Senador tem criticado coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF por sua campanha pelo voto aberto para presidência do Senado

Com iG Brasil

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) continua sua ofensiva contra as recentes declarações do coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol. Desta vez o parlamentar afirmou que irá entrar com uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Quando fevereiro chegar, entraremos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Deltan Dallagnol, que continua a fazer política com declarações, tweets e retweets. Agora, sem os seus parceiros [Rodrigo] Janot (aposentado) [ex-Procurador-Geral da República] e [Marcelo] Miller (aprovado em concurso de juiz federal)", escreveu Renan Calheiros em sua conta no Twitter.

Na terça-feira (15), o senador chamou o coordenador da Lava Jato de “um ser possuído”. O parlamentar, que é investigado na Lava Jato, criticou as declarações do procurador sobre a votação para a Presidência do Senado .

“Deltan Dallagnol @deltanmd continua a proferir palavras débeis, vazias, a julgar sem isenção e com interesse político, como um ser possuído”, escreveu o senador.

Pelas redes sociais, Dallagnol tem incentivado seus seguidores a assinar um abaixo assinado que pede votação aberta para presidência do Senado. “Mais de 500 MIL PESSOAS estão pedindo o #votoaberto. É um grito da sociedade pelo direito de acompanhar a posição de seus representantes nessa escolha que pode ser tão importante quanto a eleição de um Presidente da República”, escreveu.

Na última quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou liminar do ministro Marco Aurélio que determinava que a votação para a presidência do Senado fosse aberta. Toffoli acatou pedido apresentado pelo próprio Senado – sob ordens de seu atual presidente, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

O ministro do STF considerou que a liminar de Marco Aurélio (concedida em dezembro, antes do recesso do Judiciário) viola o regimento interno da Casa e fere sua autonomia. O presidente do Supremo ressaltou que “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação".

No Senado, a reinstauração do voto secreto tende a beneficiar a candidatura de Renan, que já presidiu a Casa por três períodos. O emedebista não conta com o apoio aberto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o que dificultaria sua eleição caso não houvesse sigilo na votação.

Renan Calheiros terá a concorrência certa do recém-eleito Major Olímpio (PSL-SP) e de nomes como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (MDB-MS). A votação está agendada para o início da nova legislatura, em fevereiro

A Senadora foi adicionada a um grupo de WhatsApp com outros senadores a favor do voto secreto e contra Renan Calheiros ela não gostou

Com Agências

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) se irritou ao ser colocada em um grupo no WhatsApp. A parlamentar é apoiadora da candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) na briga pela presidência do Senado e defende também o voto secreto no pleito.

A legisladora pedetista foi inserida no grupo "#ForaRenan/Voto aberto 2" e, sem papas na língua, vociferou: “Voto Renan e vai pra puta que te pariu”.

Kátia deixou o grupo em seguida, conforme imagem publicada pela coluna BR18, do jornal O Estado de S. Paulo. "Não tenho mais idade para repercussão negativa produzida por Bolsominio que me agrediu com palavras de baixo calão. E depois apagou e só divulgou minha fala. Canalha. Sou sempre e serei a mesma", disse a senadora em publicação no Twitter.

Em uma outra fala desta vez publicada pelo site O Antagonista ela fala a uma mulher de São Paolo que não deve satisfação a eleitores de outros estados, ouça no fim da matéria o áudio..

Segundo o partido, a indicação de Antonio Rossell Mourão causou questionamentos sobre a moralidade e a legalidade da nomeação

Por iG São Paulo

O Psol entrou com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, nesta quinta-feira (10), contra a nomeação de Antonio Rossell Mourão , filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRB), para o cargo de assessor especial da Presidência do Banco do Brasil (BB). O filho de Mourão é funcionário de carreira do banco estatal há 18 anos e vinha atuando como assessor na área de agronegócio do BB.

Segundo o Psol, a indicação do filho de Mourão causou muitos questionamentos sobre a moralidade e a legalidade da nomeação. “A nomeação do filho do vice-presidente, uma semana depois da posse do novo governo, não foi apenas inadequada ou extemporânea. Ela fere princípios que devem orientar a administração pública. Diante da indignação popular com a nomeação, o governo deveria voltar atrás. Sem isso, não nos resta alternativa senão provocar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República”, afirma Juliano Medeiros, presidente do partido.

