os moradores possibilitou uma compreensão mais profunda das demandas e dos desafios enfrentados pela comunidade em relação à habitação e produção. Aspectos como acesso a infraestrutura básica, qualidade das moradias, questões ambientais e culturais foram observadas de forma a nos subsidiar na elaboração de projetos que atendam às necessidades específicas dos Xerente, que é uma das preocupações do Governo do Tocantins", explicou Thiago.
Para o cacique Elcio Xerente, a proposta do Governo em parceria com a Codevasf é muito bem-vinda pela comunidade que hoje conta com 115 famílias, e tem, entre as necessidades moradias dignas e saneamento adequado visando melhorar a qualidade de vida do seu povo.
Para a secretária executiva da Sepot, Cris Freitas, este é um momento de escuta da comunidade para que projetos sociais sejam implementados. "Estamos aqui para vermos as necessidades das famílias, o que elas querem, e dar essa atenção a eles, pois os povos originários e tradicionais são pessoas que por muito tempo ficaram em segundo plano. Estar aqui nessa comunidade, trazer esse programa, que pode ser um programa efetivo dentro das comunidades tradicionais e originárias, para nós é de suma importância. Nossa expectativa é de que realmente se concretize com brevidade para que os nossos povos percebam que o Estado está, sim, olhando para eles, que nós, unindo forças, estamos fazendo o melhor para nossas comunidades", enfatizou.
A partir das informações coletadas durante a visita, a comitiva irá trabalhar no desenvolvimento de propostas de projetos habitacionais, de saneamento básico e de cultivo irrigado que levem em consideração as particularidades culturais e sociais da comunidade indígena. Esses projetos intersetoriais visam, não apenas proporcionar moradias adequadas, mas também promover a segurança alimentar, desenvolvimento social e econômico da comunidade, respeitando e valorizando sua identidade cultural.
Da Assessoria
Os parlamentares aprovaram na sessão vespertina desta quarta-feira, 13, a Medida Provisória nº 06, que beneficia aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte pode chegar a um aumento de até 3,71 %, retroativo a 1º janeiro de 2024.
Já os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins que têm seus benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos não serão contemplados nesta medida.
Também foi aprovada na Aleto a MP nº 25, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de indenizações por cumulação de responsabilidades administrativas a integrantes da Polícia Civil do Tocantins. Com a alteração do artigo 9º da Lei nº 3.718/20 o benefício poderá ser concedido até 31 de dezembro de 2024 para integrantes da carreira jurídica de delegado, agente de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial.
A Lei nº 3.718/20 estabelece que a cumulação de responsabilidades administrativas ocorre quando os policiais civis exercem suas atividades nas unidades de lotação e também em outra unidade da Secretaria de Segurança Pública, durante jornada de trabalho ou escala regular de plantão.
Da Assessoria
O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, acompanhado do presidente da Agência de Mineração do Estado (Ameto), general Marco Martin, e do deputado federal Filipe Martins, se reuniu nesta quinta-feira, 14, com o secretário de Geologia e Mineração do Ministério das Minas e Energia (MME), Vitor Sabak, para discutir as políticas públicas e os projetos do setor no estado do Tocantins.
Durante o encontro, o general Marco Martin fez uma ampla explanação sobre a mineração no Tocantins e apresentou as ações e projetos que estão sendo executados pela Ameto.
Sobre a reunião, o senador Eduardo Gomes reafirmou o seu total compromisso de apoiar todo o processo e acertou com o secretário Vitor Sabak, os próximos passos e ações a serem efetivados. “A riqueza mineral do Tocantins é de um valor econômico imensurável. Sua exploração, utilizando as novas tecnologias e com respeito às questões ambientais e de sustentabilidade, traz a possibilidade de geração de riqueza, desenvolvimento humano e bem-estar para todos os tocantinenses”, afirmou.
O senador também destacou que com a união entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal, essas ações acontecerão de forma muito mais rápida. “O governador Wanderlei Barbosa e o ministro Alexandre Silveira garantiram total apoio”, finalizou.
Também participaram da reunião, o diretor da Secretaria Nacional de Geologia, Breno Zaban, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tasso Mendonça Júnior e o assessor da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), Enir Sebastião Mendes.
O CBIEGI reúne renomados especialistas em Palmas, promovendo debates sobre inovação empresarial e gestão inteligente, visando enriquecer a prática profissional."
Da Assessoria
O Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente (CBIEGI), uma referência consolidada no setor jurídico e empresarial, está programado para ocorrer nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, na cidade de Palmas, Tocantins. A organização do evento anunciou a reprogramação das datas, enfatizando que o adiamento é uma estratégia pensada para enriquecer o conteúdo oferecido e maximizar o valor experiencial para os participantes.
A edição de 2024 do CBIEGI promete ser um marco, destacando-se pela qualidade e diversidade dos palestrantes confirmados. O evento contará com a presença de figuras ilustres como o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Vilas Boas Cueva, e o renomado Dr. Daniel Carnio Costa, o advogado e magistrado aposentado da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de São Paulo. Além desses, o congresso reunirá especialistas de várias esferas, incluindo o Dr. Manoel Justino Filho, advogado parecerista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o promotor de justiça do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Araújo Marques, o Dr. Marcello do Amaral Perino, juíz da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem (1ª RAJ) de São Paulo, a terapeuta quântica Sra. Jacqueline Vieira, e a juíza auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJRJ, Dra. Maria da Penha Nobre, reforçando a multidisciplinaridade e a relevância do evento.
A Dra. Jéssica Farias, advogada, administradora judicial e mentora do CBIEGI, compartilhou suas expectativas em relação ao evento, ressaltando a meticulosa preparação em curso. "Ajustamos o cronograma do CBIEGI para garantir que o nosso evento atenda às expectativas de todos os participantes, trazendo especialistas de renome e abordagens inovadoras sobre insolvência empresarial e gestão inteligente", declarou. Ela enfatizou a importância do congresso como uma plataforma essencial para o intercâmbio de ideias, soluções e tendências, contribuindo significativamente para o desenvolvimento profissional e institucional dos envolvidos.
Além das figuras já mencionadas, o evento será enriquecido com a presença de outros profissionais influentes como o Sr. Marco Farias, empresário e consultor estratégico, a advogada Dra. Tereza Gavinho, a Sra. Cionne Garcia, consultora de imagem e o Dr. Marden Tortorelli, advogado empresarial. O congresso também destacará inovações e práticas contemporâneas em sessões interativas, workshops e painéis de discussão.
O CBIEGI não se limita apenas à partilha de conhecimento técnico; ele também oferece uma plataforma única para networking, com atividades planejadas como um Stand Up Corporativo liderado pelo Sr. Jairo Martiniano e uma palestra especial com Sr. Adriano Gatto sobre "Networking: A Arte das Conexões Inteligentes". Esses elementos são projetados para fomentar o intercâmbio de ideias e experiências, ampliando as perspectivas profissionais e pessoais dos participantes.
Esta edição do CBIEGI está se configurando para ser uma experiência inesquecível, unindo líderes e especialistas de várias áreas para debater, discutir e desenhar o futuro das empresas no Brasil. A expectativa é que o evento transcenda as edições anteriores, oferecendo insights profundos, conexões valiosas e aprendizados práticos aplicáveis ao mundo empresarial e jurídico.