Fundo Brasil, que poderá pagar bônus a beneficiários do programa no futuro - além de outras dívidas -, deverá ser alimentado com a venda de imóveis da União; recursos não ficarão sujeitos à previsão no Orçamento

Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

O governo quer usar imóveis da União para turbinar o chamado Fundo Brasil sem que esses aportes fiquem sujeitos à previsão no Orçamento, segundo apurou o Estadão/Broadcast com quatro fontes do governo. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela dívidas judiciais da União e cria o fundo de investimento para, no futuro, pagar bônus a beneficiários do Bolsa Família. Técnicos contrários veem a manobra como "contabilidade criativa".

O trecho a que a reportagem teve acesso diz que "não se sujeita à previsão em Lei Orçamentária Anual a destinação de imóveis públicos na integralização e cotas em fundo privado de investimento em que a União seja a única cotista, permitida a participação deste em fundos não exclusivos ou como minoritário".

Ao serem aportados no fundo privado, os imóveis poderão ser vendidos. Os recursos, por sua vez, seriam usados para abater dívida (60%), antecipar pagamento de dívidas judiciais parceladas (20%) e pagar bônus aos beneficiários do Bolsa Família (20%), divisão que não consta na proposta enviada pelo governo. Esse desembolso ficaria fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A medida alarmou técnicos da área econômica que acompanharam de perto as manobras fiscais realizadas no governo Dilma Rousseff, que serviram de base para o processo de impeachment da ex-presidente. Para uma fonte, a proposta é considerada "um primor de contabilidade criativa".

No governo Dilma, a União fez aportes em fundos sem que os recursos passassem pelo Orçamento, incluindo o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGeduc), usado para operacionalizar o Fies, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

O Tribunal de Contas da União (TCU) já criticou essas operações e avisou que elas precisam passar pelo Orçamento, que dá transparência ao que é feito com os recursos públicos.

Uma das fontes reconheceu que o caminho proposto "não é bom", mas ponderou que "o imóvel vai para o fundo, e o fundo está no Orçamento". Esse mesmo interlocutor argumentou ainda que a criação do fundo e a posterior venda dos imóveis vai poupar o governo federal de continuar tendo gastos com manutenção ou depreciação do patrimônio.

Segundo apurou a reportagem, a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados enviou consulta ao TCU sobre a integralização de cotas de fundos com imóveis da União há alguns meses. Em reuniões sobre o tema, a Corte manteve o mesmo posicionamento crítico a esse tipo de manobra. Mas a autorização foi mantida no texto da PEC pelos integrantes do governo.

O Ex-governador de Goiás, advogado e político, ele foi prefeito de Anicuns, deputado estadual e federal. Sempre filiado à UDN, encerrou a carreira política há 20 anos e não quis mais se filiar a outro partido

Por Rafael Oliveira, G1 GO

O ex-governador de Goiás Ary Ribeiro Valadão morreu de pneumonia aos 102 anos, em casa, nesta segunda-feira (9), segundo a filha dele Lúcia Valadão. Após o diagnóstico, a médica receitou antibióticos e o orientou a ficar em casa, mas a saúde estava frágil e ele não resistiu.

Ary foi hospitalizado há poucas semanas por causa de uma queda, também em casa, mas exames mostraram que ele não sofreu fraturas. Logo após a internação veio a pneumonia. Ele deixa esposa, seis filhos, netos e sete bisnetos.

O velório e o sepultamento de Ary Valadão acontecem nesta segunda-feira, no cemitério Jardim das Palmeiras. A família disse que o corpo dele será sepultado no mesmo jazigo do filho Ary Ribeiro Valadão Filho, que morreu em 1981, em Goiânia.

Carreira política

Segundo a família, Ary Valadão tem dois registros de nascimento e, em um deles, teria 99 anos ( de 1921), mas a idade correta é a data de 14 de novembro de 1918. Nascido em Anicuns, foi prefeito da cidade por dois mandatos, entre 1947 e 1951, e 1955 e 1959.

Segundo a família, ele sempre foi filiado ao partido União Democrática Nacional (UDN) e encerrou a carreira política com 80 anos, quando não quis mais ser político e também não se filiou a outro partido.

Elegeu-se deputado estadual em 1959. Ary Valadão se reelegeu por mais duas vezes. Ainda no legislativo, foi deputado federal por três mandatos consecutivos, de 1967 a 1979.

No executivo, ele foi eleito indiretamente para o cargo de governador de Goiás e administrou o estado entre 1979 e 1983.

