A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca regulamentar a criação e funcionamento das Polícias Municipais ganhou um aliado de peso no Congresso Nacional.
Da Assessoria
O deputado federal tocantinense Antonio Andrade, anunciou seu apoio à PEC, destacando a importância de fortalecer as estruturas de segurança no âmbito municipal.
A PEC, que busca assinaturas para tramitar no Congresso, tem como objetivo inserir as guardas municipais e metropolitanas no rol da categoria de segurança pública, que está inserido no artigo 144 da Constituição Federal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa descentralizar o poder de policiamento, permitindo que policia municipal tenha um papel mais ativo na segurança pública.
Em vídeo postado nesta terça-feira, 17 de outubro, o deputado Antonio Andrade explicou os principais pontos de apoio à PEC da ‘Polícia Municipal’. Ele destacou que a medida da sustentação para a categoria a nível federal a todos os guardas municipais.
A discussão em torno da PEC da Polícia Municipal continuará sendo tema de debates e análises nos próximos meses, à medida que a proposta segue sua jornada legislativa. Se aprovada, a emenda constitucional poderá ter um impacto significativo na maneira como a segurança pública é gerenciada em nível local em todo o Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento na noite da última sexta-feira (6), para autorizar a criação do município de Nova Esperança do Norte, que até então era distrito da cidade de Sorriso, Mato Grosso passará.
Por Edson Rodrigues
Seis ministros votaram pela emancipação do Distrito de Boa Esperança do Norte, que vai se tornar Nova Esperança do Norte: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Contra a emancipação votaram: Luís Roberto Barroso (relator), Edson Fachin e Carmén Lúcia.
Embora cada caso seja um caso, a jurisprudência alentada pelo caso no STF abre espaço para que as lideranças políticas de Luzimangues busquem apoio político por uma consultoria jurídica rápida e eficiente para elaborar uma ação capaz e ser observada pelos magistrados com a mesma perspectiva, buscando a emancipação do distrito portuense.
Já é sabido que Luzimangues possui todos os requisitos necessários e, após essa decisão, o STF passa a ser o caminho mais viável ante a omissão do Congresso Nacional em relação aos pedidos de emancipação política.
O Observatório Político de O Paralelo 13, com sede em Porto Nacional há exatos 36 anos, é a favor da emancipação do Distrito de Luzimangues. Mesmo com os investimentos de todas as administrações, inclusive da atual, de Ronivon Maciel, com obras de infraestrutura, saúde e educação, jamais Luzimangues recebeu a devida atenção dos administradores portuenses.
Hoje, polo de logística do Tocantins, Luzimangues é alvo de recursos estaduais e federais, via emendas impositivas, tem uma arrecadação de impostos superior a muitos municípios tradicionais do Tocantins e, mesmo assim, não tem o que merece por parte das gestões que passam pelo Paço Municipal de Porto Nacional.
Falta, sim, vontade política de muitos os que de quatro em quatro anos sobem nos palanques de Luzimangues para angariar votos sob o discurso da independência por meio da emancipação.
Agora, com o caminho aberto pelo caso do município mato-grossense, Luzimangues não depende mais dos políticos e, sim, de um esforço conjunto para uma ação judicial bem estruturada, comprovando a independência e capacidade financeira e a ausência de investimentos de monta por parte da prefeitura de Porto Nacional, repetimos, há várias e várias gestões.
Quem assumir essa causa, sairá em grande vantagem ante a população de Luzimangues.
A hora é agora!
Por meio de parceria com o Poder Judiciário os presos terão melhor qualidade de vida no cumprimento da pena
Por Marcos Miranda
Na manhã desta quarta-feira, 11, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), aumentou em mais três celas a Unidade Penal de Porto Nacional.
Com o aumento das celas, será possível ofertar uma condição de maior conforto para os custodiados. Cabe ressaltar que a ampliação foi feita com a mão de obra dos próprios presos, o que também impacta na remição de pena por meio do trabalho.
O secretário da Pasta, Deusiano Amorim, falou da satisfação em ver essa obra. “Estamos muito satisfeitos que por meio dessa parceria, consigamos ter essa ampliação de novas celas na Unidade Penal de Porto Nacional. Isto é fruto dos esforços da gestão da Unidade, do Poder Judiciário e do olhar atento de nosso governador, Wanderlei Barbosa, às necessidades das demandas da Cidadania e Justiça. Queremos melhorar todas as unidades do Sistema Penal do Tocantins”, disse.
Durante a inauguração, a juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues,enfatizou a importância de sempre buscar melhores condições de ressocialização. “Estamos procurando fazer algo diferente, unindo forças, em prol da sociedade, pois as pessoas que aqui estão vão retornar para a sociedade”, afirmou.
Também participaram do evento o promotor de justiça Eurico Greco Puppio; a defensora pública Wanessa Rodrigues de Oliveira; o presidente da Subseção da OAB de Porto Nacional, Ariel Carvalho Godinho; o superintentendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Porto Nacional, Marcílio Alves Parente; o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel José Batista Freitas Júnior; o delegado regional da Polícia Civil, Túlio Pereira Mota; a presidente do Conselho da Comunidade, Elizabeth Carneiro da Silva; o diretor da Escola Alcides Aires Rodrigues, Rogério Araújo Fernandes; o coordenador de Correição Judicial, Renato Alves Gomes; policiais penais, gestor e os servidores da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema).
