O valor de R$ 51.665.738,88 (Cinquenta e um milhões seiscentos sessenta cinco mil setecentos trinta oito reais e oitenta oito centavos) contratado pela prefeitura de Palmas com o Instituto Sócio Educacional Solidariedade, com sede em Sergipe, chamou a atenção do vereador Joaquim Maia que, na sessão deste dia 03, apresentou requerimento para que o secretário de Planejamento e Gestão do Município, Francisco Viana, repasse aos vereadores informações referentes ao processo.

Joaquim Maia ao saber do contrato buscou informações sobre o Instituto e obteve a informação de que o mesmo responde a um processo em Sergipe. No Tocantins, outras quatro cidades contrataram com o Instituto, sendo que em Paraíso, garis estão contratados por ele.

A celebração do contrato visa a operacionalização de programas nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social, meio ambiente e apoio a gestão pública. Para Joaquim Maia um contrato com tal valor deve ser de grande divulgação e transparência. “Este pleito necessita de informações quanto aos custos de cada secretaria para o projeto com a exata descriminação do objeto, a função e desenvolvimento do projeto, e também todas as informações a respeito do objeto a ser contratado. Temos que ter a certeza de que essa enorme quantia de dinheiro dos palmenses irá proporcionar qualidade e melhorias à população. Precisamos de esclarecimentos.

Maia pediu que o requerimento fosse aprovado em regime de urgência.

A Executiva do PT (Partido dos Trabalhadores) de São Paulo decidiu, na última segunda-feira (2), suspender o deputado estadual Luiz Moura por 60 dias. Moura é suspeito de participar de uma reunião com integrantes da organização criminosa PCC na capital paulista, de acordo com investigação da polícia.

Em nota, o PT informou que a decisão foi por unanimidade e explicou que "ao deputado houve garantia do direito de ampla defesa e do contraditório, consubstanciado no referido Estatuto do partido". O presidente estadual do PT-SP, Emidio de Souza, explicou decisão da executiva do partido.

- A Executiva Estadual do PT decidiu, por unanimidade, <...> decretar a suspensão da filiação partidária do deputado Luiz Moura por 60 dias, inicialmente, para poder averiguar tudo o que aconteceu e a procedência das acusações contra ele. Evidentemente, com essa decisão, ele fica também impedido de ser candidato a deputado estadual. Ele está suspenso e quem não está filiado não pode ser candidato a deputado.

Emídio avisou que durante esse período de 60 dias, o PT vai "fazer o procedimento disciplinar que pode resultar em penalidade maior". O presidente estadual do PT disse também que Moura pode recorrer da decisão em instâncias superiores do partido, embora a decisão tenha passado pelo crivo da alta cúpula petista.

- Qualquer afiliado do PT, uma vez punido, pode ser recorrer em instâncias superiores. O diretório estadual tomou essa decisão, mas cabe recurso dele a outras instâncias. Mas o PT todo está muito certo da atitude que está tomando. Conversei muito com a direção nacional, com outras esferas do PT para que fosse uma decisão segura. O final desse processo disciplinar vai concluir se haverá expulsão ou não.

Leia a nota do PT-SP na íntegra:

"Em reunião nesta segunda-feira (2/06/2014), a comissão Executiva do PT-SP, baseada no Estatuto do partido, aprovou por unanimidade dos presentes, a suspensão do deputado estadual Luiz Moura, por até sessenta (60) dias, para apurar as denúncias que recaem sobre ele. Ao deputado houve garantia do direito de ampla defesa e do contraditório, consubstanciado no referido Estatuto do partido.

Veja a história de Luiz Moura

Preso quando ainda era menor por roubo a supermercados em Santa Catarina, no Paraná e no interior paulista, Moura foi condenado a 12 anos e três meses de reclusão, cumpriu um ano e meio, abandonou a vida de presidiário numa colônia penal paranaense, se reapresentou à Justiça, conseguiu a reabilitação como cidadão limpo e, entre 2003 e 2010, antes de entrar na política, tornou-se um homem rico e poderoso.