A representação se baseia em um decreto, que trata sobre o nepotismo, e dispõe que, no âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão ou função de confiança.

De acordo com o decreto, as vedações “estendem-se aos familiares do Presidente e do Vice-Presidente da República e, nesta hipótese, abrangem todo o Poder Executivo Federal.” Na representação, o Psol destaca ainda um trecho do código de conduta da alta administração federal da Presidência da República, que também trata sobre o nepotismo.

Segundo o BB, a mudança de posto de Rossell não representa uma ruptura no plano de carreira do banco, uma vez que não se trata de promoção, mas sim uma convocação para cargo de confiança. O novo cargo é diretamente ligado à presidência do Banco do Brasil , que foi assumida na segunda-feira (7) por Rubem Novaes – em cerimônia que contou com a presença do próprio general Mourão.

O filho do vice-presidente será um dos assessores especiais encarregados por aconselhar Novaes (o estatuto do BB prevê três vagas para a função) e terá responsabilidades voltadas para o agronegócio, mesma área onde ele fez carreira na instituição.

O salário do filho de Mourão vai aumentar com a mudança de função. Em seu cargo atual, Rossell recebe cerca de R$ 12 mil por mês, e agora passará a ganhar um salário próximo de R$ 36 mil mensais (em valores brutos).

Estado enfrenta graves problemas financeiros

Por Hamilton Ferrari

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que a União vai enviar uma “comissão técnica” para diagnosticar os problemas orçamentários do estado, que enfrenta graves problemas financeiros — inclusive atraso no pagamento de servidores. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta quarta-feira (9/1).

Segundo Caiado, o ministro “mostrou preocupação” com a situação fiscal de Goiás e vai encaminhar técnicos do Tesouro Nacional na próxima segunda-feira (14/1) para a apuração dos problemas. “Ele está enviando para Goiás aquilo que exatamente é constituído pela base da sua assessoria direta para poder levantar os dados e ter um mapeamento, diagnóstico correto da situação fiscal do Goiás”, afirmou.

Caiado disse que apresentou a “realidade nua e crua” para Guedes, inclusive citando que servidores não receberam os salários de dezembro de 2018. “A cada momento mais dívidas aparecem e a situação se agrava. Não se tem o pagamento dos salários dos servidores. É uma pedalada. Com isso, realmente, o governador deixar de empenhar é um crime de responsabilidade fiscal. Está explícito isso. Eu fui eleito para ser governador do estado de goiás. Eu não fui eleito para ser gestor de massa falida. Essa responsabilidade tem que ser assumida para quem levou ao estado de Goiás a essa situação”, criticou.

O relatório que será feito não tem prazo para ficar pronto. Segundo o governador, ainda é cedo para saber quais serão os remédios para tirar o estado da crise. Sobre o regime de recuperação fiscal, Caiado disse que “não vai programa plano algum enquanto não tiver resultado da área técnica”. “Senão estaria, como se diz no meu estado, passando com o carro adiante dos bois. Eu não cometerei uma falha dessa”, apontou. “Como cobrar do ministro uma ajuda financeira se Goiás está classificado na letra D? Não é possível. Eu não posso pedir isso ao ministro. As pessoas que cometeram os ilícitos… Eu não posso tentar passar agora ao ministro que assuma todos esses crimes que foram praticados na gestão pública”, completou.

Caiado ressaltou que vai esperar o governo federal examinar e propor o tratamento para melhora a situação do estado. Ele disse, porém, que não será uma auditoria.

Tratamento

O governador elogiou o “deferência especial” que Guedes faz ao estado de Goiás. Após a reunião, o ministro de Economia acompanhou Caiado até a saída do Ministério. “Você viu o gesto do ministro? Descer especialmente para me trazer até aqui. Quer dizer, isso está mais do que claro que ele tem conhecimento da crise do estado de Goiás e que ele me conhece. E ele sabe que nesse momento nós temos que ter uma solução temporária com apoio do governo federal”, apontou.

