Lula e Rodrigo Garcia atacam subsídio a combustíveis de Bolsonaro

POR  VICTORIA AZEVEDO

A proposta de subsídio ao combustível do governo Bolsonaro, que inclui a redução da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foi alvo de ataques nesta quarta (8) de adversários políticos.

Possível concorrente direto do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a proposta do governo de reduzir o ICMS de combustíveis não resultará na redução do preço da gasolina e do botijão de gás.

Ele disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem "coragem" para determinar a redução do preço dos combustíveis com a Petrobras.

Saída semelhante, de usar a posição de controle sobre a estatal para reduzir os preços, foi defendida em rede social pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, do PSDB. "Fundamental que o governo dê o exemplo e comece a fazer isso pela Petrobras, que é quem manda no preço do combustível. Querer reduzir preço começando pelo ICMS é como colocar o paciente pra examinar o médico", escreveu o tucano.

Lula, em entrevista à rádio Itatiaia Vale do Aço, de Timóteo (Minas Gerais), na manhã desta quarta, afirmou: "Vocês vão ver que toda essa briga da redução do ICMS não vai resultar na bomba, no botijão de gás e no diesel. Aquilo que ele [Bolsonaro] está criando de expectativa. Ele faria muito mais simples se tivesse coragem de chamar a Petrobras e dizer que é preciso parar. A mesma caneta que assinou para que a gente internacionalizasse o preço [dos combustíveis], a mesma caneta pode tomar a decisão de não internacionalizar".

O petista disse ainda que Bolsonaro "quer jogar a culpa nos governadores" e que, ao mexer no ICMS, "os municípios vão perder dinheiro".

"E com isso a educação e a saúde vão perder dinheiro. Como você reduz ICMS para o governo, você vai reduzir o dinheiro dos municípios. Para beneficiar as pessoas que têm carro, que não são a maioria, que usam gasolina, o presidente vai jogar o peso da culpa em toda a sociedade brasileira", continuou.

"Quando ele [Bolsonaro] diz que vai fazer compensação, ele vai fazer até dezembro. Depois de dezembro quero saber quem vai arcar com a falta de arrecadação dos municípios", seguiu o petista.

O governador tucano do estado de São Paulo aproveitou para chamar a atenção para dados recentes que mostram a dificuldade de parcela significativa de brasileiros para se nutrir.

"É necessário que o governo federal faça de tudo pra reduzir o preço do combustível e ajude a controlar a inflação da comida que traz fome e miséria para as pessoas", escreveu ele em rede social.

QUAL É A PROPOSTA DO GOVERNO?

O pacote anunciado por Bolsonaro prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. No caso da gasolina pura, hoje são cobrados R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide. No etanol, há incidência apenas de PIS/Cofins, no valor total de R$ 0,24 por litro.

Outra frente é a redução a zero do ICMS, imposto estadual, sobre diesel e gás de cozinha, mediante uma compensação a ser paga pela União.

COMO DEVE FUNCIONAR A REDUÇÃO DO ICMS?

O Congresso discute um projeto de lei complementar que pretende fixar um teto de 17% para a alíquota do imposto estadual sobre combustíveis e energia, incorporando uma decisão já proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que esses itens são bens essenciais e, portanto, não podem ter tributação acima da alíquota modal do estado. Hoje, há quem cobre 25% sobre o diesel e 34% sobre a gasolina.

O governo federal quer que as perdas de arrecadação com essa mudança sejam absorvidas pelos próprios estados. Na prática, a queda de uma alíquota de 34% para 17%, por exemplo, não seria compensada pela União. Os governadores resistem a isso.

Adicionalmente, o governo propõe que, até o fim do ano, sejam zeradas as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Para isso, a União bancaria uma compensação, proporcional à perda de arrecadação em relação ao teto de 17%. A estimativa é de que esse valor fique em R$ 25 bilhões.

QUAL PODE SER O IMPACTO DO CORTE NO ICMS?

Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente da redução do ICMS é o próprio cálculo feito pelos estados quando houve a regulamentação da lei que determinou a mudança do tributo estadual. Eles estimaram que, mantendo a arrecadação atual, a alíquota ad rem (medida em reais por litro) ficaria entre R$ 0,50 e R$ 1 por litro do diesel, a depender do estado (em São Paulo, seria próxima a R$ 0,66). Esse seria o tamanho potencial da redução.

POR QUE É NECESSÁRIO APROVAR UMA PEC?

O repasse dos recursos aos estados ficaria sujeito ao teto de gastos, regra fiscal prevista na Constituição que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Recentemente, o governo precisou cortar R$ 7 bilhões de ministérios e extinguir uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais, justamente porque outras despesas obrigatórias cresceram mais que o esperado. Ou seja, não há espaço sobrando no teto.

A PEC vai autorizar que o repasse seja feito fora do teto de gastos. Também deve afastar outras restrições previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na lei eleitoral.

QUANDO O IMPACTO DAS MEDIDAS SERÁ SENTIDO PELOS CONSUMIDORES?

Em primeiro lugar, as iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional. O projeto de lei sobre o ICMS já está em tramitação, mas a PEC ainda não foi formalmente protocolada.

Após a aprovação dessas medidas, o brasileiro ainda pode levar um tempo até sentir o impacto no bolso. Isso ocorre porque os tributos sobre combustíveis são pagos na etapa de distribuição, não pelos postos que comercializam aos consumidores.

Portanto, qualquer alteração terá efeito somente quando o revendedor (posto de combustível) receber uma nova remessa do produto faturada segundo as regras mais recentes —ou seja, tributação zero. O efeito, portanto, não é imediato.

A REDUÇÃO NO PREÇO SERÁ EQUIVALENTE AO CORTE DE TRIBUTO?

Não necessariamente. Embora a intenção do governo seja proporcionar alívio aos consumidores, há fatores que podem limitar esse repasse. Um deles é a decisão de distribuidores e revendedores de ampliar suas margens, fazendo com que parte da redução seja absorvida em forma de lucro ao longo da cadeia.

Outro risco é a Petrobras anunciar um novo reajuste no preço dos combustíveis antes de a desoneração de tributos chegar na ponta. Nesse caso, é possível que as medidas do governo apenas amorteçam o aumento da companhia.

Essa possibilidade existe porque a defasagem do preço dos combustíveis em relação ao mercado internacional tem aumentado. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), essa diferença está em 15% no caso da gasolina e 13% para o diesel.

Rodadas ocorreram ao longo dos últimos dois anos e meio

Por Cristina Indio do Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou nove leilões do setor de saneamento que resultaram em R$ 30 bilhões em outorgas para os cofres de estados e municípios e R$ 42 bilhões de investimentos comprometidos. As rodadas ocorreram ao longo dos últimos dois anos e meio, desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026 de 2020).

“Nessa jornada fomos capazes de trazer um presente aqui para o Rio de Janeiro que foi a maior concessão de infraestrutura já realizada no Brasil, que traz dignidade, emprego e preservação ambiental sem tamanho. Para quem conhece o Rio poder sonhar com uma Baía de Guanabara, em breve, bonita e limpa novamente é um sonho para qualquer um que mora ou visita essa cidade tão maravilhosa”, disse o presidente do banco, Gustavo Montezano.

Para ele, o marco regulatório em vigor no país representa um sucesso, mas é preciso avançar e fazer ajustes, que ele classificou como o primeiro dos três pilares necessários para o desenvolvimento do tema.

“Naturalmente o marco legal foi uma inovação sem tamanho. Ele se mostra vencedor e vitorioso, mas é natural que amadurecimentos, interpretações e ajustes sejam feitos ao longo dessa jornada”, pontuou Montezano durante a 6ª Semana do Saneamento, organizada pela instituição.

