Imaginem os prefeitos de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, Araguaína, Wagner Rodrigues, Gurupi, Josi Nunes, Paraíso, Celso Morais e Porto Nacional, Ronivon Maciel, junto aos demais prefeitos do Estado, planejando um projeto de governo suprapartidário para o Estado do Tocantins a partir de 2027.

Por Edson Rodrigues

Seria um vetor político de ascensão indubitável, e de grandeza e representatividade exemplares para todo o País, resultando em um projeto de governo de tamanha qualidade, que serias capaz de estimular o planejamento de desenvolvimento para cada região do Tocantins, adequado às suas características naturais e potencialidades.

GESTOS

Após os resultados das eleições municipais de 2024, o Observatório Político de O Paralelo 13 vem registrando e acompanhando o total desmonte dos palanques montados para eleger os prefeitos acima citados, assim como o governador Wanderlei Barbosa, os senadores Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado, e Dorinha Seabra.

Cada um desses principais personagens políticos do Tocantins tem demonstrado em gestos e atitudes, que estão claramente dispostos a buscar essa junção de forças em prol de um novo projeto de governo para o Tocantins, em que cada gestor das principais cidades do Estado tenha participação efetiva na condução e na tomada de decisões.

O primeiro a dar esse exemplo foi o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, demonstrando buscar uma convivência harmônica com os membros do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa e do Palácio Araguaia, na pessoa do governador Wanderlei Barbosa e de seus auxiliares.

Agora, os prefeitos de Paraíso, Gurupi, Araguaína e Porto Nacional vêm demonstrando comportamento semelhante, que já começa a ser espelhado pelos demais prefeitos de todo o Estado, buscando um vetor político que uma o desenvolvimento de seus municípios ao desempenho do Tocantins como um todo.

O que era quase que uma utopia, vem demonstrando que pode se tornar realidade.

EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS

Demonstrando amadurecimento e comprometimento político na gestão da Capital criada e construída por seu pai, saudoso José Wilson Siqueira Campos, Eduardo Siqueira Campos tem usado a sua experiência política, com passagens pelo Senado, pela Câmara Federal, e pela Assembleia Legislativa e vem tocando uma gestão moderna, participativa, transparente e, principalmente, conectada com a população.

Nessa nova tendência de união entre os prefeitos das principais cidades do Estado, Eduardo tem o grande desafio de ser o moderador do processo sucessório de 2026, conduzindo a mesa de discussões entre as principais lideranças políticas e da sociedade civil, em que os demais prefeitos estarão junto com os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, assim como o governador Wanderlei Barbosa e seu vice, Laurez Moreira, além de Amélio Cayres, para desenvolver um só projeto de Tocantins, em que todas as regiões sejam priorizadas e recebam o mesmo tratamento e, pela primeira vez na história política do Tocantins, construir uma plataforma política que reverbere em um só projeto de governo, em que, mesmo que não haja uma chapa de consenso, cada uma das candidaturas se comprometa em aplicar o plano de governo estabelecido em conjunto.

Buscando uma eleição em que, literalmente, não haja derrotados, pois todos estariam inseridos no programa de governo, e a maior vitoriosa seria a população do Tocantins.

Aos desavisados, essa semente já foi plantada e só precisa ser devidamente “regada” para que possamos colher os frutos de um Tocantins unido e em pleno desenvolvimento.

Atual líder do União Brasil na Câmara, maranhense é visto como nome de consenso para manter a pasta sob comando da legenda

Por Marina Verenicz

Após a saída de Juscelino Filho do Ministério das Comunicações, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) despontou como o principal nome cotado para assumir o cargo. A substituição mantém a pasta sob controle do União Brasil, partido que atualmente também comanda os ministérios do Turismo e da Integração e Desenvolvimento Regional.

A escolha de Pedro Lucas foi discutida em um almoço entre a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e lideranças da legenda, incluindo o presidente do partido, Antonio Rueda, o ministro do Turismo, Celso Sabino, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Juscelino, denunciado pela PGR por corrupção, participou do encontro e decidiu apresentar sua carta de demissão a fim de evitar constrangimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Perfil discreto, mas com forte articulação política

Pedro Lucas, de 45 anos, é líder do União Brasil na Câmara desde fevereiro e cumpre seu segundo mandato como deputado federal pelo Maranhão, mesmo estado de Juscelino. É formado em Administração, com especialização em Planejamento Governamental. Foi vereador de São Luís por dois mandatos, de 2013 a 2019, e presidiu a Agência Executiva Metropolitana (Agem) do Maranhão, nomeado pelo então governador Flávio Dino, hoje ministro do STF.

Apesar do cargo de liderança, tem perfil discreto no Congresso. Desde o início de 2023, realizou apenas nove discursos na tribuna. Em 2022, foi o segundo deputado mais votado do Maranhão, com 159.786 votos. Antes de se tornar líder da bancada, foi vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional por dois anos.

