A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/12)

Por Leonardo Meireles

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu os ministros na manhã desta sexta para uma reunião com foco em ações de infraestrutura offshore
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.

A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na segunda quinzena de novembro. Por fim, o plenário do Senado Federal aprovou em 29 de novembro a PL.

Com funcionam offshore e fundos

A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos eram transferidos para uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.

Já os fundos exclusivos de super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.

As chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular estes fundos foi incluído à medida provisória (MP) nº 1184/23 que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.

Calculado pelo IBGE, IPCA acumula 4,68% em 12 meses

Por Bruno de Freitas Moura 

A inflação oficial de novembro ficou em 0,28%, uma aceleração em relação a outubro, quando foi de 0,24%. A alta no preço dos alimentos foi o que mais impactou o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,68%.

O IPCA mede a inflação para famílias com renda de até 40 salários mínimos. O resultado de 12 meses está dentro do limite da meta do governo, de 3,25% com tolerância de 1,5%, ou seja, até 4,75%.

Alimentos e bebidas

Dos nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE, seis tiveram aumento de preços. O destaque ficou com o item alimentos e bebidas, com elevação de 0,63% - mais que o dobro de outubro (0,31%). A alta representou 0,13 ponto percentual (pp) no IPCA, a inflação oficial do país.

O gerente da pesquisa do IBGE, André Almeida, aponta o fator clima como responsável pela variação positiva de preços. “As temperaturas mais altas e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país são fatores que influenciam a colheita de alimentos, principalmente os mais sensíveis ao clima, como é o caso dos tubérculos, legumes e hortaliças”, disse.

Os preços no subgrupo alimentação no domicílio subiram 0,75%, pressionados pela cebola (26,59%), batata-inglesa (8,83%), arroz (3,63%) e carnes (1,37%). Apresentaram queda o tomate (-6,69%), a cenoura (-5,66%) e o leite longa vida (-0,58%).

Já a alimentação fora de casa subiu 0,32%, alta menor que a de outubro: 0,42%.

Serviços públicos

Outro item que contribuiu para acelerar a inflação de novembro foi habitação, que subiu 0,48% e pesou 0,07 ponto percentual. Reajustes de serviços públicos influenciaram o resultado. A conta de luz aumentou 1,07% por causa de recomposições de preços em Goiânia, Brasília, São Paulo e Porto Alegre. A tarifa de água e esgoto subiu 1,02%, com aumentos localizados em Fortaleza e no Rio de Janeiro.

Apesar de reajustes situados em determinadas cidades, eles entram no cálculo da média nacional do IPCA.

Transportes

Os transportes tiveram alta de 0,27 e impactaram o IPCA em 0,06 ponto percentual. O que mais contribuiu para essa variação foi o preço das passagens aéreas, que tiveram elevação de 19,12% - subitem com a maior contribuição individual (0,14 pp) no IPCA do mês.

Quedas nos preços da gasolina (-1,69%) e do etanol (-1,86%) ajudaram a segurar o preço dos combustíveis, que caíram 1,58%. Tiveram deflação no mês, isto é, recuo nos preços, artigos de residência (-0,42%), vestuário (-0,35%) e comunicação (0,50%).

INPC

O IBGE também divulgou nesta terça-feira (12) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O índice subiu 0,10% em novembro, ficando abaixo do anotado em outubro: 0,12%. Em 12 meses, o INPC acumula 3,85%.

Textos foram enviados pelo Ministério da Fazenda em agosto, e os parlamentares entram em recesso no próximo dia 22

Por Plínio Aguiar

O governo corre contra o tempo para aprovar e resolver pendências econômicas que impulsionam a arrecadação federal. Há a previsão de votação de vários projetos e vetos nesta semana no Congresso Nacional, entre elas a medida provisória que altera as regras de subvenção do ICMS e o projeto de lei das apostas esportivas. Os textos foram enviados pelo Ministério da Fazenda em agosto, e os parlamentares entram em recesso no próximo dia 22.

Na tentativa de aparar as arestas e garantir uma sólida aprovação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não compareceu à Cúpula do Mercosul, realizada na última semana no Rio de Janeiro, para priorizar reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tratar do tema econômico, entre outros assuntos.

