Um Pacote com obras de que vão de terraplenagem, drenagem pluvial, muita pavimentação asfáltica e sinalização viária foi anunciado pela prefeita

Da Redação

A prefeita Cinthia Ribeiro lançou na manhã desta quarta-feira, 29, a 1ª Etapa da licitação de obras na Capital. Fruto do empréstimo firmado entre o Município e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 60,87 milhões (em torno de R$ 235 milhões), o pacote de obras garantirá a realização de ações que abrangem a execução de obras de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçadas acessíveis, ciclovias, eficientização do pátio de iluminação pública e drenagem sustentável, todas as obras integram o Programa de Requalificação Urbana Palmas Para o Futuro.

Dentre os contemplados estão os moradores da Arne 64, com a execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis em todas as ruas e alamedas internas da quadra, além de macrodrenagem. Setores da região Sul também receberão obras de pavimentação, drenagem, sinalização e calçadas acessíveis, como o Jardim Taquari; Taquaralto e Setor Santa Fé.

Relação de obras do Programa de Requalificação Urbana Palmas Para o Futuro - 1ª Etapa

• Arne 64: Terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização viária.

• Arne 63: Conclusão da drenagem pluvial e sinalização viária.

• Avenida NS-08 / NS-10 / LO-14 e LO-16: Macrodrenagem.

• Arne 54: Terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização viária.

• ASR-SE 25: Terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização viária.

• ASR-SE 85: Terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária.

• Avenida NS-10 (entre Av. LO-03 e Av. LO-25): Terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e macrodrenagem.

• ASR-SE 15: Conclusão da drenagem pluvial e sinalização viária.

• ASR-NE 25: Conclusão da drenagem pluvial e sinalização viária.

• Setor Taquari (6 quadras – T20 / T21 / T30 / T31 / T32 / T33): Terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e  sinalização viária.

O quê esperar de uma classe política em que, após o período militar e a redemocratização do País, com eleição direta para presidente da República, apenas três dos set presidente eleitos não foram presos ou cassados – José Sarney, o saudoso Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Por Edson Rodrigues

Temos um ex-presidente condenado e preso, um que entra e sai da prisão, um ex-presidente da Câmara dos Deputados condenado e preso, ex-ministros presos e outros em liberdade vigiada pela vexatória tornozeleira eletrônica.

Nos estados, governadores cassados, processados, com bens bloqueados ou confiscados, prefeitos presos, outros cassados, ex-presidentes de Assembleias legislativas e câmara Municipais, presos, condenados e outros respondo a processos, deputados estaduais que saem da cadeia para legislar e, depois, voltam para dormir no xilindró.

Trocando em miúdos, 92% da classe política são formados por corruptos, homens que usam de seus cargos públicos eletivos para prevaricar, corromper, deixar-se corromper, traficar influências e enriquecer a custa de vidas de cidadãos de bem.

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ex-presidente José Sarney, que também andou tendo suas rusgas com a Justiça, fez um rara e lúcida análise dos tempos atuais por que passa a política brasileira, com pérolas de extrema coragem e sobriedade política.

PARTIDOS INSIGNIFICANTES, INSTITUIÇÕES TRINCADAS

“O Brasil vive uma crise sem partidos, porque quando temos 60 partidos, entramos na lei do Montesquieu, que diz que quando temos muitos partidos, não se tem nenhum. Nós, também, estamos com uma classe política vivendo a crise da democracia representativa, isso é no mundo inteiro, os políticos estão demonizados. Quando se fala em presidencialismo de coalizão, é melhor dizer presidencialismo sem partido. Vamos citar uma frase do Clinton, que é muito apropriada: “Os partidos no mundo atual não são importantes para a eleição, mas sem eles é impossível governar”. Ou seja, eles precisam estar estruturados, e se governa por meio de partidos, senão é uma situação anárquica e niilista que vamos viver.” afirmou Sarney, ao falar da crise política que afeta diretamente a credibilidade dos partidos políticos junto à opinião pública.

Para o ex-presidente, a Constituição de 1988, criou um sistema frágil e híbrido de governo, em que se confundem formas de administrar do parlamentarismo e do presidencialismo.

