O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

André Richter e Felipe Pontes – Repórteres da Agência Brasil

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão,o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem a defesa dos clientes. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE há quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. "Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei", disse.

Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.

Novos depoimentos
Na segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.

O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidenta.

“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin, ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.

Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.

Processo Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada.

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

As novas medidas, editadas em janeiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), foram estabelecidas para evitar que o consumidor entre na bola de neve dos juros do rotativo, que são os maiores do mundo e chegam a 481,5% ao ano, conforme dados do Banco Central (BC). A expectativa do governo é de que as taxas de juros caiam pela metade e o cliente fique por menos tempo no rotativo. Com as mudanças, os compradores precisam quitar a dívida do cartão de crédito, com recursos próprios ou por uma linha de crédito mais barata, ou parcelam o valor total de acordo com as condições dos bancos. As novas regras valem para cartões de todas as bandeiras, de bancos e os de lojas comerciais que estejam vinculadas com instituições financeiras.

Hudson reconhece que o erro foi dele em não ter controle sobre os gastos, mas considera os juros cobrados absurdos. “A dívida vira uma bola de neve. Hoje uso só débito. O banco enviou um cartão de crédito, mas nunca desbloqueei”, conta. Para ele, limitar o tempo em que o cliente pode ficar no rotativo é positivo. “Os juros aumentam muito rápido e os bancos ganham com isso, acho que deve ter um limite. Usar o parcelamento é uma boa opção para quem quer pagar com juros mais baixos”, avalia.

A partir de amanhã, o saldo pendente do rotativo pode ser parcelado em até 24 vezes, com condições que ficam a critério de cada banco (confira o quadro ao lado). As instituições financeiras vão praticar juros de parcelamento que variam de 0,99% a 9,99% ao mês. No caso do rotativo, os principais bancos vão aplicar taxas entre 1,92% e 17,25% ao mês.

Expectativas
O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, acredita que as mudanças no rotativo são adequadas, mas que é preciso esperar para ver as taxas que as instituições financeiras vão praticar. Para ele, é uma boa iniciativa para o cliente, pela possibilidade de parcelar a dívida com juros mais baixos. “Não era uma regra normativa para todos os bancos. Alguns aplicavam antes, mas outros não ofereciam. Agora, eles serão obrigados a dar a opção de parcelamento. Ou seja, trocar uma dívida cara por uma mais barata”, diz.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, esclarece que é cedo para limitar as expectativas com a medida, pois o modelo ainda está sendo implantado. “Não temos referencial, porque não é assim nos outros países. Vamos aprender à medida que os fatos ocorrerem”, conta.

Para ele, as novas condições do rotativo visam gerar condições para que as instituições financeiras consigam reduzir as taxas de juros do rotativo. “Os bancos terão espaço para cobrar taxas menores, pois os riscos envolvidos com o crédito vão ser diferentes. Temos uma previsão de menos inadimplência”, argumenta. Ele ressalta que a Abecs não aconselha o uso do rotativo, a não ser em momentos de emergência. “O consumidor terá a opção de usar o parcelamento, com juros mais atrativos, caso não consiga pagar o valor integral”, acrescenta.

O aposentado Cláudio Cardoso, 55 anos, não vê melhora nas mudanças. Para ele, o consumidor continuará se enrolando com as dívidas e os bancos continuarão a ganhar mais dinheiro. Há dois anos, ele adquiriu uma dívida no cartão de crédito de R$ 1.800, depois que a irmã gastou com alguns produtos. “Ela ficou desempregada e não conseguiu pagar. Em dois anos, a dívida cresceu para R$ 6 mil, que é mais que o triplo do valor. São taxas absurdamente abusivas”, reclama. O aposentado sacou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste ano e quitou tudo que devia depois de renegociar a dívida. Com isso, aprendeu a não emprestar o cartão. O conteúdo foi veiculada pelo Correio Braziliense.