Para o fim de ano, Haddad considera como prioritária a aprovação de um pacote de medidas: taxação de offshore, que altera regras de subvenção do ICMS; Lei de Diretrizes Orçamentárias; as apostas esportivas; e a reforma tributária. O primeiro projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

O projeto de lei das apostas esportivas, cuja previsão é ser analisado nesta terça-feira (12) no Senado, já foi aprovado pelos deputados. Pelo texto, serão taxadas apostas esportivas virtuais, jogos de azar, casas de apostas, cassinos online e os próprios apostadores. Para funcionar, os operadores deverão pedir autorização à Fazenda, com outorga que pode custar até R$ 30 milhões para explorar a atividade por três anos.

A taxação deve ocorrer nos moldes do que foi proposto pelo governo: 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta. Haddad argumenta que a arrecadação anual com as apostas pode chegar a R$ 12 bilhões por ano. Agora, falta a aprovação do Senado.

Outro tema considerado relevante pela equipe econômica é a aprovação da MP que altera regras de subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida limita a transferência de recursos pelas empresas para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.

A estimativa de arrecadação, nesse caso, é de R$ 35 bilhões em 2024. Outro destaque, inserido na MP das subvenções, é a mudança de regra dos juros sobre capital próprio (JCP). O governo tenta acordo nesse tema.

Diante da baixa adesão do Congresso à MP, Haddad admitiu mudanças. "Estamos concordando em dar um desconto sobre R$ 90 bilhões, de condenação pelo Superior Tribunal de Justiça, de praticamente todas as empresas, e estamos calibrando a subvenção a investimento, mas investimento real, não presumido. Tem que demonstrar que houve investimento concreto para que a União possa participar", disse.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento nesta quarta (13). A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. A matéria prevê metas e prioridades do governo, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Como mostrou o R7, o relator da LDO propôs um cronograma de pagamento das emendas parlamentares impositivas, o que na prática fortalece o Congresso Nacional ao retirar do governo federal o controle do momento em que essas verbas são gastas.

O calendário dá o prazo de até 15 dias após o início do ano legislativo para que se cadastrem projetos, com tempo de análise de até 120 dias. Caso não haja nenhuma divergência, o valor da emenda precisa ser empenhado (ou seja, reservado) em até 30 dias. Já o prazo para pagamento é até o fim do ano.

A Câmara dos Deputados pretende votar nesta semana a reforma tributária. Durante a discussão do tema no Senado, o número de produtos e serviços que podem ter tratamento favorecido foi ampliado para 42, ante 33 exceções impostas pelos deputados. Os parlamentares avaliam essas mudanças. A intenção dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco é que o texto seja promulgado ainda em 2023.

Caso a reforma seja aprovada em 2023 no Congresso Nacional, é somente no próximo ano que ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentá-la. A definição das alíquotas, itens a ser incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e produtos que terão imposto seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Vetos

O Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta (14), o veto presidencial à desoneração da folha. A expectativa é de reversão da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de barrar a prorrogação da medida. Na pauta da mesma sessão estão os vetos ao marco temporal das terras indígenas, às novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao arcabouço fiscal.

Em relação ao projeto da desoneração, a ala governista tenta incluir a discussão da medida somente na segunda etapa da reforma tributária. A indicação por parte da maioria dos parlamentares é a de manter o movimento pela derrubada do veto integral ao projeto, por avaliar que não há tempo hábil para analisar uma nova proposta do zero até o fim do ano.

Nos bastidores, a equipe econômica já planeja alternativas à desoneração, por prever a derrubada do veto. Por isso, a Fazenda considera essencial para manter as metas fiscais a aprovação da MP das subvenções, que limita a transferência de recursos do ICMS pelas empresas, para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.

Ministro da Fazenda tem argumentado que medida fere a Constituição Haddad diz que apresentará alternativa à desoneração da folha após aprovação da reforma tributária appeared first on InfoMoney.

Por Bernardo Caram

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que apresentará proposta alternativa à desoneração da folha salarial de empresas depois que o Congresso votar a reforma tributária sobre o consumo.

Após o governo ter vetado a prorrogação do benefício tributário a setores específicos, Haddad afirmou a jornalistas que o plano alternativo já foi submetido e aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não antecipou o teor da medida.

A reforma tributária retornou à Câmara após aprovação no Senado e há expectativa de apresentação do parecer sobre o tema nesta semana. O calendário de trabalho do Congresso prevê atividade parlamentar até a próxima semana, quando será iniciado o recesso de fim de ano.

Lula vetou integralmente, em novembro, o projeto que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, em decisão que acompanha os esforços de ajuste nas contas públicas liderados por Haddad.

O Congresso Nacional fará uma sessão conjunta de deputados e senadores nesta semana, com expectativa de derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração.

