Luiz Fux, Celso de Mello e Marco Aurélio disseram que eventual perda de benefícios pelos delatores não invalida material que entregue à PGR. Rodrigo Janot já disse que provas seguem válidas.
Com Agência Brasil
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram hoje (6) que o eventual cancelamento dos benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos delatores da JBS não anulará as provas obtidas. Para os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio, os elementos probatórios podem ser aproveitados na investigação.
Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, delatores ligados à empresa. A medida foi tomada após a PGR passar a desconfiar que os delatores omitiram fatos criminosos nas delações.
Na avaliação do ministro Marco Aurélio, as provas permanecem válidas mesmo com a revogação do acordo de delação pela PGR. “Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse.
Para o ministro Luiz Fux, as provas têm “vida própria” dentro da investigação. “Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse.
De acordo com Celso de Mello, decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros. “Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”.
A expectativa é que a decisão sobre a revogação dos benefícios concedidos aos delatores da JBS, entre eles, a imunidade penal, seja divulgada pelo procurador Rodrigo Janot antes de sua saída da PGR, no dia 18 de setembro, após dois biênios no cargo.
O balanço é parcial, pois os policiais seguem contando as cédulas encontradas em caixas e malas na Operação Tesouro Perdido
Por Fábio Fabrini, do Estadão Conteúdo
A Polícia Federal afirmou, nesta terça-feira, 5, às 20h, que a contagem do dinheiro encontrado em malas e caixas de papelão em apartamento atribuído ao ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Geddel Vieira Lima (PMDB), chegou aos R$ 33 milhões e vai continuar na madrugada desta quarta-feira, 6.
“A previsão é que o término da contagem deverá se estender pela noite, tendo em vista o volume que ainda falta”, diz a PF.
Autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília, a ação da PF mirou o local onde seria o “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima utilizado para armazenagem de dinheiro em espécie. A operação foi batizada de Tesouro Perdido.
Geddel está em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica. O ex-ministro foi preso em 3 de julho e mandado para casa em 12 de julho.
A investigação é conduzida pelo delegado Marlon Oliveira Cajado que nas últimas semanas ouviu, entre outras pessoas, o corretor Lúcio Bolonha Funaro. Um outro depoimento de Funaro já havia resultado na prisão de Geddel.
De acordo com nota da PF, “após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.”
Em depoimento à Procuradoria da República em Brasília, Funaro disse ter entregue “malas ou sacolas de dinheiro” ao ex-ministro. O corretor declarou ter feito “várias viagens em seu avião ou em voos fretados, para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima”.
“Essas entregas eram feitas na sala VIP do hangar Aerostar, localizada no aeroporto de Salvador/BA, diretamente nas mãos de Geddel”, declarou Funaro.
Em agosto, Geddel se tornou réu por obstrução de Justiça. O ex-ministro teria atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, que poderia implicá-lo em crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal.
Para Geraldo Alckmin, atitude de Doria não interrompe sua tentativa de ser o candidato tucano a disputar as eleições de 2018. A realização de prévias, ainda que claramente indesejadas, seriam a solução para o impasse, diz ele.
Com Agência
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) acusou, nesta terça-feira, ter sofrido um golpe por parte de seu afilhado político, o prefeito de São Paulo, João Doria. Diante da declaração de Doria, na véspera, quanto ao seu interesse em concorrer ao Palácio do Planalto, no ano que vem, Alckmin afirmou que não esperava por isso. Alckmin falou a jornalistas, nesta manhã.
— Não esperava, mas não tenho problema caso ocorra. Se tivermos (o PSDB) mais de um concorrente. Não importa quem seja, o partido deve abrir a disputa — declarou o governador.
João Doria estaria em busca de uma vaga no PSDB para concorrer à Presidência da República. Geraldo Alckmin também
Alckmin defende a realização de prévias no PSDB.
— As primárias não dividem, elas escolhem — comentou. É fato, no entanto, que a existência de prévias não eram de seu interesse. Menos ainda dos principais caciques tucanos, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Prévias
Perguntado se estaria incomodado com a decisão de Doria, o governador respondeu à Rádio Bandeirantes paulista:
— Uma vez meu pai me falou: lembre-se de Santo Antônio de Pádua. Quando não puder falar bem, não diga nada, né.
Nesta segunda-feira, Doria revelou ter sido convidado por quatro partidos para disputar a Presidência da República no ano que vem. Em entrevista também à RB, ele foi questionado se pretende deixar o PSDB e respondeu que “não há essa intenção”. O governador de São Paulo também prevê, nos próximos meses, a realização de prévias no partido, em níveis municipais, estaduais e, por último, nacional.
Construtor
Sobre os outros possíveis candidatos dentro do partido, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), Alckmin foi direto.
— Aécio já disse que não vai disputar e até se afastou. O Serra disse, não para mim, mas para companheiros dele, que vai avaliar se concorre como presidente ou governador — adiantou.
