Ex-presidente responderá por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Com Agência Estado

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar para julgamento na 2ª Turma do Supremo a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTC-AL), na Operação Lava Jato, no contexto de uma organização criminosa relacionada à BR Distribuidora. Ainda não está marcada a data do julgamento, que poderá tornar Collor réu.

Denunciado junto com mais 8 pessoas, Collor responderá por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Além disso, tanto ele como os demais denunciados são acusados também do crime de organização criminosa.

Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

A suposta organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, teria ocorrido em razão da influência do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) sobre a empresa.

Os demais denunciados são: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, esposa do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, considerado o "testa-de-ferro" do senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na condição de "operador particular" do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, esposa de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas.

A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016.

A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte

Com informações da Agência Brasil

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30). Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada hoje (1º), os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.
A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.   “Tem-se que há farta justa causa para a continuidade do processo e recebimento da denúncia por todos os crimes imputados aos réus, inclusive o de possível organização criminosa, ante a plausível união dos acusados para cometimento dos delitos expostos na peça inaugural”, escreveu o juiz, ressalvando que a imputação, neste crime de organização criminosa, é contra os réus Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, haja vista que sobre eles já recai referida imputação no contexto da "Operação Lava Jato".

A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso: o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, e o financeiro por Carlos Frederico Queiroz Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.

Segundo a nota, no caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os acusados, entre os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor de até R$ 11,5 milhões, de forma oculta e disfarçada, por meio de supostas doações feitas ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda da qual os acusados são integrantes, dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida, de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo econômico da organização criminosa, além de outras empresas não incluídas na ação.

Texto segue para o plenário do Senado, última etapa no Congresso antes da sanção presidencial     Com Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por volta das 23h20 desta quarta-feira (28) o relatório da reforma trabalhista produzido pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto contou com apoio de 16 senadores, nove votos contra e uma abstenção.

Era necessária maioria simples para aprovação do projeto e os governistas previam apoio de 15 senadores. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, a última etapa no Congresso antes da sanção presidencial.

O relatório de Jucá pede a aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados e rejeita a acusação de que trabalhadores perderão direitos com a mudança na legislação. Para o relator, o projeto de reforma trabalhista não viola preceitos constitucionais. "Verifica-se que o projeto de lei não suprime direitos dos trabalhadores", cita o texto aprovado pelos senadores.

"A análise sistêmica (e despida de preconceitos) da proposição revela que ela fortalece os sindicatos brasileiros, confere maior autonomia (sem desproteção) aos trabalhadores, reduz os custos de transação gerados pelas normas trabalhistas e desburocratiza as relações laborais", cita o relatório de Jucá.

Com a vitória na CCJ, o governo tenta recuperar o fôlego após a derrota do parecer governista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A rejeição na comissão anterior pegou o governo de surpresa e houve atenção especial para a articulação dos senadores nesta sessão da CCJ.

No plenário do Senado, para onde segue o texto, há possibilidade de o projeto tramitar em urgência, o que poderia acelerar a votação. O regime de urgência deve ser votado nesta quinta-feira (29) no plenário da Casa.

O senador voltou a dizer que Eduardo Cunha mantém influência sobre o governo. A legenda se reunirá hoje à noite para definir o novo líder

Agência Brasil

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou no fim da tarde desta quarta-feira ao plenário do Senado o seu afastamento da liderança do PMDB. Em um discurso contra o governo, Renan afirmou que está deixando a liderança por não concordar com as reformas trabalhista e previdenciária e poder se posicionar com mais independência contra elas.

“Sempre compreendi que mais ajuda aos governantes quem faz críticas. Críticas responsáveis como fiz em algumas oportunidades. Convencido de que o problema para o governo é o líder do PMDB, sou eu, me afasto da liderança para expressar meu pensamento e exercer minha função com total independência”, disse.

“O Brasil precisa atualizar a legislação trabalhista e previdenciária, é verdade. Mas deve se afastar de reformas sem critérios que atendam apenas ao sistema financeiro e parte do empresariado, ampliando desigualdades e sofrimentos”, afirmou.

No discurso, Renan Calheiros lembrou o episódio em que o ex-senador Sérgio Machado gravou conversa com o atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que os dois citaram Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O senador voltou a dizer que Eduardo Cunha mantém influência sobre o governo. Os senadores do PMDB fazem reunião hoje à noite para definir o nome do novo líder.

O ex-secretário da Casa Militar do Mato Grosso, Evandro Ferraz Lesco, e outros três militares foram presos preventivamente nesta sexta-feira, 23, por suspeita de participação do esquema de escutas ilegais contra políticos, jornalistas e advogados que ficou conhecido como "barriga de aluguel".

Com Estadão Conteúdo

As prisões foram autorizadas nesta quinta-feira, 22, pelo desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado, Orlando de Almeida Perri.

O esquema ficou conhecido como "barriga de aluguel" porque, ao solicitar a quebra de sigilo telefônico no âmbito de inquéritos, os envolvidos incluíam nos pedidos de autorização à Justiça números de linhas de telefone de pessoas que não eram investigadas.

Com as prisões do ex-secretário da Casa Militar do Mato Grosso, do coronel Ronelson Jorge de Barros, do tenente-coronel Januário Batista e do cabo Torezan, nesta sexta-feira, já são seis encarcerados por suposta participação dos esquemas - inicialmente, foram detidos o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Luiz Correia Junior.

Com a palavra, o Governo do Mato Grosso O Governo do Estado do Mato Grosso disse, em nota, ter "total confiança" na conduta do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e seu adjunto, coronel Ronelson Jorge de Barros.

"Apesar da decretação das prisões, as investigações estão em fase inicial e não há, até onde seja do conhecimento do Governo, nenhum ato que desabone suas condutas de militares e agentes públicos honrados e probos". Fonte: Estadão Conteúdo