Com  Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 7,145 bilhões em março. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de março do ano passado, quando a balança ficou positiva em US$ 4,431 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (3) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No primeiro trimestre deste ano, a balança acumula superávit de US$ 14,424 bilhões.

A balança comercial tem superávit quando as exportações – que são vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior – superam as importações – que são as compras do país também no exterior.

Em março, as exportações brasileiras ficaram em US$ 20, 085 bilhões, superando os US$ 12,940 bilhões em importações. As exportações cresceram 20,1% em relação a março do ano passado, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante fevereiro deste ano, a alta foi de 1,6%.

As importações, por sua vez, cresceram 7,1% na comparação com março do ano passado e recuaram 7,2% em relação a fevereiro deste ano, também segundo o critério da média diária.

Destaques

Do lado das exportações, os destaques em março foram as vendas de minério de ferro (alta de 186,7% na comparação com março de 2016), hidrocarbonetos (170,9%), óleos combustíveis (161,7%), petróleo bruto (145,9%), borracha sintética (111,9%), semimanufaturados de ferro e aço (109,3%), tubos flexíveis de ferro e aço (94,6%), veículos de carga (67,1%), açúcar refinado (51,5%), automóveis de passageiros (47%), carne suína (33,4%) e soja em grão (15,6%).

Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (14,4%), bens intermediários (10,6%) e bens de consumo (1%). Por outro lado, houve queda na aquisição de bens de capital (10,5%)

Decisão saiu após juiz Vallisney de Souza Oliveira concordar com pedido do MPF, que acusou empresário de ter descumprido termo de acordo no âmbito da operação Greenfield
Por Alberto Alerigi Jr.

A Justiça Federal de Brasília determinou nesta sexta-feira o afastamento de Joesley Batista do conselho de administração da produtora de celulose Eldorado Brasil, e o bloqueio das ações da empresa em poder da holding de investimentos J&F, do empresário.

A decisão, que também determinou o afastamento do empresário da presidência do conselho da J&F, aconteceu após o juiz Vallisney de Souza Oliveira concordar com pedido do Ministério Público Federal, que acusou Joesley de ter descumprido termo de acordo no âmbito da operação Greenfield.

A operação investiga suspeitas de irregularidades em fundos de pensão de estatais envolvendo a holding J&F, que além da Eldorado Brasil, controla empresas como a processadora de carnes JBS.

A operação foi deflagrada em setembro para investigar suspeita de fraude nos fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras), Postalis (dos Correios) e Funcef (da Caixa Econômica Federal), tendo como base dez casos revelados a partir do exame das causas de déficits bilionários apresentados pelos fundos.

O magistrado determinou também que a Eldorado Brasil deve escolher um novo presidente para o conselho e deu prazo de cinco dias para que José Carlos Grubisich Filho, presidente-executivo da Eldorado, se defenda de pedido do MPF para seu afastamento do cargo e escolha pela companhia de um novo presidente.

Além disso, o juiz bloqueou todas as ações da Eldorado em poder da J&F e que a produtora de celulose abra seus arquivos para que os fundos de pensão Petros e Funcef possam fazer "uma ampla auditoria (...) independentemente de qualquer sigilo que venha ser alegado pela Eldorado".

Neste sentido, a Eldorado terá que contratar nova investigação independente sobre "fatos ocorridos na Eldorado", com a formação de comitê que incluirá um membro indicado por cada um dos fundos de pensão. O prazo para esta investigação é de quatro meses.

Representantes da Eldorado não puderam ser contatados de imediato sobre o assunto. A fabricante de celulose decidiu nesta semana adiar a publicação de seus resultados auditados de 2016 após ter sido alvo de operações da Polícia Federal.

Joesley e seu irmão Wesley Batista, presidente-executivo da JBS, chegaram a ser proibidos pela Justiça de comandar empresas em decorrência da Greenfield, e só foram liberados da restrição após a J&F aceitar apresentar garantia financeira de 1,5 bilhão de reais.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

Com Agência Brasil

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.
i Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados.

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas últimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratações pelas empresas.

Atividade-fim Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização” A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.