Sobre o pagamento dos servidores, ele disse que os recursos destinados à folha dos servidores para dezembro “não foi nem empenhado”. “Vou pagar o mês de janeiro a partir do dia 25 e no dia 28 devo concluir o pagamento da folha”, ressaltou.

Novo ministro da Economia assumiu o cargo oficialmente nesta quarta-feira (2) e também disse que 'mal maior' é o crescimento descontrolado dos gastos públicos

Com Agências

Paulo Guedes, nome forte da campanha do presidente Jair Bolsonaro desde o início da corrida presidencial, assumiu o cargo de ministro da Economia.

Durante o discurso de posse, Guedes destacou os três principais "pilares" de sua gestão como ministro: a reforma da Previdência social, as privatizações e a simplificação de impostos. "Vamos abrir a economia, simplificar impostos, privatizar. Nós vamos descentralizar os recursos para estados e município e vamos apoiar a área social", afirmou.

De acordo com ele, o Brasil foi "corrompido pelo excesso de gastos" e esse descontrole, hoje, é "o mal maior" do País que, por isso, parou de crescer.

Essas três medidas, além do aprofundamento das reformas, seriam as principais formas de corrigir a estagnação econômica. "O governo age como se não existisse amanhã, se endivida e passa conta para frente", afirmou.

Com a aprovação do novo projeto de Previdência, que chama de "fábrica de desigualdades", Guedes disse que vê um crescimento de dez anos para o Brasil. Para as privatizações , a intenção é fazer um amplo programa de vendas em que os impostos pagos não sejam maiores que 20% do PIB. Já para os tributos, o economista pretende unificar cerca de oito deles em um único imposto, além de destinar mais arrrecadação para as unidades federativas.

O ministro afirmou que os gastos públicos representavam, há quatro décadas, cerca de 18% do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo País. Segundo ele, esses gastos tem subido "sem interrupção, em uma expansão contínua e initerrupta". Guedes afirmou, ainda, que essa crise fiscal é o principal entrave para o crescimento do Brasil desde então.

"Essa insistência no Estado como motor de crescimento produziu essa expansão de gastos públicos, corrompendo a política e estagnando a economia. O Brasil parou de crescer pelo excesso de gastos", disse.

Por isso, ele acredita que o teto de gastos " é fundamental", já que "a dimensão fiscal sempre foi calcanhar de Aquiles [no País]". Apesar do elogio à medida implantada pelo ex-presidente Michel Temer, Guedes afirmou que a ideia ainda precisa de maior sustentação com o apoio das reformas. "O teto esta aí, mas sem paredes de sustentação, cai. Essas paredes são as reformas. Temos de aprofundar as reformas", declarou. De acordo com o novo ministro, a Previdência Social virou uma "gigtantesca engrenagem de transferências perversas". 

"O Brasil deixará de ser o paraíso do rentista e o inferno de os empreendedores", completou.

"Plano B"

O economista também destacou, durante o evento, que caso a reforma da Previdência não seja aprovada existe um "plano b" para o controle de gastos : desvincular todas as despesas do Orçamento. De acordo com ele, uma Proposta de Emenda à Consittuição (PEC) com o projeto já está pronta para ser apresentada.

“Se isso [a reforma] falhar, temos uma PEC também, porque essas despesas vão se chocar contra o teto [de gastos]. Ou você segura o teto, desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas e receitas da União”, disse.

Segundo Guedes, a desvinculação do Orçamento obrigaria os políticos a escolher os gastos prioritários, que poderiam eleger onde cortar orçamento e onde complementá-lo. Dessa forma, não haveria mais obrigações anuais com despesas pré-determinadas.

Atualmente, despessas de saúde, educação e os salários de servidores estão vinculados ao Orçamento. Caso a PEC seja aprovada, caberia aos políticos decidirem as quantias que esses setores receberiam.

Paulo Guedes também destacou que não é 'superministro' e que, sozinho, não consegue recuperar o País economicamente. "Vai ser uma construção conjunta. Não existe um superministro, que vai consertar os problemas do Brasil sozinho. Os três poderes deverão se envolver para isso, além da imprensa, que é o quarto poder e tem papel fundamental", declarou.