Matéria foi aprovada pela CCJ com 23 votos favoráveis e 4 contrários; senador é relator da proposta

Por Victoria Lacerda

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou ao R7 que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve respeitar o rito previsto no regimento de cinco sessões para a discussão do assunto. O parlamentar estima que a votação no plenário do Senado Federal ocorra no início de abril. "Especulo que todo esse processo possa levar de três a quatro semanas, mas agora tudo depende do Pacheco, que deve seguir o protocolo das cinco sessões", afirmou Efraim.

A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com 23 votos favoráveis e 4 contrários, e agora segue para o plenário, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A proposta ressalta a necessidade de distinguir usuários de traficantes, propondo penas alternativas à prisão e tratamento para dependência.

Na CCJ, votaram contra a matéria os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

O Senado busca avançar na discussão em resposta ao julgamento do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal. Com um placar de 5 votos a 3 pela descriminalização, o caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A expectativa é que o Congresso decida sobre o tema antes da retomada do julgamento na Corte.

Prefeitura manteve proposta de 2,16% de reajuste, que não cobre a inflação. Categoria quer 16%. Setor de educação faz assembleia hoje

Por Gabriel Valery

“Rejeitamos a proposta desrespeitosa do governo. Querem 2%, desrespeitam nossa proposta de 16%”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores. | Foto: Elineudo Meira (@fotografia.75)/Sindsep

Assembleia com mais de 3 mil servidores diante da prefeitura de São Paulo, na tarde desta terça-feira (12), aprovou greve por tempo indeterminado. O Fórum de Entidades Representativas do Funcionalismo Municipal buscou pressionar o governo Ricardo Nunes (MDB) por reajuste e valorização das carreiras, mas decidiram pela greve diante da postura considerada intransigente da administração. A prefeitura manteve sua proposta de reajuste, já rejeitada por unanimidade.

“Reafirmamos nossa posição da semana passada. Rejeitamos a proposta desrespeitosa do governo. Querem 2%, desrespeitam nossa proposta de 16%”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), João Gabriel Buonavita. A gestão Nunes ofereceu 2,16% de reajuste, índice que sequer cobre a inflação.

Contra o “confisco” previdenciário

A proposta de greve contou com aprovação por ampla maioria. “Reafirmamos a pauta, rejeitamos os ataques contra qualquer carreira, greve unificada a partir deste momento por tempo indeterminado”, reforçou João Gabriel.

Além da campanha salarial, existem outros eixos na pauta de reivindicação dos servidores “Queremos também a revogação do confisco previdenciário (referência à recente “reforma” previdenciária municipal), além do reajuste linear de 16%. Incorporação dos abonos para a educação. Retomada do direito de férias. Concurso público e fim das terceirizações. Essa é nossa proposta”, resumiu o sindicalista.

“O reajuste não é incompatível com abonos na educação”, acrescentou o dirigente. “Servidores da ativa e pensionistas devem caminhar juntos. O governo, pressionado pela luta, vai recuar, como já aconteceu. Diante de um cenário de pressão do confisco dos aposentados que tira dinheiro da mesa, das péssimas condições de trabalho, temos que fazer vaquinha para esquentar marmita.”

Os servidores farão ato/vigília na próxima quinta-feira (14), a partir das 13h, diante da Câmara. “Há possibilidade de o governo encaminhar esse horrível índice com um projeto de lei”, lembrou o secretário de Imprensa do Sindsep, Vlamir Lima. Dessa forma, os servidores irão ao Legislativo para ressaltar aos vereadores que não aceitam a proposta da prefeitura.

Foi marcada nova assembleia para terça da semana que vem (19), às 14h, no mesmo local. Hoje à tarde, o comando de greve se reúne para discutir a organização do movimento nos locais de trabalho.

Assembleia da educação

João Gabriel pediu unidade na luta dos servidores. A área da educação, representada pela Coordenação das Entidades Sindicais Específicas (Coeduc), também está em greve. Eles fazem manifestação e assembleia hoje (13), às 14h, em frente à prefeitura, com caminhada até a Câmara.

“O movimento que os profissionais de educação realizam por valorização remuneratória, manutenção dos direitos de carreiras, contra a política de transformação dos salários em subsídio, pelo fim do confisco previdenciário e por melhoria das condições de trabalho e funcionamento das escolas é, em essência, em defesa dos direitos da população usuária e da escola pública”, informa a Coeduc, em carta à população. A entidade inclui o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), o Sindicato do Educadores na Infância (Sedin) e o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal (Sinesp).

O pagamento será feito em duas parcelas, uma em abril e a outra em maio. O governo costuma antecipar o abono para estimular a economia

Com Agências

O governo federal antecipou o pagamento do abono anual para os beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3).

O abono é destinado às pessoas que durante o ano de 2024 tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.

O pagamento será feito em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício no mês de abril e a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono

anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio.

"Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário", diz o decreto. Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, mas o governo costuma antecipar o pagamento para estimular a economia.

O Ministério da Previdência Social ainda não informou quantas pessoas terão direito ao abono.