Proposta vai exigir que publicações nas redes sociais só possam ser retiradas do ar mediante decisão judicial

Por Gustavo Côrtes e Matheus de Sousa

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 9, que enviará ao Congresso projeto de lei "bastante curtinho" contra o que considera censura promovida por empresas de redes sociais às vozes da direita. A proposta, conforme antecipou em entrevista à Rádio Brado, da Bahia, no período da manhã, prevê que publicações só possam ser retiradas do ar mediante decisão judicial.

"(Se o projeto não for aprovado,) Vai acontecer exatamente o que nós vimos nos Estados Unidos, onde quem apoiava o (ex-presidente americano Donald) Trump era censurado e quem não apoiava era exaltado. O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos no Parlamento", afirmou Bolsonaro.

Trump teve seus perfis no Twitter, no Facebook e no Instagram deletados pelas companhias sob a alegação de que o republicano utilizava as plataformas como meio para difusão de informações falsas. Ao justificar a provável oposição de políticos de esquerda à proposta, Bolsonaro disse que os parâmetros utilizados no controle do discurso público nas mídias sociais são aplicados com mais rigor sobre representantes da direita.

O presidente ainda citou a defesa do voto impresso e ataques às autoridades do Judiciário como exemplos de conteúdos que podem se tornar alvo de interferência das Big Techs, como são conhecidas as grandes empresas de tecnologia responsáveis por ferramentas de comunicação e busca de informações. "Obviamente que os partidos de esquerda vão ser contrários, porque eles podem escrever, falar a maior barbaridade do mundo no Facebook, no Instagram, seja onde for. Não tem problema nenhum. Mas se você falar algo qualquer, defendendo seu ponto de vista, defendendo a família, defendendo o voto auditável, fazendo críticas justas a autoridades do Supremo, por exemplo, você tem sua página bloqueada, tirada do ar e ainda vai ser incluído no inquérito das fake news."

Na última terça-feira, 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a instauração de investigação contra Bolsonaro em razão das acusações de fraudes nas urnas eletrônicas que ele sistematicamente vem fazendo sem apresentar provas.

De acordo com Moraes, o caso será distribuído por prevenção ao inquérito das fake news. O estopim da solicitação foi a live realizada por Bolsonaro na qual ele voltou a propagar notícias falsas e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.

Presidente conclama população a 'lutar com todas as armas' pelo voto 'auditável'. 'Querem decidir as coisas no tapetão'

Jair Bolsonaro provocou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu novamente a volta do voto impresso

Por Fábio Bispo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o voto impresso e conclamou a população a "lutar com todas as armas" pelo voto "auditável". "Eleição fora disso não é eleição", disse Bolsonaro em Florianópolis (SC), no início da tarde deste sábado, 7, após participar de "motociata" pelas avenidas da cidade.

O presidente repetiu os ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao discursar para apoiadores na Beira-Mar Continental de Florianópolis: "Não são meia dúzia dentro de uma sala secreta que vai contar e decidir quem ganhou as eleições; não vai ser um ou dois ministros do Supremo".

No ato com tom de campanha, Bolsonaro aproveitou para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera pesquisas de intenção de voto para as eleições do próximo ano, e fez ilações em tom alarmista citando o regime político da Venezuela.

"A gente vê na pequena Pacaraima, cidade de Roraima, onde o Exército brasileiro acolhe centenas de pessoas por dia que fogem do paraíso socialista da Venezuela. Muitas são grávidas com crianças pequenas que chegam lá arrastando seus filhos com uma mala na mão e uma trouxa de roupas na cabeça. Muitas sendo obrigadas a se prostituírem para dar de comer aos seus filhos. Nós sabemos como aquele regime começou, quem apoiou. Não preciso dizer que o é o bandido de nove dedos", declarou. "Não queremos isso para o Brasil. E mais do que não queremos, lutaremos com todas as armas disponíveis para que isso não aconteça em nossa pátria."

E a ofensiva contra Lula se estendeu aos ministros: "O ladrão de nove dedos, que seus amigos é que vão contar os votos dentro de uma sala secreta".

Por diversas vezes, Bolsonaro pregou a união de seus apoiadores para combater as supostas ameaças que tem levantado, sempre sem provas, contra a democracia brasileira. ao insistir em eleições com voto impresso. "Há 50 anos eu jurei dar minha vida pela pátria, mas juntamente com vocês, agora, nós juramos dar a nossa vida pela nossa liberdade."

E mandou recado aos que defendem a legalidade e segurança do atual sistema eleitoral Brasileiro - sem voto impresso -, a quem nominou de não democratas: "Quem não é democrata não tem espaço no resto do Brasil. Eu tenho limites, alguns poucos acham que são o dono do mundo, vão quebrar a cara. Nós queremos e exigimos nada mais além disso. Não continuem nos provocando, não queiram nos ameaçar", disse ao final do discurso.

