Brasil é o segundo país latino-americano a receber o título

Por Deutsche Welle Washington

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou oficialmente o Brasil como aliado militar preferencial do país fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens.

Com o anúncio, feito na noite de ontem (31), o Brasil se torna o segundo país da América Latina, depois da Argentina, a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação militar bilateral. Além deles, outros 16 países já foram declarados aliados extra-Otan pelo governo americano.

Trump havia indicado que pretendia nomear o Brasil como aliado preferencial extra-Otan quando o presidente Jair Bolsonaro visitou a Casa Branca em março.

O processo para designação começou cerca de dois meses depois, em 8 de maio, quando Trump notificou o Congresso sobre a intenção através de carta, seguindo o procedimento legal, que determina que o Legislativo seja informado sobre a designação de um aliado militar estratégico fora da Otan pelo menos 30 dias antes do status entrar em vigor.

No documento, Trump afirmou que faria a designação "em sinal de reconhecimento pelos compromissos recentes do governo do Brasil de aumentar a cooperação no setor de defesa com os EUA, e consciente do nosso próprio interesse nacional em aprofundar nossa cooperação em defesa com o Brasil". Após um mês sem manifestação do Legislativo, o status é considerado como aprovado, segundo a lei americana.

O status dá ao Brasil o direito de tornar-se comprador preferencial de equipamentos e tecnologias militares dos Estados Unidos, além de participar de leilões organizados pelo Pentágono. A medida também abre caminho para a colaboração no desenvolvimento de soluções de defesa e o aumento dos intercâmbios militares e a realização de manobras conjuntas entre as Forças Armadas dos dois países.

Quando recebeu Bolsonaro em março, Trump até chegou a cogitar negociar a entrada do Brasil na Otan, mas a hipótese foi negada posteriormente pela aliança militar.

Trump também declarou apoio à campanha do Brasil para aderir à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um processo que pode levar anos, mas que Bolsonaro quer acelerar, com o respaldo formal americano.

A Otan tem 29 membros, nenhum deles na América Latina e nenhum no Atlântico Sul. As regras atuais da Otan limitam os convites para integrar a aliança a países europeus.

Entretanto, desde o ano passado a Colômbia é o único "parceiro global" da Otan na América Latina. Os "parceiros globais" podem contribuir com as operações e missões da aliança, com base em um programa individual.

Em abril deste ano, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, sugeriu que a aliança militar poderia considerar a possibilidade mais países latino-americanos, como o Brasil, se tornarem parceiros, mas não membros da Otan.

Reaberto nesta terça-feira, 2 de julho, o Programa Bolsa Permanência vai oferecer 4 mil bolsas de estudos, no valor de R$ 900 cada, a indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presenciais em instituições federais. Os estudantes podem se inscrever no programa até 30 de agosto. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2 de julho.

Com o Portal MEC

O pagamento da bolsa é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), diretamente aos beneficiários. O Bolsa Permanência tem por finalidade contribuir para que estudantes indígenas e quilombolas tenham condições de permanecer em seus cursos de graduação.

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema de gestão do programa. Para participar, o estudante deve preencher um cadastro com informações sobre o seu perfil socioeconômico e acadêmico, além de assinar um termo de compromisso.

Após análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao programa, as instituições federais de ensino superior devem aprovar as inscrições dos candidatos a bolsas até 30 de setembro. Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela instituição, o estudante passará a contar com o benefício.

O orçamento do Bolsa Permanência para este ano é de R$ 194 milhões, 7,5% maior do que o do ano passado — R$ 179,5 milhões. A execução orçamentária foi de R$ 55,5 milhões, até maio, com 18.149 estudantes beneficiários. Em 2018, foram ofertadas 800 bolsas.

Segundo a portaria que institucionalizou o Bolsa Permanência, a iniciativa é “um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica”.

Pnaes – O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) auxilia a permanência de estudantes com baixa renda em cursos presenciais de graduação nas instituições federais de ensino superior.

De acordo com o decreto que estabeleceu o plano, os objetivos são:

*democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
*minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
*reduzir as taxas de retenção e evasão;
*contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

O dinheiro é repassado para as universidades, que têm autonomia para selecionar quais alunos serão beneficiados e quais os valores do benefício.

Os líderes indígenas e quilombolas avaliarão, junto às suas comunidades, a possibilidade de recurso do Pnaes ser depositado diretamente na conta dos estudantes, assim como é realizado no Programa Bolsa Permanência. A intenção é fortalecer a governança e dar mais transparência ao programa.

Em meio a um debate no governo federal sobre a privatização, funcionários paralisam atividades por causa de salário e plano de saúde

Com Agências

Em meio a expectativas de privatização por parte do governo federal, os funcionários dos Correios anunciaram uma greve a partir da noite desta quarta-feira, 31. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) teve uma reunião com a diretoria da empresa na manhã da última terça-feira, 30, mas o encontro terminou sem acordos.

A Fentect enviou ao novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que assumiu a companhia no dia 21 de junho, um ofício informando que a paralisação por tempo indeterminado se dará por “reivindicações não atendidas pela empresa à mesa de negociação” e por falta de “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”.

Durante o dia, representantes dos funcionários irão ao Tribunal Superior do Trabalho, que tenta mediar as conversas e impedir a greve. Serão discutidos temas caros aos funcionários, como o “baixo reajuste salarial” e a retirada dos pais como dependentes no plano de saúde dos empregados.