Recentemente, integrou a comitiva presidencial em viagem à Ásia, ao lado de ministros e do presidente do Senado, numa missão para atrair investimentos ao Brasil.

União Brasil segue no governo

Com a saída de Juscelino, o União Brasil se mobilizou rapidamente para manter o ministério. A legenda já ocupa posições estratégicas no governo, e a indicação de Pedro Lucas é vista como uma forma de preservar o equilíbrio na Esplanada. A nomeação deve reforçar a presença do partido, mesmo em meio a divergências internas entre alas governistas e oposicionistas.

A escolha de Pedro Lucas também é vista como um sinal de estabilidade política, ao indicar um aliado de perfil técnico e político moderado — com trânsito tanto no Planalto quanto entre as principais lideranças da Câmara.

Ex-presidente virou réu pelo crime e será julgado no Supremo Tribunal Federal

Por Camila Stucaluc

Mais da metade dos brasileiros (52%) acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria ser preso por tentativa de golpe de Estado. É o que aponta uma pesquisa do Datafolha, que entrevistou 3.054 pessoas com mais de 16 anos em 172 cidades de 1º a 3 de abril.

Bolsonaro virou réu por tentativa de golpe de Estado em março deste ano. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou, de forma unânime, a denúncia de mais de 300 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente foi acusados de cinco crimes, cujas penas, somadas, passam de 30 anos de prisão. São eles:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano contra o patrimônio da União;

Deterioração de patrimônio tombado.

Agora, o STF dará início à fase de instrução do caso, com o recolhimento de provas e depoimentos de testemunhas. Ao final desta etapa, a Corte marcará um julgamento para analisar o caso, decidindo se Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações.

Embora Bolsonaro diga ser inocente, mais da metade dos brasileiros acredita que o político deveria ser preso por liderar a trama golpista em 2022, conforme apontado na investigação da Polícia Federal. Desses entrevistados, no entanto, 52% acreditam que ele não será preso, enquanto outros 41% falam que o ex-presidente será preso. Cerca de 7% afirmaram não saber.

Anistia

Nos últimos meses, Bolsonaro vem promovendo uma campanha de manifestações a favor da anistia para condenados por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na mesma pesquisa, o Datafolha apontou que 56% dos brasileiros são contra o perdão aos condenados, percentual menor do que o observado pelo instituto em dezembro de 2024: 62%.

Por Aline Gusmão

A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta terça-feira, 8, a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas. Além desta, também foi aprovada a doação da área pública municipal na qual funcionava o Centro de Integração de Criança (Caic), no Jardim Aureny I, para o Estado do Tocantins. No local, está prevista a construção de uma Escola de Tempo Integral.

O presidente da Casa de Leis, Marilon Barbosa (Republicanos) comentou a dedicação dos vereadores para aprovação dos Projetos. “Temos aqui vereadores comprometidos com Palmas e, por isso, aprovamos hoje Projetos de Lei importantes e muitos requerimentos dos 23 vereadores desta casa”, pontuou.

A Medida Provisória aprovada foi publicada pelo Executivo ainda em janeiro deste ano, com validade imediata, mas dependia de aprovação dos vereadores para torna-se Lei.

Já a doação de terra em favor do Estado, contempla a uma área total de 24.000,00 m² (vinte e quatro mil metros quadrados) onde será construída uma escola com 13 salas de aula, além e espaços para música, vídeo, leitura e artes marciais, bem como biblioteca, laboratórios versos, piscina semiolímpica e quadra poliesportiva com 781 m² de área, que atenderá a população local.

Texto que vai ser analisado pela CCJ do Senado abre brecha para aprovação de falhas milionárias na prestação de contas de partidos e aumenta rigidez com institutos de pesquisa

Por Gabriel de Sousa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai começar a discutir nesta terça-feira, 8, a proposta de um novo Código Eleitoral. O texto, que tem 464 páginas, abre brecha para aprovar prestação de contas com falhas milionárias dos partidos. Além disso, o texto aumenta a rigidez com institutos de pesquisa e campanhas eleitorais no ambiente virtual.

Durante as auditorias, que serão coordenadas por servidores da Justiça Eleitoral, as instituições poderão solicitar esclarecimentos. Eventos públicos para testes de segurança também deverão ser ofertados para a população.

Novos prazos de inelegibilidade

O novo código estabelece que o prazo de inelegibilidade passará a ser de oito anos a partir do ano posterior à eleição onde teriam cometido um crime eleitoral e não mais a data do primeiro turno do pleito.

Por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 2 de outubro de 2030, ou seja, oito anos após o primeiro turno de 2022. Se a condenação ocorresse após a aprovação do Código Eleitoral, a punição valeria até 1º de janeiro de 2031.

Desincompatibilização de juízes e militares

Se quiserem se candidatar a cargos públicos, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, guardas municipais e membros das Forças Armadas deverão se afastar de seus cargos quatro anos antes da eleição pretendida.

Atualmente, a regra é de que esses servidores públicos devem deixar os cargos entre três a seis meses antes do pleito, dependendo da função exercida.