Em 12 meses, IPCA acumula 4,5%, dentro do limite da meta do BC

Por Bruno de Freitas Moura

A inflação oficial de fevereiro ficou em 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%). Os reajustes de mensalidades escolares foram os que mais pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado esta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou bem próximo de fevereiro do 2023, quando alcançou 0,84%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,5%, dentro do limite máximo da meta do Banco Central. No ano, a inflação é de 1,25%. O IPCA de 0,83% em fevereiro é o maior apurado desde o mesmo mês do ano passado.

Os preços do grupo de educação tiveram o maior crescimento (4,98%). Isso representou 0,29 p.p.) do IPCA de fevereiro. Dentro do grupo, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%).

“Esse resultado se deve aos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

As maiores altas vieram do ensino médio (8,51%), do ensino fundamental (8,24%), da pré-escola (8,05%) e da creche (6,03%). Também houve aumento na inflação do curso técnico (6,14%), ensino superior (3,81%) e pós-graduação (2,76%).

Alimentação

O grupo alimentação e bebidas subiu 0,95%, sendo o segundo que mais pressionou a inflação para cima, respondendo por 0,20 ponto percentual do IPCA de fevereiro.

Na alimentação dentro de casa, a alta foi de 1,12%, impulsionada pelos preços da cebola (7,37%), batata-inglesa (6,79%), frutas (3,74%), arroz (3,69%) e leite longa vida (3,49%).

“Neste caso, houve influência do clima, por conta de temperaturas mais elevadas e um maior volume de chuvas”, justifica o pesquisador do IBGE.

Já a alimentação fora do domicílio teve alta de 0,49%.

Transportes

O preço do grupo transporte subiu 0,72%, representando a terceira maior contribuição (0,15 p.p.) para a inflação de fevereiro. Todos os combustíveis pesquisados apresentaram alta: etanol (4,52%), gás veicular (0,22%), óleo diesel (0,14%) e, principalmente, a gasolina (2,93%), que apresentou o maior impacto individual de toda a pesquisa (0,14 p.p.).

André Almeida lembra que, em 1º de fevereiro, houve aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o óleo diesel.

Em Aracaju, a gasolina subiu 10,45% no mês, o que fez a cidade ser a capital com a maior inflação de fevereiro, 1,09%.

Vilão do ano passado, os preços das passagens aéreas deram alívio pelo segundo mês seguido e caíram 10,71%. Foi o maior impacto negativo de todo o índice (-0,09 p.p.)

Meta
A meta de inflação do Banco Central para 2024 é de 3% com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos, ou seja, o teto é de 4,5%. Desde setembro de 2023, quando o IPCA acumulado de 12 meses alcançou 5,19%, o índice tem se reduzido gradativamente, até chegar agora no teto da meta vigente.

Em fevereiro de 2023, a inflação anual era de 5,6%. O ano de 2023 terminou com IPCA de 4,62%. A meta do ano passado ia até 4,75%.

INPC

O IBGE divulgou também nesta terça-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou fevereiro em 0,81%. Nos últimos 12 meses, o acumulado é de 3,86%. O índice calcula o custo de vida de famílias com renda de um cinco salários-mínimos. Já o IPCA apura a inflação para famílias de 1 a 40 salários-mínimos.

Pente-fino no INSS pode gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões em 2024, prevê Carlos Lupi

POR PAULO ROLEMBERG

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou na segunda-feira (11), em Florianópolis, que nas próximas semanas será iniciado um pente-fino nos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A iniciativa, segundo ele, será corrigir injustiças e evitar desvios dos benefícios. A medida pode gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões em 2024.

“O que queremos fazer é corrigir injustiças, onde tiver casos que tenha desvio, erro, nós estamos batendo as informações. Estamos fazendo convênio com outros ministérios. Será que o pessoal do Bolsa Família está recebendo também da Previdência? Estamos cruzando informações, porque muitos não estão recebendo nada e alguns recebendo dois ou mais benefícios”, disse Lupi.

Programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença e seguro defeso, programa que beneficia pescadores artesanais também estão na mira do ministério.

Lupi também comentou sobre o novo valor máximo de juros para os consignados do INSS que caiu de 1,76% ao mês para 1,72%. Apesar de a mudança ser pequena, o ministro disse que serábenéfica. Esta é a sexta queda consecutiva da taxa desde dezembro de 2021. O Conselho Nacional de Previdência Social começou o movimento de redução em março de 2023, quando a taxa caiu de 2,14% para 1,97% ao mês. Quase 12 milhões de beneficiários da previdência tem empréstimo consignado. “Parece pouco, mas é pouco para quem não tem o dinheiro emprestado faz diferença”, avaliou.

“Mais de 25% da população, nos últimos três meses, mudaram de banco com taxa mais baixa. O cidadão pode mudar para ficar mais vantajoso.”

Menos tempo de espera

Segundo Lupi, um dos pontos de sua administração é reduzir o tempo de espera na fila do benefício do INSS. O ministro disse que já houve uma queda entre dezembro de 2022 e 2023. A média era de quase 100 dias, e baixou para 42 dias.

“Quero, até o fim do ano, ter o tempo de espera médio de 30 dias”, frisou. Na região Sul, o tempo médio atual é de 38 dias.Lupi esteve na Capital acompanhado do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para a posse do novo superintendente regional do INSS, Alberto Carlos Freitas.