Defensoria Pública de MG pediu à PM para cancelar operação no local

Por Lucas Pordeus León

A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos.

“Na manhã deste sábado [9], foi permitida a entrada de água e medicamentos. No entanto, o movimento reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem estar das famílias acampadas, como lonas para a proteção do sol e da chuva e não dormir ao relento e gás para o preparo da alimentação”, informou o MST.

O movimento defende que o cerco é ilegal, porque não há pedido de reintegração de posse, e desumano, por negar a entrada de insumos necessários para as famílias. “Trata-se de uma decisão política do governador Romeu Zema, de imposição da força, sem respaldo jurídico, que viola o direito dessas mais de 500 famílias sem terra”, acrescentou.

O governo de Minas Gerais não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ação da PM no local. O governador Romeu Zema (Novo) ainda não se manifestou publicamente sobre essa situação.

Por outro lado, a Defensoria Pública de Minas enviou ofício à PM pedindo o cancelamento da operação e também a justificativa para a permanência da polícia no local. A Defensoria lembrou que a reintegração de posse foi rejeitada e que as pessoas que se dizem proprietárias da fazenda já buscaram seus direitos na Justiça.

“Que sejam tomadas as providências cabíveis a cargo desta Diretoria de operações [da PM], para garantir a ordem democrática, primando pela garantia do exercício do direito de ir e vir dos cidadãos acampados na Fazenda Aroeira, e, ainda, no sentido de evitar qualquer tipo de confronto desnecessário entre o poder público e os acampados”, afirmou a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch.

A Defensoria Pública de Minas ainda quer saber o custo para manutenção da operação na fazenda ocupada e quais as ações que deixaram de ser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A defensora pública Storch ainda cita uma possível criminalização de movimentos sociais que, “apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”, completou.

Reintegração de Posse

De acordo com a decisão do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com ação para reintegração de posse não conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação do local pelos trabalhadores rurais.

“Entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, explicou o magistrado.

Generoso acrescentou ainda que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural, de sorte que não é possível depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na área das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano”.

O juiz ainda acrescentou que, por se tratar de decisão em plantão judiciário, realizado durante o final de semana, ele se limitou a analisar um possível risco iminente de perda imediata de direito.

Ocupação

A ocupação da fazenda “Aroeiras” foi realizada por cerca de 500 famílias. O MST alega que a ação foi motivada pelo não cumprimento da função social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e está abandonada há 7 anos. Com isso, pedem a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.

Ainda de acordo com o MST, a fazenda é uma herança familiar disputada por oito pessoas. “Duas mulheres, membros da família, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao diálogo”, informou o movimento.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra disse ainda que a "área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária".

Mandatário ainda acrescentou que a economia seguramente vai crescer em 2024

Por Juliana Américo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo quer flexibilizar as regras do arcabouço fiscal junto ao Congresso. O objetivo é poder ampliar os gastos públicos quando o governo tiver mais dinheiro.

Ele não detalhou que tipo de mudanças a regra fiscal poderia passar, dizendo que isso seria negociado com a Câmara e o Senado.

Além disso, segundo o presidente, a arrecadação está aumentando além do esperado pela equipe econômica e esse recurso precisa ser usado em “benefício do povo”.

“Quando a gente tiver mais dinheiro a gente vai ter que discutir com a Câmara e com o Senado esse limite de gastos, ver como usar mais dinheiro para fazer benefício pro povo. O que é importante vocês terem clareza é que ninguém ficará de fora”, disse Lula em discurso durante evento da primeira rodada do “PAC das Seleções”.

Economia

Hoje é um dia importante para o mercado internacional: serão divulgados os dados do payroll. A expectativa é de que os Estados Unidos tenham aberto 200 mil novos postos de trabalho em fevereiro, desacelerando quando comparado com as 353 mil vagas de janeiro.

Esses números são impostantes para o Federal Reserve calibrar a sua política monetária e, quem sabe, já se preparar para iniciar os cortes de juros.

Além disso, também saem os dados de Produto Interno Bruto (PIB) na zona do euro e Caged aqui no Brasil.

Em 2022, resultado chegou a R$ 188,3 bi. Estatal anunciou que dividendos devem ficar em R$ 72,4 bi.

Por Wesley Bischoff

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões em 2023, de acordo com resultados da empresa divulgados nesta quinta-feira (7). O montante é o segundo maior da história da estatal.

Na comparação com 2022, o resultado representa uma redução de 33,8%. No ano passado, a empresa faturou R$ 188,3 bilhões, sendo o maior da série histórica.

Somente no 4º trimeste de 2023, o lucro líquido da Petrobras foi de R$ 31 bilhões. O resultado representa uma redução de 28,4% na comparação com o mesmo período de 2022, mas um crescimento de 16,6% em relação ao 3º trimestre de 2023.