Plenário

Na sexta-feira, 6, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para o plenário a discussão sobre o voto impresso, após o projeto ter sido derrotado em comissão especial nesta quinta-feira, 5, por um placar de 23 a 11, em comissão especial da Casa.

Lira optou pela estratégia arriscada para agradar ao Palácio do Planalto, mas avisou Bolsonaro que, se o texto for rejeitado, não aceitará ruptura institucional.

A Polícia Militar informou que 24 mil motocicletas participaram do evento em Florianópolis, que teve a participação de diversos grupos de motociclistas da Região Sul do País. No palanque, montado no último trecho da "motociata", Bolsonaro discursou ao lado da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinerh, do senador Jorginho Melo (PL-SC), da deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC), do deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) e do empresário Luciano Hang, que esteve ao seu lado desde a recepção no aeroporto.

O comboio de motos percorreu mais de 60 quilômetros pelas avenidas de Florianópolis. Apesar de não ser evento oficial da Presidência, a "motociata" mobilizou forte aparato público, com reforço no policiamento, guarda municipal, utilização de helicópteros, ambulâncias, entre outros. Diversas vias da cidade foram bloqueadas para o evento.

Pela manhã, um homem foi detido, segundo a PM, por ter atirado objeto nos apoiadores do presidente. Segundo comandante do 4º Batalhão da PM, Tenente-Coronel Dhiogo Cidral, não houve representação registrada pelas supostas vítimas. O homem foi levado para delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado, e acabou liberado.

Decidir no tapetão

"Venho advertindo que temos que ter eleições limpas no Brasil. Quem não quer eleições limpas e contagem pública de votos pode ser tudo, mas não é democrata, e quem não é democrata não tem espaço no nosso Brasil", afirmou Bolsonaro. "Querem decidir as coisas no tapetão", comentou.

Ele defendeu novamente o voto impresso e auditável. "Quem decide as eleições são vocês. Não vai ser um ou dois ministros do STF que vão decidir o destino de uma nação. Quem tem legitimidade além do presidente (da República) é o Congresso Nacional", declarou.

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta sexta-feira, 6, a 106.220.057, o equivalente a mais de metade da população total (50,16%).

Com Agências

O País atinge este índice exatamente uma semana após ter ultrapassado a marca dos 100 milhões de imunizados com a primeira aplicação, e enquanto ainda precisa manter o alerta pela variante Delta e as medidas sanitárias de contenção do vírus, como distanciamento e uso de máscaras facias.

Entre os mais de 106 milhões de vacinados, 44,3 milhões já estão com a imunização completa contra o coronavírus, o que representa 21,22% da população total. Nas últimas 24 horas, 1.160.055 pessoas receberam a primeira dose da vacina, 643.149 receberam a segunda aplicação e outras 19.686 receberam uma vacina de dose única, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

"Esse número tem que ir para um patamar de percentual da população adequadamente vacinada que beire algo em torno de 70%", disse Monica Levi, presidente da Comissão de Revisão de Calendários e Guias da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), ainda na semana passada.

Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, o Brasil administrou 1.822.890 doses nesta sexta-feira. Entretanto, ainda na última quarta-feira, 4, a Fiocruz alertou para a tendência de aumento nos casos graves de síndrome respiratória, enquanto especialistas também se mostram preocupados com o avanço da variante Delta no País, a qual já corresponde a 45% das amostras analisadas no Rio de Janeiro e 23% na capital paulista.

"A demora na vacinação de nossa população pode levar a um grande risco no surgimento de novas ondas de infecção. Possivelmente teremos de desenvolver novas vacinas para as novas variantes", complementou José Luiz de Lima Filho, médico e diretor do Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA) da UFPE.

Apesar de a média nacional estar acima dos 50% para a aplicação da primeira dose contra a covid, apenas seis Estados brasileiros conseguiram ultrapassar esse índice: São Paulo (61,92%), Rio Grande do Sul (56,09%), Mato Grosso do Sul (52,86), Paraná (52,66%), Santa Catarina (52,12%) e Espírito Santo (50,21%).

Ao mesmo tempo, apenas o Mato Grosso do Sul conseguiu ultrapassar até agora a barreira de 30% dos habitantes com a imunização completa: 34,34% dos moradores do Estado já tomaram as duas doses da vacina ou receberam uma de aplicação única. Neste ranking, ainda há uma grande diferença para os segundo e terceiro colocados, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde 27,97% e 24,48% da população total completou, respectivamente, o esquema vacina contra a covid.