Nota técnica afirma que Ministério da Educação pode pedir dispensa dos militares da reserva que atuam no programa

Por Rafaela Soares e Augusto Fernandes

O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício para todas as secretarias de educação do país para informar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será encerrado no fim deste ano. Segundo o documento, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação para apurar o orçamento do projeto, quantos alunos estão matriculados e quantos militares serão desvinculados de suas atribuições.

De acordo com o ofício, um processo de "desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa" deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade devem ser adotadas.

A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria "problemática". "[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares", esclarece.

O MEC também pede uma "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".

Nota técnica

A nota técnica também diz que a manutenção do projeto não "é prioritária", e que seus objetivos devem ser atingidos por outras políticas públicas.

"O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro", afirma o documento.

O texto esclarece que o Ministério da Educação poderá requerer que o Ministério da Defesa efetue a dispensa dos militares da reserva que atuam hoje vinculados ao programa. Além disso, o MEC poderá informar ao Ministério da Economia a desvinculação do orçamento destinado à remuneração desses profissionais, e o valor será devolvido aos cofres da pasta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai telefonar para o primeiro-ministro Jonas Gahr Store

Por Plínio Aguiar e Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai telefonar nesta terça-feira (11) para o primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Store. O país é o maior doador do Fundo Amazônia, retomado neste ano. Somente em 2023, a Noruega já disponibilizou R$ 3 bilhões para o caixa de combate ao desmatamento.

O Fundo Amazônia, que será um dos temas debatidos entre Lula e Store durante a ligação, estava paralisado desde 2019, quando os países interromperam os repasses de recursos. Na época, o caixa era de R$ 3 bilhões. As doações foram retomadas neste ano, e o Brasil já recebeu R$ 3,3 bilhões, além de R$ 2,1 bilhões em receitas financeiras, totalizando R$ 5,4 bilhões.

Os principais doadores são a Noruega e a Alemanha. O Reino Unido e a Suíça se manifestaram a favor de uma doação, mas não citaram valores, enquanto os Estado Unidos informaram que pretendem injetar R$ 2,6 bilhões nos próximos cinco anos. O envio dos recursos, porém, depende de liberação do Congresso norte-americano.

Entre 2009 e 2018, a Noruega pagou R$ 1,2 bilhão pela redução do desmatamento, dividido em 14 repasses. O maior valor repassado em uma única doação norueguesa foi R$ 1 bilhão, em outubro de 2013.

A Alemanha, segunda maiora contribuidora do fundo, doou, entre 2010 e 2017, R$ 192,7 milhões, em cinco repasses. O maior valor enviado pela Alemanha de uma única vez foi R$ 131,9 milhões, em dezembro de 2017. As informações são do portal do Fundo Amazônia.

Noruega e Brasil

Em março deste ano, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide.

Depois do encontro, os ministros declararam que os dois países têm intenção de fortalecer as relações bilaterais em clima e florestas, que completou 15 anos em 2023. O representante norueguês se comprometeu a ampliar a cooperação com o Brasil para além do Fundo Amazônia.

Em janeiro, logo após a posse de Lula na Presidência, o ministro Eide declarou que estava "muito feliz" com a reativação do fundo. "Não atingiremos as metas climáticas do Acordo de Paris a menos que sejamos capazes de impedir a perda de florestas tropicais no mundo. A comunidade internacional, incluindo a Noruega, está torcendo pelo Brasil e quer apoiar os planos ambiciosos do próximo governo", afirmou, à época.

Fundo Amazônia

Criado por decreto em agosto de 2008, o Fundo Amazônia autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar a gestão da iniciativa, com a função de captação de recursos, contratação e monitoramento dos projetos e das ações de apoio.

O objetivo do Fundo Amazônia é arrecadar dinheiro para ações como;
• controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
• manejo florestal sustentável;
• atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
• regularização fundiária;
• conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
• recuperação de áreas desmatadas.

Estratégia em discussão tem objetivo de aprovar a parte do texto que passou pela Câmara em que há acordo; temas sem consenso seriam discutidos numa segunda PEC

Por Adriana Fernandes

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse ao Estadão que há a possibilidade de a reforma tributária ser 'fatiada' - ou seja, dividida em duas partes - durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 na Casa.

Um dos cotados para ser o relator da proposta no Senado, Braga ponderou que esse é um tema complexo e que é preciso ter certeza de que um texto não dependerá do outro para poder fazer sentido.