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que a ponte sobre o rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional/Fátima, será INTERDITADA TOTALMENTE, de 25/09 a 06/10/2023, nos dois sentidos nos períodos da manhã e da tarde por cerca de duas horas cada período.
Os horários previstos para as interdições, visando minimizar o impacto no tráfego da rodovia, são: pela manhã das 8h30 às 10h30 e a tarde das 15:00 às 17:00 horas.
A Ageto informa que as interdições são necessárias para o transporte e lançamento das vigas de concreto armado da nova ponte via margem esquerda do rio, ou seja, no lado do município de Fátima.
O jornal O Paralelo 13 se orgulha de ser um dos símbolos da cidade de Porto Nacional, onde fica sua sede há mais de 36 anos, sempre no mesmo endereço, com os mesmos colaboradores e com a mesma linha editorial, compromissada com a verdade e com o povo. Nossos editoriais, panoramas políticos e análises, geralmente versam sobre o ambiente político, mas, desta vez, o assunto é diferente, embora, no fim, envolva, sim, política.
Por Edson Rodrigues
Abrirmos este espaço para falar da rodoviária de Porto Nacional. Um local centralizado, que funciona 24 horas por dia. Para muitos, apenas um local de passagem, mas para outros o primeiro cartão de visitas da cidade, o primeiro lugar de Porto Nacional que centenas de pessoas conhecem por dia. E de noite.
São mais de 19 ônibus que chegam e saem da nossa rodoviária durante a noite e a madrugada e a nossa pergunta é: quem é o responsável pela segurança dos trabalhadores, comerciantes e passageiros que utilizam o terminal rodoviário de Porto Nacional?
UM OLHAR DE DESPREZO?
Sabidamente, os representantes de Porto Nacional nos parlamentos estadual e federal não se utilizam da rodoviária. Todos têm seus carros oficiais com gasolina paga e motorista, recebem bônus em seus vencimentos para custear viagens aéreas, dentre outras regalias.
Mas, mesmo sem se utilizar da rodoviária, nenhum deles pode se furtar de viabilizar um bom funcionamento do local, assim como garantir a segurança daqueles que o utilizam, dos “simples mortais”. Ao que parece, o olhar que nossos políticos lançam sobre a rodoviária de Porto Nacional é de desprezo, pois raramente ouvimos esse assunto na pauta ou no plano de governo, seja do Executivo, seja do Legislativo, tanto municipal quanto Estadual.
Segurança pública é tão importante quanto educação ou saúde. Em rodoviárias de municípios tocantinenses de mesmo porte, observamos a presença da valorosa Polícia Militar ou das guardas municipais. Em Porto Nacional, raramente algum agente de segurança é visto na rodoviária, principalmente no período compreendido entre as 22h e as 6h da manhã. Os trabalhadores e comerciantes do terminal rodoviário relatam um clima de insegurança, assim como os passageiros, taxistas e familiares que vão buscar seus entes que chegam em ônibus noturnos.
APENAS UM ALERTA
Esta matéria não tem objetivo de denegrir a imagem de nenhum dos nossos representantes nos Legislativos estadual, federal ou municipal, muito menos dos Executivos municipal e estadual.
Nosso objetivo é apenas um alerta, um comunicado, sobre o que vem acontecendo na Rodoviária de Porto Nacional e sobre a necessidade de se proporcionar uma segurança específica para esse local tão importante da nossa cidade, assim como melhorias na iluminação, na limpeza geral e na higiene dos banheiros. Em resumo, que cuidem melhor do que para muitos é a primeira impressão que terão da cidade de Porto Nacional e dos próprios portuenses.
CÂMARA MUNICIPAL "DECORATIVA"
Infelizmente não temos um adjetivo menos pejorativo que não seja “decorativa” para definir a atuação da Câmara Municipal de Porto Nacional, uma Casa de Leis que não tem ações que justifiquem os salário e “penduricalhos” financeiros que regam os bolsos dos nobres edis, oriundos dos recursos dos cofres do Executivo Municipal, resultado dos impostos pagos pelos contribuintes portuenses.
Com exceção de quatro vereadores, os demais precisam ser julgados pelos eleitores nas próximas eleições que, ao final, são as autoridades máximas e, ao mesmo tempo, responsáveis indiretos pelo resultado do trabalho daqueles que escolheram para representa-los.
Por fim, não podemos deixar de ressaltar que cabe aos eleitores portuenses avaliar a forma com que um dos locais mais importantes da cidade vem sendo tratado há anos, por diversas administrações e, se não concordarem com o que veem e vivenciam em nossa rodoviária, as próximas eleições municipais estão a apenas 11 meses de distância.
Tempo suficiente para uma longa reflexão e análise do que cada candidato terá a apresentar sobre esta demanda. Se for o caso, que se inicie a faxina em nossa rodoviária pela “limpeza” das cadeiras do parlamente municipal.
Porto precisa crescer, se desenvolver e mudar em diversos aspectos.
E de limpeza e segurança, também.
Fica a dica!