As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Da Agência CNM de Notícias
O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.
De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.
Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.
Recomposição de perdas
A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.
Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.
Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM
Da Agência CNM de Notícias
Por Gabriel de Sousa
A inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro descobriu que criminosos planejavam um atentado contra o governador Cláudio Castro (PL), sua esposa, Analine Castro, e seus dois filhos. O plano foi descoberto após a morte do miliciano Matheus da Silva Rezende, conhecido como “Faustão”, que ocasionou uma onda de violência na capital carioca.
Após a descoberta do plano de atentado, o Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro reforçou a segurança de Castro e sua família. Segundo o governo estadual, serão feitas investigações rigorosas para identificar os mentores da elaboração do ataque contra o chefe do Executivo.
Rezende tinha 24 anos e morreu em um confronto com policiais civis em uma comunidade de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, nesta segunda-feira, 23. No mesmo dia, cerca de 35 ônibus foram queimados na região. Castro anunciou que 12 suspeitos foram detidos e iriam ser mandados para presídios federais de outros estados por “praticarem atos terroristas”.
No dia da operação, o governador classificou a morte de Faustão como um “duro golpe em uma das maiores milícias da zona oeste do Rio”.
“Hoje demos um duro golpe na maior milícia da zona oeste. Além do parentesco com o criminoso, ele atuava como ‘homem de guerra’ do grupo paramilitar, sendo o principal responsável pelas guerras por territórios que aterrorizam moradores no Rio”, disse o governador.
Por Bruno de Freitas Moura
A prévia da inflação oficial no mês de outubro ficou em 0,21%, abaixo da taxa de setembro, que foi 0,35%. O resultado divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi influenciado, principalmente, pela alta nos preços das passagens aéreas, que subiram 23,75% e representam 0,16 ponto percentual (p.p.) do índice.
No ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) soma 3,96%. No acumulado de 12 meses foi de 5,05%, acima dos 5% registrados em setembro.
Influências
Apesar de o item transporte ter representado o maior impacto positivo na taxa - subiu 0,78% e respondeu por 0,16 p.p do IPCA-15, o comportamento dos preços dos combustíveis ajudou a inflação não ser maior, com queda de 0,44%, motivado pelas baixas da gasolina (-0,56%), etanol (-0,27%) e gás veicular (-0,27%). Apenas o diesel teve alta, 1,55%.
Sete dos nove grupos pesquisados registraram alta em outubro. Os outros itens com resultado positivo foram habitação, artigos de residência, vestuário, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, e educação.
Alimentação
O item alimentação e bebidas foi o que mais segurou a prévia da inflação. Houve um recuo de 0,31% nos preços, o que respondeu por -0,07 p.p. no IPCA-15. Entre os alimentos que fizeram o custo da alimentação no domicilio ficar menor, destacam-se o leite longa vida (-6,44%), feijão-carioca (-5,31%), ovo de galinha (-5,04%) e carnes (-0,44%).
Metodologia
Para medir a prévia da inflação, o IBGE coletou as informações de preços no período de 15 de setembro a 13 de outubro. O indicador refere-se às famílias com rendimento de um a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.
Em setembro, o IPCA cheio, ou seja, a inflação oficial, foi de 0,26%.
Na Câmara Legislativa do DF, Saulo Moura da Cunha afirmou que o ex-ministro Gonçalves Dias pediu que planilha fosse alterada
Por Edis Henrique Peres
O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha afirmou que não houve falsificação de documentos de avisos emitidos pela Abin e enviados ao Congresso. A declaração foi dada nesta quinta-feira (26) na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Cunha disse que o pedido do Congresso foi enviado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que solicitou a ele que montasse um documento para listar as informações. "Fiz uma planilha e encaminhei ao ministro do GSI [na época, Gonçalves Dias], e coloquei os avisos institucionais e os enviados por mim, do meu celular diretamente para o ministro", disse.
Segundo Cunha, o ex-ministro Gonçalves Dias pediu que a planilha fosse alterada, para constarem apenas os avisos institucionais. "Arquivei a primeira planilha e mandei a nova ao ministro, que encaminhou ao Congresso. Quando teve a troca de ministros, a nova gestão achou por bem enviar também a primeira planilha", relatou.
O ex-diretor-adjunto acrescentou que o pedido do ministro não configurava "ordem ilegal" nem "falsificação". "Na lei que cria a Abin, diz que quem determina as informações prestadas às autoridades é o ministro do GSI, e isso foi feito", ressaltou.
Cunha disse ainda que houve falhas no 8 de Janeiro, mas negou que o erro tenha partido da Agência de Inteligência. "A Abin não falhou, ela produziu 33 alertas e subsidiou os órgãos", afirmou.
Entenda
O questionamento sobre uma eventual falsificação de documentos foi feito devido à suspeita de que os relatórios enviados pelo ministro Gonçalves Dias teriam sido montados para ocultar o nome do militar da lista de pessoas que tiveram acesso a informes de inteligência sobre os atos extremistas. O pedido pelo depoimento de Saulo Moura da Cunha à CPI da CLDF faz parte de um movimento de parlamentares de oposição, com o objetivo de verificar se houve omissão de membros do governo federal e da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos atos de 8 de Janeiro.
Com Informoney
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu aumentar em 12,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, a partir de 1º de fevereiro de 2024. A alíquota fixa (ad rem) do imposto sobre gasolina e etanol.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu aumentar em 12,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, a partir de 1º de fevereiro de 2024. A alíquota fixa do imposto sobre gasolina e etanol passará de R$ 1,22 para R$ 1,3721, segundo decreto publicado nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União
No caso do diesel e biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635. O imposto sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) também será elevado, de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.