A proposta em discussão entre senadores visa acelerar a votação para a aprovar a parte do texto que passou pela Câmara em que há acordo. Já os temas sem consenso seriam discutidos numa segunda PEC, paralela.

O estratégia do fatiamento também foi usada durante a tramitação da reforma da Previdência, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, porém, a PEC paralela do Senado nunca foi aprovada pela Câmara.

"É sempre possível que o texto comum possa ser promulgado, enquanto o controverso segue", afirmou o senador. Segundo ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não conversou sobre o assunto com as lideranças. Pacheco se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às 11h desta terça-feira, 11.

A PEC 45 foi aprovada na Câmara na semana passada, mas há pontos controversos e sem acordo, sobretudo, em relação à partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado para compensar os Estados pelo fim da possibilidade de conceder incentivos fiscais. Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não querem que a regulamentação do fundo fique para a lei complementar, conforme ficou no texto aprovado na Câmara.

A governança do Conselho Federativo é outro ponto de discórdia. Estados das regiões mais pobres não gostaram do modelo que dá mais poder de veto aos Estados e municípios mais populosos, como Rio e São Paulo.

Demanda é do presidente Lula, diz ministra da Gestão

Por Yara Aquino

Aprimorar a gestão do patrimônio da União para dar destinação racional e também de caráter social a prédios e terrenos públicos federais ociosos é o objetivo de um plano que está sendo elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Isso foi demanda do presidente Lula. Ele falou que a União tem patrimônio espalhado pelo Brasil e que muitas vezes está abandonado ou tendo uma destinação que não é a melhor. Ele falou: vocês têm que estudar para pensarmos qual é a melhor forma de destinar. Muita coisa pode ser usada para habitação popular e também tem locais que podem se tornar equipamentos de saúde, de educação, de lazer para melhorar a vida das pessoas”, disse Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (9), às 22h30, na TV Brasil.

De acordo com a ministra, o trabalho inicial é fazer um levantamento nacional sobre o patrimônio passível de destinação social, em parceria com movimentos sociais e prefeituras. Então, será criado um comitê de destinação com a participação de ministérios como o das Cidades, o da Saúde, o da Educação e o da Cultura, além da Casa Civil da Presidência da República. “Estamos estruturando esse plano e creio que, em breve, vamos ter ele para discutir”, afirmou.

Esther Dweck citou o exemplo de soluções que podem ser encaminhadas por meio do plano para pessoas que vivem em moradias construídas em locais de risco de desastres naturais, como desabamentos e inundações. Ela lembrou o caso de uma região onde há comunidades vivendo em área de risco e, nas proximidades, há um terreno da União onde é possível construir habitações seguras, sem necessidade de deslocamento significativo de local com as comunidades.

O aprimoramento constante do sistema de compras públicas é outra discussão que está no horizonte da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esther Dweck lembrou que grande parte do Orçamento da União é destinada a compras públicas. “Sabemos que isso gera um poder indutor enorme do Estado”, disse a ministra.

E completou: “estamos pensando uma estratégia de compras públicas para pensar esse poder indutor do Estado, como usar esse poder de compra tão grande para melhorar a capacidade produtiva do Brasil”.

Dois importantes sistemas são usados para compras públicas, o Compras gov, uma plataforma que unifica e dá transparência às compras públicas e está disponível para órgãos e entidades públicas das esferas federal, estadual e municipal de todos os Poderes. E a Central de Compras para pensar grandes compras centralizadas.

Na entrevista, a ministra ainda falou sobre o avanço da digitalização dos serviços públicos no país, que traz facilidades ao cidadão permitindo que ele requisite serviços por meio de aplicativos e da internet. “Agora estamos muito preocupados em aumentar a qualidade dos serviços digitais. Este tem sido nosso foco agora, olhando a resposta que o cidadão dá, o que ele questiona naquele serviço para melhorar a qualidade”, afirrnou.

O governo Lula (PT) se esquivou da proposta da Colômbia de interrupção de novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia e deixou em aberto que postura será adotada no âmbito das negociações diplomáticas para um acordo de proteção do bioma nos oito países amazônicos.

