Acusados podem responder por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Com Assesoria do MPF

A Força-Tarefa Greenfield denunciou, nessa quarta-feira (17), 12 pessoas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo o Fundo de Pensão dos Correios, Postalis. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2011 durante a operação de aquisição, pelo Postalis, de títulos imobiliários oferecidos pela empresa JHSF Participações SA e pelo Banco Cruzeiro do Sul. As investigações apontaram que, durante a negociação da compra dos títulos, houve pagamento de propina de, no mínimo, R$ 2.729.835,13 a Alexej Predtechensky, ex-presidente do fundo, Ricardo Oliveira, ex-diretor financeiro, Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor executivo e Nelson Luiz de Oliveira, então diretor dos Correios. Valor atualizado ultrapassa os R$ 4 milhões.

Conforme a denúncia, Alexandre Romano, operador das propinas pagas a Nelson, intermediou aproximação da diretoria dos Correios e do Postalis com Paulo Gazani, dono de empresa contratada para prestar serviços de assessoria financeira. Gazani aceitou pagar vantagem indevida aos funcionários públicos do Postalis e dos Correios para conseguir a aprovação de compra de debêntures da empresa JHSF e do Fundo Verax, gerido pelo Banco Cruzeiro do Sul.

Segundo Paulo Gazani, em uma das conversas com Alexej, o ex-presidente disse: “nós temos os nossos compromissos com quem nos colocou aqui e não podemos abrir mão deste valor”, referindo-se claramente que tinha compromissos com as pessoas responsáveis pela indicação dos funcionários do Fundo que foram denunciados.

Os valores recebidos indevidamente eram lavados por meio de simulação de importações de empresas de fachada, serviços de consultoria prestados por escritório de advocacia e doação a instituição religiosa.

A denúncia aguarda o recebimento pela Justiça Federal. A FT Greenfield pede a condenação dos acusados e indenização no valor correspondente a dez vezes o montante recebido a título de propina, de forma suficiente para reparação dos danos materiais, morais e sociais causados.

Em nota, o ministério informou que a medida é regular e recomendada pelos órgãos de controle. Segundo a pasta, a medida não afeta a população porque os medicamentos estão sendo comprados "por outros meios previstos na legislação."

Com Estadão 

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.

Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Transitório

Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

O jornal, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. a Bahiafarma é informada que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, “comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou.

Consequências

O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.

Segundo ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu.”

Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.

Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, disse.

‘Desmonte’

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos suspensos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

O representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gravações foram feitas pelo próprio médico e as consultas ocorriam em um hospital público e na sua casa; apesar das imagens, político nega acusações

Com iG

O médico José Hilson de Paiva (PCdoB), que é prefeito da cidade de Uruburetama (CE), foi denunciado por praticar violações sexuais mediante fraude. A denúncia toma como base 63 vídeos, aos quais a redação da TV Globo teve acesso, filmados pelo próprio médico, que mostram cenas de abuso e estupro dentro dos consultórios em que Paiva atendia pacientes, sob o pretexto de ser ginecologista.

Divulgada pelo programa Fantástico na noite deste domingo (14), a denúncia aponta que os abusos ocorriam há décadas no Ceará , em dois consultórios do médico, sendo um deles na própria casa do prefeito, onde ele atendia pacientes. O segundo consultório fica no hospital público da cidade.

Nas gravações, que não foram divulgadas devido ao teor sexual e criminoso, o médico é visto com a boca nos seios das mulheres, sob o pretexto de estar tirando secreção. Além disso, aparece penetrando as pacientes, afirmando que precisava "devirar" o útero delas.

Por enquanto, o Ministério Público já ouviu o relato de seis mulheres que dizem ser vítimas de abuso do prefeito. Por sua vez, O doutro Hilson, como gosta de ser chamado, afirma que nunca fez "nada forçado" e que as acusações são "jogada da oposição". "Querem me derrubar", diz o médico.