A empresa informou que enfrentou desafios em 2023, principalmente devido à redução de 18% no preço internacional do petróleo (Brent). Ainda assim, a Petrobras informou que bateu recores de produção e aumentou investimentos.

"Apesar desses desafios, vale ressaltar que tais impactos negativos foram parcialmente mitigados pelo aumento do volume de petróleo comercializado ao longo do período, com destaque para o crescimento nas exportações", diz o relatório.

Segundo o informe divulgado pela estatal, foram aplicados US$ 12,7 bilhões (R$ 62,6 bilhões) em investimentos, no ano passado. O total representa um aumento de 29% na comparação com 2022.

Dividendos

Segundo a estatal, o pagamento de dividendos, em 2023, aos acionistas deve chegar a R$ 72,4 bilhões. A Petrobras ainda aguarda a aprovação de distribuição de R$ 14,2 bilhões, que será analisada em abril pela Assembleia Geral Ordinária da empresa.

"A aprovação do dividendo é compatível com a sustentabilidade financeira da Companhia e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas", afirmou a empresa.
Caso o total de R$ 72,4 bilhões se confirme, o total distribuído sofrerá uma redução de mais de 60%, já que a empresa pagou aos acionistas mais de R$ 200 bilhões em 2022.

O balanço aponta ainda que a estatal pagou R$ 240 bilhões em tributos à União e demais órgãos públicos, no ano passado.

Dívida e Produção

A Petrobras informou que reduziu a dívida financeira da empresa em US$ 1,2 bilhão (R$ 5,9 bilhões). Atualmente, a dívida bruta da estatal está em US$ 62,6 bilhões (R$ 309 bilhões) — patamar considerado controlado pela companhia.

Além disso, em 2023, a produção total própria no pré-sal foi de 2,17 milhões de barris de óleo. Segundo a Petrobras, o número representa um aumento de 10% na comparação com o ano anterior.

Agora, o pré-sal representa 78% do total da produção da estatal.

Demais eleições foram marcadas para a semana que vem

Por Bruno Spada

Dezenove comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (6) seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.

Ficaram para a semana que vem as eleições das seguintes comissões: Desenvolvimento Urbano;  Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;  Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.

Veja abaixo o resultado das eleições:

Lucas Ramos é eleito presidente da Comissão de Trabalho
Pedro Aihara é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Pessoa Idosa
Glauber Braga é eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa
Pastor Eurico é eleito presidente da Comissão de Previdência
Comissão de Turismo é instalada, mas adia eleição de presidente
Daiana Santos é eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos
Aliel Machado é eleito presidente da Comissão de Cultura
Nikolas Ferreira é eleito presidente da Comissão de Educação
Weliton Prado é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Fabio Schiochet é eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Alberto Fraga é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública
Antonio Carlos Rodrigues é eleito presidente da Comissão do Esporte
Josenildo é eleito presidente da Comissão de Indústria e Comércio
Comissão de Minas e Energia é instalada, mas eleição de presidente é adiada
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher marca eleição da presidente para quarta-feira
Caroline de Toni é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Lucas Redecker é eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores
Danilo Forte é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Dr. Francisco é eleito presidente da Comissão de Saúde
Mário Negromonte Jr. é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação
Gilberto Abramo é eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes
Vicentinho Júnior é eleito presidente da Comissão de Agricultura
Da Redação - WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os advogados do ex-presidente disseram ao STF que as duas oitivas são 'cruciais' para as investigações sobre golpe de Estado

Por Emerson Fonseca Fraga

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (5) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acesso aos depoimentos dos ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior. Eles depuseram à PF sobre o suposto golpe de Estado que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram uma "atualização dos autos com a juntada dos termos de declarações relativos às últimas oitivas realizadas". Isso porque, em 19 de fevereiro, o ex-presidente teve acesso ao inquérito — agora, querem os novos documentos reunidos na investigação.

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, depôs à Polícia Federal na última sexta-feira (1º). Já o ex-comandante da Aeronáutica brigadeiro-do-ar Carlos Baptista Júnior depôs em 23 de fevereiro. Para a Polícia Federal, eles tinham conhecimento do suposto plano arquitetado pelos aliados do ex-presidente e não agiram para impedi-los.

"No entanto, considerando a posição de agentes garantidores, é necessário avançar na investigação, para apurar uma possível conduta comissiva por omissão, pelo fato de terem tomado ciência dos atos que estavam sendo praticados para subverter o regime democrático e, mesmo assim, na condição de comandantes do Exército e da Aeronáutica, quedaram-se inertes", diz trecho de relatório da investigação que cita os dois.

A PF apontou que a investigação sobre a tentativa de golpe está relacionada com a atuação de uma suposta organização criminosa com cinco eixos de atuação e seis núcleos. Os eixos seriam os seguintes: ataques virtuais a opositores; ataques às instituições, ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.