Seu patrimônio está longe dos R$ 5,1 milhões que declarou ao se eleger deputado estadual, em 2010, mas ainda assim, em valores de 2012 - quando saiu candidato a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo - não é nada desprezível: é dono de linhas de ônibus, imóveis, postos de gasolina que, no total, chegam R$ 1,1 milhão, uma cifra defasada por não incluir a evolução patrimonial dos últimos dois anos.

Os R$ 4  milhões que desapareceram entre uma e outra declaração de renda para efeito de disputa eleitoral, segundo ele, eram fictícios, ou seja, constavam apenas em notas promissórias ou papéis, que deveriam ser (mas não foram) integralizados como capital numa empresa da qual era sócio, a Happy Play Tour.

Mosaico político: deputado era acusado de abuso econômico por colegas em 2010

“O dinheiro não existia, evaporou porque não havia lastro”, explicou o deputado ao iG, sem atualizar os valores que, segundo amigos, pode não chegar aos R$ 5,1 milhões estimados em 2010, mas passa da metade desse montante. Há detalhes marcantes na trajetória de Moura: ele não fez fortuna na política, não responde a nenhuma acusação de corrupção e, ao contrário do que é comum no atual modelo nada republicano - reprodutor de corrupção -, saiu do crime para entrar na política quando a moda é usar o poder para delinquir.

A trajetória do deputado começou mesmo em 2003, quando ele, como motorista, passou a operar como permissionário na Transcoooper, a cooperativa de transporte de Itaquera, na zona leste da capital paulista, e nem imaginava entrar na política. Dois anos depois é que começa a ser formada a aliança entre seu irmão, o vereador Senival Moura, o líder do clã, com os irmãos Tatto, o deputado estadual Enio Tatto e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, para organizar o transporte nas regiões pobres e, ao mesmo tempo, erigir um grupo político que dominaria os colégios eleitorais das zonas sul e leste da capital. A ascensão dos Tatto e dos Moura se deu durante a gestão da então prefeita Marta Suplicy (2001 a 2005), ministra da Cultura.

O capital político seria revelado em 2012, quando as famílias Moura e Tatto garantiram a eleição de Fernando Haddad, o segundo “poste” criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segredo dos irmãos Moura na política segue uma estratégia simples: todos os recursos que se originam do trabalho e da política são reinvestidos nos mesmos setores, o que garante um esquema empresarial em contínua expansão - com linhas de ônibus e pessoal - e uma máquina de produção de votos azeitada. Ao contrário dos grupos que só se mexem às vésperas de cada eleição, os Tatto e os Moura estão sempre em atividade.

Católico, o deputado fez do seu passado criminoso um exemplo a não ser seguido e, peregrinando por instituições, passou a fazer palestras para ajudar outros jovens que, como ele, se desviaram pelo caminho das drogas e do crime. Em agosto de 2005, o juiz de Gaspar (SC) Sérgio Agenor de Aragão escreveu no despacho que Moura se regenerara, não havia mais registros de delito e poderia ser reabilitado porque demonstrara “bom comportamento tanto público como privado”.

Era um conceito oposto ao que a própria Justiça definira, em 1992, quando ele foi julgado, condenado e apontado como um jovem de personalidade periculosa e mal formada, “inclinada à prática de crimes contra o patrimônio”.

O personagem que mergulhou no crime e passou pelo caótico sistema penitenciário foi apagado. Nos anos seguintes, Moura buscou, efetivamente, o caminho da ressocialização e, voluntariamente, passou a fazer palestras em instituições - prática que ainda exerce nos intervalos entre o exercício do mandato e as aulas de direito em Mogi das Cruzes como quartanista -, além de bancar as despesas de educação e recreação de cinco mil crianças e adolescentes em Guaianazes e Itaquera, suas bases na zona leste.

A regeneração e o trabalho de assistência social foram os principais argumentos que garantiram, nessa quarta-feira (29), o apoio incondicional de toda a bancada do PT na Assembleia Legislativa e dos líderes do PTB e do PSD, respectivamente, Campos Machado e José Bittencourt. Os dois foram à tribuna para testemunhar que Moura, uma raridade num País marcado pela reincidência criminal, é um cidadão limpo e, como político, inocente das acusações de relação com o PCC, a facção que controla o crime de dentro das cadeias e lava parte do dinheiro sujo por meio de laranjas infiltrados no sistema de transporte da periferia da capital.