O programa dominical ouviu uma das vítimas, que contou que nunca havia sido consultada por um ginecologista e, por isso, não sabia se os procedimentos seguidos pelo prefeito eram normais em uma consulta ginecológica. "Se ele estava dizendo que era daquela maneira, eu tinha que acreditar", relata a mulher.

Outra vítima disse só ter voltado a se consultar com ele porque o prefeito também é o único ginecologista da cidade do Ceará . Hoje com 70 anos, o político foi eleito prefeito de Uruburetama em 2016 com 76% dos votos.

Istoé diz que campanha ‘Lula Livre’ é bancada com dinheiro público. Veja revela drama de abusados por religiosos e Época mostra drama de preso que pede para morrer

Istoé

Campanha Lula Livre é bancada com dinheiro público

O PT sempre cantarolou que o movimento “Lula Livre” era uma iniciativa intrinsecamente popular — bancada pelo militante abnegado ou no máximo pelos cofres de sindicatos devotos ao petismo — visando pressionar o Poder Judiciário a libertar o ex-presidente Lula, que cumpre pena por corrupção desde abril do ano passado, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Contudo, documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o movimento dificilmente caria em pé e sua voz ecoaria Brasil afora se não houvesse farta utilização de recursos públicos.

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Veja

Livrai-nos do mal

Jovens abusados por padres revelam seus dramas pela primeira vez O pecado abjeto foi premeditado em detalhes. Após celebrar uma missa na zona rural de Araras, cidade a 180 quilômetros de São Paulo, o padre Pedro Leandro Ricardo convidou o coroinha Ednan Aparecido Vieira, então com 17 anos, para dormir na casa paroquial. A desculpa: estar a postos no dia seguinte para ajudá-lo na missa do domingo de manhã. Embora soubesse que não haveria mais ninguém na residência, o menino jamais desconfiaria que estava prestes a cair em uma arapuca.

Chegando ao local, o clima começou a ficar estranho com as perguntas do anfitrião, que só queria saber da vida íntima do garoto. Tinha namorada? Qual era seu tipo físico preferido de menina?

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Época

‘Quero que o Estado me mate’, diz preso ao pedir para ser executado

O pedido de um preso para ser executado Um detento de uma penitenciária no interior de São Paulo enviou uma carta à revista ÉPOCA para expressar o desejo de morrer. Após a mensagem, enviada em abril deste ano, ele recebeu autorização para conceder entrevista e contar sua história.

“Quero que o Estado me mate. Quero ser o primeiro preso executado do Brasil”, disse o homem de 50 anos, que está no sistema prisional desde 1990.

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De acordo com a secretaria, essas projeções não incorporam o efeito completo da reforma da Previdência

Com Agências 

Previsão do governo de alta do PIB recua de 1,6% para 0,81% em 2019FOTO: AMANDA PEROBELLI / REUTERSESTADÃO CONTEÚDO •Publicado em 12/07/19 às 10:23
O Ministério da Economia revisou nesta sexta-feira, 12, a projeção oficial para o crescimento da economia neste ano, de 1,6% para 0,81%. O dado consta no Boletim MacroFiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

O porcentual anterior era de maio. Em junho, a projeção para o PIB já estava em 1,0%, mas este porcentual somente foi informado no documento desta sexta.A SPE informou ainda, pela primeira vez, suas projeções para o PIB nos anos de 2021, 2022 e 2023. Em todos os casos, a projeção é de alta de 2,5% para o PIB.

De acordo com a secretaria, essas projeções não incorporam o efeito completo da reforma da Previdência e as novas medidas que "beneficiarão a economia no curto prazo".IPCAO Ministério da Economia revisou a projeção oficial para o IPCA - o índice oficial de inflação - em 2019, de 4,1% para 3,8%.Já a projeção para o INPC em 2019 passou de 4,8% para 4,0%. No caso do IGP-DI, a projeção deste ano passou de 6,1% para 6,6%.No documento desta sexta, a SPE não divulgou seus parâmetros para a Selic (a taxa básica de juros) e o câmbio médio em 2019. Em documentos anteriores, estes dois parâmetros constaram no material.