Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá responder judicialmente por incentivar o uso de cloroquina durante pandemia

Por Anna Satie e José Brito

Uma notícia-crime feita pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra o presidente Jair Bolsonaro por indicar o uso de cloroquina à pacientes de Covid-19 foi encaminhada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, à PGR (Procuradoria Geral da República), no dia 11 de fevereiro. Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se uma investigação será aberta.

A peça diz que, ao promover o uso da cloroquina, Bolsonaro teria cometido, em tese, três diferentes crimes. O primeiro, de colocar a vida ou saúde alheia em risco previsto no artigo 132 do Código Penal; o segundo, de direcionar recursos públicos para aplicações diferentes das previstas em lei previsto no artigo 315 do mesmo Código Penal e, o terceiro, de dispensar licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666 de 1993.

Em 17 de junho, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou carta aberta dizendo ser "urgente e necessário" suspender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O Ministério da Saúde, no entanto, manteve as recomendações nos meses seguintes e médicos relataram terem sido pressionados a prescrevê-la.

Neste mês, uma reportagem da CNN Brasil feita em parceria com a CNN Internacional revelou que, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o governo federal distribuiu 420 mil doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19. Segundo documentos obtidos pela CNN, o recurso para a produção e distribuição desses medicamentos saiu do fundo emergencial para combate à pandemia.

Em setembro de 2020, a CNN teve acesso a um contrato que mostra que o Exército gastou R$ 782,4 mil com a matéria-prima necessária para a produção da cloroquina, pagando 167% acima do valor de mercado — uma compra que foi sinalizada como suspeita pelo Escritório de Contabilidade Geral Federal.

A manifestação do PDT destaca a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo governo federal sem licitação e também o lançamento do TrateCov, um aplicativo do Ministério da Saúde que, antes de ser tirado do ar, recomendava esse medicamento e vários outros sem eficácia para tratar a Covid-19.

Congresso vai decidir o destino do deputado bolsonarista nesta sexta-feira

Com Estado de São Paulo

A prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por apologia ao Ato Institucional nº. 5 (AI-5), o mais violento ato da ditadura militar, e discurso de ódio contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, não inibiu parlamentares investigados no mesmo inquérito de manter ataques à Corte. Dos outros nove alvos, pelo menos cinco saíram em defesa do colega com críticas aos magistrados. Todos são fiéis aliados ao governo de Jair Bolsonaro.

Um dos mais exaltados tem sido o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que, desde a prisão de Silveira, na terça-feira, tem feito ataques ao ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão, a quem chama de “déspota”. O parlamentar chegou a convocar “movimentos populares de direita” para irem às ruas contra o que considera a “ditadura da toga”. A mobilização, no entanto, não empolgou seus 133 mil seguidores. Apenas dez haviam reproduzido a hashtag lançada pelo parlamentar até a tarde de ontem.

Conhecida por seu estilo beligerante na Câmara, a deputada Alê Silva (PSL-MG) foi irônica ao criticar o presidente do Supremo, Luiz Fux, por não saber o sobrenome de Silveira ao proferir a decisão do plenário que confirmou a prisão. “Com todo o respeito aos excelentíssimos, senhores, doutores, salve, salve ministros do Supremo, mas nem saber o nome de quem está sendo julgado é o fim da picada!”, postou a parlamentar.

O deputado Cabo Junio de Amaral (PSL-MG) foi mais direto no ataque ao criticar a decisão e incluir #STFVergonhaMundial. “Ser leniente e fazer o que o STF exige é o melhor habeas corpus preventivo para político. Corruptos soltos e Daniel preso. Por isso a gente não consegue tirar nenhum criminoso da Corte, nem sequer criar uma CPMI sobre seus feitos.”

Atos

Alê, Otoni, Amaral e Silveira são investigados no inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República para investigar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. A apuração teve início depois que manifestações em defesa da volta da ditadura, intervenção militar e ataques às instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército, em abril do ano passado. Bolsonaro participou de um dos atos, em Brasília.

Alguns dos parlamentares investigados, no entanto, adotaram um tom mais moderado ao tratar do caso. Foi o caso de Carla Zambelli (PSL-SP), que optou por reproduzir comentários com críticas à decisão de Moraes. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), indicada para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara, manteve o silêncio sobre a prisão do aliado.

No clã Bolsonaro, o único a sair em defesa de Silveira foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Dentre outros fatores, amanhã (hoje) votarei pela libertação”, escreveu o filho do presidente no Twitter. Ele justificou a decisão “em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório”. Eduardo não é alvo do inquérito dos atos antidemocráticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Medidas passam a valer a partir de março

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.