O deputado ganhou a primeira batalha política na quarta-feira. Falou abertamente sobre o passado criminoso, explicou que participou da reunião com perueiros em que, segundo a polícia, estariam integrantes do PCC, para defender os trabalhadores, e refugou as suspeitas de envolvimento com o crime organizado. Nenhum deputado do PSDB, que queria esfolá-lo para gerar desgaste ao PT, fez qualquer acusação sugerindo que estivesse mentindo.

Mas há ainda obstáculo pela frente. Ele terá de passar pela Comissão de Ética cujos membros se reúnem na próxima terça-feira para tomar uma decisão final. Até lá, por recomendação do partido, Luiz Moura se manterá em silêncio. Se permanecer com o mandato e a filiação no PT, o deputado ainda terá de enfrentar uma disputa interna antes da convenção que decidirá quais os nomes serão aprovados para disputar as vagas na Alesp e na Câmara dos Deputados.

Da redação com informações do IG

“Até 15 de junho devemos fechar com mais seis partidos”

Após muitas conversas e reuniões com partidos de oposição, o senador Ataídes, presidente estadual do PROS, conseguiu trazer para o seu bloco três partidos: o PSC, o PTN e o PPL, que já fecharam questão com o senador. Mas, segundo Ataídes, a expectativa é que até o dia 15 de junho mais seis partidos venham compor com o PROS. “As siglas, no momento certo, serão anunciadas”.

Além dos diálogos com esses seis partidos, outros três estão em conversação com o PROS. O senador Ataídes vem mantendo um bom diálogo com PT, PCdoB e PV, e acredita que até o final do mês de junho, quando se encerram as convenções, esses partidos estejam no bloco do PROS.

“Nossa postura tem sido o diálogo franco e aberto, e assim tem sido também com o PT, o PCdoB e o PV. A nossa expectativa é que até o fim do mês de junho vamos trazer mais esses importantes partidos, visto que as conversas já estão bem adiantadas”, concluiu o pré-candidato Ataídes Oliveira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se aceita o pedido de habeas corpus (HC) que os advogados do ex-ministro José Dirceu apresentaram, na véspera, contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa, que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto. Segundo normas vigentes, não cabem pedidos de HC contra decisões de ministros do STF, mas os advogados do líder petista apontam o ineditismo da causa, pois o STF passou também a comandar execuções penais apenas na gestão de Barbosa.
“Em tese, o Relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal, por não ser infalível, pode se equivocar gravemente e, com sua solitária e errônea decisão, atentar seriamente contra a liberdade do sentenciado e, por que não, violar o entendimento solidificado na própria Corte. Se este mesmo ministro não submeter o agravo regimental para julgamento do Plenário em tempo hábil, o direito à liberdade sofrerá consequências irreparáveis”, afirmam os advogados de Dirceu.
Para manter Dirceu encarcerado, Barbosa alterou a jurisprudência dos tribunais superiores quanto ao direito dos condenados em regime semiaberto ao trabalho externo. Barbosa passou a defender, de forma isolada no meio jurídico, que condenados cumpram antes um sexto da pena. Barbosa apoia-se no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho e, assim, negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL).
No pedido de HC, a defesa argumenta, ainda, que a exigência é “incompatível” com o Artigo 5º da Constituição Federal, podendo afetar milhares de apenados, o que, segundo ele, seria um “contrassenso à individualização da pena”. De acordo com ele, a decisão do ministro Joaquim Barbosa fere o preceito constitucional da obrigação de se assegurar aos apenados o respeito à integridade física e moral.
Em outro processo – julgado improcedente pelo ministro Marco Aurélio Mello – contra a decisão de Barbosa, os advogados de Dirceu afirmam que, “após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a instalação de uma nova ordem democrática no Brasil, em que se observa o maior período de estabilidade institucional democrática na história, a interpretação do ato ora impugnado sofre considerável alteração, uma vez que não se afigura compatível com a nova ordem constitucional a exigência dos requisitos legais para que os condenados ao regime semiaberto possam exercer trabalho externo”, diz trecho da ação.
Saúde debilitada
Outro prisioneiro que tem sofrido a permanente vigilência de Barbosa, o ex-deputado José Genoino encontra-se diante de um perigo à sua vida. A defesa de José Genoino informou na véspera, ao STF, que o estado de saúde do ex-presidente do PT piorou após o retorno ao Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Diante do novo relatório médico apresentado, Genoino pede urgência no julgamento do recurso apresentado ao plenário da Corte para voltar a cumprir pena domiciliar. A liberação do recurso para julgamento depende de Barbosa, relator das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do ‘mensalão’.
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, Genoino apresentou “três episódios de crise hipertensiva, com elevação dos níveis pressóricos sistólicos, que requereram uso de medicação de urgência e apresentou alteração de seu perfil de coagulação”. No dia 30 de abril, o ex-deputado voltou a cumprir pena no Presídio da Papuda por determinação do ministro Joaquim Barbosa. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, mas cumpria prisão domiciliar temporária, desde dezembro do ano passado, devido ao seu estado de saúde. Ele tem problemas cardíacos.
O ex-parlamentar teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, Genoino passou mal e foi levado para um hospital particular.