O segundo tema da agenda apontado pelo presidente do BNDES é o financiamento. “A gente está agora começando a concluir os primeiros financiamentos de longo prazo da safra nova de leilões e, naturalmente, o Brasil ainda tem muito a amadurecer em termos de financiamentos a projetos, de sindicalização e estruturação desses consórcios de bancos e demais financiadores. Então, a agenda hoje de financiamento, de project finance mais efetiva, é um pilar fundamental de como a gente pode alavancar o setor na sua potencialidade máxima”, afirmou.

O último quesito é a destinação dos resíduos sólidos que, na visão dele, deve ser uma derivação natural do saneamento que é um transformador para o meio ambiente da cidade. O presidente do BNDES destacou a capacidade do setor de saneamento de gerar empregos e de reunir participação nacional. “Cada R$ 1 investido, R$ 0,95 fica no Brasil”, pontuou.

Patinho feio

Presente ao evento, o secretário nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, disse que, no Brasil, o saneamento era considerado o patinho feio do setor de infraestrutura e não contava com investimento privado - 95% dos recursos aplicados eram públicos.

De acordo com o secretário, duas questões impediam os investimentos. Do lado político, havia a interpretação de que “obra enterrada não dá voto”. Além disso, o país não contava com um marco legal.

“Eu sou do interior do Maranhão e ouvi muito [a expressão] obra enterrada. Os gestores não tinham interesse em investir em saneamento, enterrar cano, enterrar obra que não dá nem para pôr uma placa e não tem visibilidade. Isso perdurou por muito tempo. A outra é a [falta de] regulação, não ter segurança jurídica, não ter previsibilidade, não ter metas. Essas duas coisas estamos conseguindo superar”, assegurou.

Na visão de Maranhão, o sucesso dos leilões de saneamento em alguns estados tem incentivado outros gestores a seguir pelo mesmo caminho. Apesar disso, segundo o secretário, ainda há algumas resistências que estão sendo superadas. Um dos pontos que ele destacou é o temor do gestor em perder autonomia se fizer um contrato de outorga do serviço local. “Isso a gente ainda percebe, mas está avançando. Cada vez que se faz um leilão ou uma concessão é impressionante como avança e como os prefeitos se interessam e vêm atrás”, revelou.

Resíduos sólidos

Segundo o secretário, o governo deve editar até o dia 15 de julho um decreto para definir uma regulação para a área de drenagem e incineração de resíduos sólidos. Neste dia serão completados dois anos de aniversário do marco regulatório do saneamento, que não incluiu estes dois tópicos porque são de características diferentes.

“O resíduo sólido a base dele é logística, tem que estar em um raio próximo, o que não é um problema para água e esgoto. A drenagem é pior ainda. Como é que se regionaliza, como se dá sustentabilidade, como se cobra a drenagem? Estamos resolvendo com um decreto que estamos discutindo e deve sair até o mês de julho separando um pouco a questão do resíduo sólido da água e esgoto”, adiantou.

Depois da abertura do evento, o presidente do BNDES, o secretário e o diretor de Concessões e Privatizações do banco, Fábio Abrahão, assinaram um protocolo de intenções para a promoção da regionalização de serviços de resíduos sólidos urbanos.

Prestadoras e usuários poderão ser bloqueados

Com Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls.

O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.

De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas.

Números irregulares

A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias, as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas irregulares – , sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.

As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões.

A medida cautelar da Anatel tem vigência de 3 meses.

Código de telemarketing

Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 6, que vai criar até três ministérios, caso seja eleito, e citou Segurança Pública, Indústria e Comércio e Pesca entre as possíveis novas pastas.

Com Estadão

Bolsonaro também admitiu sofrer pressão para demitir o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o intuito de “resolver certos assuntos”.

Na sexta-feira, o Estadão informou que o núcleo do Centrão dá como certa a derrota de Bolsonaro nas eleições, se o governo não conseguir baixar imediatamente o preço dos combustíveis.