Haddad e sua equipe vêm argumentando que a medida fere a Constituição, justificando que seria necessário buscar outro caminho de diálogo com as empresas.

Na entrevista, o ministro afirmou ainda que o governo poderá apresentar novas iniciativas fiscais com objetivo de melhorar a trajetória das contas públicas, se necessário.

"É uma construção que você vai fazer mês a mês, acompanhar a arrecadação, se tiver que tomar novas medidas, nós vamos tomar. A Fazenda está sempre seis meses, um ano adiantada em relação à agenda de hoje", afirmou ao ser questionado se é possível alcançar o déficit primário zero em 2024.

Após ter se reunido com Lula, Haddad disse que o tema do encontro foi a pauta de votação de medidas pelo Congresso nesta semana, ressaltando estar confiante em relação à chance de aprovação dos textos após negociações com parlamentares.

Entre as medidas em análise pelo Congresso está a que regulamenta a forma como subvenções estaduais a empresas geram benefícios tributários federais, iniciativa com impacto de aproximadamente 35 bilhões de reais em 2024.

Também estão em tramitação o projeto que cria uma taxação para apostas online, a mudança no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e indicações de diretores ao Banco Central, além dos projetos de Orçamento do ano que vem.

Recém-empossado, ele discursou em frente ao Congresso Nacional

Por Agência Brasil

O recém-empossado presidente da Argentina, Javier Milei, fez seu primeiro discurso na frente do Congresso Nacional, onde foi declarado presidente na manhã de hoje (10). Em suas primeiras palavras, ele destacou que hoje se inicia um novo momento em seu país.

“Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje damos por terminada uma longa e triste história de decadência e começamos o caminho de reconstrução do país”, disse ele.

“Os argentinos, de forma contundente, expressaram uma vontade de mudança que já não tem retorno. Hoje enterramos décadas de fracasso e disputas sem sentido. Hoje começa uma nova era na Argentina, uma era de paz e de prosperidade, de crescimento e de desenvolvimento, de liberdade e de progresso”, destacou.

Para uma multidão de pessoas, que vestiam principalmente a camisa da seleção argentina, Milei falou por cerca de 30 minutos e enfatizou que será preciso paciência da população, porque o ajuste fiscal a ser feito deverá ser difícil no início.

“Não há alternativa possível que não seja o ajuste. Logicamente isso vai impactar no nível de atividade, emprego, salários reais e na quantidade de pobres e indigentes. Haverá inflação, é certo. Mas não é algo diferente do que ocorreu nos últimos 12 anos”.

“Há mais de uma década vivemos com essa inflação. Esse será o último momento ruim para começar a reconstrução da Argentina”, disse ele. “Depois desse ajuste macro que vamos impulsionar, a situação começará a melhorar. Haverá luz no final do túnel”, enfatizou.

Esse ajuste na economia, declarou Milei, será feito essencialmente sobre o setor público: “a única possibilidade é o ajuste. Um ajuste organizado, que entrará com força sob o Estado e não no setor privado. Sabemos que será duro”, falou.

Segundo o novo presidente, a Argentina viveu, em seus últimos anos, uma grave crise e uma grande inflação. “Nenhum governo recebeu uma situação pior do que estamos recebendo.”

“Lamentavelmente tenho que dizer uma vez mais: não há dinheiro."

Emergência

Ele também destacou que a crise argentina não se dá somente no setor econômico, mas atinge também as questões de saúde, de educação e de segurança. “Em todas as esferas, a situação da Argentina é de emergência”.

No entanto, disse ele, seu novo governo vencerá essas dificuldades. “Sabemos que, a curto prazo, a situação vai piorar. Mas depois veremos os frutos do nosso esforço, tendo criado as bases para um crescimento sólido e sustentável. Sabemos que nem tudo está perdido. Os desafios que temos são enormes. Mas temos capacidade para superá-los. Não será fácil, 100 anos de fracasso não se desfazem em um único dia. Mas começam em um dia e hoje é esse dia”.

Ao final de seu discurso, Milei declarou ainda que não vai perseguir opositores. “A todos os dirigentes políticos e sindicais, nós os receberemos com braços abertos”, disse.

Após discursar, Milei seguiu em carro aberto para a Casa Rosada, tendo sido saudado por diversos apoiadores que acenavam para ele nas ruas da capital argentina.

Na Casa Rosada, Milei deverá receber chefes de Estado, como o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, que esteve presente em seu discurso feito na frente do Congresso.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não estará presente na posse e enviou o chanceler Mauro Vieira para participar do evento.