Das agencias

O parlamentar se defendeu na Assembléia Legislativa de São Paulo das acusações de envolvimento com o PCC, recebeu apoio de aliados e não foi questionado nem pela oposição Luiz Moura (PT), esta no centro do furacão desde que participou de uma assembléia de motoristas e cobradores, em Itaquera, na zona leste da capital paulista, em que estavam presentes um assaltante de bancos condenado e, segundo a polícia, 13 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) - facção que comanda o crime de dentro e fora dos presídios - o deputado estadual Luiz Moura (PT), sinaliza que se tiver que cair, cairá atirando. Essa greve foi um transtorno para os paulistanos, onde os sindicalistas haviam firmado acordo com patrões e motoristas não aceitaram o que foi acordado.

Embora ainda esteja imerso em um “inferno astral”, o deputado Luiz Moura (PT) pode se considerar um vencedor que sobreviveu às intempéries. Aos 43 anos, retirante nordestino quando ainda era bebê, natural de Batalha (AL), ele tinha tudo para engrossar as estatísticas de mortalidade infantil ou dos jovens e adolescentes que são mortos nos embates entre a polícia e criminalidade.

Preso quando ainda era menor por roubo a supermercados em Santa Catarina, no Paraná e no interior paulista, Moura foi condenado a 12 anos e três meses de reclusão, cumpriu um ano e meio, abandonou a vida de presidiário numa colônia penal paranaense, se reapresentou à Justiça, conseguiu a reabilitação como cidadão limpo e, entre 2003 e 2010, antes de entrar na política, tornou-se um homem rico e poderoso.

Seu patrimônio está longe dos R$ 5,1 milhões que declarou ao se eleger deputado estadual, em 2010, mas ainda assim, em valores de 2012 - quando saiu candidato a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo - não é nada desprezível: é dono de linhas de ônibus, imóveis, postos de gasolina que, no total, chegam R$ 1,1 milhão, uma cifra defasada por não incluir a evolução patrimonial dos últimos dois anos.

Os R$ 4  milhões que desapareceram entre uma e outra declaração de renda para efeito de disputa eleitoral, segundo ele, eram fictícios, ou seja, constavam apenas em notas promissórias ou papéis, que deveriam ser (mas não foram) integralizados como capital numa empresa da qual era sócio, a Happy Play Tour.

“O dinheiro não existia, evaporou porque não havia lastro”, explicou o deputado ao iG, sem atualizar os valores que, segundo amigos, pode não chegar aos R$ 5,1 milhões estimados em 2010, mas passa da metade desse montante. Há detalhes marcantes na trajetória de Moura: ele não fez fortuna na política, não responde a nenhuma acusação de corrupção e, ao contrário do que é comum no atual modelo nada republicano - reprodutor de corrupção -, saiu do crime para entrar na política quando a moda é usar o poder para delinquir.