“As perspectivas que temos e que estão sendo construídas nos levam a esperar, lá na frente, um impasse grande, que pode ser a pequeno, a médio ou a longo prazo, mas a verdade é que ele vai ocorrer. Por quê? Porque a Constituição de 1988 criou todas as condições para levarmos o Brasil a essa situação que estamos vivendo. Ela (a Constituição) é híbrida, é parlamentarista e presidencialista, deu ao Parlamento poderes executivos e deu ao Executivo poderes parlamentares, com as medidas provisórias que fez. E o Parlamento precisa aprovar todas as medidas que o Executivo tem que tomar”.

Sarney vê os Três Poderes com abalos estruturais, sem perspectivas de melhora e cita, inclusive, um quarto poder que afeta negativamente os três primeiros.

Ex-presidente Fernando Collor

“Pela primeira vez, estamos em um momento que é imprevisível, é preciso buscarmos e tirarmos uma medida mágica para resolver isso. Porque as coisas acontecem não porque vão acontecer, mas porque são levadas por um conjunto de fatores, que levam tempo para acontecer e chegam a essa situação, que nós vivemos atualmente, com a fratura no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Todas essas estruturas estão em um momento de abalo. Como os cristais, estão trincadas. Outra coisa é a crise da democracia que está se vivendo no mundo inteiro. Crise da democracia liberal. Os ingleses levaram 700 anos para construir esse sistema atual em que vivemos, da democracia representativa, dos Três Poderes, cada um controlando o outro. O Brasil acrescentou mais um poder, destruindo e desestabilizando todos os três: o Ministério Público”.

O GOVERNO BOLSONARO E A APOSTA NO CAOS

Sobre o atual presidente, Jair Bolsonaro, Sarney não fala nem mal nem bem, mas não o considera um líder, o acha ingênuo e vê seu governo como uma nau sem rumo, que aposta em apenas na reforma da Previdência para a solução de todos os problemas, quando seria preciso fazer todas as reformas de forma conjunta.

“A política é a arte do possível. Eu acho que tem que se lidar com realidades, e a realidade atual é que o presidente não tem maioria consolidada dentro do Congresso, nem nós temos hoje partidos, nem lideranças políticas, e vivemos uma crise muito grande. O presidente Bolsonaro está no meio de um furacão. A crise internacional de recessão catalisou a crise brasileira. Estamos em um momento da história mundial em que presenciamos não um mundo de transformação, mas um mundo transformado. Temos que compreender que estamos, no Brasil, muito atrasados para enfrentar essa crise que o mundo está vivendo. Então, o presidente Bolsonaro está tendo que enfrentar esses problemas, todos mundiais. Era o momento de nós termos um presidente que tivesse uma visão de todas essas modificações que vive o mundo, para poder enfrentá-las.

Ele (Bolsonaro) está colocando todas as cartas na ameaça do caos. E isso, na realidade, aumenta os problemas que nós vivemos, porque desapareceram as utopias e nós não podemos matar a esperança. O que se vê é que todo dia se dá uma solução, uma visão escatológica do fim do mundo, em face da reforma da Previdência, sem se oferecer outras perspectivas de esperança. Quando se mata as utopias, é difícil que se sustentem as expectativas do país somente com uma reforma. A reforma da Previdência é extremamente necessária, mas está também ao lado da reforma administrativa, da política, da tributária, da fiscal. Todas as cartas estão jogadas em um único objetivo.

Eu acho que o Bolsonaro está sendo vítima de uma leitura errada que ele fez. Ele achou que, quando ganhasse a eleição, superando essa visão internacional de que o Brasil era um país de esquerdista, porque estava alinhado com a Venezuela, Cuba e outros países socialistas, iria receber dos americanos e da economia internacional um apoio muito grande, que imediatamente atrairia para o Brasil investimentos e nós iríamos crescer. Na realidade, de certo modo, acho que não tem ninguém mais decepcionado com isso do que ele, porque foi logo visitar o Trump mostrando essa visão. E, na realidade,o Trump não deu nada. A visão do Trump é nacionalista, América acima de tudo.

Eu acho que Bolsonaro foi ingênuo. Na realidade, hoje, o que nós vemos é que o primeiro importador do Brasil é a China. E que a China está marchando para ser, dentro de 10 anos, o primeiro país do mundo. Inclusive, o general Mourão com uma prova de lucidez, está indo para lá. Ele sempre foi tido no Exército como um homem de grande capacidade, sempre teve grandes missões, sobretudo, na área internacional”.