Sobre as eleições de 2018, o governador acredita que o perfil do próximo líder deve ser mais de “construtor”.
— É o momento em que o mundo está crescendo mais de 2% ao ano. O Brasil também tem que retomar com emprego e renda, além de fazer mais reformas. O país não pode ficar para trás — concluiu.
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De acordo com Polícia Federal, droga chegava na Europa valendo entre 25 mil e 30 mil euros o quilo. Operação nesta segunda prendeu 80 pessoas
Com Agência Brasil
Pelo menos 80 pessoas foram presas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Brabo, deflagrada hoje (4) para desarticular um esquema de tráfico internacional de cocaína. Desse total, 28 foram detidas no Porto de Santos, que funcionava como principal local de envio da droga para a Europa. O balanço é parcial. Os 127 mandados de prisão e 190 de busca e apreensão foram cumpridos por cerca de 800 policiais nos estados do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.
Segundo os delegados responsáveis pela operação, o objetivo era desmontar diversas células criminosas, sem que houvesse uma principal, que atuavam em consórcio para o envio da droga para países europeus. “Algumas estratégias efetivadas pelo grupo contavam com a participação de grupos criminosos aqui no Brasil, seja no tocante à logística, seja na aquisição”, explicou Rodrigo Costa, delegado regional de combate e investigação do crime organizado. Em São Paulo, o esquema contava com integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Durante a investigação, que teve início em agosto de 2016, foram apreendidas 6 toneladas de cocaína. A apuração começou a partir de informações fornecidas pelo DEA (agência norte-americana de combate ao tráfico de drogas). Foram apreendidos hoje 3 quilos (kg) de cocaína e uma pistola com um dos investigados. As drogas iam para portos da Itália, Espanha, Inglaterra e França. Dois presos são sérvios e viviam no Brasil como intermediadores para a venda na Europa. Segundo a PF, a cocaína chegava na Europa por cerca de R$ 25 a 30 mil, o quilo. Estima-se que até 50% desse valor ficava no Brasil.
O delegado federal Aguinaldo Mendonça Alves explica que há casos em que a droga pode ser enviada nos navios sem a conivência de funcionários terceirizados do Porto de Santos. “Pode ser introduzida, por exemplo, através do içamento. Dessa forma, quando ele é feito diretamente do mar para o contêiner do navio, não tem nenhuma pessoa do porto que faz esse tipo de atuação”, explicou o delegado. A PF destaca que, apesar de 28 pessoas terem sido presas no Porto de Santos, isso não significa que há envolvimento do órgão. “Houve uma participação pontual dos servidores do Porto de Santos”, destacou.
A maior parte da droga chega ao Brasil por países fronteiriços, como Peru, Colômbia e Bolívia. “Eventualmente pode vir de caminhões ou aeronaves. Normalmente ela é estocada na cidade de São Paulo e depois, a critério da organização criminosa, ela era remetida para o Porto de Santos. Há várias possibilidades para introdução diretamente no porto”, disse Mendonça. Entre essas possibilidades está o içamento do contêiner que contaria com a conivência da tripulação. “Mas esses não são funcionários do porto”, destacou o delegado.
O nome da operação (Brabo) faz referência a um dos destinos da droga, o Porto de Antuérpia, na Bélgica. “Brabo seria um soldado romano que teria libertado os habitantes da região do Rio Escalda, onde se localiza Antuérpia, do jugo de um gigante e jogado sua mão no rio. Essa lenda deu origem ao nome da cidade.”
Silêncio de Cerveró interessava ao senador Delcídio do Amaral, diz Procuradoria
Com Agências
O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta sexta-feira (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato.
No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.
“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral - tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.
A Delação de Delcídio Diante das conclusões às quais chegou na ação penal, o Ministério Público pediu à Justiça que Delcídio perca os benefícios da delação premiada e seja condenado. A avaliação do MPF é que o silêncio de Cerveró interessava somente ao ex-senador.
O MPF alega, também, que os benefícios devem ser retirados por Delcídio ter "mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas".
Além da condenação de Delcídio, o MPF quer punição para o ex-advogado dele Edson Ribeiro; para o empresário José Carlos Bumlai; e para o filho dele Maurício Bumlai.
O órgão também quer condenar Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, mas sem punição, já que colaborou com provas.
Propina de R$ 4 milhões Responsável pelo caso, o procurador Ivan Marx explicou que Delcídio queria impedir Nestor Cerveró de contar na delação premiada uma propina de R$ 4 milhões que teria recebido da construtora UTC para abastecer a campanha dele a governador do Mato Grosso do Sul, em 2006.
Para isso, junto com Edson Ribeiro, Delcídio fez que com Cerveró dissesse falsamente a investigadores que a propina seria destinada para a campanha presidencial de Lula.