A trajetória do deputado começou mesmo em 2003, quando ele, como motorista, passou a operar como permissionário na Transcoooper, a cooperativa de transporte de Itaquera, na zona leste da capital paulista, e nem imaginava entrar na política. Dois anos depois é que começa a ser formada a aliança entre seu irmão, o vereador Senival Moura, o líder do clã, com os irmãos Tatto, o deputado estadual Enio Tatto e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, para organizar o transporte nas regiões pobres e, ao mesmo tempo, erigir um grupo político que dominaria os colégios eleitorais das zonas sul e leste da capital. A ascensão dos Tatto e dos Moura se deu durante a gestão da então prefeita Marta Suplicy (2001 a 2005), ministra da Cultura.

O capital político seria revelado em 2012, quando as famílias Moura e Tatto garantiram a eleição de Fernando Haddad, o segundo “poste” criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segredo dos irmãos Moura na política segue uma estratégia simples: todos os recursos que se originam do trabalho e da política são reinvestidos nos mesmos setores, o que garante um esquema empresarial em contínua expansão - com linhas de ônibus e pessoal - e uma máquina de produção de votos azeitada. Ao contrário dos grupos que só se mexem às vésperas de cada eleição, os Tatto e os Moura estão sempre em atividade.

Católico, o deputado fez do seu passado criminoso um exemplo a não ser seguido e, peregrinando por instituições, passou a fazer palestras para ajudar outros jovens que, como ele, se desviaram pelo caminho das drogas e do crime. Em agosto de 2005, o juiz de Gaspar (SC) Sérgio Agenor de Aragão escreveu no despacho que Moura se regenerara, não havia mais registros de delito e poderia ser reabilitado porque demonstrara “bom comportamento tanto público como privado”.

Era um conceito oposto ao que a própria Justiça definira, em 1992, quando ele foi julgado, condenado e apontado como um jovem de personalidade periculosa e mal formada, “inclinada à prática de crimes contra o patrimônio”.

O personagem que mergulhou no crime e passou pelo caótico sistema penitenciário foi apagado. Nos anos seguintes, Moura buscou, efetivamente, o caminho da ressocialização e, voluntariamente, passou a fazer palestras em instituições - prática que ainda exerce nos intervalos entre o exercício do mandato e as aulas de direito em Mogi das Cruzes como quartanista -, além de bancar as despesas de educação e recreação de cinco mil crianças e adolescentes em Guaianazes e Itaquera, suas bases na zona leste.

A regeneração e o trabalho de assistência social foram os principais argumentos que garantiram, nessa quarta-feira (29), o apoio incondicional de toda a bancada do PT na Assembleia Legislativa e dos líderes do PTB e do PSD, respectivamente, Campos Machado e José Bittencourt. Os dois foram à tribuna para testemunhar que Moura, uma raridade num País marcado pela reincidência criminal, é um cidadão limpo e, como político, inocente das acusações de relação com o PCC, a facção que controla o crime de dentro das cadeias e lava parte do dinheiro sujo por meio de laranjas infiltrados no sistema de transporte da periferia da capital.

O deputado ganhou a primeira batalha política na quarta-feira. Falou abertamente sobre o passado criminoso, explicou que participou da reunião com perueiros em que, segundo a polícia, estariam integrantes do PCC, para defender os trabalhadores, e refugou as suspeitas de envolvimento com o crime organizado. Nenhum deputado do PSDB, que queria esfolá-lo para gerar desgaste ao PT, fez qualquer acusação sugerindo que estivesse mentindo.

Mas há ainda obstáculo pela frente. Ele terá de passar pela Comissão de Ética cujos membros se reúnem na próxima terça-feira para tomar uma decisão final. Até lá, por recomendação do partido, Luiz Moura se manterá em silêncio. Se permanecer com o mandato e a filiação no PT, o deputado ainda terá de enfrentar uma disputa interna antes da convenção que decidirá quais os nomes serão aprovados para disputar as vagas na Alesp e na Câmara dos Deputados.

Com informações do IG e da Redação