NOSSA OPINIÃO

A entrevista de Sarney deveria virar uma espécie de “livro de cabeceira” para os políticos atuais.  Ninguém passa 52 anos na vida pública sem aprender com seus erros e acertos.  E Sarney mostra que aprendeu – e muito!

Ex-presidente Dilama

Aos expor as feridas dos Três Poderes e os problemas de falta de um plano concreto de governo por parte de Bolsonaro, ele está, na verdade, fazendo um alerta para que o País não ande para trás e não volte a viver problemas que ele próprio, Sarney, enfrentou, como o desemprego e a hiperinflação.

O Brasil e seus políticos deveriam ter aprendido com isso e evitar que a situação chegasse ao nível em que está, hoje.

Com as palavras que proferiu, Sarney dá um presente para a classe política e partidária do País.

Tive o privilégio de ler, reler, interpretar e discutir essa entrevista com amigos, membros de vários poderes.  Todos foram unânimes em afirma que, dificilmente, outro ex-presidente da república terá a coragem de Sarney em “abrir o verbo” e expor as feridas da política nacional.

COMO MUDAR ESTE QUADRO CAÓTICO?

O único caminho para mudar esse quadro caótico que atormenta a vida dos brasileiros passa exatamente por quem mais sofre com essa situação, que é o cidadão, principalmente, o menos favorecido.  Há que se criar mecanismos para que o voto seja, realmente, a maior arma de transformação, pois é o povo quem vota nos políticos.

Esclarecer ao povo quem realmente é capaz de legislar ou governar, que está interessado apenas no bem público e não nos bens públicos, é o papel nosso, da imprensa. agora, de nada vale cumprirmos com o nosso dever se os cidadãos continuarem a trocar seus votos por caixas de cerveja, botijões de gás, cargos apadrinhados e contas de luz pagas.

Ex-presidente Fernando Henrique

Ainda temos operações como a Lava Jato para ajudar na depuração política, mas o eleitor também precisa fazer a sua parte, afinal, mesmo com todos os avanços da comunicação, das mídias sociais, da liberdade de imprensa, ainda vemos, eleitos e reeleitos, muitos “corruptos de carteirinha” que se valem dos votos e de bons advogados para continuar sua saga de sugar o dinheiro público.

Que a entrevista de Sarney sirva de lição para as futuras gerações de eleitores e para os políticos e os pretensos políticos de todo esse Brasil varonil!

O TOCANTINS TAMBÉM PRECISA APRENDER

Infelizmente, o Tocantins, ironicamente criado pela criticada – por Sarney - Constituição de 1988, o Estado-caçula do Brasil, é o atual campeão em operações de combate à corrupção dos órgãos investigativos federais.  Internamente, a própria Polícia Civil do Estado também tem muito trabalho, com prisões de vereadores que teimam em tentar fazer o povo de bobo e metem a mão no erário público sem nenhum pudor, certos de que a impunidade que ocorre lá em cima também serve pra eles, que estão cá embaixo.

São inúmeros os processos referentes às operações da Polícia Federal em andamento na Justiça Estadual e na Federal.  E novas operações ainda estão por vir no território tocantinense, segundo fontes em Brasília.

Já nem se pode mais falar em “surpresa” em relação ao que está por vir para os maus políticos tocantinenses, oriundo dos poderes Judiciais federais, das Cortes de Contas, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público – estadual e federal.

As eleições municipais de outubro de 2020 podem ser o pontapé inicial para que, inspirados no alerta de Sarney, os eleitores tocantinenses iniciem o seu próprio ciclo de depuração dos políticos locais, elegendo apenas pessoas capazes, honradas e sábias, deixando os fichas-sujas para se relacionarem apenas com os votos dos tribunais.

Que nossas autoridades, membros dos poderes Judiciários, Eleitoral e dos Tribunais de Contas, deem celeridades aos processos em andamento par que, já em 2020, sejam poucas as chances dos eleitores tocantinenses terem candidatos duvidosos a competir pelos seus votos.

Amém! 

Inscrições podem ser feitas pela internet e são gratuitas

Da Redação

Um importante evento acontecerá em Palmas na próxima sexta-feira, dia 31, de 8h30 às 12h.  A convite do senador Eduardo Gomes, MDB/TO, o “Impulsione com facebook” promoverá quatro palestras com tira-dúvidas com os participantes. Uma nova ferramenta dará importantes dicas de como divulgar produtos e serviços e novas maneiras de se relacionar com a clientela.