A empresa também quer debater a taxa de coparticipação dos funcionários nos convênios médicos, que hoje está na casa dos 30%. Os correios carregam uma conta de 6 bilhões de reais com planos de saúde e previdência dos funcionários.

O secretário de imprensa da Fentect, Fischer Moreira, afirma que apesar da data marcada para a greve, os funcionários ainda estão disponíveis para negociar. “Entendemos o momento da empresa, mas é necessário também ver o lado do trabalhador”, afirma. A estatal já foi apontada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades de privatização de seu governo.

A equipe econômica enxerga nos Correios uma companhia inchada e ineficiente, com brechas demais para desvios e um histórico de corrupção.

Os Correios passaram por quatro anos seguidos de prejuízo de 2013 a 2016. As perdas acumuladas que ainda não foram pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. Nos últimos dois anos, a empresa voltou ao azul, mas com margem de lucro apertada e grande necessidade de investimento.

A privatização é um assunto que não está resolvido nem mesmo no próprio governo. O secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, é um dos defensores da venda, mas o ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, já deu declarações defendendo maior reflexão sobre o tema.

O general Juarez Cunha, que ocupava a presidência da estatal antes de Floriano Peixoto, foi demitido por Bolsonaro, que não gostou de sua postura durante uma audiência pública no Congresso sobre a privatização da estatal.

“Não necessariamente a privatização vai trazer preços mais acessíveis, inclusive para regiões periféricas, e a precarização de serviços vai ser ampliada.

A gente sabe que existe esse fantasma da privatização e combate essa perspectiva”, disse Fischer Moreira. Os Correios afirmaram que “continuam em negociação com representações dos empregados”, com mediação do TST, e que “não é oportuno tratar de greve neste momento”.

Clientes com pendências receberão mensagem por SMS

Por Luciano Nascimento

Começa, nesta quarta-feira (31), o recadastramento dos clientes de serviços de telefonia celular pré-paga em 10 estados. A atualização é obrigatória para quem possui pendências cadastrais. Os clientes com algum tipo de pendência receberão uma mensagem (SMS), informando que precisam fazer um novo cadastro. Quem não fizer o recadastramento no prazo estipulado pela operadora terá a linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado.

O recadastramento será aplicado aos clientes dos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Para atualizar os dados, o consumidor que receber a mensagem de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da sua operadora e estar preparado para informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo com CEP.

Esta e a segunda etapa do recadastramento que começou em abril na região do DDD 62, em Goiás. Agora, o recadastramento está sendo estendido para todos os municípios goianos e para outros nove Estados. Em 2 de setembro, o recadastramento será ampliado para todo o Brasil.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. "A iniciativa atende ao que foi determinado pela Lei 10.703/2003 e pela resolução 477/2007, da Anatel, para que as operadoras mantenham o cadastro atualizado de seus clientes na modalidade pré-paga", informou o sindicato.

Após a fase de recadastramento dos clientes, as operadoras de telefonia celular irão implementar novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos.

Diferenças

Para utilizar o sistema pré-pago, o consumidor credita um determinado valor do qual serão debitados os serviços e as ligações efetuadas. A principal diferença entre os sistemas é o preço. Na telefonia pré-paga, a ligação é mais onerosa do que no pós-pago, entretanto, não existe a cobrança da taxa de assinatura.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da República, Jair Bolsonaro, reuniram-se nesta terça-feira (30) para definir estratégia conjunta de aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.

Por Lauriberto Pompeu do Congresso em Foco

O encontro foi no Palácio da Alvorada e foi acompanhado pelo deputado federal Fabio Faria (PSD-RN), próximo de Bolsonaro e de Maia.

"O Rodrigo ficou de buscar [Paulo] Guedes e [Davi] Alcolumbre para unificar as reformas. Mas todos estão em sintonia, até os estados. A dificuldade tem sido os municípios", disse o político do PSD ao Congresso em Foco.

Existem três propostas diferentes que podem ser analisadas pelo Poder Legislativo. Uma que está em fase de elaboração pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, outra que é baseada em estudos do fiscalista Bernard Appy, que está em análise na Câmara, e outra em discussão no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SC).

De acordo com Faria, a reunião foi marcada para selar uma reaproximação entre Maia e Bolsonaro, que trocam farpas desde o início do ano legislativo por desavenças na articulação política da reforma da Previdência.

O deputado do PSD, no entanto, nega ser elo entre os representantes do Executivo e do Legislativo, e diz que os dois estão com o clima distensionado e que não precisa de um intermediário para a ponte entre Bolsonaro e Maia.

"Bolsonaro agradeceu a aprovação da reforma da Previdência e perguntou sobre a votação em 2º turno", disse.

O congressista do Rio Grande do Norte é casado com Patrícia Abravanel, filha do dono do SBT, Silvio Santos. Bolsonaro tem mostrado proximidade com a emissora desde que foi eleito, dando entrevistas para três programas do SBT: Programa Silvio Santos, The Noite, com Danilo Gentili, e Programa do Ratinho.

Três reformas tributárias

 A proposta da Câmara une impostos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelas cidades e cria novo tributo sobre bens e serviços específicos. As receitas desses impostos ficam apenas com o governo federal.

O projeto de Hauly avaliado pelo Senado cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que incide sobre o valor agregado e é de responsabilidade dos estados. O texto também trabalha com a ideia do Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, da administração federal.

O ministro da Economia ainda não fechou o conjunto de medidas de sua reforma tributária, mas o governo deve propor a criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) federal, que reúne tributos ligados ao consumo, a operações financeiras e ao lucro arrecadado pelo governo federal.