POR VINICIUS SASSINE

A Folha de S. Paulo revelou neste sábado (8) que o governo de Gustavo Petro propôs, durante discussões sobre um acordo a ser adotado em agosto, que os países amazônicos zerem a exploração ilegal de minérios no bioma até 2030 e que novos projetos de exploração de petróleo na região não sejam levados adiante. A Colômbia propôs ainda zerar o desmatamento da Amazônia até 2030.

As propostas colocadas pelos colombianos na mesa de negociação foram discutidas por representantes diplomáticos dos oito países que integram a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica): Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname, Equador e Bolívia.

Eles participam de reuniões em Leticia, cidade colombiana colada a Tabatinga (AM), município brasileiro no alto rio Solimões. A região é de tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru. Os trabalhos se encerraram neste sábado, com participação dos presidentes Lula e Petro.

Das propostas feitas pelos colombianos, o Brasil já havia se comprometido com o fim do desmatamento da Amazônia até 2030.

A intenção de exploração de petróleo na região causou recentemente uma crise entre setores do governo e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva (Rede), que também esteve em Leticia.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), vinculado à pasta, negou, em maio, pedido da Petrobras por licença para fazer perfuração em busca de petróleo na bacia Foz do Amazonas. A estatal disse que deve insistir no projeto.

Os representantes diplomáticos em Leticia conduziram negociações sobre a declaração conjunta a ser adotada na Cúpula da Amazônia, marcada para 8 e 9 de agosto, em Belém. A cúpula deve reunir os presidentes dos países da OTCA. O encontro em Leticia funcionou como uma prévia do que se discutirá na cúpula no Brasil.

No discurso em uma plenária do evento realizado na cidade colombiana, que também sediou uma reunião técnico-científica da Amazônia, Lula não citou a questão da exploração de petróleo na região.

O presidente brasileiro fez menção mais direta a uma das propostas dos colombianos, já prometida pelo país: zerar o desmatamento da Amazônia até 2030.

"Meu governo está comprometido em zerar o desmatamento até 2030. Esse é um compromisso que os países amazônicos podem assumir juntos na cúpula de Belém", disse Lula.

Petro falou em seguida. E fez uma cobrança direta sobre projetos de exploração de petróleo na Amazônia.

"Vamos permitir a exploração de petróleo na Amazônia? Vamos entregar blocos para exploração? Isso é gerar riqueza?", questionou o presidente colombiano, ao lado de Lula.

"Essa é uma decisão a ser tomada em comum [entre os oito países amazônicos]. Obviamente, cada país é soberano", disse Petro.

Antes da chegada dos presidentes a Letícia no fim da manhã deste sábado, ministros de Meio Ambiente dos países amazônicos fizeram uma reunião para tratar de assuntos relacionados à cúpula que ocorrerá em agosto no Brasil.

O comunicado divulgado, com tópicos do que foi tratado entre os ministros, menciona a ideia de zerar desmatamento e garimpos ilegais, mas não a proposta de interrupção de novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia. No documento, a Colômbia reforça a proposta.

Participaram da reunião Marina Silva e a ministra do Meio Ambiente do governo colombiano, Susana Muhamad. A colombiana foi uma das porta-vozes da ideia de abandono de novos projetos de petróleo na região amazônica.

Após a despedida dos dois presidentes, Marina deu uma entrevista aos jornalistas e foi questionada sobre a posição do Brasil em relação à proposta da Colômbia. Segundo ela, não houve uma declaração conjunta dos ministros do Meio Ambiente dos oito países amazônicos, mas apenas apontamentos.

"Não temos uma deliberação, não é possível chegar numa declaração conjunta num processo de dois dias. Cada país vai fazer a sua discussão", disse a ministra.

"Em relação à questão de segurança energética, a posição do Brasil será discutida dentro do Conselho Nacional de Política Energética", afirmou. "O presidente Lula deu um sinal do grande investimento que será feito na área de energia limpa, renovável e segura, com foco em energia solar, eólica, biomassa e produção de hidrogênio verde."

Segundo Marina, o debate sobre petróleo na Amazônia "será concluído no tempo de cada país".

"Queremos fazer um processo de descontinuidade produtiva. O mundo tem uma matriz energética fóssil, todos estão numa corrida para fazer essa substituição, e com certeza o Brasil reúne as melhores condições para fazer essa transição", disse a ministra brasileira.

Os países amazônicos também reúnem boas condições para essa transição, conforme Marina. "Mas são discussões internas, que serão feitas à luz de interesses estratégicos, para enfrentamento das mudanças do clima e preservação das florestas."