A participação é gratuita e a inscrição pode ser feita pelo site https://impulsionecomfbpalmas.splashthat.com/.  As vagas são limitadas.

A abertura oficial será feita pelo senador Eduardo Gomes, às 9h. Os organizadores recomendam que os interessados cheguem cedo para garantir seu lugar, já que há limitação de assentos.

O “Impulsione com facebook” acontece na Tuagê Eventos – 903 Sul alameda 13, quadra 5 lote 16-A, em Palmas.

Senadores repetem decisão da Câmara, mantém 22 ministérios e joga Conselho de Controle de Atividades Financeiras para Paulo Guedes

Por iG São Paulo

Depois de quase três horas de debate, o Senado aprovou, por 70 votos a 4, o texto-base da medida provisória que organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro. Os senadores também decidiram transferir o Coaf para o Ministério da Economia.

As principais mudanças inauguradas pela MP são a criação dos dois “superministérios” do governo Bolsonaro: o Ministério da Economia, que fundiu as pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho; e o Ministério da Justiça, que incorporou a pasta da Segurança Pública. Se a medida provisória cair, essas aglomerações serão desfeitas.

Outras fusões ministeriais que dependem da aprovação são o Ministério da Cidadania, que uniu Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que unificou secretarias especiais da Presidência da República.

O princial entrave à aprovação da medida provisória era a questão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), órgão que investiga indícios de lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas. A MP havia tirado o Coaf do guarda-chuva do Ministério da Economia e vinculou-o ao Ministério da Justiça. Porém, na comissão mista que analisou a matéria, essa transferência foi desfeita. A Câmara dos Deputados confirmou a alteração por 228 votos contra 210.

O senador Major Olimpio (SP), líder do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – tentou retomar a intenção original da MP, apresentando um destaque durante a votação em Plenário. Para ele, o Coaf teria mais condições de combater a corrupção e o crime organizado se estivesse articulado dentro do Ministério da Justiça. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também era a favor dessa medida. Ele é o relator da MP 870 e havia confirmado a transferência do Coaf em seu parecer, mas acabou derrotado na comissão.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ponderou que insistir nessa batalha poderia fazer com que a MP perdesse a sua validade. Como esta era a última semana antes do prazo final (que caiu em uma segunda-feira), existia o risco de não haver sessões suficientes para finalizar a deliberação.

O ex-presidente Lula, mesmo estando preso em Curitiba, na superintendência da Polícia Federal, vem articulando uma forte oposição ao governo de Jair Bolsonaro e o principal movimento para que isso se concretize seria uma união entre o PT, o PDT e o PSB nas eleições municipais de 2020, principalmente nas capitais e principais cidades dos estados.

Por Edson Rodrigues

Na semana passada Lula conversou com lideranças nacionais das duas legendas e espera selar um pacto entre as cúpulas das três legendas, ficando o acerto final para os Diretórios Nacionais, que escolheriam os candidatos para concorrer às prefeituras das capitais.

TOCANTINS

Se essa articulação de Lula se confirmar e tiver êxito, o “caldo” no Tocantins pode engrossar, com união de Kátia Abreu, Carlos Amastha todo o conglomerado petista, atraindo, automaticamente, o senador Irajá Abreu e outras siglas partidárias, formando, de imediato, uma grandiosa frente partidária com um ótimo tempo de Rádio e TV no Horário Eleitoral Gratuito, turbinando as possibilidades na eleição municipal.

Senadora Kátia Abreu e Carlos Amastha

Essa seria mais uma prova de que, em política, vale tudo pelo poder e pela sobrevivência e que tudo pode acontecer.

Não podemos deixar de lembrar que no Tocantins a oposição tem muitas bandeiras e muitas lideranças com bom potencial de votos. Some-se isso ao fato de que, até a campanha para as eleições municipais de 2020, provavelmente Lula já estará fora da prisão e participando dos palanques de seus candidatos em todo o Brasil.  Se vier à Palmas, vai atrair uma multidão.

FOME E VONTADE DE COMER

Finalizando, após tudo o que foi exposto acima, sabe-se, também que a senadora Kátia Abreu articula a formação de uma plataforma política formada por uma grande frente de partidos para a disputa eleitoral do ano que vem.