"A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha", disse o presidente.

No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.

"Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa."

Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.

Lula também afirmou em entrevista nesta quinta-feira (18/2) que o jogo político para as eleições de 2022 ainda não está definido; Huck é uma aventura, comentou sobre uma das apostas da direita

Por Natália Bosco

Perguntado sobre as eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (18/2), que o pleito terá o tradicional segundo turno com um candidato da esquerda contra um da direita. O petista afirmou também que o presidente Jair Bolsonaro tem chance de reeleição. Lula disse ainda que uma possível candidatura à presidência do apresentador Luciano Huck seria “uma aventura”.

Em entrevista ao UOL, Lula comentou um possível apoio ao atual governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em uma eventual disputa para presidente contra Bolsonaro, em segundo turno. Segundo ele, não há chance de dois candidatos de direita disputarem um segundo turno, assim como é difícil imaginar dois candidatos de esquerda irem para a mesma disputa, ressaltou. “Haverá um candidato representando a direita, isso já está claro nas pesquisas. E haverá outro candidato de esquerda”, pontuou.

O ex-presidente também afirmou que Bolsonaro tem chance de ser reeleito. “Eu acho que ele tem chance, em uma disputa de reeleição, de ir para o segundo turno. Quem está no poder sempre será um candidato forte à sua reeleição. O poder é uma máquina muito poderosa. Então, quem está no poder sempre poderá ser (reeleito), a não ser que ele seja um desastre”, opinou.

Para o petista, as chances de Bolsonaro são altas, uma vez que o atual presidente tem ainda uma grande base da direita o apoiando. “Embora ele (Bolsonaro) seja um desastre do ponto de vista social, do ponto de vista econômico, do ponto de vista político, ele mantém uma parcela da base mais à direita”.

Direita

Durante a entrevista, Lula foi questionado sobre as possíveis candidaturas à presidência de João Doria e do apresentador de tevê Luciano Huck. O ex-presidente, então, fez questão de lembrar que o jogo político ainda não está garantido. De acordo com Lula, a única garantia é a candidatura à reeleição de Bolsonaro e de um candidato da esquerda, que, segundo ele, pode ser do Partido dos Trabalhadores (PT) ou não.

“Eu, sinceramente, não sei qual será o potencial dos tucanos nessas eleições. E eu acho que o Huck é uma aventura. Achar que pegar um homem de televisão, colocar ele na frigideira da disputa política e ele vai conseguir sair bem é uma aposta que não está dada ainda. Nós não sabemos ainda o jogo, porque não está definido. O que nós sabemos é que o Bolsonaro tem um candidato, que é ele mesmo, e o PT está dizendo que tem candidato, caso não apareça uma aliança política melhor que o candidato do PT”, declarou.

Lula disse ainda da possibilidade de surgir uma “terceira via”. Para o ex-presidente, essa possibilidade não existe. “Os nossos adversários dizem o seguinte: 'Nós não precisamos da rivalidade entre PT e o bolsonarismo, nós precisamos de uma terceira via'. Esse negócio da terceira via é conto de fadas que nem as crianças acreditam mais”, disse.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) reassumiu o mandato nesta quinta-feira, 18. O parlamentar, que estava licenciado após ter sido flagrado com dinheiro na cueca, é acusado de desviar recursos da covid-19. Ele nega a acusação.

Por Daniel Weterman

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) reassumiu o mandato nesta quinta-feira, 18. O parlamentar, que estava licenciado após ter sido flagrado com dinheiro na cueca, é acusado de desviar recursos da covid-19. Ele nega a acusação.

A licença do senador terminou na quarta-feira, 17, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o retorno ao cargo. Hoje, o sistema do Senado coloca Rodrigues como parlamentar "em exercício". Ele pode pedir um novo período fora do cargo, o que não ocorreu até o momento.

De acordo com a Constituição e o regimento interno do Senado, um parlamentar não pode se licenciar do mandato por mais de 120 dias a cada ano. Como a licença foi dada em outubro, Rodrigues pode ficar por mais dois meses e meio longe dos holofotes.

O senador foi afastado do cargo há quatro meses por decisão de Barroso, após uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Rodrigues tentou esconder o dinheiro dos agentes da PF, mas não obteve sucesso. Apesar de não prorrogar o afastamento do senador, Barroso decidiu mantê-lo fora da comissão criada para discutir os valores destinados a Estados e municípios com o objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus.

O senador é alvo de uma representação no Conselho