Para os demais servidores, o Código estabelece que o candidato deve se afastar da função logo após a escolha do nome em convenção partidária.

Crimes eleitorais e cassação de mandato

O código prevê multa para os seguintes crimes eleitorais:

Fraude

Abuso do poder econômico ou político

Uso indevido dos meios de comunicação social

Captação ilícita de sufrágio

Corrupção eleitoral

Condutas vedadas aos agentes públicos

Condutas vedadas na internet

Doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha

O texto também busca preservar os mandatos dos políticos eleitos e estabelece que a cassação deve ocorrer apenas quando for reconhecida "gravidade das circunstâncias", como a possibilidade de influência no resultado da eleição. Os critérios são:

Ocorrência de violação de norma jurídica

Comportamento do candidato beneficiado no contexto da prática ilícita

Presença de alguma forma de violência

Categoria, alcance e intensidade da transgressão apurada

Probabilidade de nexo causal entre a conduta ilícita e o resultado das eleições

Crimes eleitorais na internet

Candidatos vão poder impulsionar conteúdos em redes sociais para a divulgação de pré-campanha, desde que não ultrapasse 10% do limite de gastos para o cargo pretendido.

Outra novidade sobre a campanha digital é que as ordens judiciais para remover conteúdos na internet ocorrerão apenas se forem constatadas violações às regras eleitorais. Entre as condutas políticas estão:

Não informar ao eleitor quando determinada propaganda política utiliza inteligência artificial;

Disseminação de fatos falsos que podem impedir o exercício do voto, deslegitimar o processo eleitoral ou atentar contra a igualdade de condições entre os candidatos;

Divulgar mensagens de ódio contra candidatos, partidos ou coligações com contas falsas, ou anônimas;

Invasão hacker contra perfis de candidatos, partidos ou coligações;

Disparos em massa de conteúdos não solicitados ou não autorizados por usuários sem relação pessoal ou profissional com o candidato, através do uso de recursos de automação;

Cotas para mulheres e negros

O código determina que 30% do valor aplicado pelos partidos nas campanhas deverá ser destinado às candidaturas femininas. Também deverá ser feito uma distribuição proporcional de candidatos negros e mulheres.

A Justiça Eleitoral deverá informar, até o início do prazo de campanha, os valores a serem aplicados nas campanhas de candidatas e também a distribuição proporcional para candidatos negros e mulheres. Os repasses, por sua vez, deverão ser feitos pelas siglas até 30 de agosto.

Violência política contra a mulher

Foi incluído o crime de violência política contra a mulher, configurado em toda ação ou omissão que busque prejudicar o exercício do direito político de uma candidata ou política com mandato eletivo.

A pena será de um a quatro anos de reclusão e multa, agravada em um terço se a violência for cometida contra gestantes, maiores de 60 anos, pessoas com deficiência ou pessoas negras, se ocorrer na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa.

Assinaturas necessárias para a criação de partidos

Atualmente, é preciso coletar 0,5% dos votos válidos para a última eleição para a Câmara dos Deputados para se criar um partido político. Com o texto, o número será triplicado para 1,5%.

Hoje, um partido político precisa de 965.977 assinaturas para ser criado, considerando os mais de 123 milhões de votos para deputado em 2022. Se o Código for aprovado, esse número passaria para 2.897.933 assinaturas.

Além disso, hoje é preciso ter, em pelo menos um terço dos Estados, 0,1% do eleitorado que votou na última eleição para a Câmara como assinante. No novo projeto, o porcentual sobe para 1%.

Mudança no funcionamento do TSE

Houve também mudanças na funcionalidade do TSE. Agora, a classe dos advogados (dois dos sete ministros) deverão respeitar a presença de ambos os sexos na lista de pretendentes. Não poderá haver membros do Ministério Público, magistrado aposentado e defensor que tenha sido filiado a um partido nos quatro anos anteriores à indicação.

O texto também delimita que as decisões judiciais e administrativas do TSE que modifiquem a jurisprudência da Corte deverão observar a anualidade eleitoral. Ou seja, não vai valer na eleição que seja realizada até um ano da data da vigência, exceto se buscar proteger a elegibilidade de candidatos.

Novo formato de preenchimento de vagas

Se o projeto for aprovado, apenas os partidos que tenham alcançado votação equivalente a 100% do quociente eleitoral poderão participar da segunda fase de distribuição de vagas nas eleições para deputados e vereadores.

Atualmente, todos os partidos que tenham obtido votação igual ou superior a 80% do quociente partidário e que tenham candidatos que alcançaram 20% ou mais do quociente eleitoral podem participar. O relatório também garante a todos os partidos a disputa pela terceira fase de distribuição de vagas.

O quociente eleitoral é calculado dividindo a quantidade de votos válidos para determinado cargo pelo número de vagas para aquele cargo. Já o quociente partidário é feito dividindo a quantidade de votos válidos para determinado partido ou federação pelo quociente eleitoral.