Na semana passada, a Senadora esteve em Araguaína, junto com o prefeito Ronaldo Dimas, com que “trocou figurinhas” e deixou portas e janelas abertas para uma possível união dos dois em um mesmo palanque.

Vale lembrar que Irajá Abreu, filho de Kátia, foi apoiado por Dimas, sendo o candidato a senador mais bem votado em Araguaína, assim como o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, foi o candidato a governador com mais votos na cidade nas duas eleições.

Dimas preteriu o filho político de Araguaína, o deputado federal César Halum, que foi candidato ao Senado, para apoiar Irajá Abreu, mesmo com Halum tendo sido campeão no carreamento de verbas da União para a cidade de Araguaína.

Dificilmente Dimas subirá em um mesmo palanque em que esteja o governador Mauro Carlesse e seus companheiros César Halum, Lazaro Botelho e Valderez Castelo Branco.

É isso, mesmo ou estou inventando uma fake News???

COMO É CALCULADO O TEMPO DE RÁDIO E TV

O tempo de propaganda de cada candidato é estimado com base no tamanho das bancadas que o apoiam. O cálculo é feito partindo-se da resolução número 23.404/2014, do TSE (que se refere, por sua vez, à Lei nº 9.504, de 1997), e é feito em dois passos: primeiro, divide-se igualitariamente um terço (aproximadamente oito minutos) do tempo total de propaganda de cada um dos dois blocos nacionais diários (25 minutos cada) entre todos os candidatos. Esse cálculo, na situação atual, resulta em cerca de 45 segundos por candidato.

Prefeito de Araguaína Rolado Dimas e o senador Irajá Abreu

Posteriormente, os outros dois terços do tempo serão divididos com base no número de deputados eleitos em 2010 por cada um dos partidos que estão na coligação dos candidatos de 2014. Para tanto, divide-se o tempo restante (aproximadamente 17 minutos) pelo total de deputados federais dos partidos que disputam as eleições (513 parlamentares) e o resultado do cálculo é multiplicado pela quantidade de deputados que apoiam cada candidato. Cada parlamentar, nesse caso, representa aproximadamente 2 segundos de tempo de TV. Somando-se o tempo igualitário, com o proporcional, tem-se o tempo total para cada candidato.

COMO É DIVIDIDO O FUNDO PARTIDÁRIO

O Tribunal Superior Eleitoral publicou, através da portaria no Diário de Justiça Eletrônico, a relação dos partidos políticos que conseguiram atingir a cláusula de desempenho e estão aptos a receber o Fundo Partidário, calculado em R$ 927.750.560,00. Os partidos poderão ter acesso aos recursos do Fundo a partir do dia 1º de fevereiro. Dos 35 partidos políticos registrados pelo TSE, 21 poderão receber recursos.

De acordo com a norma estabelecida, têm direito a receber o Fundo as legendas que atingiram pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas, com no mínimo 1% de votos válidos em cada uma delas. Ou, ainda, as legendas que elegeram ao menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos 27 estados e unidades federativas.

Os 21 partidos que receberão recursos do Fundo Partidário, com os respectivos percentuais de votos válidos que serão utilizados para cálculo dos valores a serem recebidos por cada um deles: PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; PSOL, 3,11%; NOVO, 3,07%; PODE, 2,51%; PROS, 2,28%; PTB, 2,26%; SOLIDARIEDADE, 2,18%; AVANTE, 2,06%; PPS, 1,78%; PSC, 1,97%; e PV 1,78%.

Com isso, os partidos Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC, deixarão de receber recursos a partir de fevereiro.

O valor total do Fundo Partidário é dividido em 12 cotas repassadas mensalmente pelo TSE aos partidos e é composto de duas partes. A primeira diz respeito às dotações orçamentárias da União que totalizam R$ 810.050.743,00. A segunda parte se refere aos valores provenientes da arrecadação de multas e penalidades aplicadas sob termos do Código Eleitoral, cujo valor é estimado em R$ 117.699.817,00, podendo sofrer alterações.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, 5% do valor total do Fundo são distribuídos igualmente entre todos os partidos. Os outros 95% são divididos levando em consideração a porcentagem de votos que cada partido recebeu na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Todos os valores repassados aos partidos políticos são divulgados mensalmente no Diário de Justiça Eletrônico.