“Vejo Guedes, de vez em quando, cansado, o que é natural. É um ministro que no passado era muito trocado, o da Economia. De vez em quando, alguns querem que eu troque ele (sic), entre outros, para resolver certos assuntos. Prefiro conversar com eles e, dentro daquela lealdade mútua que nós temos, mudarmos alguma coisa e prosseguir nessa luta”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Terraviva.

O presidente observou, em seguida, esperar que Guedes resolva a questão dos combustíveis na seara da tributação “nos próximos dias”.

Questionado se pretende reativar o Ministério da Segurança Pública, que existiu no governo do presidente Michel Temer, mas foi incorporado à pasta da Justiça por sua gestão, Bolsonaro respondeu. Avisou ainda, que, se for reeleito, poderá recriar outras.

Na campanha eleitoral de 2018, quando era candidato à Presidência, Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios para 15 e criticou o que chamou de “loteamento do Estado”. Dizia que “o País funcionará melhor com menos ministérios”.

À época, o então presidente Temer contava com uma equipe composta por 29 ministros. Apesar da promessa de governar com uma estrutura de no máximo 15 pastas, Bolsonaro empossou 22 ministros. Hoje são 23.

“Esse ministério (da Segurança Pública) foi estudado. Pela extensão do Brasil, eu acho positivo o restabelecimento. Não só o desse, como alguns outros ministérios que não haja dúvida, Indústria e Comércio, por exemplo. Até a questão da Pesca pode ser estudada”, declarou o presidente. “Então, nós pretendemos é, em havendo uma reeleição, dividir melhor os ministérios, criar no máximo mais três, para que possamos melhor administrar o nosso País. Pela extensão do Brasil se justifica fazer isso daí”.

Em ato de pré-campanha com empresários em Minas, o presidente já havia se comprometido a recriar o Ministério da Indústria e Comércio ainda este ano. Nesta segunda-feira, porém, ele recuou e disse não haver “margem de manobra” para reativar a pasta em 2022.

Bolsonaro diz que ganância da Petrobras é responsável por aumento nos combustíveis

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (6), que privatizar a Petrobras é uma tarefa “muito difícil”. Em entrevista ao canal Agro+, da Band, ele criticou a margem de lucro “exagerada” da estatal e a acusou de ter uma “ganância enorme”.

“A privatização da Petrobras é muito difícil. Conversei com o ministro das Minas e Energia… Ele tem essa intenção, deu o pontapé inicial, mas dificilmente isso vai para frente. Correndo tudo certo, vai levar uns quatro anos. E você tem que modular isso aí, não pode simplesmente quem pagar mais levar”, afirmou.

Em maio, Bolsonaro nomeou Adolfo Sachsida como novo ministro de Minas e Energia, que passou a ocupar o lugar de Bento Albuquerque, exonerado a pedido. Sachsida era um dos principais auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, e participa das discussões econômicas desde a equipe de transição.

“Substituí o ministro das Minas e Energia, que quer mudar agora toda a Petrobras, mas há uma dificuldade, reunião de conselho, uma burocracia enorme, e demora isso daí”.

Preço dos combustíveis

Durante a entrevista, Bolsonaro admitiu que os preços dos combustíveis estão em patamares elevados, mas apontou que um dos motivos é a margem de lucro da estatal.

“A Petrobras tem uma ganância enorme. O lucro da Petrobras é algo exagerado. Você vê: outras petrolíferas do mundo baixaram sua margem de lucro, exatamente para ajudar os seus países. A Petrobras tem aumentado a margem de lucro por ocasião das crises. Continua da mesma maneira”, criticou.

Ele ainda elogiou a atuação de Guedes e comentou sobre uma possível redução nos preços. “Espero que, nos próximos dias, o Paulo Guedes possa resolver a questão dos combustíveis no tocante a impostos pelo Brasil. Ele já se demonstrou favorável a isso, tem trabalhado no tocante isso. Espero que, nos próximos dias, até esta semana mesmo, tenhamos uma boa notícia sobre preços dos combustíveis no Brasil”.