“O mundo é um belo livro, mas é pouco útil a quem não o sabe ler’ 

CARLO GOLDONI

Por Edson Rodrigues

Em entrevista à rede CNN, o ministro do STF, Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (5) que o ex-juiz Sergio Moro – quando ainda atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba – era o chefe da Operação Java Jato. Ele defendeu que a incorporação dos membros da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná vai permitir o restabelecimento de relações.

“Esses fatos revelados indicam que a Lava Jato estava em outra estratosfera. Sequer pertencia ao Ministério Público, você não vê ninguém da Procuradoria Geral da República (PGR), nenhum corregedor. Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo”, disse Gilmar, em entrevista exclusiva à colunista da CNN Basília Rodrigues e ao âncora Rafael Colombo.

“Eles diziam até seguir o Código de Processo Penal (CPP) da Rússia. Isso é sintomático de um total descolamento institucional. Daí talvez a importância desse regresso ao Brasil. Eles talvez tenham que estabelecer relações via Gaeco”, completou.

O ministro avaliou ainda que a operação teve altos e baixos, com méritos inegáveis no combate. “Mas tudo indica que a própria PGR detectou uma desinstitucionalização (...) Veja, nós já não tínhamos mais agentes públicos atuando dentro da esfera de suas competências, tínhamos transgressores da lei e isso é extremamente grave e lamentável”, continuou.

“Um colega de vocês da imprensa escreveu que a lava jato não morreu, foi assassinada. Eu diria que ela cometeu suicídio.”

Ainda na temática da operação, o ministro afirmou que espera julgar ainda no primeiro semestre de 2021 a suspeição de Moro no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos nos posicionar nessa questão que é básica: saber se o juiz que julgou um dado réu era independente, imparcial em relação a ele”, disse Mendes, ressaltando que a corte pode declarar nulo o julgamento, mas que a decisão valeria apenas para o caso do tríplex no Guarujá.

Lei da Ficha Limpa

O ministro também comentou sobre a Lei da Ficha Limpa. Ele disse que o texto tem boas intenções, mas que precisa de ajustes em alguns de seus pontos.

“A lei da Ficha Limpa é cheia de boas intenções – mas o cemitério também está cheio de boas intenções. Ela foi feita de maneira muito rápida para valer no pleito de 2010, [então] acho que alguma coisa precisa ser feita, ou o próprio Congresso precisa fazer esses ajustes”, disse Gilmar.

Ex-presidente Lula

Ele se referia à decisão do também ministro do STF Kássio Nunes Marques, em dezembro, que suspendeu um trecho da lei para evitar que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de 8 anos após a condenação.

“Ao invés de criar a inelegibilidade com o trânsito em julgado ela passou a exigir que bastava decisão de tribunal colegiado, portanto, com a decisão de 2º grau já haveria a inelegibilidade. As pessoas continuavam a recorrer até esperar o trânsito em julgado, então, essas inelegibilidades iam sendo somadas. Foi isso que o ministro disse: ‘qual desses 8 anos eu respeito’”, apontou.
Ele ainda brincou e disse que em determinado momento afirmou, mas depois retirou a frase de que a Leia da Ficha Limpa parecia ter sido feita por bêbados. “Uma associação de bêbados me escreveu e reclamou dizendo que eles fazem outras coisas, mas não leis tão mal feitas.”

Gilmar Mendes

Combate à pandemia

O ministro também avaliou a atuação do governo durante o combate à pandemia do novo coronavírus e disse que, como um observador, considera que o desempenho poderia ter sido melhor – ainda que se trate de uma tarefa difícil e que poucos países tenham se saído bem.

Gilmar Mandes 

“Especialmente no aspecto da vacina, acho que claudicamos bastante. Não somos capazes de produzir as vacinas, não temos os insumos, nos demos ao luxo de brigar com a China naquele momento em que precisávamos de insumos, não compramos vacinas de outros países”, disse o ministro.

“Portanto, iniciamos de maneira muito incipiente a vacinação. Mas faço todos os votos para que rompamos essas barreiras e possamos avançar na vacinação. Eu mesmo disse ao presidente [Jair Bolsonaro] que, diante das dificuldades para o isolamento social – e o presidente, vocês sabem, não concorda com o isolamento –, é a da vacinação em massa que nós precisamos.”

Por fim, ao comentar sobre a relação entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que membros do governo “tomaram tento” depois do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.
“Aqui ou acolá acontece um rompante no Executivo ou no Legislativo, mas tudo tem sido tratado dentro dos marcos constitucionais. E essa é minha expectativa com esse novo governo, vamos chamar assim, com a mudança nas duas Casas, com a eleição dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.”

Redução do PIS/Confins também está em estudo

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estados]”, explicou o presidente.

Bolsonaro reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica e, de acordo com Castello Branco, essa é a melhor forma de manter a estabilidade econômica. “Fazer diferente disso foi desastroso no passado. A Petrobras perdeu US$ 40 bilhões e os efeitos se espalhou para o restante da economia, contribuiu para piorar a percepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câmbio, juros e inflação e desestimula os investimentos”, disse.

Depois da definição dos preços nas refinarias, na composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%). Com isso, o valor final ao consumidor chega a ser o dobro do das refinarias.

Por outro lado, quando a Petrobras reduz o preço, nem sempre este é repassado ao consumidor, diz Castello Branco. Segundo ele, de janeiro a maio do ano passado, a empresa reduziu em 40% os preços dos combustíveis na refinaria, mas, nos postos a redução foi só de 14%.

De acordo com Bolsonaro, o projeto em estudo visa dar transparência e previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável, e cada estado decide o seu valor. A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de 12% a 25% entre os estados.

Além disso, se a opção for a cobrança de ICMS sobre o valor nas refinarias, isso evitaria a bitributação e reduziria o preço final aos consumidores, já que o valor que chega nas bombas tem o peso dos impostos federais e demais custos, acrescentou Bolsonaro. “Se o ICMS incide no preço da bomba, estão cobrando ICMS de PIS/Confins também, imposto em cima imposto, uma bitributação.”

Redução do PIS/Cofins

O governo federal também estuda a redução do PIS/Confins sobre combustíveis como compensação ao aumento da arrecadação. A previsão da equipe econômica é de crescimento do PIB em torno de 3,5% neste ano, o que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser repassado à população em forma de desoneração de impostos, gradualmente.

“Como o Brasil começa a retomar o crescimento, os parâmetros fiscais mostram uma arrecadação crescente, e realmente tem acontecido isso. Então, em vez disso se transformar em aumento de arrecadação para o governo federal, podemos desonerar cada vez mais esse impostos”, disse Guedes. “Ele [Bolsonaro] gostaria de zerar esse imposto federal [PIS/Cofins], hoje em R$ 0,35 por litro de diesel, só que cada centavo são R$ 575 milhões [a menos em arrecadação]. Então, isso exige uma compensação pelo compromisso de responsabilidade fiscal”, completou.

Ainda de acordo com Guedes, o governo não vai esperar a reforma tributária, que deve levar em torno de seis meses para ser aprovada no Congresso. A decisão, segundo ele, sairá em até duas semanas. “Não vai dar para esperar a reforma. Vamos rever os parâmetros de crescimento da economia deste ano e, se tiver um aumento substancial, nós podemos atuar em uma ou duas semanas nessa direção. Esses são os estudos que estão sendo conduzidos”, disse.

Medida será voltada para as regiões Norte e Nordeste

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo". afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.

Pauta é prioridade para o país, diz presidente do Senado

Por Heloisa Cristaldo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (4) que a reforma tributária deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano. Na avaliação do congressista, a pauta “é uma prioridade para o país”.

Segundo Pacheco, a comissão mista criada no ano passado para discutir a reforma retomará as atividades. Os presidentes das duas Casas Legislativas ainda precisam definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.

“A comissão concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro [PP-PB], ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões e críticas ao parecer. Na sequência, a reforma tributária se iniciará por uma das casas legislativas”, disse o senador.

Pacheco reuniu-se na manhã de hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o deputado Aguinaldo Ribeiro.

“É um amadurecimento que vamos fazer com o presidente Arthur Lira. Temos uma previsão de que, em seis a oito meses, possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado quanto na Câmara”, afirmou.

Lira disse que Câmara e Senado trabalharão juntos para que as reformas tenham discussões claras e transparentes. "Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importará se começará em uma ou se findará em outra", destacou.

Propostas

A comissão mista da reforma tributária discute duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes em seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.

Pacheco anunciou ainda que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira (9), se houver acordo entre os líderes partidários de Câmara e Senado.

Um impasse entre líderes de partidos na Câmara dos Deputados impediu a instalação do colegiado no ano passado.as duas Casas ainda precisam definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.

Um dos hackers mais atuantes do Brasil é alvo da Operação Creeper

Com Agências

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (3) a Operação Creeper para combater fraudes bancárias, invasão de dispositivo de informática e lavagem de dinheiro.

De acordo com a corporação, 40 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari e São Paulo.

Investigação

A investigação teve início após a descoberta de fraudes em contas bancárias da Caixa Econômica Federal. As diligências demonstraram que houve ação de hacker no desenvolvimento de programas maliciosos para infectar dispositivos de informática e obter assim dados para subtrair dinheiro das contas bancárias invadidas.

O hacker que teve a atuação descoberta é considerado um dos mais atuantes no Brasil. De acordo com a PF, as provas indicam que além de criar os programas maliciosos, ele se utilizava de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

Crime

Os investigados responderão pelos crimes de invasão a dispositivo de informática e produção de programa para invasão de dispositivos; além de furto mediante fraude, associação criminosa com a prática de mais de um crime e ocultação de movimentação financeira proveniente de prática de crimes comprovados de lavagem de dinheiro.

O esquema
As investigações mostram que o hacker era responsável pelo desenvolvimento de programas para infectar computadores, a fim de obter dados e furtar quantias das contas bancárias invadidas.

A fraude foi descoberta por meio da Força Tarefa Tentáculos, que consiste em uma parceria entre a Polícia Federal e instituições financeiras para atuar justamente no combate às fraudes bancárias.

Um relatório sobre tais informações foi produzido pela Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos, sediada em Brasília.

De acordo com a PF, o hacker identificado durante as investigações é considerado como um dos mais atuantes no Brasil.

“As provas indicam que [...] se utilizava de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, proveniente das subtrações dos valores das contas, dentre outros, através do uso de criptoativos, perpetrado pelo núcleo responsável pela lavagem de dinheiro", explicou a PF em nota